Energia solar vira fonte de renda no sertão baiano

ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO

Contemplada pelo programa Minha Casa, Minha Vida há dois anos, Gilsa Martins de Oliveira, 54, tornou-se proprietária de uma casa de dois quartos no condomínio Morada do Salitre, em Juazeiro (BA). A partir do fim deste mês, ela passa a gerir também uma "microusina" doméstica de energia solar. 

"Eu estou animada, já tinha ouvido falar dessas placas, mas sabia que existia só em casa de rico", conta.

Síndica do condomínio, ela se refere aos painéis fotovoltaicos colocados sobre os telhados de 1.000 casas em dois residenciais populares para transformar luz do sol em energia no sertão baiano. 

A 395 km dali, em Feira de Santana (BA), a nova fábrica de pneus da Pirelli, prevista para ser inaugurada em meados do ano que vem, também vai utilizar coletores solares gigantes para produzir vapor, tecnologia inédita no mundo em escala industrial. 

O calor do sol nordestino será colhido por espelhos gigantes espalhados por uma superfície de 2.400 m² e armazenado em tubos que manterão a temperatura a 500°C. "O equipamento solar será conectado diretamente às linhas de vapor utilizadas para a produção de pneus", diz Mario Apollonio, gerente de energia da Pirelli. 

	Divulgação
	Painel fotovoltaico é instalado em residência do Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro (BA)

"Com a energia solar, a emissão de carbono será zerada nessa etapa", afirma o técnico. A estimativa é de redução de 2.000 toneladas na emissão gás carbônico, em cinco anos, sem a queima de gás natural ou diesel para alimentar as caldeiras. 

O investimento é de cerca de € 2 milhões, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente da Itália.

As duas experiências-piloto são sinais de que o Brasil, terra das hidroelétricas gigantes, começa a despertar para outras formas de geração de energia limpa. 

VENDA DE ENERGIA

 

Parceria do fundo socioambiental da Caixa Econômica Federal com a empresa Brasil Solair, o projeto de Juazeiro, também pioneiro no Minha Casa, Minha Vida, foi regulamentado no mês passado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

A estimativa é que a instalação de 9.500 painéis solares nos dois condomínios possa produzir 3.600 megawatts por ano. "Toda a energia gerada será medida e vendida para a própria Caixa", afirma Nelson da Silveira, presidente da Brasil Solair. 

O projeto tem capacidade instalada para gerar 3.500 MW/h, suficientes para abastecer 1.600 casas populares. Os sistemas serão conectados à distribuição da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). 

Estudos preliminares calculam que a energia excedente a ser produzida nos dois residenciais corresponderá à quase totalidade do consumo anual do prédio central da Caixa em Salvador.

O valor que o banco pagaria à Coelba será repassado então à associação de moradores pela distribuidora.

Orçado em R$ 7 milhões, o projeto de microgeração de energia é voltado para moradores com renda de até três salários mínimos, organizados numa associação que vai administrar os recursos. 

Depois de abatidas as despesas, cada morador deve receber por mês cerca de R$ 90. 

TECNOLOGIA ITALIANA

 

Os italianos também apostam no potencial brasileiro. "Além do projeto na Bahia, estamos propondo o uso de tecnologia similar para geração de eletricidade em São Paulo, na construção civil, em universidades e em hospitais", afirma Corrado Clini, diretor do Ministério do Meio Ambiente da Itália.

Sobe número de empresas com alto crescimento no Brasil

DENISE LUNA
DO RIO

O número de empresas com alto crescimento no Brasil subiu em 2011 em relação ao total de empresas ativas, para 0,8%, contra 0,7% em 2010, mostrou um estudo do IBGE divulgado nesta segunda-feira (18). 

São consideradas empresas de alto crescimento aquelas que aumentaram em 20% ao ano ou mais o número de empregados, por um período de três anos. Elas são divididas nas que cresceram por contratações, chamadas de empresas de alto crescimento orgânico, e as que cresceram por fusões ou aquisições, as empresas com crescimento externo. 

Os dados constam na pesquisa estatística do IBGE sobre o empreendedorismo em 2011, que compara o desempenho desse ano com os ocorridos em 2009 e 2010. 

