Sebrae quer parceria com grandes marcas francesas

Presidente da instituição reforça a necessidade de vender a multinacionais em evento na Câmara de Comércio Brasil-França

Da Redação

O Sebrae quer as micro e pequenas empresas brasileiras na cadeia produtiva das grandes marcas francesas. Para isso, a instituição vem desenvolvendo estudos visando à inserção dos pequenos negócios como fornecedores diretos ou de outras grandes empresas participantes da cadeia produtiva dessas multinacionais. “A inclusão das micro e pequenas empresas na cadeia produtiva das grandes indústrias é um trabalho que vem trazendo ganhos a todos os parceiros”, declarou o presidente da instituição, Luiz Barretto, durante o I Encontro da Câmara de Comércio Brasil-França, nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. "Ao se qualificarem para atender às exigências das multinacionais, os pequenos negócios se estruturam para operar no mercado externo, não apenas no aspecto técnico, mas também em seus sistemas de gestão. De outro lado, os grandes grupos ganham com fornecedores mais produtivos e competitivos", completou.

O trabalho de adequação técnica e gerencial dos empreendimentos de micro e pequeno porte às exigências das grandes indústrias tem crescido fortemente no Sebrae por meio do programa Encadeamento Produtivo. Nele, em parceria com grandes empresas no Brasil, o Sebrae identifica a demanda que pode ser atendida pelos pequenos negócios, elabora planos de capacitação, respondendo aos problemas técnicos e gerenciais que impedem o segmento de participar de forma competitiva da cadeia produtiva desses grandes clientes, como fornecedor direto ou indireto – abastecendo a outros fornecedores.

A meta do Sebrae com essa iniciativa é elevar o grau de inovação tecnológica, melhorar a gestão e ampliar as oportunidades de negócios em mercados externos para o segmento. “A força do mercado interno faz com que os empresários se voltem para o consumidor brasileiro. Com o incentivo ao mercado internacional, os pequenos negócios podem contribuir para as exportações nos setores de serviços, economia criativa e tecnologia da informação”, afirmou Luiz Barretto.

Os micro e pequenos empreendimentos são responsáveis pela geração de 70% dos empregos formais em todo o Brasil. Além disso, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, trouxe avanços para os pagamentos de tributos por meio do Supersimples. Em 2009, a lei deu condições ao trabalhador por conta própria, com ganhos de até R$ 60 mil por ano, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Dois anos depois, houve a atualização dos limites de faturamento dos pequenos negócios.

Desde 2009, o Sebrae mantém uma parceria com o Banco do Brasil para divulgar linhas de financiamento e produtos de apoio ao comércio internacional para os pequenos negócios. Além disso, prevê a convergência da difusão da cultura exportadora e capacitação de empresários. A parceria, renovada ano passado, vigora até agosto de 2013.

Brasileiro está entre os mais empreendedores do mundo

14/01/2013 - 04h00

DANIEL TREMEL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
 

Uma pesquisa da União Europeia realizada na região e nas maiores economias do mundo colocou o Brasil como um dos países com maior tendência para o empreendedorismo.
A pesquisa, de julho de 2012, apontou que 63% dos brasileiros preferem trabalhar em um negócio próprio. O índice dos que preferem trabalhar como empregados ficou em 33%.

O resultado deixou o Brasil em segundo lugar entre os países pesquisados, que incluem os 27 membros da União Europeia e mais 13 países, entre eles China, EUA, Rússia, Índia e Japão. Em primeiro lugar aparece a Turquia, com 82%.
A pesquisa mostrou também que o Brasil fica em primeiro entre os que planejam concretizar o desejo: 30%.

Os índices mais baixos foram encontrados na Itália (6%), na União Europeia, e no Japão (9%).
Renato Fonseca, gerente de Desenvolvimento e Inovação do Sebrae-SP, afirma que o Brasil passou por uma mudança na motivação dos empreendedores, indo da necessidade de sobrevivência para a identificação de uma oportunidade.
"O que norteia a abertura de empresa no Brasil hoje é a oportunidade. O empreendedorismo por necessidade é frágil", afirma.

	Editoria de Arte/Folhapress

 
EUROPA

Na Europa, 37% dos entrevistados disseram preferir trabalhar em um negócio próprio. Em 2009, essa era a preferência de 45%. O número dos que disseram preferir ser empregados passou de 49% para 58%.
Para o economista Iñigo Urresti, da Direção-Geral de Empresa e Indústria da Comissão Europeia, que realizou a pesquisa, a tendência de queda pode ser observada desde antes do estouro da crise econômica, em 2008.

