Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
BRASÍLIA - Ao
iniciar a sessão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade)
desta quarta-feira, o julgamento do suposto cartel do cimento foi
retirado da pauta do órgão antitruste pelo conselheiro Márcio Oliveira,
que pediu vista do processo. Assim, o caso só deve voltar à pauta do
Cade quando o relator concluir seu voto e não há prazo para isso.
Na sessão anterior, o relator do caso, Alessandro Octaviani, chegou a ler seu voto e a propor uma punição que envolve mais de R$ 3,1 bilhões em multa
e a venda de 24% da capacidade instalada na produção de cimento e
concreto. A Votorantim, apontada como líder do cartel, teria que pagar
R$ 1,5 bilhão. A segunda multa mais alta, de R$ 508 milhões, caberia à
Holcim.
Apesar do pedido de vista de Oliveira, os demais conselheiros
votantes adiantaram seu voto, indicando a punição do cartel como foi
pedido por Octaviani. As divergências envolvem apenas as punições de
pessoas físicas e das associações setoriais que fariam parte do suposto
grupo.
Por André Borges, Daniel Rittner e Raymundo Costa | De Brasília
O
risco de um apagão às vésperas da eleição de outubro, e, o que é pior,
num ano em que o país sedia a Copa do Mundo, assombra o Palácio do
Planalto e a presidente Dilma Rousseff. Não é à toa que a presidente, em
pessoa, organizou a ofensiva do governo ontem para tentar tranquilizar o
país sobre a situação dos reservatórios e da oferta de energia.
Em meio a essa operação, o governo se viu surpreendido na tarde de
ontem por um apagão que afetou 7% do consumo do país e procurou,
insistentemente, desvincular as duas situações. "Queremos deixar uma
mensagem de extrema tranquilidade", afirmou o secretário-executivo do
Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Advertida sobre o cenário de baixo volume de chuvas e queda nos
reservatórios, Dilma convocou o ministro Edison Lobão ao Palácio da
Alvorada e determinou à cúpula do setor elétrico uma resposta
contundente para afastar os temores de um déficit de energia neste ano,
um risco crescente, como publicou ontem o Valor.
"O sistema está equilibrado", garantiu Zimmermann, descartando
medidas de estímulo à redução do consumo. Ele fez questão de ressaltar
que, dos 21 mil megawatts disponíveis no parque instalado de usinas
térmicas, estão sendo efetivamente utilizados 15 mil MW.
Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo
Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o
Direito à Moradia Adequada acredita que Copa não deixará legado
significativo
Foto: Marc Ferré/UN Photo / Divulgação
Paula BianchiDireto do Rio de Janeiro
Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e
uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão
realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de
reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de
junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando
dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro
da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer
parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e
os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre
as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade
dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.
Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da
Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia
Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal
discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se
investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa,
comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e
que precisa ser resolvida", afirma.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo
Raquel Rolkik
Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada
Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?
Raquel Rolnik:
O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é
significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados
com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de
ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e
estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de
mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que
possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de
Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não
foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de
infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que
se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa
adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente
atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.
Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?
Raquel: Os
procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco
internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia
adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer.
O direito a
informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na
definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades
não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para
garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande
parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser
iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que
aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida,
esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia,
prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de
sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.
Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram
casas derrubadas a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo
no local
Foto: Daniel Ramalho / Terra
Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser
realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o
campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?
Raquel: Aquilo
que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos
estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games,
e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de
assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades
são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não
quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.
Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram
às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte
quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito "não vai ter Copa"
se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas
manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?
Raquel:
Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu
descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de
inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação
do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade
para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano
que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As
manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de
direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito
ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras
questões.
Terra: Você comentou que as obras de
transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O
que seria uma prioridade para o Rio?
Raquel: Toda a relação
com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária,
assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam
os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de
habitantes.
