segunda-feira, 25 de março de 2013

Coaf gera polêmica ao exigir informações de comerciante

Bens de luxo





As pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens “de luxo”, ou seja, com preço maior que R$ 10 mil, precisam fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF (ou CNJP), documento de identificação e endereço completo, que deve ser guardado por cinco anos. Caso o mesmo cliente, em seis meses, faça compras que somem R$ 30 mil, o vendedor é obrigado a comunicar o Conselho de Controle de Atividade Financeira, o Coaf, pelo site do órgão. A determinação entrou em vigor no dia 1º de março, e criou polêmica no mundo jurídico.
A ordem foi dada a partir da Resolução 25 do Coaf, editada em janeiro deste ano, ampliando o alcance da Resolução 24 — que atingia apenas prestadores de serviço — a vendedores, lojas e leiloeiros. Segundo a norma, quem não cumprir as exigências estará sujeito às punições do artigo 12 da Lei 9.613/1998, que incluem multas que podem chegar a R$ 200 mil e cassação de registro profissional e de autorização para exercício da atividade comercial.

Segundo a resolução, a intenção é prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O advogado especialista em crimes de lavagem de dinheiro Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, explica que a norma segue o padrão que tem sido adotado pelo Coaf, atingindo agora um setor sensível à lavagem de dinheiro, que é o de comercialização de bens de luxo. “Os profissionais da área, como leiloeiros, concessionárias de carros e outros, devem começar desde já a preparação para cumprir a resolução”, aconselha o criminalista.

Para o tributarista Raul Haidar, o que se deve fazer é questionar a regra. “Na Constituição Federal se vê que só leis podem criar sanções e obrigações”, argumenta. Haidar afirma que vai representar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ingressar com uma ação apontando a inconstitucionalidade da norma. “Ou o Judiciário derruba esse monstro de imediato e o Congresso reage contra isso, ou implantamos de vez a ditadura fiscalista”, sentencia.

Outro problema é a possibilidade de operações falsas serem cadastradas no site do Coaf apenas como forma de atrapalhar concorrentes, uma vez que qualquer um poderá informar as transações. “Essa resolução abre precedentes muito perigosos para o comércio quando concorrentes ou pessoas de má-fé podem lotar as páginas do Coaf com denúncias falsas que têm o intuito único de atrapalhar e atrasar transações regulares. Outros ainda podem utilizar a chantagem e fazer disso uma prática rotineira”, comenta Marco Antonio Pinto de Faria, presidente do Grupo Skill, de planejamento tributário e contábil.
De acordo com Faria, “as obrigações de investigar e policiar qualquer tipo de conduta fraudulenta são do governo. É como se o Estado terceirizasse o serviço que deveria prestar e não pagasse nada por isso. É impossível que uma empresa tenha infraestrutura e pessoal suficiente para fazer todas as averiguações que o governo exige sob risco da perda de registro profissional, multa, penhora de bens e prisão”.
Marcos de Vasconcellos é editor da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2013

Reminbi, a moeda da China avança nas exportações e importações brasileiras ao país



 
 
Em três anos, cerca de 50% do comércio da China com países em desenvolvimento vai ser faturado em moeda chinesa, em substituição ao dólar, aposta o banco HSBC, que quer acelerar os financiamentos em renminbi de exportações e importações entre Brasil e China. 
 
Embora ainda pouco usadas, as linhas de financiamento à exportação em renminbi já são oferecidas por alguns bancos no Brasil, como o próprio 
 
HSBC, o Standard  Chartered e o Banco do Brasil.
 
O China Development Bank (CDB), tomou a iniciativa de reunir os principais braços de financiamento ao desenvolvimento dos cinco países BRIC, para assinar um acordo – pelo qual cada banco se compromete a estender o crédito, em sua própria moeda, para os outros quatro – em Delhi, no final deste mês, torna claras as ambições do banco.

As exportações da China de capital barato estão dando uma influência crescente que o país está usando para pressionar por um maior papel para o renminbi, particularmente no financiamento do comércio, mas não exclusivamente. 

Geralmente, denominar o comércio na sua moeda caseira é uma vantagem enorme, porque obriga os outros a assumir o risco de movimentos cambiais adversos. 

Os bancos chineses e os reguladores locais têm a preocupação de que a trajetória do dólar seja negativa, por isso não querem ser pagos em dólares, cada vez menos valiosos.