Brasil perde fundos para outros países emergentes

ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

Fundos de investimento estrangeiros estão trocando o Brasil por outros mercados emergentes, em um movimento que tem entre suas causas os impostos mais altos e a maior interferência do governo na economia.


Em uma tendência que inclui fundos de grandes gestores como os americanos Pimco e BlackRock, a fatia dos recursos administrados por grupos internacionais aplicada no mercado financeiro local do país tem recuado.

A menor demanda por ativos diminui a capacidade de financiamento das empresas brasileiras, por meio da Bolsa, e do governo, via mercado de títulos públicos.
Segundo dados da consultoria EPFR, especializada em fluxos de investimento, o percentual do portfólio de fundos de ações especializados em mercados emergentes investido no Brasil caiu de 16,7% no fim de 2009 para 11,6% em novembro, o patamar mais baixo desde 2005.

O país também vem perdendo espaço nos fundos globais de ações. A fatia desses fundos investida no país chegou a ficar acima de 2% no início de 2012, mas recuou para 1,2% no fim do ano, menor nível desde o fim de 2008.

No caso dos fundos de ações focados em América Latina, a exposição ao Brasil caiu: de uma média superior a 65% do total dos recursos administrados em 2010 e 2011 para 56,6% em novembro.

	Editoria de Arte/Folhapress

 
PESO DO TRIBUTO

Ainda que, na comparação com os emergentes, o Brasil mantenha fatia expressiva no portfólio dos fundos estrangeiros (tanto de ações como renda fixa), o país vem perdendo espaço para México, Rússia, Turquia e Tailândia.

A parcela investida no mercado doméstico brasileiro pelo principal fundo de renda fixa em mercados emergentes da Pimco atingiu em junho passado cerca de 7,3% (menor que a de México e África do Sul). Em 2007, esse percentual era de 20,3%.
"O Brasil é atrativo, mas se tornou muito mais difícil investir no país do que no México devido a uma combinação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] maior e incerteza na condução da política econômica", diz Michael Gomez, diretor-executivo da Pimco.

Em 2010, o governo aumentou de 2% para 6% a alíquota de IOF que incide nas aplicações de estrangeiros em papéis de renda fixa.
"Isso está impedindo investimentos de longo prazo no mercado de renda fixa."
Gomez diz que a Pimco tem usado instrumentos financeiros negociados fora do Brasil para apostar nos movimentos de taxas de juros do país (leia texto nesta página).

O economista Nelson Marconi, da FGV, defende a alíquota maior de IOF, por reduzir o fluxo de recursos de curto prazo não destinados ao setor produtivo, que ajudavam a sobrevalorizar o real.
"As mudanças de tributação ajudaram o real a se desvalorizar e contribuíram para diminuir sua volatilidade."

Mas ele diz que a interferência do governo em setores como o de energia afasta investimentos em ações.
A BlackRock reduziu de 20%, no início de 2011, para 13%, em julho de 2012, a fatia destinada a ações ordinárias de empresas brasileiras por um dos seus principais fundos de mercados emergentes.
Luiz Soares, chefe do time de mercados emergentes da BlackRock, diz que o Brasil ainda é um dos países mais atraentes para investimentos.

Mas, devido à interferência do governo, o fundo de mercados emergentes vendeu a posição que tinha no setor de energia e reduziu a exposição ao setor bancário.
No caso dos bancos, ele voltou a comprar ações porque avalia que a intervenção do governo no setor já diminuiu.

Para Tony Volpon, da corretora Nomura, a tributação mais pesada, a maior intervenção do governo e "a incapacidade do país de voltar a crescer" têm afastado investidores do mercado local.
 
INVESTIMENTO

Os fundos globais de ações tiveram, na primeira semana deste mês, o melhor resultado em cinco anos.
Os fundos que investem na América Latina, porém, tiveram uma pequena entrada (US$ 94 milhões), em parte pela dificuldade brasileira de acelerar o crescimento, segundo a EPFR.

Continua Baixa a Entrada de "Superqualificados"

Autorização para superqualificados cresce só 42%; governo quer atrair estrangeiros com mais estudo.  

Entrada de estrangeiro com pouco estudo aumenta mais. Permissões para trabalhadores com até o ensino médio incompleto sobem 246%.

