Edição
do Alerta Total – www.alertatotal.net
Dilma Rousseff (Presidenta da República) e
de Guido Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma
investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de
responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18
bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal
processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado
entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar
tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da
Petrobras ainda mais infernal para o governo.
Fabricar uma impunidade para o escândalo
será uma jogada quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e
Mantega listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os
presidentes do Conselho de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da
campanha à reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem
evidências de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do
Supremo Tribunal Federal. Será mais uma bomba de pepino a ser política e
juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma
ação contra Dilma, o impeachment é automático.
Investidores apontaram, claramente, como os
presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de
cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de
companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604,
de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia
e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da
companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que
todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios
negócios”.
Os nove atos falhos apontados pelos
investidores: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três
dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações
insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com
base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da
segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar
Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na
compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem
competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação
para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de
não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença
arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra
parecer jurídico da própria empresa.
Será impossível que o Procurador-Geral
consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da
República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma,
quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a
questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa
tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da
Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra
da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de
que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com
antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da
refinaria.
Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas,
o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a
outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na
compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli,
presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber
Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva
Haddad e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam
enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização
pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao
estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo.
A ação de investidores contra Dilma e
Mantega – que o Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos
– foi movida no dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi
anunciada pelo investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que
foi presidida pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento
foi protocolado no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da
ata da AGO. A ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras –
o que aumenta o impacto interno na companhia.
A situação de Dilma fica complicadíssima se
o MPF aceitar a representação e pedir ao STF que processe a ex-presidente-conselheira
Dilma e o atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment
de Dilma é automático.
Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma
Presidenta processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço
governista, além de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso,
vai se concentrar na missão quase impossível de impedir que tal ação de
investidores contra Dilma vá adiante.
O desdobramento do escândalo na Petrobras
pode abrir caminho para aquela que parecia improvável: a candidatura
presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Dilma seja impedida – tudo pode
acontecer antes ou, principalmente, depois da Copa do Mundo da Fifa -, o vice
Michel Temer assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com PT
caso tal “acidente” ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de
emergência para tentar vencer a complicada eleição, com os desgastes da
Petrobras e da Copa (ainda mais se a seleção brasileira não vencer, conforme
programado). Os escândalos na Petrobras (não apenas restritos a Pasadena, tem a
Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas holandesas, BB Milenium,
Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão enterrar os petralhas.
Na avaliação de especialistas em Direito
Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os
demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência"
de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Se o Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, não pedir a abertura de processo contra Dilma, como
pedem investidores da Petrobras, a impunidade estará definitivamente instaurada
na República Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança
entre governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para
tocar negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado.
Investigação concreta que mais apavora o
governo – e que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a Operação
Lava Jato. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre
lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor
de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era conselheiro
da Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e Petrobras).
Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto Yousseff,
com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente conjunta. Paulo
Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola Dilma e Mantega.
Paulo Costa é o homem bomba da Petrobras. A
data da explosão é ainda incerta. Mas o governo Dilma já apresenta sinais de
implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para o
inferno di impeachment, sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo sabe
como começa, mas que tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo no
Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são anistiados
e o honestos, punidos com impostos elevados para financiar o Estado de
delinquência.