Terra: O Rio sofre com o crescimento da
especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta
do custo de vida. Qual o efeito disso a longo prazo na cidade?
Raquel:
Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior
intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a
expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com
acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a
periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a
mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso
já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas
morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que
há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em
local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está
ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.
Terra: Quais os principais desafios do Rio?
Raquel: O
Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O
maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja
realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão
pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho
acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório
temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma
espécie de overview da questão no mundo com foco na moradia. A
partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a
preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o
direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo
desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos
comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para
reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio
de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas
dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma
portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é
insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.
O BNDES "realinhou" suas prioridades e quer "abrir espaço para o mercado
privado de crédito", afirmou Ana Maia, chefe de departamento na área de
Planejamento do banco estatal. As novas premissas se dão num momento de
menores repasses do Tesouro para compor o orçamento do banco –que caiu
de R$ 190,4 bilhões em 2013 (alta de 22% ante 2012) para cerca de R$ 150
bilhões estimados para 2014.
Segundo a executiva, o banco reduzirá sua participação no financiamento
de projetos dos setores não prioritários para a faixa de 35% a 70%. Na
lista, estão principalmente ramos industriais como alimentos e bebidas,
celulose, automóveis, além de comércio e serviços.
Já as indústrias siderúrgicas, de óleo e gás e a área de saúde, entre
outras, foram preservadas. Também não sofreram cortes áreas ligadas à
inovação, à tecnologia, além pequenas, médias e micro empresas –estas
terão financiamento de até 90% do BNDES, maior participação prevista nas
políticas do banco estatal.
O BNDES cortou ainda a parcela dos empréstimos atrelada à TJLP (Taxa de
Juros de Longo Prazo, subsidiada e cujo custo atual é de 5% ao ano).
Essa parcela com custo mais baixo passou, em média, da faixa de 50% para
35% do custo total do projeto.
Maia disse que o banco emprestará ao custo de mercado (mais elevado) se
faltarem fontes de financiamento a novos projetos de investimento. "Não
vai ocorrer uma queda abrupta do crédito."
INFRAESTRUTURA
Dentre as prioridades, a infraestrutura se destaca e não teve redução no
percentual apoiado pelo banco. O superintendente de Planejamento,
Cláudio Leal, crê que a área receba mais financiamentos e seja a mais
importante do BNDES neste ano.
Em 2013, a indústria respondeu por 30% do total liberado (R$ 58 bilhões)
e a infraestrutura por 33% (R$ 62,2 bilhões). Os desembolsos do setor
industrial, porém, cresceram mais (22%) do que os destinados a
infraestrutura (18%).
Leal acha que o cenário deve se inverter neste ano, com expansão maior
da infraestrutura graças ao programa de concessões. Por serem de longo
prazo e demandarem muito investimento, os empreendimentos do setor são
prioridade para o BNDES, já que encontram mais dificuldade para obter
crédito privado.
A produção da indústria voltou a decepcionar no fim do ano passado e
levou economistas a rebaixar suas estimativas para o crescimento da
economia brasileira não apenas em 2013 mas também neste ano.
Com uma forte queda em dezembro (3,5% ante novembro), a indústria fechou
o ano com um aumento de 1,2% da produção em relação a 2012.
O número positivo não revela, porém, um retrato mais positivo do setor, de acordo com analistas.
O nível de produção da indústria chegou a dezembro 7% abaixo do pico de
maio de 2011, quando o setor se recuperava da crise de 2008/2009. Sob
efeito de férias coletivas e paralisações nas linhas de produção, o
setor teve a maior queda mensal desde dezembro de 2008 (-12,2%).
"Desde 2011, o retrato é praticamente de uma estagnação", disse o
economista Flávio Serrano, do banco de investimento Espírito Santo.
A produção, naquele ano, aumentou 0,4%, caiu 2,5% em 2012 e, no ano passado, voltou a crescer, mas em menor intensidade (1,2%).