O CDB faz empréstimos com termos e escala que poucos podem começar a competir. 
E enquanto muitos países desconfiam das ambições dos chineses, a Índia sendo um dos principais deles, muitas vezes o financiamento dos chineses é bem-vindo nas empresas que precisam do ‘cash’ , qualquer que seja o desejo dos seus governos.

O CDB não está sozinho em suas ambições: ano passado, o Banco da China estava entre os cinco maiores agenciadores do mercado de empréstimos sindicados na Ásia (não incluindo o Japão). 

A emissão em Hong Kong de títulos renminbi, os chamados dim sum bonds , agora totalizam Rmb150bn ($ 23 bilhões) e empréstimos sindicalizados denominados em renminbi feitos em Hong Kong agora ascendem a cerca de Rm30bn.

Na Conferência do CFA Investment Ásia-Pacífico em 07 de março, Wilson Wan, diretor-gerente e chefe de finanças alavancadas e estruturada do Bank of China International em Hong Kong descreveu uma operação em que o banco emprestou dólares a um mutuário empresarial chines, que pagou a dívida em renminbi, aumentando o retorno do banco uma vez que a dívida será paga em renminbi valorizados.

Mas até mesmo os bancos chineses não se atrevem a confrontar o CDB. 

“O preço não é alto e as condições econômicas do empréstimo não são comerciais”, acrescenta Wan. “Quando vemos que o CDB está no negócio, dizemos que você o aceite.” 
 
Fonte: redação com agências.

Avanço do renminbi, no mundo: Brasil e China assinam acordo para troca de moedas



 
 
O Brasil e a China vão assinar nesta terça-feira (26) acordo de troca de moedas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participarão da solenidade de assinatura do acordo de swap de moeda com o Banco Central da China (People’s Bank of China) em Durban, na África do Sul.



Também será celebrado memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Após a solenidade, os ministros darão entrevista coletiva sobre os acordos, ao meio-dia, no horário local (7h horário de Brasília).

Mantega e Tombini participam, em Durban, do encontro de cúpula do Brics, grupo formado por cinco países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Amanhã (26), Mantega e Tombini têm reunião com ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do grupo. 
 
O ministro participa ainda da reunião bilateral entre o Brasil e a China e de um jantar oferecido pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma, a líderes e ministros de Finanças dos Brics. Mantega retorna ao Brasil na próxima quinta-feira (28) e Tombini volta na quarta-feira (27). Em junho do ano passado, Mantega também anunciou que o Brics criaria um mecanismo de cooperação financeira. 
 
Os países do grupo acertaram a formação de um fundo comum de reservas internacionais e manifestaram intenção de assinar um acordo de swap (troca de moedas) entre si.  
 
 Fonte: Agência Brasil

Falta de funcionários e de estrutura nas aduanas prejudica comércioexterno brasileiro


 

 
 
A presidente do Sindireceita, Sílvia Alencar (foto), intensificou nesta segunda-feira (25/3) a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas já”, lançada, dia 19, durante Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
 
Segundo Silvia, a Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas, sem interrupção. 
 
"O atendimento ao turista, o controle e a liberação de mercadorias, as ações de vigilância, fiscalização e repressão. O fato é que se torna cada vez mais escassa a presença dos servidores da Receita Federal em diversas ações como de vigilância portuária, que é uma atividade imprescindível ao controle das operações realizadas em terminais, especialmente durante o período noturno".

Silvia lembrou que, para atender a esta demanda, que está diretamente ligada à manutenção e às previsões de crescimento econômico do país, o governo federal tem adotado medidas acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária. 

"No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual. Quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao país. A Receita Federal, a cada dia, reduz sua presença nesses mesmos locais", adverte Silvia.

Segundo ela, os portos de Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul), Los Angeles (Estados Unidos) operam 24 horas, enquanto, no Brasil, a Receita Federal só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço.

Os empresários estão omissos






O executivo que comanda o maior investimento privado no extremo Sul do brasil cobra uma nova postura do setor privado no debate sobre as ineficiências do país, com menos formalismos e mais mobilização

Por Eugênio Esber





Há quase 40 anos no setor de papel e celulose, o engenheiro mecânico Walter Lídio Nunes se notabilizou por liderar a construção de fábricas exercitando duas habilidades

Uma delas é a de planejador, requisito natural para a missão. A outra, nem tão usual no meio executivo e particularmente incomum entre engenheiros, é a de articulador.

