Brasil perde fundos para outros países emergentes

ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

Fundos de investimento estrangeiros estão trocando o Brasil por outros mercados emergentes, em um movimento que tem entre suas causas os impostos mais altos e a maior interferência do governo na economia.


Em uma tendência que inclui fundos de grandes gestores como os americanos Pimco e BlackRock, a fatia dos recursos administrados por grupos internacionais aplicada no mercado financeiro local do país tem recuado.

A menor demanda por ativos diminui a capacidade de financiamento das empresas brasileiras, por meio da Bolsa, e do governo, via mercado de títulos públicos.
Segundo dados da consultoria EPFR, especializada em fluxos de investimento, o percentual do portfólio de fundos de ações especializados em mercados emergentes investido no Brasil caiu de 16,7% no fim de 2009 para 11,6% em novembro, o patamar mais baixo desde 2005.

O país também vem perdendo espaço nos fundos globais de ações. A fatia desses fundos investida no país chegou a ficar acima de 2% no início de 2012, mas recuou para 1,2% no fim do ano, menor nível desde o fim de 2008.

No caso dos fundos de ações focados em América Latina, a exposição ao Brasil caiu: de uma média superior a 65% do total dos recursos administrados em 2010 e 2011 para 56,6% em novembro.

	Editoria de Arte/Folhapress

 
PESO DO TRIBUTO

Ainda que, na comparação com os emergentes, o Brasil mantenha fatia expressiva no portfólio dos fundos estrangeiros (tanto de ações como renda fixa), o país vem perdendo espaço para México, Rússia, Turquia e Tailândia.

A parcela investida no mercado doméstico brasileiro pelo principal fundo de renda fixa em mercados emergentes da Pimco atingiu em junho passado cerca de 7,3% (menor que a de México e África do Sul). Em 2007, esse percentual era de 20,3%.
"O Brasil é atrativo, mas se tornou muito mais difícil investir no país do que no México devido a uma combinação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] maior e incerteza na condução da política econômica", diz Michael Gomez, diretor-executivo da Pimco.

Em 2010, o governo aumentou de 2% para 6% a alíquota de IOF que incide nas aplicações de estrangeiros em papéis de renda fixa.
"Isso está impedindo investimentos de longo prazo no mercado de renda fixa."
Gomez diz que a Pimco tem usado instrumentos financeiros negociados fora do Brasil para apostar nos movimentos de taxas de juros do país (leia texto nesta página).

O economista Nelson Marconi, da FGV, defende a alíquota maior de IOF, por reduzir o fluxo de recursos de curto prazo não destinados ao setor produtivo, que ajudavam a sobrevalorizar o real.
"As mudanças de tributação ajudaram o real a se desvalorizar e contribuíram para diminuir sua volatilidade."

Mas ele diz que a interferência do governo em setores como o de energia afasta investimentos em ações.
A BlackRock reduziu de 20%, no início de 2011, para 13%, em julho de 2012, a fatia destinada a ações ordinárias de empresas brasileiras por um dos seus principais fundos de mercados emergentes.
Luiz Soares, chefe do time de mercados emergentes da BlackRock, diz que o Brasil ainda é um dos países mais atraentes para investimentos.

Mas, devido à interferência do governo, o fundo de mercados emergentes vendeu a posição que tinha no setor de energia e reduziu a exposição ao setor bancário.
No caso dos bancos, ele voltou a comprar ações porque avalia que a intervenção do governo no setor já diminuiu.

Para Tony Volpon, da corretora Nomura, a tributação mais pesada, a maior intervenção do governo e "a incapacidade do país de voltar a crescer" têm afastado investidores do mercado local.
 
INVESTIMENTO

Os fundos globais de ações tiveram, na primeira semana deste mês, o melhor resultado em cinco anos.
Os fundos que investem na América Latina, porém, tiveram uma pequena entrada (US$ 94 milhões), em parte pela dificuldade brasileira de acelerar o crescimento, segundo a EPFR.

Continua Baixa a Entrada de "Superqualificados"

Autorização para superqualificados cresce só 42%; governo quer atrair estrangeiros com mais estudo.  

Entrada de estrangeiro com pouco estudo aumenta mais. Permissões para trabalhadores com até o ensino médio incompleto sobem 246%.