"Não foi negativo, mas foi decepcionante. Não deu para recuperar o
terreno perdido", disse Luis Otávio Leal, do banco ABC Brasil.
O analista observa que, no início do ano, a previsão de economistas era
de uma alta de 3% na produção. "Havia a expectativa de uma recuperação
natural, com a ajuda dos caminhões. Mas nem assim foi suficiente."
O governo tentou impulsionar o setor, prorrogou a redução do IPI de
veículos e eletrodomésticos, ofereceu juros muito baixos para a compra
de máquinas e equipamentos e zerou o imposto sobre a folha de pagamentos
de mais de 50 atividades.
Isso afetou a arrecadação do governo, mas teve pouco impacto no desempenho geral da indústria.
"Os incentivos mostraram pouca eficácia ante os problemas estruturais do setor", disse Silvia Matos, da FGV.
A indústria tem sofrido com a competição de importados, tanto no mercado
interno quanto no exterior. Custos mais altos para a produção local,
como energia e mão de obra mais caras, são queixas recorrentes de
empresários.
Para André Perfeito, da Gradual Investimentos, a recente desvalorização do real ante o dólar produziu efeitos.
"Por mais que não se acredite que o câmbio por si só pode colocar no
lugar deficiências domésticas, é bom observar que o salário em dólares
do brasileiro caiu entre 2010 e 2013 algo como 19%", escreveu em
relatório. "Algum alívio poderá ser sentido nos próximos meses."
Outro alento pode ser a recuperação dos EUA, com seu potencial consumo
de produtos manufaturados do Brasil. A dificuldade, entretanto, é saber
como a Argentina reagirá à crise. O vizinho é o terceiro maior
importador brasileiro e compra mais de 90% de produtos industriais.
Prevendo dificuldades e um ritmo lento da atividade na virada de 2013
para 2014, Silvia Matos diz que deve rever a projeção de crescimento do
PIB neste ano de cerca de 1,8% para 1,5%.
"O crescimento do ano passado também foi mais fraco e está mais perto de 2%."
Outras consultorias e bancos também informaram que estão refazendo
contas e devem rebaixar suas estimativas. Isso porque o resultado de
dezembro veio bem abaixo do esperado.
A Rosemberg & Associados reviu a projeção de crescimento neste ano
de 2,5% para 2,1% e afirma que a estimativa de 2013 também foi cortada. O
Itaú informou que "o risco de baixa para o crescimento do primeiro
trimestre [de 2014] se elevou".
Pablo TorquatoLawyer at Araripe & Associados with expertise on Industrial Property
Uma importadora brasileira
indenizará a grife Chanel em R$ 10 mil, por danos morais, por falsificar
e vender óculos de sol que portavam indevidamente o símbolo da marca
francesa. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, que atribuiu à
importadora a responsabilidade de contêiner apreendido no RJ com os
produtos ilegítimos.
A marca francesa ajuizou ação de busca e apreensão de todos os produtos
que indevidamente apresentassem a sua marca. Afirmou ser empresa
tradicional no mercado mundial, atuante na fabricação e comercialização
de artigos de luxo, detentora da marca registrada Chanel, sendo apenas a
empresa Daslu autorizada a comercializar seus produtos ópticos.
Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente na parte em que determinou à
ré se abster de importar e vender artigos que ostentem indevidamente a
marca da autora. O juízo da 1ª vara Cível de Taguaí, no entanto, deixou
de condenar a importadora por danos morais por entender não ter havido
agressão à honra objetiva, uma vez que não ocorreu a circulação das
mercadorias.
A Chanel apelou para requerer a condenação da importadora por danos
morais. Na 5ª câmara Cível do TJ/ fluminense, a desembargadora Flávia
Romano de Rezende pontuou que, no caso, deve-se analisar a possibilidade
de a pessoa jurídica sofrer dano moral. Para ela, ainda que a pessoa
jurídica não possua capacidade sentimental, "é inegável que possa sofrer
dano moral ao ter afetada sua reputação frente ao universo civil ou
comercial em que atua".
