Para
José Augusto Fernandes (foto), diretor de Políticas e Estratégia da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da China no
comércio mundial de manufaturados, que aumentou de 3% para 15% desde sua
entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001,
trouxe oportunidades e desafios para o Brasil.
O desempenho chinês, de encher os olhos de
qualquer país com aspirações à globalização, teve o apoio do Estado, que
concede benefícios à indústria e à agricultura, e é resultado da determinação
dos chineses em dar vida a seus planos industriais.
Essas são as conclusões do estudo Relatório
sobre a Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório
norte-americano King&Spalding.
"O processo de crescimento e diversificação
da produção industrial chinesa trouxe oportunidades para alguns setores
produtivos no Brasil, mas introduziu grandes desafios para a maioria dos
setores industriais brasileiros, que viram afetadas suas posições no mercado
doméstico.
A
concorrência com os chineses afeta uma em cada quatro empresas brasileiras
e 67% dos exportadores registram perdas de clientes externos para a
China", afirmou José Augusto Fernandes.
O trabalho analisou a política industrial dos
chineses a partir do seu 12º Plano Quinquenal e fez importantes
descobertas.
"Cada uma das 33 regiões da China utiliza
mais de cem mecanismos de subsídios", afirmou Chirstopher Cloutier,
advogado-sócio do escritório americano King & Spalding.
"Isso significa que o país usa mais de três
mil mecanismos de subsídios", disse Cloutier.
A
análise da CNI envolve as políticas industriais para algodão, têxteis,
bioquímicos, bens de capital, aparelhos eletrônicos, calçados, tecnologia
verde, indústria do petróleo, aço e energia eólica e os mecanismos
chineses para manter sua competitividade.
Entre os instrumentos estão: o amplo programa de
compras governamentais - voltado para as empresas nacionais; financiamento
público com juros diferenciados, análise de risco frágil e perdão das
dívidas para estatais; controle de exportações e importações; ressarcimento de
impostos diretos como IVA e o Imposto de Renda, prática questionável na
OMC; política de concessão de terras e estabilidade de preços dos insumos.
A política industrial chinesa é complexa e os
principais tipos de subsídios variam de região para região. Confira abaixo, em
detalhes, os seis principais subsídios adotados:
Compras - Em 2009, a China lançou uma
nova política de compras governamentais que favorece produtos com conteúdo
local.
A lista atual do governo cobre 45 categorias de
produtos, entre eles computadores, automóveis, transformadores de energia,
móveis e material de construção e medicamentos.
A política de compras favorece as estatais, que
têm o monopólio dos setores estratégicos, como de geração de energia.
Em 2008, por exemplo, para estimular a demanda
doméstica e converter os investimentos do governo central em demanda de
mercado, as estatais de energia elétrica aderiram a um plano de
aquisição de US$ 1,5 bilhão.
Financiamento - O governo usa o financiamento
público para promover as indústrias e desencorajar investimentos não
compatíveis com a política industrial.
O setor bancário da China é dominado por quatro
bancos comerciais e três bancos públicos, que são propriedade do governo.
Como o mercado de capitais domésticos ainda é
incipiente, esses bancos atuam como agentes do Estado.
Os executivos dos bancos são nomeados pelo
Partido Comunista e mantêm relações estreitas com as províncias e os
presidentes das estatais.
As estatais recebem tratamento privilegiado dos
bancos. Pagam taxas inferiores às de mercado e, em muitos casos, têm dívidas
perdoadas.
Controle de exportação - O governo chinês
frequentemente altera o valor dos impostos para encorajar ou desencorajar as
exportações de determinados produtos.
A cidade de Huludao paga cerca de US$ 0,04
para cada produto que aumentar em US$ 1 suas exportações.
Muitas províncias reembolsam os custos com a
exportação. Entre 2008 e 2009, o governo lançou seis editais reduzindo impostos
para os bens que
desejava aumentar as exportações.
Os descontos para o setor têxtil aumentaram três
vezes, chegando a 16%. Outra medida foi a eliminação do desconto de exportação
para produtos como cimento e barras de liga de alumínio.
Um importante tipo de subsídio utilizado pelo
governo chinês é a devolução direta de impostos para controlar as atividades
das empresas.
Quando quer incentivar a produção de uma
determinada mercadoria, aumenta o valor do imposto sobre o valor agregado (IVA)
e, em seguida, devolve integralmente a quantia para o empresário.
Ressarcimento de tributos -Para categorias como
têxteis, bens de capital e materiais sintéticos, o IVA atualmente chega a
17%.
Por outro lado, em 2007, a China zerou o
imposto para produtos que considerava pouco competitivos, como fertilizantes,
cimento, couro e gás natural.
Essa devolução é incompreensível, pois ao
contrário do Reintegra brasileiro, que devolve ao produtor os impostos
indiretos pagos ao longo da cadeia, na China a devolução é dos impostos
diretos.
Estabilidade de preços - O governo chinês tem
diversas políticas para interferir direta e indiretamente nos preços dos
insumos. Em março de 2013, a funcionária do Departamento de Economia e
Comércio da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDCR, na sigla em
inglês), Li Yan, avisou que a China permanecerá estocando algodão, como
incentivo à produção doméstica. A medida tem inflado o preço no mercado.
A China administra as importações de algodão por
cotas. As empresas contempladas pelas cotas pagam menos de 1% de
tributos.
As demais são obrigadas a pagar 40% de imposto
de importação. Até 25 de março, o governo chinês tinha 6,46 milhões de
toneladas de algodão estocados, cerca de 90% do total produzido em
2012.
O país usa essa mesma receita para o aço e para
quantos produtos quiser modular preço e oferta.
Concessão de terras - Uma das estratégias para
manter o setor produtivo sob controle é a política de concessão e de preços da
terra.
A prática é utilizada para controlar a produção
e de quase todos os setores industriais e em todo o território chinês.
O
governo cobra preços mais altos das empresas estrangeiras do que das
nacionais.
A província de Shanxi, por exemplo, oferece um
desconto de 30% nos preços de terra para empresas que querem investir em
parques industriais.
Além disso,
a burocracia para obter licenças de uso da terra é mais rígida e menos segura
para as estrangeiras.
Fonte: CNI
