15 de julho de 2013 | 2h 06
EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Contratos de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sofreram alterações para
beneficiar empresas de Eike Batista. As mudanças adiaram prazos,
estenderam recursos e relaxaram exigências. Documentos enviados ao
Congresso e obtidos pelo 'Estado' mostram que foram firmados 15
contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com empresas do grupo de janeiro
de 2009 a dezembro de 2012 com juros baixos, garantias em ações das
próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.
Uma das prorrogações foi assinada a apenas quatro dias do prazo em
que a empresa deveria ter feito o pagamento. Em 15 de setembro de 2012 a
UTE Parnaíba, que tem a MPX como sócia, deveria ter pago ao BNDES R$
242,7 milhões. No dia 11 de setembro de 2012, porém, um aditivo mudou o
pagamento para março de 2013.
O adiamento ocorreu também em contrato de R$ 240 milhões firmado em
dezembro de 2009 com a empresa UTE Porto de Itaqui Geração de Energia
S.A., que tem a MPX como sócia. O contrato original previa amortização
equivalente a cinco parcelas em junho de 2012, mas um aditivo postergou a
quitação em 13 meses.
Outro acordo, com a Porto do Pecém Geração de Energia, na qual a MPX
está envolvida, o BNDES prorrogou a exigência de desempenho técnico em
seis meses: de dezembro de 2011 para junho de 2012.
Juros baixos. No entanto, as vantagens oferecidas a projetos ligados
ao empresário não se resumem a adiamentos. O maior dos contratos
individuais entre BNDES e empresas de Eike, de R$ 1,4 bilhão, foi
firmado em julho de 2009 para a implantação de uma termoelétrica dentro
do complexo industrial de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), que
tem como acionista a MPX.
A unidade está em operação e, segundo o contrato, os pagamentos do
financiamento do BNDES serão realizados até junho de 2026. Os juros
cobrados são de 2,77% ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP), atualmente em 5% ao ano. A taxa é inferior à Selic, que foi
elevada pelo Banco Central para 8,5% ao ano na semana passada, usada
pelo Tesouro para levantar recursos no mercado.
Há taxas de juros ainda mais favoráveis ao grupo. Em dezembro de
2009, um contrato de R$ 407,7 milhões com a LLX Sudeste para a compra de
equipamentos para a construção do porto de Sepetiba, em Itaguaí (RJ),
tem juros fixos de 4,5% ao ano. Na época da assinatura do contrato, a
Selic era em 8,75%. O BNDES justifica que, em linhas específicas, outras
empresas também receberam juros subsidiados (leia mais abaixo).
Garantias. As garantias também chamam a atenção. Penhor de ações das
próprias companhias, cartas de fiança assinadas por empresas do grupo e
bens que ainda seriam comprados estão entre as garantias ofertadas pelo
grupo EBX.
Num contrato que assina como pessoa física, no valor de R$ 1,344
bilhão, para a construção de um estaleiro pela OSX, Eike oferece entre
as garantias dividendos uma de suas empresas, com sede na Holanda.
Firmado em 2012, o contrato prevê amortizações a partir de 2016 e
pagamento até 2034.
Projetos de infraestrutura, como estaleiros, usinas e portos,
geralmente são financiados no longo prazo. No caso de Eike, a maior
parte dos empréstimos vence na próxima década.
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