As autorizações para trabalhar legalmente no Brasil concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade mais do que triplicaram em 2012.
Elas cresceram bem mais do que as permissões dadas aos chamados “superqualificados” (trabalhadores com doutorado, mestrado ou pós-graduação), apesar do desejo crescente do governo em atrair imigrantes com mais estudo para o país.

Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração -órgão vinculado ao Ministério do Trabalho -, as autorizações dadas a estrangeiros com até o ensino médio incompleto aumentaram 246%.
Já as permissões para os “superqualificados” aumentaram menos: 42%.
Os dados se referem ao período de janeiro a setembro de 2012 e se comparam aos mesmos nove meses de 2011.

Estrangeiros com formação superior são a maioria dos que têm autorização para trabalhar no Brasil. Mas no último ano, o maior crescimento de permissões aos menos qualificados fez essa fatia minoritária do grupo subir.
Segundo o Ministério do Trabalho, isso é reflexo do aumento da entrada de haitianos no Brasil. O país passou de 23º a 3º maior emissor de trabalhadores em 2012. Segundo o governo, “experiência profissional ou escolaridade não são motivos de análise” na permissão a haitianos.

Desde o terremoto que devastou o país, em 2010, o Brasil mantém ajuda humanitária no Haiti. Com isso, tornou-se porto para muitos que deixam o país caribenho em busca de uma vida melhor.
O interesse do governo, contudo, é elevar a presença de estrangeiros qualificados no país. A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) estuda facilitar a entrada desses estrangeiros, conforme a Folha revelou no mês passado.

Mas, para tanto, precisa alterar o Estatuto do Estrangeiro, lei de 1980 que, diz especialista, foi feita para dificultar a entrada de imigrantes.
“Essa lei é da ditadura militar, foi feita com o espírito de que todo estrangeiro era um suspeito, um risco à segurança nacional”, diz o professor da USP José Renato de Campos Araújo. “A vida mudou, e a lei ficou para trás.”

O ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) defende que o Brasil usufrua da atual oferta de estrangeiros qualificados sem trabalho, devido à crise na Europa, para abastecer o mercado interno. “Vamos aproveitar o investimento que já foi feito nesses profissionais”, afirma.
Mas a proposta está longe do consenso.
Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defende que o governo invista na qualificação de brasileiros antes de abrir o mercado.
“Todos os países qualificam sua mão de obra. Não simplesmente importam trabalhadores porque não qualificou os seus”, afirma ele, que prevê tramitação difícil do tema no Congresso.
“O assunto tem antipatia grande. Quer dizer que os brasileiros devem virar apertadores de parafusos?”

O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e sócio da Opus Investimentos, diz que a competição no mercado de trabalho pode aumentar, mas que a abertura é benéfica.
“O crescimento de um país ocorre graças ao aumento do seu capital físico e humano”, diz. Para ele, a vantagem salarial dos mais qualificados em relação aos menos qualificados tende a diminuir. “Mas o crescimento futuro do país será maior.”

Mariana Carneiro e Kátia Brasil

(Folha de S. Paulo – 13/01/2013)

RESPONSABILIDADE CIVIL EM CONTRATO INTERNACIONAL

Embora o tema da responsabilidade civil do advogado esteja cada vez mais presente na agenda de diversos colégios de advogados, ainda permanece incerto o alcance de tal responsabilidade por práticas de atos que possam "conectar-se" com jurisdição estrangeira. Um caso recente julgado pelas Cortes americanas coloca luz no tema, bem como serve para alimentar o debate e despertar maior cautela de escritórios brasileiros que assessoram, ou pretendem assessorar, seus clientes em assuntos relacionados à lei estadual ou federal nos EUA.

 

Em maio, a Corte Distrital do Distrito de Columbia, Wasthington D.C., proferiu no caso Lans, et al. v. Adduci, Mastriani & Schaumberg LLP, et al., uma decisão sobre uma relação jurídica internacional malograda. Os fatos podem ser assim sumarizados: um cientista sueco desenvolveu tecnologia na Suécia que, mais tarde, foi patenteada nos EUA. Insatisfeito com possível violação a seus direitos de propriedade intelectual nos EUA, o titular da patente contratou um escritório de advocacia sueco, que por sua vez, contatou escritório jurídico americano. O cientista, patrocinado pelos escritórios americano e sueco, promoveu ação judicial nos EUA contra os supostos violadores de seus direitos.