Apreciador de uma boa conversa, com interesse em literatura e sobretudo na composição psicológica dos personagens de Machado de Assis, Walter Lídio passa boa parte do seu tempo fora de Guaíba, cidade próxima a Porto Alegre onde comanda um investimento de quase R$ 5 bilhões do grupo chileno CMPC na expansão da Celulose Riograndense.

E é como um embaixador de indústria que Lídio costura entendimentos com gente de governo, órgãos reguladores, parlamentares – e também com outras empresas que fazem parte da cadeia do setor.  Aos 64 anos, Walter Lídio demonstra na entrevista a seguir alguma impaciência com a falta do que chama de “visão sistêmica de competitividade”,  e distribui críticas contundentes não apenas a políticas públicas mas também ao próprio empresariado brasileiro e sua propensão a produzir meras pautas de reivindicações.

O que trava, no Brasil, a agenda de reformas?

O Brasil não enfrenta o desafio da competitividade de uma forma estruturada. E precisaria, porque este é um tema fragmentado, multifacetado, que exige uma sinergia muito forte de ações e uma liderança forte, uma governança pública muito efetiva, somada a uma participação também muito firme do setor privado. Não temos nada disso, infelizmente. E então o país acaba fazendo opções equivocadas.

Por  exemplo?


Há várias. Uma delas é nossa política de relações exteriores, contaminada por ideologia. Veja, o Paraguai derrubou um presidente dentro da lei e da constituição. O que faz o Brasil?

Apoia a manobra para excluir o Paraguai do Mercosul. Quando, no entanto, Chávez rasgou a constituição do seu país, porque lá diz claramente que ele não poderia assumir, o Brasil o apoiou.

É a ideologia comandando nossas relações exteriores. Não praticamos uma diplomacia comercial, apenas uma diplomacia política. Então eu pergunto: sob o ponto de vista de uma competitividade sistêmica, em quem o Brasil deve ter interesse: na Venezuela ou nos Estados Unidos? A sociedade brasileira não discute isso. Deixa isso lá com os homens do Itamaraty.

O que deveria estar no topo da agenda do país?

Há muitas questões que são urgentes. A começar pela carga tributária, que além de imensa é injusta em vários aspectos. No Brasil se paga imposto até para abrir uma empresa. E não é pouco: 10% ou mais, se não houver planejamento tributário. Aqui perto, no Uruguai, é 1%.  Quer dizer, o governo é sócio de qualquer coisa que eu faça, e um sócio ingrato, porque quer tomar a parte dele no empreendimento antes que eu ponha o negócio para rodar. Tudo isso para custear uma máquina pública que sustenta coisas como a previdência privada de servidores públicos, mas não devolve o que o país mais precisa, infraestrutura para crescer.   Os investimentos em infraestrutura no Brasil são  ridículos.

O governo, em seu esforço para destravar a economia, substituiu a fórmula de estimular o consumo pelo incentivo a investimentos em infraestrutura. É um bom começo?

Não vejo as coisas acontecendo, nesta área, em sintonia com uma visão de competitividade sistêmica. A corrupção e a ineficiência levam os governos a fazer obras fora de prazo e fora de custo, em relação ao que a iniciativa privada consegue fazer. O setor público é incompetente para gastar. 

Mas no Brasil temos tanta carência em infraestrutura que qualquer coisa que se fizer é bem-vinda. Houve algumas medidas mexendo em portos, desoneração de folha de pagamento...  O governo está colocando dinheiro em alguma coisa, mas são medidas do tipo “Melhoral”, que ajudam, mas não são suficientes. Para resolver, o país precisa de reformas, e a primeira delas é a tributária.

Qualquer reforma terá de passar pelo Congresso Nacional. Conhecendo a composição das duas casas, há alguma esperança de mudanças mais profundas em temas como a ordem tributária?


Aí entramos em uma questão básica. Jabuti, se aparece em árvore, não é porque ele tem essa capacidade, é porque alguém pôs ele lá. Então, vamos discutir por que os jabutis estão lá.

A questão da composição do Congresso?

É. Como é que esse pessoal chegou lá? São vários fatores que levam a isso aí. Primeiro, um povo despreparado para a cidadania moderna, e com uma facilidade de vender seu voto. Mas quando nós mesmos, da elite, fazemos coisas que beneficiam os maus políticos, estamos descaracterizando a função política. Nós deveríamos estar contribuindo para pensar e discutir este país.