As autorizações para trabalhar legalmente no Brasil concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade mais do que triplicaram em 2012.
Elas cresceram bem mais do que as permissões dadas aos chamados “superqualificados” (trabalhadores com doutorado, mestrado ou pós-graduação), apesar do desejo crescente do governo em atrair imigrantes com mais estudo para o país.

Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração -órgão vinculado ao Ministério do Trabalho -, as autorizações dadas a estrangeiros com até o ensino médio incompleto aumentaram 246%.
Já as permissões para os “superqualificados” aumentaram menos: 42%.
Os dados se referem ao período de janeiro a setembro de 2012 e se comparam aos mesmos nove meses de 2011.

Estrangeiros com formação superior são a maioria dos que têm autorização para trabalhar no Brasil. Mas no último ano, o maior crescimento de permissões aos menos qualificados fez essa fatia minoritária do grupo subir.
Segundo o Ministério do Trabalho, isso é reflexo do aumento da entrada de haitianos no Brasil. O país passou de 23º a 3º maior emissor de trabalhadores em 2012. Segundo o governo, “experiência profissional ou escolaridade não são motivos de análise” na permissão a haitianos.

Desde o terremoto que devastou o país, em 2010, o Brasil mantém ajuda humanitária no Haiti. Com isso, tornou-se porto para muitos que deixam o país caribenho em busca de uma vida melhor.
O interesse do governo, contudo, é elevar a presença de estrangeiros qualificados no país. A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) estuda facilitar a entrada desses estrangeiros, conforme a Folha revelou no mês passado.

Mas, para tanto, precisa alterar o Estatuto do Estrangeiro, lei de 1980 que, diz especialista, foi feita para dificultar a entrada de imigrantes.
“Essa lei é da ditadura militar, foi feita com o espírito de que todo estrangeiro era um suspeito, um risco à segurança nacional”, diz o professor da USP José Renato de Campos Araújo. “A vida mudou, e a lei ficou para trás.”

O ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) defende que o Brasil usufrua da atual oferta de estrangeiros qualificados sem trabalho, devido à crise na Europa, para abastecer o mercado interno. “Vamos aproveitar o investimento que já foi feito nesses profissionais”, afirma.
Mas a proposta está longe do consenso.
Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defende que o governo invista na qualificação de brasileiros antes de abrir o mercado.
“Todos os países qualificam sua mão de obra. Não simplesmente importam trabalhadores porque não qualificou os seus”, afirma ele, que prevê tramitação difícil do tema no Congresso.
“O assunto tem antipatia grande. Quer dizer que os brasileiros devem virar apertadores de parafusos?”

O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e sócio da Opus Investimentos, diz que a competição no mercado de trabalho pode aumentar, mas que a abertura é benéfica.
“O crescimento de um país ocorre graças ao aumento do seu capital físico e humano”, diz. Para ele, a vantagem salarial dos mais qualificados em relação aos menos qualificados tende a diminuir. “Mas o crescimento futuro do país será maior.”

Mariana Carneiro e Kátia Brasil

(Folha de S. Paulo – 13/01/2013)

RESPONSABILIDADE CIVIL EM CONTRATO INTERNACIONAL

Embora o tema da responsabilidade civil do advogado esteja cada vez mais presente na agenda de diversos colégios de advogados, ainda permanece incerto o alcance de tal responsabilidade por práticas de atos que possam "conectar-se" com jurisdição estrangeira. Um caso recente julgado pelas Cortes americanas coloca luz no tema, bem como serve para alimentar o debate e despertar maior cautela de escritórios brasileiros que assessoram, ou pretendem assessorar, seus clientes em assuntos relacionados à lei estadual ou federal nos EUA.

 

Em maio, a Corte Distrital do Distrito de Columbia, Wasthington D.C., proferiu no caso Lans, et al. v. Adduci, Mastriani & Schaumberg LLP, et al., uma decisão sobre uma relação jurídica internacional malograda. Os fatos podem ser assim sumarizados: um cientista sueco desenvolveu tecnologia na Suécia que, mais tarde, foi patenteada nos EUA. Insatisfeito com possível violação a seus direitos de propriedade intelectual nos EUA, o titular da patente contratou um escritório de advocacia sueco, que por sua vez, contatou escritório jurídico americano. O cientista, patrocinado pelos escritórios americano e sueco, promoveu ação judicial nos EUA contra os supostos violadores de seus direitos.