 

O primeiro tomou a liderança do caso perante a Justiça americana, enquanto que o segundo continuou atuando próximo ao cientista sueco. Infelizmente para o autor sueco, seu pleito foi rejeitado, acarretando a perda dos direitos sobre a patente inventiva. Inconformado com o resultado e trabalho realizados, o cientista sueco processou ambos os escritórios perante a Justiça do Distrito de Columbia, pleiteando uma soma superior a U$ 100 milhões por danos decorrentes da (suposta malsucedida) representação profissional. Em sede preliminar, o escritório sueco levantou sua ilegitimidade passiva ad causam, sustentando que o foro apropriado, em relação a ele, seria o Judiciário sueco, haja vista que não tinha conexões suficientes com os EUA para vinculá-lo à jurisdição no Distrito de Columbia. O juiz singular rejeitou tal preliminar, abrindo caminho para o processo entrar na chamada fase de discovery, a qual se caracteriza pela extensa e ampla prova documental e testemunhal. 

 

Como resultado da decisão preliminar, o escritório sueco terá de arcar com os (altos) custos da fase de discovery, malgrado suas tímidas conexões com o Distrito de Columbia.

A responsabilidade por um erro pequeno pode ser maior do que o lucro gerado

 

Embora o caso não tenha terminado, cabe refletir sobre as possíveis consequências dessa decisão: ainda que o escritório sueco tenha tido pouco envolvimento com o caso, sequer mantinha (mantém) escritório nos EUA, se vê ora obrigado a contestar e acompanhar uma ação sobre responsabilidade civil perante o Judiciário americano, o qual, provavelmente, aplicará princípios locais de responsabilidade civil, tudo com base na jurisprudência dominante sobre o tema. Ainda que referida ação judicial possa ter questionável sucesso no mérito, o tempo e os custos a ela relacionados não são desprezíveis.

 

Diante deste contexto, que cautelas devem ser tomadas por escritórios brasileiros visando a minimizar - ou evitar - os dissabores da ação de responsabilidade civil proposta por seu (ex) cliente insatisfeito com o resultado de uma demanda judicial? O "starting point" é um aumento no intercâmbio de informações relacionadas com as normas e práticas profissionais da advocacia nos respectivos países. Na Flórida, onde o nosso escritório de advocacia é baseado, a Ordem de Advogados local oferece formulários, cartas, e procedimentos para documentar corretamente a representação legal. A Ordem de Advogados da Flórida tem acordos de cooperação com as Ordens de Advogados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, de modo que a estrutura para um maior debate, interação e cooperação está montada.

 

Advogados de ambos os países também precisam ter em mente suas limitações e aumentar o nível de participação significativa tanto na elaboração ou revisão de transações internacionais, quanto na resolução de disputas. Um escritório pode ser altamente competente e respeitado nos EUA, mas tal fato não lhe deve impedir de tomar medidas necessárias para trabalhar de forma proativa e colaborativa com os advogados brasileiros para garantir que todos os requisitos legais locais sejam observados. O mesmo vale para os escritórios brasileiros. É voz corrente nos foros internacionais a excelência dos serviços prestados por advogados brasileiros. Muitos escritórios contam com excelentes advogados com graduação ou pós-graduação em faculdades de direito nos EUA. No entanto, a educação nem sempre substitui a experiência na prática. Escritórios brasileiros estão cada vez mais assessorando grandes transações, incluindo questões que frequentemente impõem responsabilidade civil nos EUA. Um pequeno erro em uma transação de grande porte pode levar à responsabilidade muito maior do que o lucro gerado.

 

Embora o caso descrito acima possa parecer um típico filme de terror holywoodiano, não deverá diminuir a quantidade e qualidade de trabalho internacional das bancas de advocacia brasileiras. Como sabemos, os escritórios brasileiros estão entrando em uma nova etapa com incremento de trabalho em contratos e disputas internacionais. Questões relacionadas à responsabilidade civil profissional são apenas uma vertente desta nova realidade.