Deveríamos nos articular, e botar no jogo  as melhores inteligências, aquelas que possam contribuir para o debate. Mas ficamos distantes do jogo político, porque não queremos “nos misturar” com uma atividade que tem um conceito muito ruim. Essa atitude é nefasta para o país. Essa é a grande armadilha que favorece a ineficiência no Brasil: a atividade política se desenvolvendo sem controle social.

Mas há segmentos que atuam junto ao Congresso, pressionam. Quem está ausente especificamente?

O omisso nesse jogo é o empresário, porque ele tem uma visão de mundo, uma capacidade de transformação, de formular propostas, de levar conhecimento. Não falo isso no sentido de que o setor empresarial deveria impor a sua verdade. Não acredito nisso, em imposição. Eu acredito que o mundo moderno tem de ser construído pela convergência. E o segmento empreendedor não pode estar ausente.

Na minha opinião, nós, empresários, entregamos muito pouco em relação à responsabilidade sociopolítica de que nós temos de assumir dentro da sociedade. Se formos olhar o jogo político, quem mais reclama somos nós. Agora, quem mais tem se omitido somos nós.

Entidades empresariais costumam levar propostas ao Congresso. O que está faltando para que essa participação dê resultado?

Não basta levar um documento, um estudo. É preciso interagir com a governança pública, é preciso se mobilizar e se articular para exercer um controle social efetivo da atividade política.

Nós apenas chegamos lá e entregamos uma pauta de reivindicações. E as ONGS vão lá e atingem o Congresso inteiro, algumas vezes com discussões desqualificadas. A relação dos parlamentares é com as bases clientelistas que eles têm. E nós não temos articulação. E se não tivermos, não vamos obter resultado político melhor.

A dificuldade para negociar reformas no âmbito do Congresso valida a ideia de uma assembleia constituinte com fins exclusivos?

Constituinte é outro problema, como se viu. É um grupo de pessoas que se isola. A grande discussão social não é feita. Em 1988, pequenas organizações foram lá e incluíram na constituinte coisas de tudo quanto foi jeito. Quando eu cito para alguém do exterior que turno de 36 horas semanais está na constituição nacional do Brasil, os caras riem de nós.

Como é que algo como o turno de 36 horas, que é matéria típica para uma lei ordinária, foi parar na constituição do país? Isso aconteceu porque tinha um grupinho lá dentro. E o setor empresarial estava onde? Dormindo em casa. Olha, antes de uma constituinte precisamos de uma mobilização social. Precisamos ter movimentos sociais qualificados para uma discussão sobre o que temos de mudar no país.

Esse artificialismo de fazer uma constituinte não muda o país. Nós já temos o exemplo da última constituição. Sem mobilização social, sem essa articulação, sem construir essa nova representatividade para discutir os temas de interesse nacional, a gente não faz mudanças.

A Celulose Riograndense está realizando no sul um investimento de cerca de R$ 5 bilhões e, entre os desafios do empreendimento, está a oferta de mão de obra capacitada. Que dimensão tem este problema no Brasil, atualmente?
 
O Brasil tem bons profissionais, gente com ótima formação. Mas não temos uma oferta massificada de mão de obra especializada. E isso é preocupante.  Acho necessário, em primeiro lugar, uma adequação dos currículos. A atualização dos cursos no Brasil é muito lenta, e precisa ser muito mais ágil, tanto no âmbito do ensino técnico como do ensino superior – inclusive na formação de engenheiros, mas não somente neste curso.

Falando especificamente sobre curso universitário, o que me preocupa é que, além de haver falta de qualidade, estamos introduzindo no Brasil um sistema de cotas que cria fatores de redução de competitividade. A preparação dada aos universitários já é ruim, como sabemos. E nós ainda facilitamos a entrada de pessoas com notas mais baixas no processo de seleção.  Esta é apenas uma das distorções na área do ensino, entre várias outras.

Quais?

Eu me preocupo com este contexto de rebaixamento do nível de exigência, algo que não se vê em outros países. No meu tempo de estudante de engenharia, havia um sistema voltado para a disciplina e para uma avaliação rigorosa, que trazia consequências para o aluno. Em Cálculo, por exemplo, 30% passavam de cara e 70% tomavam pau porque já naquele tempo a base matemática que traziam do ensino médio não era tão sólida. Hoje, o que acontece?