 

O primeiro tomou a liderança do caso perante a Justiça americana, enquanto que o segundo continuou atuando próximo ao cientista sueco. Infelizmente para o autor sueco, seu pleito foi rejeitado, acarretando a perda dos direitos sobre a patente inventiva. Inconformado com o resultado e trabalho realizados, o cientista sueco processou ambos os escritórios perante a Justiça do Distrito de Columbia, pleiteando uma soma superior a U$ 100 milhões por danos decorrentes da (suposta malsucedida) representação profissional. Em sede preliminar, o escritório sueco levantou sua ilegitimidade passiva ad causam, sustentando que o foro apropriado, em relação a ele, seria o Judiciário sueco, haja vista que não tinha conexões suficientes com os EUA para vinculá-lo à jurisdição no Distrito de Columbia. O juiz singular rejeitou tal preliminar, abrindo caminho para o processo entrar na chamada fase de discovery, a qual se caracteriza pela extensa e ampla prova documental e testemunhal. 

 

Como resultado da decisão preliminar, o escritório sueco terá de arcar com os (altos) custos da fase de discovery, malgrado suas tímidas conexões com o Distrito de Columbia.

A responsabilidade por um erro pequeno pode ser maior do que o lucro gerado

 

Embora o caso não tenha terminado, cabe refletir sobre as possíveis consequências dessa decisão: ainda que o escritório sueco tenha tido pouco envolvimento com o caso, sequer mantinha (mantém) escritório nos EUA, se vê ora obrigado a contestar e acompanhar uma ação sobre responsabilidade civil perante o Judiciário americano, o qual, provavelmente, aplicará princípios locais de responsabilidade civil, tudo com base na jurisprudência dominante sobre o tema. Ainda que referida ação judicial possa ter questionável sucesso no mérito, o tempo e os custos a ela relacionados não são desprezíveis.

 

Diante deste contexto, que cautelas devem ser tomadas por escritórios brasileiros visando a minimizar - ou evitar - os dissabores da ação de responsabilidade civil proposta por seu (ex) cliente insatisfeito com o resultado de uma demanda judicial? O "starting point" é um aumento no intercâmbio de informações relacionadas com as normas e práticas profissionais da advocacia nos respectivos países. Na Flórida, onde o nosso escritório de advocacia é baseado, a Ordem de Advogados local oferece formulários, cartas, e procedimentos para documentar corretamente a representação legal. A Ordem de Advogados da Flórida tem acordos de cooperação com as Ordens de Advogados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, de modo que a estrutura para um maior debate, interação e cooperação está montada.

 

Advogados de ambos os países também precisam ter em mente suas limitações e aumentar o nível de participação significativa tanto na elaboração ou revisão de transações internacionais, quanto na resolução de disputas. Um escritório pode ser altamente competente e respeitado nos EUA, mas tal fato não lhe deve impedir de tomar medidas necessárias para trabalhar de forma proativa e colaborativa com os advogados brasileiros para garantir que todos os requisitos legais locais sejam observados. O mesmo vale para os escritórios brasileiros. É voz corrente nos foros internacionais a excelência dos serviços prestados por advogados brasileiros. Muitos escritórios contam com excelentes advogados com graduação ou pós-graduação em faculdades de direito nos EUA. No entanto, a educação nem sempre substitui a experiência na prática. Escritórios brasileiros estão cada vez mais assessorando grandes transações, incluindo questões que frequentemente impõem responsabilidade civil nos EUA. Um pequeno erro em uma transação de grande porte pode levar à responsabilidade muito maior do que o lucro gerado.

 

Embora o caso descrito acima possa parecer um típico filme de terror holywoodiano, não deverá diminuir a quantidade e qualidade de trabalho internacional das bancas de advocacia brasileiras. Como sabemos, os escritórios brasileiros estão entrando em uma nova etapa com incremento de trabalho em contratos e disputas internacionais. Questões relacionadas à responsabilidade civil profissional são apenas uma vertente desta nova realidade.

Por Mauricio Gomm Santos e Quinn Smith

Fonte Valor Econômico

http://www.valoronline.com.br/impresso/legislacao-tributos/106/466857/responsabilidade-civil-em-contrato-internacional

Brasil é o terceiro destino mais disputado entre empresas estrangeiras

Além do Brasil, 57% dos líderes globais, que pensam em expandir suas empresas, consideram os países emergentes China, Índia, Rússia e México