A magistrada lembrou que a Chanel firmou-se como "sinônimo de moda
conceituada, vanguarda e glamour", com registro comprovado de suas
marcas. Segundo a desembargadora, não há dúvida que o investimento da
empresa se vê ameaçado pela indústria da falsificação, cujos produtos
"de péssima qualidade" inundam o mercado "em flagrante desrespeito ao
consumidor e à marca alheia, que por muitas vezes acaba se vulgarizando e
perdendo valor de mercado".
Flávia pontuou que a experiência empírica e o bom senso revelam, por si
só, que a tentativa de exposição à venda de óculos com a marca Chanel
por preço menor do que o comercializado na loja que o revende legalmente
traz prejuízo. "Não é o fato de que aquela venda corresponderá a uma
compra a menos do produto, mas que o produto se vulgariza, a ponto de as
pessoas que podem adquiri-lo, deixarem de fazê-lo, porque confunde-se
com o produto pirateado", afirmou.
Diretor-geral da FAO, que é brasileiro,
deu declarações em vídeo enviado para seminário organizado para marcar
os dez anos do Programa de Aquisição de Alimentos
Criança comendo merenda escolar: no programa de Aquisição de Alimentos,
criado em 2003, produção de pequenos agricultores é adquirida para
merenda escolar
O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse hoje (4) que os avanços brasileiros em políticas sociais e de combate à fome “não passaram desapercebidos para o resto do mundo”.
“Esse conjunto de políticas mudou o rosto do Brasil. Hoje, [o país] é
referência mundial no combate à fome e à miséria. E o Brasil não tem se
negado à responsabilidade de compartilhar seu conhecimento”, disse.
Graziano, que é brasileiro, deu as declarações em vídeo enviado para um
seminário organizado para marcar os dez anos do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), criado em 2003, por meio do qual a produção de
pequenos agricultores é adquirida para a merenda escolar.
Representantes de países que usaram a experiência brasileira comentaram a implementação de suas próprias versões do programa.
Entre outras iniciativas, o PAA inspirou o Purchase from Africans for Africa (PAA Africa), que reúne a Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Departamento do Reino Unido
para o Desenvolvimento Internacional e especialistas brasileiros.
O PAA Africa atende a cinco países em caráter experimental: Moçambique,
Senegal, Nigéria, Malauí e Etiópia. Além de compras locais para merenda
escolar, os agricultores podem vender o excedente ao Programa Mundial
de Alimentos (PMA) da FAO.
Segundo o ministro Milton Rondó, coordenador de Ações de Combate à Fome
do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 5.187 agricultores,
125 mil estudantes e 434 escolas são beneficiadas pelo programa na
África.
“Tem se desenvolvido de forma diferente em cada país, de acordo com
suas especificidades. Mas, nos cinco, a FAO organiza os produtores. É
bom lembrar que parte da alimentação escolar [no Brasil] era feita pelo
PMA até o início dos anos 1990. É um salto que os países também podem
dar”, disse Rondó.
Alexandrer Wykeham Ellis, embaixador e representante do Ministério do
Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, afirma que o país
europeu investe no PAA Africa porque o programa funciona. “Meu país é
capaz de aprender e não só ensinar. Posso ver uma coisa muito bem feita
no Brasil e aprender como podemos fazer isso nos outros países”, disse.
Segundo Guidione Ezequiel Elias, da Associação Agropecuária Tilimbique,
de Moçambique, o programa é útil em questões como a regularização e
organização dos produtores, além de estrutura física e qualidade da
produção.
“Estamos na fase inicial, mas está nos ajudando muito. As associações
[de produtores] não estavam bem legalizadas. Para vendermos nossos
produtos, também era preciso ter bons armazéns. Construímos celeiros e,
no fim de tudo, conseguimos vender o nosso produto de boa qualidade”,
declarou, em participação no seminário.
