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segunda-feira, 22 de julho de 2013
Governo, através da internet, incentivará exportação de pequenas empresas
Congresso internacional no Brasil foca software livre contra espionagem eletrônica
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Alemanha quer investir mais no mercado brasileiro de óleo e gás
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Dificuldade de volta do Paraguai ao Mercosul é de política interna do país
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Sul fluminense recebe mais de US$ 9 bilhões de investimentos estrangeiros
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Um governo atolado vai desemperrar a economia?
Tiririca estava errado. No Brasil, sempre dá para
piorar, como têm provado com notável diligência a impropriamente chamada
classe política e o governo da presidente Dilma Rousseff. Qual a
distância, hoje, entre otimismo e pessimismo nas previsões econômicas? A
economia brasileira crescerá em média 3,2% ao ano entre 2014 e 2018,
segundo a nova bola de cristal operada em parceria pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV) e pela instituição de pesquisas The Gonference Board, o
indicador antecedente composto. No discurso oficial, um crescimento
inferior a 4% ou 5% ao ano jamais foi admitido, até há pouco tempo, como
padrão normal para o Brasil. Poderia ocorrer como consequência de
choques externos ou em fases de ajuste muito forte, mas sempre como
situação excepcional. Hoje, até uma expansão pouco superior a 3% por
vários anos pode parecer improvável, quando se considera a crise de
produtividade da economia nacional.
Não há cálculo seguro do potencial de crescimento do país, mas os
números estimados vêm caindo nos últimos anos – da faixa de 3,5% a 4%
até há pouco tempo para algo entre 2,5% e 3% nas últimas avaliações. O
número de 2,5% foi indicado esta semana pela economista Alessandra
Ribeiro, da consultoria Tendências, segundo o jornal “Valor”.
Calcular o produto potencial pode ser muito complicado, mas, apesar
disso, economistas e formuladores de políticas têm excelentes motivos
para levar em conta esse conceito. A existência de limites tem sido
mostrada amplamente pela experiência. Pode-se ultrapassá-los de vez em
quando, mas insistir na aventura acaba normalmente em desastre. Inflação
e desequilíbrio externo são consequências bem conhecidas e muito
frequentes na História do Brasil.
Inflação e desajuste crescente no balanço de pagamentos já estão
presentes no cenário brasileiro, apesar do crescimento pífio dos últimos
dois anos e meio. Ninguém deveria iludir-se com o recuo de alguns
índices desde o mês passado. A redução dos preços dos alimentos tem
efeito passageiro na formação dos indicadores, assim como a redução das
tarifas de transporte coletivo. Grandes fatores inflacionários, como o
desarranjo fiscal, a expansão do crédito e os aumentos salariais acima
dos ganhos de produtividade, foram apontados, mais uma vez, na ata da
última reunião do Comitê de política monetária (Copom), divulgada na
quinta-feira. A ata destoou claramente do discurso presidencial do dia
anterior.
Os autores do texto, no entanto, apontaram a possibilidade de um
arrefecimento da demanda se nada for feito para reverter a tempo a crise
de confiança do setor empresarial e das famílias. Por enquanto, “a
demanda doméstica tende a se apresentar relativamente robusta,
especialmente o consumo das famílias”, segundo a ata. Mas os sinais de
alerta já estão acesos. O texto contém o suficiente para indicar o risco
de uma estagnação mais ampla, mas seus autores poderiam ter ido mais
longe. Se o consumo cair, o investimento continuar insuficiente e a
indústria continuar em marcha lenta, como ficarão as já estropiadas
finanças públicas?
A peculiaridade brasileira é outra: programas são secundários e o fundamento das alianças é a partilha dos benefícios do poder.
Não há resposta para o problema do crescimento, no Brasil, sem a ação
do governo, mas o governo está atolado na própria incompetência
gerencial, na indigência de ideias de seus formuladores de políticas e
num esquema pegajoso e sufocante de alianças políticas.
No Brasil, dizem especialistas, nenhum presidente pode governar sem
acordos, às vezes com parceiros da pior espécie. Pode ser. Em muitos
países coalizões são indispensáveis à operação do governo. Alianças, no
entanto, são em geral precedidas de algum entendimento a respeito de
objetivos e métodos. É o caso, em países da Europa, da formação de
gabinetes para enfrentar a crise fiscal e financeira.
