Medida visa levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância
Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de uma contenção de R$ 15 bilhões em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a R$ 28,8 bilhões, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear R$ 11,2 bilhões em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a R$ 28,8 bilhões, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Em meio a questionamentos de analistas sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas, o que ampliou a volatilidade no mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio que seria feito apenas nesta segunda ao tornar pública na última quinta-feira, 18, a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 13,2 bilhões abaixo do patamar estimado em maio, a R$ 2,168 trilhões.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de R$ 20,7 bilhões em relação à estimativa de maio, atingindo R$ 2,230 trilhões.
“Sempre que precisar”
Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo fará congelamento de despesas orçamentárias sempre que necessário e afirmou que traz a questão da responsabilidade fiscal nas “entranhas”.
“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, disse Lula em entrevista a jornalistas de agências internacionais no Palácio da Alvorada.
O presidente foi questionado se poderia fazer novos bloqueios orçamentários, para além dos R$ 15 bilhões anunciados na última sexta-feira, 19. Desde então, já há comentários sobre a necessidade de ampliar esse número.
Lembrou que este não foi o primeiro corte no orçamento a ser feito pelo governo e frisou que, se gastar mais do que arrecada, o país “vai quebrar”. Ao mesmo tempo, ponderou que a gestão orçamentária à frente vai depender do comportamento das receitas.
“O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, disse.
O presidente mostrou irritação com os questionamentos feitos ao governo sobre sua responsabilidade fiscal e a cobrança por mais cortes, ao mesmo tempo que pedem pela desoneração da folha de pagamentos.
“As pessoas que ficam felizes com bloqueio de dinheiro, de obras, as pessoas ficam felizes com desoneração. Que vai custar 27 bilhões (de reais). Seria melhor não ter desoneração, que não precisava bloquear nada”, reclamou.
Segundo o presidente, o Tribunal de Contas da União fez uma análise e descobriu que “desoneração não vale nada, a não ser aumentar o lucro”.
“Quando você desonera está apenas favorecendo o lado empresarial. Não garantiu mais emprego, não garantiu estabilidade”, afirmou.
O governo tentou derrubar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, mas o Congresso aprovou a manutenção. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que os parlamentares precisam então encontrar uma compensação para essa renúncia fiscal. Governo e Senado tentam fazer um acordo sobre a medida.
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