Em 2011, o Brasil tinha 4.538.347 de empresas ativas, sendo que 49% desse total tinham pelo menos um pessoa ocupada assalariada, enquanto 10% tinham 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas. 

O número de empresas com alto crescimento atingiu 34.528 em 2011, 0,8% do total de empresas do país e 7,7% do total de empresas com 10 ou mais pessoas ocupadas. O número é 3,6% maior do que no ano anterior e 11,6% superior na comparação com 2009. 

Entre 2009 e 2011, essas empresas apresentaram um crescimento médio de pessoal ocupado da ordem de 171,8%, gerando 2,8 milhões de empregos, ou 48,5% das vagas criadas pelas empresas ativas no país. 

O resultado porém é menor do que no triênio anterior, quando o pessoal ocupado cresceu 173,5%. A queda é explicada pelo IBGE pelo comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) no mesmo período, que subiu 4,6% entre 2007 e 2010 e 3,8% entre 2008 e 2011. 

O número de empresas de alto crescimento orgânico subiu para 34.106 em 2011, contra 33.320 em 2010 e 30.935 em 2009, enquanto as de alto crescimento externo somaram 422 empresas em 2011, contra 457 em 2010 e 248 em 2009. 

Apesar do número ser expressivamente inferior ao total de empresas ativas do país, as empresas de alto crescimento se destacam pela capacidade de geração de emprego, informou o IBGE. 

ARTE EM ALTA
 
Os setores de arte, cultura, esporte e recreação cresceram em participação entre as empresas de alto crescimento orgânico no triênio da pesquisa, aumentando seu peso de 4,9% (2009) para 5,6% (2011).

O peso das empresas do setor de educação pulou de 6,2% para 6,8% na mesma comparação, e o setor de água, esgoto e gestão de resíduos subiu de 9,1% para 9,7%. A indústria extrativa, onde se encaixa o setor de petróleo e mineração, cresceu de 9,8% em 2009 para 10,1% em 2011.

Em contrapartida, doze de 19 setores pesquisados apresentaram redução de representatividade nessas empresas.

O setor de construção lidera essa queda, com menos 2,2 pontos percentuais em 2011 e relação a 2009, caindo para uma participação de 12,6%, ante 14,8% há dois anos.

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,9%) também recuaram em relação há dois anos, perdendo um ponto percentual contra a participação entre as empresas de alto crescimento orgânico que tinham em 2009 (7,9%).


VALOR ADICIONADO

 
Em 2011, as empresas ativas com pelo menos dez empregados geraram R$ 1,5 trilhão em valor adicionado bruto (renda gerada pelos bens e serviços, excluídos os custos de produção e os impostos). Em 2010 esse valor foi de R$ 1,3 trilhão.

Desse valor, R$ 201,5 bilhões foram gerados por empresas com alto crescimento orgânico, ou 13,4% do total. Na pesquisa anterior, referente a 2010, essas empresas representavam 15,1% deste valor, com R$ 200 bilhões. A participação maior diante de um volume de recursos menor se deve ao fato do número de empresas ativas terem crescido.

O setor de Serviços se destacou em 2011, segundo o IBGE, representando 30,7% do valor gerado entre as empresas com alto crescimento orgânico, seguido pela Indústria, com 29,1%. O setor de Construção teve um comportamento bem distinto, segundo o IBGE, com geração de 28,7% do valor adicionado bruto, contra 32,3% no ano anterior.

As empresas com alto crescimento orgânico pagaram R$ 75,8 bilhões em salários e outras remunerações em 2011, ou 11,5% do total pago pelo conjunto de empresas ativas com pessoal ocupado assalariado no país.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Distribuição das empresas de alto crescimento orgânico Em números absolutos

“A falta de planejamento é um problema cultural no Brasil”

18 de novembro de 2013
Autor: Comunicação Millenium

  

Em entrevista ao Instituto Millenium, Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, analisa o andamento das obras públicas no Brasil.

O economista critica a falta de planejamento da atual gestão e sugere a adoção de modelos mais eficientes de investimento em infraestrutura, como nos casos da Alemanha, na Copa de 2006, e das Olimpíadas de Londres, em 2012. 

“No caso inglês, o gasto público foi inferior ao estimado, inclusive com as instalações sendo utilizadas atualmente pela população”, afirma.