A peculiaridade brasileira é outra: programas são secundários e o
fundamento das alianças é a partilha dos benefícios do poder. Não se
divide o governo como responsabilidade, mas como butim. Esse padrão se
fortaleceu com a disposição petista de aparelhar e lotear a máquina
federal. Nada mais natural, quando um partido chega ao Palácio do
Planalto com um projeto de poder e nenhum projeto real de governo.
Sem alianças em torno de um programa, o governo é forçado a negociar
com a base a votação de cada projeto, como se nenhuma ideia geral desse
um sentido comum às várias propostas. Não se pode sequer confiar na
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, condicionada pelos
companheiros à adoção de um impropriamente chamado orçamento impositivo –
na prática, uma simples manobra para tornar obrigatória a liberação de
verbas para emendas.
A um governo com essas condições de funcionamento – e comandado por
uma presidente cada vez mais isolada – cabe a missão de promover a
mudanças necessárias para destravar a economia, aumentar seu potencial
de crescimento e impor ao País um ritmo de expansão mais parecido com o
dos emergentes mais dinâmicos.
Nenhuma tarefa importante será cumprida se a presidente Dilma
Rousseff e sua equipe forem incapazes de começar a arrumação das
próprias contas. Para isso será necessário desfazer a confusão de
incentivos temporários e permanentes, trocar as ações pontuais pelas
chamadas políticas horizontais e cortar o vínculo incestuoso entre o
Tesouro e os bancos controlados pela União.
Tudo isso deverá ser apenas o começo de uma lista enorme de mudanças.
Elevar a eficiência na elaboração e na condução de projetos de
infraestrutura será outro desafio tão duro quanto urgente. Sem isso, até
como exportador de matérias-primas o País será cada vez menos
competitivo.
Que dirão dessa agenda os marqueteiros eleitorais da presidente?
Sem o governo nenhum problema se resolverá, mas o próprio governo é o primeiro problema.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/07/2013
Apesar de a dívida pública líquida estar em queda, a bruta voltou a subir, indicando que o País não pode se abster da austeridade fiscal
21 de julho de 2013 | 2h 16
ALEXA SALOMÃO - O Estado de S.Paulo
Há dois anos, a dívida pública era tratada como
um problema do passado. Agora, bancos e consultorias têm se dedicado à
produção de textos para a sua análise. Não há a menor chance de o Brasil
dar o calote neste momento, mas, para muitos economistas, a dívida
entrou numa trajetória desconfortável e a sua gestão precisa ser
aperfeiçoada o mais rápido possível.
No Brasil, tornou-se praxe acompanhar o desempenho da dívida líquida
(não financeira), que mostra os débitos e os créditos do setor público.
A dívida líquida do País caiu cerca de 0,7 ponto porcentual, para 34,8%
do PIB, em maio. Em dezembro de 2012, estava em 35,2%. Quando se olha
para ela, o Brasil está no melhor dos momentos.
O mesmo não pode ser dito sobre a dívida bruta do governo geral, que
soma o endividamento (em títulos e bancário), interno e externo, dos
governos federal, estaduais e municipais. Depois de cair ao longo da
década passada, embicou e aumentou 6,2 pontos porcentuais de 2010 para
cá. Em maio, subiu 0,2 ponto porcentual e atingiu o patamar de 59,6% do
PIB.
As trajetórias opostas das dívidas criam o efeito conhecido como
"boca de jacaré" e contrariam a lógica. O esperado é que as dívidas
líquida e bruta sigam a mesma trajetória. Para quem acompanha as
finanças públicas, a distorção ocorre porque a dívida bruta registra
efeitos colaterais de medidas do governo consideradas polêmicas.
Pouco mais de 16 pontos porcentuais da dívida bruta correspondem à
aquisição de reservas internacionais. A primeira vista, esse parece um
custo razoável, já que mais reservas fortalecem o caixa do governo para
enfrentar momentos de crise e de alta do dólar, como o que ocorre agora.
"O problema é que boa parte dos dólares não foi adquirida porque o
governo queria elevar as reservas, mas para controlar a taxa de câmbio",
diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. "O Brasil
tinha reservas suficientes e, se não houvesse a obsessão por depreciar o
câmbio, a dívida não estaria em alta."