Baixa-se o nível de exigência e o cara passa naquela matéria. Retirou-se da educação um elemento importante, que é a repetência. A repetência é um instrumento de educação para a vida.

No meu tempo, quando a gente repetia, sentia vergonha diante da família, dos vizinhos, ficava no quarto, nem saía muito de casa. Isso, lá pelos 10, 11 anos de idade, era uma tremenda lição social. Hoje, essa lição social foi subvertida.

Qual é a consequência deste novo quadro?

A consequência é que o jovem, na idade das drogas, é jogado na vida com pouca disciplina, com pouco entendimento das consequências do que deixou de fazer, sabendo que pode levar as coisas até o último ano, quando tudo se corrige de algum modo é ele jogado para a frente. 

Ele chega à universidade com pouca base, com pouca disciplina de estudo... e ali também vai encontrar um sistema que flexibiliza, porque as universidades não querem ficar com a faculdade cheia de gente repetindo o ano...

Ou seja, as consequências são minimizadas até o momento em que esse jovem começará a  enfrentar  a  vida.   E   o  que  é que tem acontecido, historicamente?      Nós, lá nas empresas, vamos ter de reciclar esse pessoal. E isso é preocupante.

Que peso essa situação tem nas carências de mão de obra das empresas?
 
O problema é significativo e está ligado a esta e a outras situações. Existe uma série de mecanismos de proteção que fazem com que, às vezes, a pessoa não queira entrar no mercado de trabalho formal. Vejamos o caso do programa bolsa família. O bolsa família foi criado sem mecanismo de saída, o que é um erro. Não só a bolsa família.

O seguro desemprego também. Só recentemente, o seguro desemprego passou a exigir como contrapartida que o trabalhador passe por alguma formação, reciclagem... Na Finlândia, há muito tempo é assim. Se eu vou para o seguro desemprego, eu não fico em casa.

Tenho de ir para um curso de formação, pois já que o Estado está me pagando para não trabalhar,  eu  tenho  de  estudar  e  me  preparar  com  outras  competências para que o mercado possa me absorver.

O que deve mudar nos critérios do bolsa família?

O bolsa família tinha de ser repensada de maneira a adotar um mecanismo de saída. Eu acho esse tipo de programa social perfeitamente justo, quero deixar bem claro. Mas apenas enquanto situação temporária. Afinal, esse tipo de programa dá sobrevivência a uma pessoa, a uma família, mas não estabelece a cidadania moderna que nós queremos.

É aí que está a importância de criarmos mecanismos que estimulem a saída. Com isso, o programa   seria   aprimorado  no sentido de levar essas pessoas para a cidadania  plena, porque ninguém que vive de assistência pode ser considerado um cidadão na plenitude do termo.

A inovação é um tema assíduo no discurso empresarial brasileiro e mesmo no âmbito do governo e das universidades. O país está fazendo avanços reais neste campo?

Inovação é a coisa mais mal-entendida do Brasil. Eu falo que o que temos aqui é a mística da inovação.  Vejamos o que fez a Finlândia, um país que está no topo da lista da inovação. Eles tinham caminhos tradicionais, como o próprio setor florestal, base da economia.

Mas decidiram praticar a transversalidade da inovação. Inovaram no desenvolvimento de equipamentos para o setor, em toda a cadeia. A universidade se envolveu fortemente para apoiar o processo. Inovação é isso, é aplicar na ponta, é buscar resultado. Aqui, a universidade desenvolve teses, teses e teses. E quantas são aplicáveis?

Temos de seguir o caminho de países como Suécia e Finlândia, onde as universidades estão consorciadas aos negócios, à economia e onde há centros de desenvolvimento de tecnologia discutindo formas de potencializar a inovação nas cadeias produtivas.

No Brasil, com algumas exceções notáveis como a TecnoPUC, predomina uma visão ideológica entre as universidades. Lembro que há uns 15 anos nós tínhamos conseguido estabelecer convênio com 27 universidades no mundo e eu tive de ouvir de um acadêmico no Espírito Santo que a universidade não podia se contaminar com o interesse privado, porque a função dela era desenvolver o conhecimento. Muitas de nossas universidades continuam assim: geram conhecimento pela pureza do conhecimento, sem preocupação com a aplicação prática de suas pesquisas.

Explique melhor o que é a transversalidade da inovação.