Leia:

Instituto Millenium: A ausência de planos bem definidos, o não cumprimento de cronogramas e a falta de fiscalização são problemas recorrentes nas obras do governo. Como o senhor avalia a questão do planejamento no Brasil? Que tipo de perdas estão associadas à falta de planejamento?

Hugo Ferreira Tadeu: A falta de planejamento é um problema recorrente e cultural no Brasil. Não estamos acostumados a planejar, no sentido exato da palavra, as nossas atividades. É muito comum observar grandes projetos que usualmente apresentam atrasos na sua entrega por ausência de um cronograma bem estruturado e, principalmente, de um orçamento bem definido.

Como consequência, citando o exemplo das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, temos estádios, aeroportos, estradas e, principalmente, a desconfiança do investidor internacional abalados. O grande prejudicado é o cidadão, dada a baixa qualidade da entrega das obras e da melhoria da qualidade de vida outrora prometida.

Imil: O que o atraso na entrega das obras revela sobre o atual modelo de gestão política?

Tadeu: É um modelo extremamente centralizador e que apresenta claros sinais de baixo planejamento. O resultado é uma elevação do gasto público, risco inflacionário e, novamente, a desconfiança do investidor internacional com a capacidade de execução do Brasil.

Imil: Em muitos casos, a urgência em entregar obras que já deveriam ter sido concluídas acaba interferindo na qualidade do projeto. Existe alguma punição legal para impedir que esse tipo de situação aconteça? Qual é a solução para o problema?

Tadeu: A punição são multas e até mesmo o cancelamento de contratos, conforme a lei das licitações prega. Como algumas obras apresentaram a dispensa da licitação e a especificidade da engenharia, como no caso dos aeroportos trás consigo um baixo número de empresas aptas à execução das tarefas, tem-se um aumento do gasto e o risco da sua não entrega, pela baixa capacidade de supervisão do poder público aos projetos atuais.

Imil: O senhor conhece algum modelo mais eficiente de realização de obras públicas adotado em outros países que possa ser adaptado para o Brasil?  Qual seria o modelo?

Tadeu: Modelos eficientes como os acompanhados na Alemanha, quando da Copa do Mundo, e, recentemente, em Londres, para as Olímpiadas, trazem consigo a gestão pública como pública e social no sentido rigoroso da palavra. Os gestores do governo trabalham com máxima eficiência, em busca do melhor resultado para a comunidade.

No caso da Alemanha, as obras já estavam prontas dois anos antes dos eventos esportivos, com todo um planejamento para depois dos eventos. No caso inglês, o gasto público foi inferior ao estimado, inclusive com as instalações sendo utilizadas atualmente pela população. Ou seja, além da gestão, tem-se a questão do bom senso da execução das tarefas e percepção de bem estar para a sociedade.

Brasil é 8º país com mais potencial no comércio eletrônico

Com exceção da China, todos que estão na frente do Brasil em ranking da A.T. Kearney são países desenvolvidos pertencentes ao G8.

E-commerce: setor ainda tem muito espaço para crescer no Brasil
São Paulo - O Brasil é o 8o país do mundo com maior potencial no varejo on-line, segundo o Índice de E-Commerce de Varejo Global criado pela A.T. Kearney e divulgado hoje.

A consultoria avaliou 186 países em nove variáveis separadas em quatro dimensões fundamentais: atratividade do mercado on-line, comportamento do consumidor, infraestrutura e potencial de crescimento.

A partir daí, 30 países receberam notas em uma escala de 0 a 100 pontos. Quanto mais alto no ranking, maior o potencial de retorno sobre o investimento (ROI) a curto prazo em varejo on-line naquele país.

Com exceção da China, todos que estão na frente do Brasil são países desenvolvidos pertencentes ao G8.

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China, Brasil e Rússia lideram os mercados da próxima geração, onde também estão países como Itália e Chile. Em cada um deles falta alguma dessas capacidades: acesso à Internet, sistemas financeiros ou infraestrutura logística.

No nosso caso, é a última: "As principais deficiências do Brasil continuam sendo relacionadas aos investimentos em infraestrutura logística, que não tem acompanhado o crescimento do mercado online.", aponta Esteban Bowles, sócio da A.T. Kearney no Brasil e líder da prática de Varejo e Bens de Consumo na América do Sul.

Fonte: Revista Exame.

