MP que extingue regime especial reduzirá 6,9% da produção, gerando perdas de 5,5 bilhões de reais no PIB e de até 3,2 bilhões de reais na arrecadação de impostos
Fim do REIQ: “Será a paralisação de algo que já estava andando de lado”, diz CEO da Elekeiroz (Zora Zhuang/Getty Images)
Em junho, a Medida Provisória 1.034, publicada em março pelo governo federal, entrará em vigor. Ela extinguirá o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado em 2013 para aumentar a competitividade da indústria até que fosse realizada a reforma tributária no Brasil. Hoje, ele isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração. A justificativa para sua revogação é que ele já cumpriu sua função, mas a medida pode ser fatal para o setor.
A decisão do governo foi baseada na previsão de arrecadar mais 1,4 bilhão de reais com o fim do regime especial, mas o resultado pode ser exatamente o contrário. Segundo um estudo da FGV, encomendado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em um cenário de preços das commodities internacionais em expansão, a queda na arrecadação decorrente da redução da produção será de 1,5 bilhão de reais, já acima do valor calculado pelo governo. No cenário base, considerado o mais provável, o impacto pode chegar a 3,2 bilhões de reais.
Vale ressaltar que a indústria química – terceira maior participação no PIB industrial brasileiro – já é a quarta maior arrecadadora de impostos entre todas as indústrias no país, segundo a Confederação Nacional da Indústria. A Abiquim calcula que, com a eliminação do regime especial, haverá uma queda de 6,9% na produção, uma perda de 5,5 bilhões de reais anuais no produto interno bruto (PIB).
A entidade prevê ainda a perda de 500 milhões de reais por causa da retração da demanda e do emprego que a indústria gera atualmente. A estimativa é de uma perda de até 85.000 postos de trabalho ainda durante a pandemia de covid-19.
“Essa é a principal consequência da revogação do regime especial. Vamos exportar vagas de qualidade para países com produção relevante na indústria química. São posições com remuneração duas a três vezes acima da média salarial no Brasil”, afirma André Passos, diretor de relações governamentais da Abiquim.
Isso, sem contar o efeito multiplicador do setor químico. Como produz insumos para as demais indústrias, a cada emprego gerado na indústria química outros 3,8 postos de trabalho são gerados ao longo da cadeia e oito empregos na economia em geral, pelo chamado efeito renda, de acordo com cálculos da Abiquim.
“A revogação do REIQ significa a majoração do custo de toda a cadeia de produção que depende de matéria-prima química – tinta, automotiva, construção civil, vestuários, plásticos etc.”, aponta Marcos De Marchi, CEO da Elekeiroz, maior produtora brasileira de especialidades químicas intermediárias de uso industrial.
Ele aponta ainda que o fim do regime traz uma insegurança tributária para os investimentos na área aqui no Brasil. “O setor exige um capital intensivo para se instalar, mas quem vai querer apostar em um mercado instável que, no meio do caminho, muda tudo?”, questiona De Marchi, que participou da criação do REIQ e acompanha todas as negociações desde então.
A culpa é do Custo Brasil
Passos ressalta que o REIQ deixou de ser uma vantagem para a indústria química nacional, mas uma condição necessária, e ainda insuficiente, para competir com concorrentes internacionais. Hoje, opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação de produtos importados no mercado interno já é de 46%, de acordo com a Abiquim. Há duas décadas, eram apenas 10% do mercado.
“Se o REIQ for extinto, nossos produtos vão ficar ainda menos competitivos e a indústria vai perder ainda mais o estímulo para investimentos”, conta o CEO da Elekeiroz. “Será a paralisação de algo que já estava andando de lado.”
Isso acontece porque o custo de produção do setor é um dos mais altos do mundo. Enquanto a carga tributária do setor está entre 40% e 50% de seu faturamento nacional, nos Estados Unidos ela é de 20%, segundo a entidade.
Além disso, o custo da matéria-prima no Brasil é, em média, 30% mais alto do que em outros países com uma indústria química mais atuante. “Só o gás custa quase quatro vezes mais e a energia é 400% mais cara que nos Estados Unidos ou na Europa”, aponta Passos. “E o REIQ diminui um pouco essa distância. Sem ele, as empresas locais vão preferir importar, já que será muito mais em conta”, diz o diretor da Abiquim.
Sem reforma
Vale ainda ressaltar que o obstáculo a ser vencido quando o regime especial foi criado, a reforma tributária, não aconteceu. “Por isso é importante que o regime seja discutido em um fórum apropriado à complexidade que o tema pede e não em uma MP, sem tempo hábil para estudar o impacto da mudança no setor que movimenta 1,30 bilhão de dólares no Brasil”, diz o executivo da Abiquim.
O CEO da Elekeiroz tem esperança de que a MP não passe. “Alguns setores já estão convencidos da importância do REIQ para a economia nacional como um todo. Tenho convicção de que o governo também vai compreender.”
A discussão é importante, pois países como Estados Unidos, China, Índia e Coreia do Sul têm programas com foco no desenvolvimento da indústria química local e praticam incentivos fiscais ainda mais arrojados do que o REIQ. “Todos os impactos precisam ser avaliados considerando o cenário mundial da indústria química e o que eles provocarão na economia brasileira como um todo”, afirma Passos, da Abiquim.
Na pandemia, ficou evidente a importância do setor não apenas para a indústria nacional, mas para toda a população, já que ele participa ativamente no combate à covid-19, fornecendo materiais para máscaras e respiradores, matéria-prima para álcool em gel/detergentes, oxigênio, gases medicinais e insumos para as vacinas.
“Não ser autossuficiente nessas frentes está custando caro ao país na pandemia. Precisamos ter um olhar estratégico com o início da cadeia produtiva na indústria química e menos imediatista”, aponta De Marchi.
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