Por Luiza Belloni Veronesi Empresas de economias desenvolvidas estão de olho nas oportunidades de expansão internacional em países emergentes de rápido crescimento. O Brasil é o terceiro destino mais procurado por empresários espanhóis, norte-americanos e argentinos, segundo o estudo IBR 2012 (International Business Report), da Grant Thornton. Além do Brasil, 57% dos líderes globais, que pensam em expandir suas empresas, consideram os principais países emergentes: China, Índia, Rússia e México. Apenas 38% e 33% dos executivos consultados veem a Europa Ocidental e a América do Norte, respectivamente, como destino para se internacionalizar. Para o Managing Partner da Grant Thornton Brasil, Paulo Sérgio Dortas, o Brasil ainda conta com a perspectiva dos investimentos em infraestrutura voltados ao Pré-sal, e injeção de capital relacionado aos Mega Eventos, como a Olimpíada e Copa do Mundo. “A contribuição da iniciativa privada é necessária para cobrir as necessidades de crescimento e, por isso, os investimentos estrangeiros continuam sendo muito bem-vindos”, acrescenta Dortas. Porém, ainda há empecilhos fortes para a economia brasileira ser o maior destino das empresas estrangeiras. Segundo os executivos que estão no País, o maior desafio para desenvolver os seus negócios internacionalmente é a legislação e regulação (52%), seguido pela dificuldade em achar os profissionais certos (45%). Outros países em vista Em escala de prioridades de investimentos e alvo de interesse, a China chama atenção de 63% dos executivos japoneses, enquanto a Índia atrai interesse principalmente dos norte-americanos (32%) e a Rússia dos turcos (49%) e alemães (42%). Empresas na Turquia (59%), Rússia (37%), Índia (33%) e China (27%) estão buscando oportunidades na Europa Ocidental. Enquanto, 33% dos empresários da América Latina, subindo para 58% no México, olham oportunidades na América do Norte.   Fonte: www.infomoney.com.br

ENGENHEIROS LUSOS DENUNCIAM ENTRAVES BUROCRÁTICAS

A Ordem dos Engenheiros de Portugal (OE) criticou quinta-feira passada (10/01/2013) entidades do Brasil de não estarem cumprindo acordos que facilitam a atuação de engenheiros civis portugueses no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro acordo foi assinado pela organização e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em novembro de 2011. A parceria prevê que os conselhos regionais de engenharia podem conceder registro provisório aos engenheiros portugueses registrados na OE, quando tiverem trabalhando no país. A recíproca vale para os profissionais brasileiros que forem a Portugal.

O segundo acordo corrobora o primeiro e foi assinado em agosto de 2012 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). Cabe às universidades examinarem os diplomas e históricos escolares para atestar a compatibilidade dos currículos antes do registro definitivo.

De acordo com a entidade portuguesa, os profissionais têm se queixado de dificuldades para conseguir o registro provisório de forma automática no Brasil, como ocorre em Portugal. A Ordem já encaminhou a reclamação ao governo português, que prometeu tratar do assunto. O tema poderá estar na agenda de uma visita do Ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, ao Brasil, inicialmente programada para o final do ano. O assunto é conhecido da opinião pública de Portugal e até virou recentemente manchete de jornal de Lisboa, no último dia 31 (12/2012).

A OE não dispõe do número de engenheiros que aguardam ou solicitaram registro no Brasil. Em 2012, a entidade emitiu cerca de 150 declarações comprovando que o profissional é filiado. O documento é necessário para que o engenheiro solicite o registro no Brasil. No entanto, o número não significa que esses profissionais estejam, de fato, trabalhando no Brasil ou tenham pedido o registro.

Desde a década de 60, legislação no Brasil e em Portugal prevê o intercâmbio de força de trabalho, respeitando as exigências de registro nas diferentes ocupações. “Me espanta muito de que haja tanta dificuldade na validação de profissionais altamente competentes e estando registrados na nossa associação nacional, o que dá um selo de garantia”, reclama o bastonário da OE (cargo equivalente a presidente), Carlos Matias Ramos.
Carlos Ramos – que já trabalhou e orientou engenheiros brasileiros em Portugal (no Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e atuou em projetos de barragem, de aterramento e de alargamento de praias no Brasil (Copacabana, Botafogo e Flamengo, no Rio de Janeiro) – se diz decepcionado com a situação. “O não cumprimento do acordo foi uma machadada de uma imagem que tenho formada por uma excelente relação com todo o meio acadêmico e técnico brasileiro”.