Se eu quero gerar um produto, um processo, e entregar isso à sociedade, eu tenho de mapear o caminho que vou trabalhar. Há tecnologias de foco e há tecnologias transversais que se combinam, e é preciso desenhar todo esse processo – que não é isolacionista, e sim cooperativista, integrador. Agimos assim aqui na empresa para desenvolver uma nova madeira. Integramos todos os elementos da cadeia, o que envolveu universidades de outros países.

Algumas coisas, nós desenvolvíamos – o material genético inicial era nosso, por exemplo. Mas outras coisas nós buscávamos, em consórcio com alemães, com chineses... Esta é a diferença: no exterior, a universidade trabalha com cronograma, com planejamento e com compromisso com o resultado.  Os caras lá são pragmáticos.

Não quer dizer que não possa haver renegociação de prazo, mas há objetivos de prazo. Aqui, como o conhecimento é purista, e o conhecimento purista é algo que não se pode materializar, é intangível, não se valoriza cronograma, ou resultado, e sim o pensamento livre. O Brasil tem todos os ingredientes – ótimas empresas, universidades, financiamento... Mas ainda não temos uma política estruturada de inovação. De novo, aqui, a solução do problema é uma questão de articulação.

As leis e a atuação dos órgãos reguladores favorecem o investimento privado no Brasil?

O que eu vejo é que o Brasil, diferentemente de países desenvolvidos, baseia-se no direito romano. E o nosso sistema regulatório reflete esta realidade, esta opção por regrar tudo, por criar regras e mais regras todos os dias. Agora, por exemplo, depois dessa tragédia em Santa Maria, nós vamos criar um monte de regras a mais. E assim somos nós.

A cada crise, introduzimos mais leis. E todo aperfeiçoamento do sistema regulatório que nós promovemos é sempre por adicionalidade, e não por uma atitude de repensar modelos. O resultado é que as empresas enfrentam, no Brasil, uma burocracia imensa. O Brasil é, absolutamente, um dos piores ambientes do mundo para se fazer negócios, do ponto de vista do sistema regulatório.

O que deveria ser revisto no modelo regulatório brasileiro?

Em primeiro lugar, reduzir a produção de leis, que é uma coisa imensa no Brasil. Em outros países, não se entende um sistema como o nosso, em que um vereador faz leis. Nesses países, o que há em cidades pequenas é um conselho comunitário que estabelece regras locais. Esse excesso de leis no Brasil torna complexa a fiscalização do comportamento social e a aplicação da norma legal.

Em conseqüência dessa abundância de leis, o sistema brasileiro não consegue punir com presteza. E isso beneficia quem? Quem faz as coisas erradas. Então nós temos todo um sistema regulatório que está ficando impossível de ser cumprido, e de ser fiscalizado. Além do mais, há sobreposição de órgãos reguladores, falta de sintonia entre eles, dúvidas sobre competência legal entre União, Estados e municípios... É um quadro que paralisa os negócios. Por isso o Brasil é apontado internacionalmente como um país altamente burocrático. E tudo é agravado pela politização das instituições de governança pública.

Em outros países, um órgão ambiental não dá posições ideológicas sobre qualquer assunto. Dá posições técnicas. Porque quem está atuando ali é profissional de carreira, e não alguém que ocupa cargo em comissão e que foi nomeado por critérios políticos. É impossível o Estado ser eficiente com cargos de alta importância técnica sendo politizados dessa maneira.



domingo, 24 de março de 2013

POLÍTICA MIGRATÓRIA: BRASIL AVALIA O MODELO CANADENSE

SAE apresenta ações estratégicas para o futuro da política de imigração brasileira a representantes do governo do Canadá.


A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) recebeu, nesta quarta-feira, 20 de março, a visita de representantes do governo do Canadá. Eles vieram ao Brasil para conhecer as experiências brasileiras na formulação de políticas públicas voltadas para áreas estratégicas, como segurança cibernética, imigração, fronteiras, infraestrutura e energia, entre outras.

O secretário-executivo da SAE, Roger Leal, disse que existem muitos pontos comuns de interesse entre os dois países, sobretudo, no que diz respeito às questões de segurança cibernética e imigração. O secretário destacou que a SAE tem desenvolvido um debate dentro da estrutura de governo do Brasil sobre a questão da imigração, justamente em função do nível elevado que o Brasil tem alcançado do ponto de vista de suas políticas sociais.

“Isso tem modificado a percepção do Brasil a respeito do fluxo de pessoas, seja de imigrantes de países fronteiriços, de outros países, ou de atração de mão de obra qualificada. Temos um projeto que rediscute essa política internamente, a partir dessa nova posição que o País tem ocupado no cenário internacional”.