O questionamento tem uma razão financeira. A compra de dólares para
formar reservas resulta numa operação onerosa e só vale a pena se for
mesmo por uma causa importante. O processo funciona assim: o Banco
Central compra os dólares usando reais. Mais reais no mercado, porém,
alimentam a inflação. Para tirar esses reais de circulação, o BC troca a
moeda por títulos públicos, com o compromisso de desfazer a troca no
futuro. No jargão do mercado, esse processo se chama operação
compromissada. Os dólares retirados do mercado são usados para comprar
títulos públicos do governo americano, por exemplo, que pagam juros
baixos e formam as reservas. Os títulos brasileiros vão pagar juros bem
maiores. O diferencial das taxas de juros pesa nas contas públicas.
"Temos a acumulação de ativos que rendem pouco (as reservas) e passivos
que custam muito caro (operações compromissadas)", diz Salto.
A dívida bruta também foi impulsionada por outra prática do governo
muito criticada: as operações de financiamento do Tesouro a bancos
públicos, em especial para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Social (BNDES). Hoje, quase 9 pontos porcentuais da dívida bruta são
fruto desses repasses. Em 2007, esse item tinha impacto zero sobre a
dívida.
Desconfiança.
O atípico comportamento da dívida pública acabou por atrair a desconfiança dos investidores e analistas em relação à gestão das contas públicas e à solvência do Brasil no médio prazo. O comportamento da dívida contribuiu para que a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P)colocasse em observação, com tendência de baixa, a nota do País, que hoje é grau de investimento (nota que indica que o risco de investir no Brasil é relativamente pequeno).
O atípico comportamento da dívida pública acabou por atrair a desconfiança dos investidores e analistas em relação à gestão das contas públicas e à solvência do Brasil no médio prazo. O comportamento da dívida contribuiu para que a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P)colocasse em observação, com tendência de baixa, a nota do País, que hoje é grau de investimento (nota que indica que o risco de investir no Brasil é relativamente pequeno).
"Não esperamos que o Brasil tenha problemas com a dívida no curto
espaço de tempo, caso contrário, o País não teria a nota que tem", diz
Sebastián Briozzo, diretor e analista da S&P responsável pelos
relatórios sobre o Brasil. "Mas a perspectiva negativa da nota do Brasil
pode ser interpretada como um sinal amarelo para a dívida pública do
País."
Segundo Briozzo, o primeiro problema é que a dívida ainda é alta,
principalmente quando comparada a outros países emergentes. Para se
comparar a dívida bruta entre países, o melhor critério é o do Fundo
Monetário Internacional (FMI).
Pelos parâmetros do fundo, em dezembro a dívida bruta do Brasil
estava em 68,5% do PIB. Era a terceira maior entre os países emergentes
analisados (atrás apenas de Egito, Jordânia e Hungria). Entre os países
do Bric, superou a da Índia, de 66,8%, e se tornou a maior do bloco.
Para o FMI, a dívida bruta de um país emergente deve ficar na casa dos
40% do PIB.
Custo alto.
A outra questão que chama a atenção é o fato de a dívida ser cara, porque o Brasil tem uma taxa de juro ainda alta. O pagamento de juros da dívida consome cerca de 12% do orçamento anual do governo, quando em outros países essa participação oscila em 7% e nunca passa de 10% do orçamento. "A prudência fiscal ao longo de 15 anos é uma credencial importante para o Brasil e precisa ser preservada", diz Briozzo.
A outra questão que chama a atenção é o fato de a dívida ser cara, porque o Brasil tem uma taxa de juro ainda alta. O pagamento de juros da dívida consome cerca de 12% do orçamento anual do governo, quando em outros países essa participação oscila em 7% e nunca passa de 10% do orçamento. "A prudência fiscal ao longo de 15 anos é uma credencial importante para o Brasil e precisa ser preservada", diz Briozzo.
Ter o grau de investimento rebaixado ou perder o grau de investimento
no atual momento da economia internacional só agravaria o cenário no
Brasil, ao menos no curto prazo. Grandes fundos de pensão, que só podem
colocar dinheiro em países com grau de investimento, teriam de deixar o
País. Os investidores, que já estão migrando para os Estados Unidos de
olho na sua recuperação, teriam um motivo a mais para buscar outros
mercados. E a falta de investimento estrangeiro é maléfica para o
Brasil. "O Brasil tem uma poupança interna muito baixa e o seu
crescimento depende de capital externo", diz Salto. "Se tiver
dificuldade para atrair recursos internacionais, vai crescer menos, o
que vai piorar o perfil da dívida."
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