A legislação tributária feita às pressas e o custo Brasil

Por Raul Haidar

A administração fiscal de nosso país em todos os níveis já está a merecer estudos especializados da psiquiatria. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a legislação que nos é imposta, feita por pessoas de notórios comportamentos anormais, incapazes de raciocinar e agir com um mínimo de lucidez.

Aprendemos na escola que a lei é a vontade do povo e como tal deve ser cumprida. Quando ela tem algum defeito, deve ser questionada no Judiciário, que tem a última palavra sobre o caso, cuja decisão definitiva há de ser aceita.

Mas tudo indica que estamos nos tornando vítimas de um sorrateiro movimento para colocar por terra todos os ensinamentos jurídicos até aqui tidos como válidos.

A nossa Constituição parece que já não vale grande coisa. Em seu artigo 62 criou essa figura curiosa da MP, já transformada em decreto-lei pelas mesmas pessoas que colocaram suas vidas em risco lutando contra a ditadura mas que, alcançando o poder, querem ser ditadores em plena democracia.

O dispositivo do artigo 62 é claro: admite-se a MP em caso de relevância e urgência. Todavia, cada vez mais esse segundo quesito é ignorado, transformando a norma baixada pelo Executivo num verdadeiro decreto-lei. Afinal, o Executivo, com sua máquina de distribuir dinheiro, com seus mecanismos espúrios de nomear vagabundos e conceder tantas outras benesses aos parlamentares venais, faz o que bem entende.

Um exemplo recente dessa balburdia é a MP 577, que deveria cuidar da questão da energia elétrica. O quesito urgência só apareceu para criar uma suposta agenda positiva ao partido no poder, pois o assunto mereceria maior debate.

O pior de tudo é que foram incluídos diversos assuntos na MP, que acabou se transformando na lei 12.767/2012, que foi muito além do assunto original a que se destinava a MP e que justificaria sua urgência. Veja-se a ementa original da MP, que era composta de apenas 20 artigos:

“Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.”

Ao ser convertida na Lei 12.767/2012, ela foi aumentada para 30 artigos, tratando de inúmeros outros assuntos que nada têm a ver com energia elétrica, como isenção de IPI, importações etc., e chegando a mudar a lei de protestos, para incluir parágrafo que tanto transtorno tem causado aos contribuintes brasileiros, e que aqui transcrevemos:

Art. 25.  A Lei n^o 9.492, de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1^º  ......................................................................

Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

Os mágicos do Planalto que tiraram esse carcará da cartola esqueceram-se que nenhuma lei pode ser feita como se fosse uma salada de frutas.

Cada lei só tem valor se obedecer à norma que lhe é hierarquicamente superior. Tal hierarquia vem explícita no artigo 59 da CF, que coloca a LC logo após as emendas constitucionais e acima das lei ordinárias. Assim, está bem claro que a lei complementar prevalece sobre a ordinária.

Pois bem. A Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998 é muito clara em seu artigo 7° ao ordenar que:

Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto;

II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; (…)

Outra forma de desprezo à lei é que no mesmo texto da LC 95 consta nos artigos 13 a 16 obrigação de que a legislação federal seja anualmente consolidada, o que não se faz até hoje, já 15 anos depois da aprovação daquele texto.

Ainda que se admita possa a lei no caso alterar a anterior, vê-se que a matéria de protesto não tem a urgência que autorizaria a MP. O Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, mais uma vez frauda as normas constitucionais em prejuízo do contribuinte.

A sanha arrecadatória dos fiscos e também das autarquias (já há notícias de que conselhos profissionais estão protestando anuidades não pagas) beneficia-se de um mecanismo que inviabiliza a defesa do sujeito passivo, transformando-o em refém de sistema injusto. Divida pública, como já comentamos anteriormente, não precisa de protesto para ser cobrada judicialmente. O protesto serve apenas para duas coisas neste caso: constranger o contribuinte e dar lucros para cartórios.

Embora a ilegalidade seja evidente, o recurso ao Judiciário não é eficaz, seja pelo custo, seja pela morosidade ou mesmo pena incerteza no atendimento do pedido. Têm se tornado comuns decisões judiciais contendo equívocos de interpretação tão grosseiros que se chega a ter dúvidas de que seja o magistrado titular da senha que serviu para a assinatura eletrônica o autor do texto.