De acordo com a vice-ministra do Conselho Privado do Canadá, Janice Charrett, o objetivo da comitiva é utilizar as experiências que estão dando certo em outros países para uma reestruturação dos serviços e melhoria das políticas públicas canadenses.

“Já visitamos outros ministérios e órgãos do governo brasileiro porque estamos passando por um processo interno de reformulação. Pretendemos conhecer melhor as experiências brasileiras para identificar em que áreas poderemos desenvolver uma agenda de cooperação”, explicou Janice, como líder do grupo.

A reunião contou ainda com a participação de especialistas da SAE, que apresentaram um panorama sobre os projetos desenvolvidos pela Secretaria. A diretora de Projetos, Rosane Mendonça, falou sobre as ações para a formulação de uma proposta voltada para estimular a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do programa Fronteira Viva, que pretende criar condições de permanência e de desenvolvimento econômico para as populações isoladas na fronteira amazônica.

“O Canadá é um modelo em termos de processos de imigração de trabalhadores. Nosso principal objetivo com esse projeto é uma mudança na legislação para facilitar e agilizar a vinda de trabalhadores qualificados para o País. Estamos trabalhando em três frentes: desenvolvimento de pesquisa com empresas brasileiras, para entender as dificuldades e os entraves; criação de um grupo de trabalho formado por acadêmicos para a elaboração de um dossiê sobre a situação da imigração no Brasil; e estamos, ainda, mantendo diálogo com outros ministérios para pensar essas mudanças na legislação”, explicou.

Durante o encontro, temas como segurança tecnológica e ambiental também foram discutidos pelos representantes da SAE em assuntos de Defesa e Desenvolvimento Sustentável, Carlos Alberto dos Santos Cruz e Pérsio Davison, respectivamente. Na área de Defesa, a SAE está estudando o desenvolvimento de iniciativas para fortalecer o setor cibernético. Na área ambiental, a Secretaria tem trabalhado com uma série de ações relacionadas ao meio rural, com projetos focados no uso inteligente do território para aumentar a produtividade e o desenvolvimento dos produtores locais.

 O órgão conduz, ainda, a formulação de uma Política Nacional de Florestas Plantadas. A ideia é aumentar a área de florestas plantadas no Brasil, criar mecanismos de fomento econômico ao setor para atrair investimentos, reduzir riscos e inserir pequenos e médios produtores nesse mercado, além de gerar emprego e renda.

(SAE – 21/03/2013)

DIPLOMAS: O AVANÇO DEVE SE TORNAR EXEMPLO

Diplomas portugueses de engenharia e arquitetura poderão ser reconhecidos praticamente de forma automática no Brasil. A iniciativa representa um avanço nos debates sobre a validação do diploma de medicina no País, medida cada vez mais necessária para o suprimento da demanda por médicos nos municípios brasileiros.

A notícia de que engenheiros e arquitetos formados em Portugal poderão ter seus diplomas reconhecidos praticamente de forma automática no Brasil agradou a Associação Brasileira de Municípios (ABM). A entidade vê a iniciativa como um avanço nos debates sobre a validação do diploma de medicina no País, medida cada vez mais necessária para o suprimento da demanda por médicos nos municípios brasileiros.

A mudança no reconhecimento do diploma de engenheiros e arquitetos ficará restrita inicialmente a um grupo de universidades federais e as instituições públicas terão a responsabilidade de reconhecer o diploma de graduação estrangeiro, através de convênio com as universidades portuguesas. 

“Essa iniciativa nos motiva ainda mais a buscar novas formas de validação do diploma de medicina, já que o problema da falta de mão de obra nessa área já está afetando intensamente a população brasileira. É claro que o reconhecimento do diploma de médico deverá seguir as especificidades da profissão”, diz o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira.

O projeto de revalidação para engenheiros e arquitetos estrangeiros está sendo elaborado porque o ritmo de formação de engenheiros está abaixo da demanda dos próximos anos, tendo em vista as obras para a realização da Copa e Olimpíadas. “Esse tipo de raciocínio deve ser aplicado em relação à formação dos médicos, que tem sido insuficiente para atender a demanda.

“Precisamos corrigir essa distorção com soluções de curto prazo, o que implica na realização das chamadas internacionais”, avalia Eduardo.

(ABM – 24/03/2013)