Por Mauricio Gomm Santos e Quinn Smith

Fonte Valor Econômico

http://www.valoronline.com.br/impresso/legislacao-tributos/106/466857/responsabilidade-civil-em-contrato-internacional

Brasil é o terceiro destino mais disputado entre empresas estrangeiras

Além do Brasil, 57% dos líderes globais, que pensam em expandir suas empresas, consideram os países emergentes China, Índia, Rússia e México

Por Luiza Belloni Veronesi Empresas de economias desenvolvidas estão de olho nas oportunidades de expansão internacional em países emergentes de rápido crescimento. O Brasil é o terceiro destino mais procurado por empresários espanhóis, norte-americanos e argentinos, segundo o estudo IBR 2012 (International Business Report), da Grant Thornton. Além do Brasil, 57% dos líderes globais, que pensam em expandir suas empresas, consideram os principais países emergentes: China, Índia, Rússia e México. Apenas 38% e 33% dos executivos consultados veem a Europa Ocidental e a América do Norte, respectivamente, como destino para se internacionalizar. Para o Managing Partner da Grant Thornton Brasil, Paulo Sérgio Dortas, o Brasil ainda conta com a perspectiva dos investimentos em infraestrutura voltados ao Pré-sal, e injeção de capital relacionado aos Mega Eventos, como a Olimpíada e Copa do Mundo. “A contribuição da iniciativa privada é necessária para cobrir as necessidades de crescimento e, por isso, os investimentos estrangeiros continuam sendo muito bem-vindos”, acrescenta Dortas. Porém, ainda há empecilhos fortes para a economia brasileira ser o maior destino das empresas estrangeiras. Segundo os executivos que estão no País, o maior desafio para desenvolver os seus negócios internacionalmente é a legislação e regulação (52%), seguido pela dificuldade em achar os profissionais certos (45%). Outros países em vista Em escala de prioridades de investimentos e alvo de interesse, a China chama atenção de 63% dos executivos japoneses, enquanto a Índia atrai interesse principalmente dos norte-americanos (32%) e a Rússia dos turcos (49%) e alemães (42%). Empresas na Turquia (59%), Rússia (37%), Índia (33%) e China (27%) estão buscando oportunidades na Europa Ocidental. Enquanto, 33% dos empresários da América Latina, subindo para 58% no México, olham oportunidades na América do Norte.   Fonte: www.infomoney.com.br

ENGENHEIROS LUSOS DENUNCIAM ENTRAVES BUROCRÁTICAS

A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) criticou quinta-feira passada (10/01/2013) entidades do Brasil de não estarem cumprindo acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a Portugal.

O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo.

De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31 (12/2012).

A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro.

Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos.
Carlos Ramos – que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) – se diz decepcionado com a situação. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”.

Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende.

Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.”

Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado.

A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional.

Confea nega impedimento para atuação de engenheiros portugueses no Brasil

No dia 11 (01/2013), o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no Brasil. O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011 acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados pelos respectivos órgãos de classe de cada país.

Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado, algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da Ordem dos Engenheiros”.

Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso. Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.

De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. ” É feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse, acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros  foram feitas na véspera (10/01/2013).

Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão de profissionais”.
(Agência Brasil – 10 e 11/01/2013 )

BNDES dá R$ 9,6 milhões a projeto para tratar solo contaminado em MG

11/01/2013 às 17h15

 

Por Rafael Rosas | Valor

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a concessão de apoio não reembolsável de R$ 9,6 milhões para o desenvolvimento de solução tecnológica que vise recuperar solos contaminados e tratar águas contaminadas por metais pesados em consequência da mineração de urânio. Os recursos, do BNDES Fundo Tecnológico (BNDES Funtec), destinam-se à Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação Patria).
Orçado em R$ 10,8 milhões, o projeto, que tem como instituição tecnológica a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e como empresa interveniente a Brasil Ozônio Indústria e Comércio de Equipamentos e Sistemas Ltda, contempla atividades de pesquisa e desenvolvimento e a construção de uma planta piloto na unidade de tratamento de minérios das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Poços de Caldas (MG). A Brasil Ozônio é responsável por contrapartida de R$ 1,2 milhão.