Segundo Carlos Matia Ramos, os engenheiros brasileiros registrados na OE “têm igualdade de circunstâncias” aos colegas portugueses. Há 354 brasileiros registrados na entidade portuguesa. Muitos desses profissionais foram para Portugal nas duas décadas passadas, quando o país (com recursos então abundantes da União Europeia) fez grande investimento em obras de infraestrutura e de saneamento básico. Conforme o representante da organização, muitos engenheiros brasileiros estão em Portugal por meio das empresas contratadas nessas obras. “Não houve qualquer atitude corporativa para que eles não viessem. Pelo contrário, havia e há um sentimento de que esses engenheiros de alto gabarito só valorizam o país a trabalharem aqui”, defende.

Para ele, a entrada de engenheiros portugueses pode favorecer o Brasil. “Eu não pretendo privilégios aos nossos membros. As declarações dos políticos no Brasil, que são frequentes, é de que há necessidade de mais engenheiros”, lembra. “O Brasil ganharia profissionais competentes com o qual não investiu um real e estão preparados para atender às necessidades do país.”

Dados já divulgados anteriormente pelo conselho apontam déficit de 20 mil engenheiros por ano no Brasil. A carência desses profissionais, além de pessoas com formação nas áreas de tecnologia e de saúde, levou o governo a lançar no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff o Programa Ciência sem Fronteiras. Há um temor que um eventual apagão de mão de obra reduza o ritmo de crescimento econômico brasileiro e limite a possibilidade de industrialização de setores que produzem mercadoria com maior valor agregado.

A hipótese de abrir o país para profissionais estrangeiros é considerada por especialistas, pelo governo brasileiro, pelo próprio Confea que consideram a possibilidade uma oportunidade do Brasil conseguir reciprocidade de tratamento em outros países, fechar negócios e também de qualificação profissional.

Confea nega impedimento para atuação de engenheiros portugueses no Brasil

No dia 11 (01/2013), o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, negou “qualquer bloqueio ou impedimento à atuação” de engenheiros civis estrangeiros no Brasil. O Confea e a entidade portuguesa assinaram em novembro de 2011 acordo prevendo o registro provisório dos engenheiros portugueses no Brasil e dos engenheiros brasileiros em Portugal, desde que credenciados pelos respectivos órgãos de classe de cada país.

Segundo o presidente, o protocolo de cooperação “está em estudo, no âmbito jurídico, para se verificar sua legalidade, considerando a viabilidade de estabelecer qualquer tipo de tratamento diferenciado, algo que não existe nem mesmo para brasileiros e conforme o pleito da Ordem dos Engenheiros”.

Sobre revalidação dos diplomas dos profissionais portugueses, José Silva disse que não cabe ao conselho essa responsabilidade. “Mas a revalidação dos diplomas atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Confea não tem qualquer ingerência sobre isso. Inclusive, nosso site explica, em português, inglês e espanhol, como se dá esse trâmite. Cabe às instituições de ensino estaduais e federais fazer esta revalidação. Depois, elas seguem para os Creas [conselhos regionais de engenharia] e, segundo o que determina o Código Civil, a documentação que eventualmente se encontre em língua estrangeira deve ser levada ao Crea com sua tradução juramentada. Em seguida, há o aval da câmara especializada dos Creas, seguido da aprovação do seu plenário e, aí sim, da aprovação do Confea. Não há como esse processo sofrer qualquer tipo de distinção”, disse em resposta à Agência Brasil.

De acordo com o presidente, “de modo geral” a formação dos engenheiros portugueses atende aos requisitos exigidos no país. ” É feita uma análise de acordo com a grade curricular cursada pelo profissional. Entretanto, algumas situações estão em desacordo com a grade curricular nacional, o que de certa forma é até natural. Nesse caso, é mais comum que a própria instituição de ensino apresente algumas exigências para a complementação de estudos”.
José Silva nega dificuldades para o ingresso dos engenheiros portugueses no mercado brasileiro. “Não há dificuldade alguma. Todos os portugueses são bem-vindos, assim como não existe qualquer bloqueio ou impedimento à atuação dos profissionais de qualquer nacionalidade. Estes profissionais continuam ingressando no país, estão trabalhando no Brasil há anos, mas o Confea apenas cumpre as exigências mínimas legais, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução 1.007 do Confea. Estas homologações são sistemáticas”, disse, acrescentando que homologações de seis profissionais estrangeiros  foram feitas na véspera (10/01/2013).

Perguntado se a vinda de engenheiros de Portugal pode ajudar a diminuir o déficit desses profissionais no Brasil, o presidente respondeu que o “Confea não tem nenhuma mensuração de que haja qualquer déficit de profissionais, inclusive, temos registrados cerca de 1 milhão de profissionais”.
(Agência Brasil – 10 e 11/01/2013 )