A combinação entre legislação feita às pressas e decisões judiciais demoradas não faz bem a ninguém.

Mais recentemente surgiu a MP 627 do dia 11 deste mês, que é a 25ª MP deste ano. No ano passado, o número foi de 44 MPs, média bem parecida com a do governo anterior. Isso revela algumas coisas. A primeira, que quase tudo é urgente no país. A segunda, que o Congresso deve estar ocupado com alguma outra coisa que não seja a de legislar, supostamente a sua finalidade primeira.

Essa forma de fazer leis não costuma dar certo. Tanto assim que já é rotina que uma lei qualquer nem chegou a ser estudada pela sociedade e já sofreu muitas mudanças. Sofremos todos os brasileiros com isso, pois cria-se uma confusão muito grande na interpretação das regras, a ponto disso se tornar preocupação capaz de afastar investidores. A insegurança jurídica é, sem dúvida, um dos itens que compõem de forma muito expressiva o chamado custo Brasil. Já está na hora de tentar mudar esse quadro.

Editorial: A indústria se mexe

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer reabrir as negociações de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, informou esta Folha. 

Uma das mais relevantes associações do setor da economia mais afeito ao protecionismo volta a sugerir que o Brasil descongele as tratativas com os EUA, em hibernação há quase dez anos, desde o colapso da negociação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Volta a defender, ressalte-se, pois em 2007 a CNI procurava relançar o debate da abertura comercial. A crise de 2008, a decorrente baixa do comércio mundial, as irrupções de protecionismo e a grande valorização do real tornaram inviável a rediscussão de acordos. 

A ojeriza dos governos petistas ao livre-comércio, sua preferência por acordos politizados pela noção "Sul-Sul" e a paralisia das negociações multilaterais, na Organização Mundial do Comércio (OMC), acabaram por praticamente suprimir do debate público brasileiro a questão comercial. 

No entanto, mesmo nesses anos hostis à abertura de mercados, progrediram as negociações bilaterais.

Grandes empresas transnacionais continuaram a distribuir suas unidades produtivas baseadas em ponderações de custos, garantias legais e fluxo de capitais. Tais condições, porém, tornam-se mais ou menos favoráveis a depender das adesões a acordos bilaterais. 

EUA, Europa e países do Sudeste Asiático relegaram a um plano inferior as discussões da Rodada Doha, as negociações iniciadas em 2001 no âmbito da OMC. 

Não foi apenas reação à paralisia nas conversações. As economias mais produtivas pretendem desviar o comércio do restante do mundo para seus blocos. Mais que ampliar o volume de trocas, trata-se de barrar o acesso de terceiros países, em geral menos eficientes, que vão perdendo lugar nas cadeias multinacionais de produção. 

Até a indústria brasileira percebe a gravidade da situação. A única iniciativa comercial relevante em que está engajado o Brasil é a negociação com a União Europeia, por meio do Mercosul. Mas o acordo é emperrado pelo governo argentino, ainda mais obtuso que o do Brasil em matéria de promoção de eficiência e de realismo na política econômica internacional. 

Em resposta às movimentações da CNI, o governo brasileiro diz que "o assunto não está em discussão". Seria mais cabível dizer que não dispõe de política comercial digna de nome, assim como não tem planos razoáveis de médio e longo prazo nas áreas fiscal, monetária e de desenvolvimento. 

Os industriais perceberam que é de seu interesse tentar influenciar a integração econômica, sem o que o Brasil terminará escanteado dos setores mais avançados da economia mundial. 

Talvez seja demais esperar que o governo brasileiro também leve um choque de realidade.

Perigo: é muito fácil fazer arma 3D

por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz

Os avanços tecnológicos são sempre bem-vindos. E foi com entusiasmo que o advento da impressora 3D foi acolhido. Agora, no entanto, seu uso já se tornou uma preocupação na Europa e nos EUA: tem gente produzindo pistolas em uma impressora 3D e nos testes as balas de 9mm se mostraram letais. 

Custo da experiência: US$ 1,3 mil com a impressora comprada pela internet mais US$ 68 gastos com o material da arma. Tempo de produção: 30 horas. Nos EUA, o projeto de uma pistola feito por um estudante alarmou a polícia: as instruções para a fabricação receberam 100 acessos.