Apesar de ter sido encerrada, a extração de minério na unidade de Poços de Caldas deixou um grande passivo ambiental: são 45 milhões de toneladas de rejeitos e água contaminada acumulada nas cavas da mina.
“Pela rota tecnológica tradicional seriam necessários cerca de 700 anos para a descontaminação total do terreno”, diz a nota divulgada pelo BNDES.
Segundo o banco de fomento, em 2006 foi elaborado plano que reduziu esse prazo para 20 anos, mas com custo estimado de R$ 400 milhões, em razão da baixa eficiência da solução tecnológica prevista na época. O projeto apoiado pelo BNDES vai testar a descontaminação dos solos e da água por meio da injeção de gás ozônio.

No sistema de tratamento proposto, a água contaminada recebe injeção de ozônio para oxidação dos metais pesados, que são retirados para posterior reaproveitamento. A água segue para um tanque, onde é adicionada cal para decantação dos metais remanescentes.
Para as montanhas de rejeitos, a ideia é injetar diretamente o gás nas montanhas de resíduos para eliminar a bactéria Thiobacillus ferrooxidans, catalisadora de reações que produzem ácido sulfúrico.
Estruturado para ser executado ao longo de 24 meses, o projeto destina cerca de R$ 1 milhão para 12 bolsas a pesquisadores das instituições de ciência e tecnologia participantes. Serão adquiridos equipamentos e contratados sete profissionais com dedicação exclusiva, pelo período da execução do projeto, além de serviços de terceiros e consultoria.

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Jundiai quer atrair Profissionais Estrangeiros

Os estudos do governo federal para facilitar a entrada no Brasil de profissionais qualificados de outros países deve ter reflexos em Jundiaí, na opinião de diversos analistas.
“Não temos tempo hábil para formar a atual demanda de mão de obra, principalmente das nossas indústrias. Temos que aproveitar a oferta que existe em países que enfrentam dificuldades”, afirma o presidente do Ciesp Jundiaí (Centro das Indústrias do Estado), Mauritius Reisky.
Entretanto, ele destaca que a medida deve ser limitada e não criar concorrência com os postos de trabalho existentes, processo chamado de “canibalização” do mercado.

Um dos motivos da atenção é que a AUJ (Aglomeração Urbana de Jundiaí) é um dos atuais polos econômicos do país e também de sua globalização. Na região do Ciesp, formada por 11 cidades, há empresas de 30 países e apenas no município são 22 nacionalidades.
O economista Everton Ubirajara Araújo da Silva (Baiano) avalia que o baixo crescimento do ano passado no PIB (Produto Interno Bruto) mostra que o consumo interno não puxa sozinho a economia.
“A mão de obra deixou de ser um gasto e já é tratada como investimento, porque os demais dependem dele”, explica.

Para ele, o risco está em repetir erros do passado. O avanço de empresas acaba gerando novas demandas de competitividade em toda a sua cadeia produtiva.
“Vamos precisar de um trabalho de melhoria da educação como um todo para evitar que essa concorrência do momento vire algo permanente”, diz.

Na administração pública, o assunto já começa a ser estudado. Para Gilson Pichioli, diretor de fomento industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, um levantamento da situação atual é imprescindível para o debate de políticas adequadas em um novo cenário.
“Esse tema da mão de obra não é um desafio recente, tanto que as empresas investem em treinamentos da mão de obra que chega de cidades vizinhas. Mas vamos detalhar melhor com a chegada do novo secretário, no dia 21”, afirma sobre o titular, Marcelo Cereser, que já tinha compromisso internacional antes de iniciar o governo do prefeito Pedro Bigardi.

Para o setor privado, até lentidão de programas governamentais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem entre causas a falta da mão de obra qualificada.
As propostas de flexibilização para estrangeiros qualificados, com anúncio previsto para março, estão sendo discutidas no Projeto Imigração, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. De acordo com nota do órgão, os estrangeiros chegaram a 7,3% da população em 1900 e equivalem a apenas 0,3% em 2012, uma das taxas mais baixas do continente americano.

Para o economista Everton Araújo da Silva (Baiano), essa analogia deve reforçar ainda mais a necessidade da qualificação educacional do país. “E, com isso, uma disputa mais valorizada da mão de obra nacional”, diz ao lembrar o programa Ciência sem Fronteiras, que pretende destinar 100 mil bolsas de estudo de brasileiros o exterior em dez anos.

José Arnaldo de Oliveira

(Bom Dia Jundiaí – 08/01/2013)