Por dizer que "juiz não é Deus", agente de transito indenizará magistrado do RJ

Por tratar de forma irônica a condição de um juiz, uma agente de trânsito foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos.

Ao julgar o processo, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a agente a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal, zona oeste da capital do Estado. Os fatos ocorreram em 2011.

De acordo com o processo, a agente Lucian Silva Tamburini agiu de forma irônica e com falta de respeito ao dizer para os outros agentes “que pouco importava ser juiz; que ela cumpria ordens e que ele é só juiz não é Deus”. O magistrado deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela desconsiderou e voltou à tenda da operação. O juiz apresentou queixa na delegacia.

A agente processou o juiz por danos morais, alegando que ele queria receber tratamento diferenciado em função do cargo. Entretanto, a juíza Mirella Letízia considerou que a policial perdera a razão ao ironizar uma autoridade pública e determinou o pagamento de indenização.

A agente apelou da decisão em segunda instância. Entretanto, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou a ação improcedente e manteve a decisão de primeira instância.

"Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa", disse o acórdão.

Processo 0176073-33.2011.8.19.0001
 
Clique aqui para ler o acórdão.

Hering não vai cumprir plano de expansão para 2014

Bia Parreiras/Viagem e Turismo

Companhia admitiu que vai abrtr menos lojas em 2014

 Daniela Barbosa, de EXAME.com 

 

 

São Paulo - No balanço do primeiro trimestre, a Hering planeja abrir pelo menos 100 lojas em 2014. A companhia, agora, reviu seus planos e reduziu esse número para 75 até o fim do ano. 

Segundo a Hering, o plano de abertura de lojas para 2014 segue em ritmo mais lento, principalmente, por conta da maior cautela que a companhia tem tido com despesas relacionadas a custos de ocupação.   

Até o fim do terceiro trimestre, a Hering havia inaugurado 19 lojas da marca Hering Store e 10 das marcas infantis, Hering Kids e PUC.

A companhia lançou recentemente a Hering for you, rede exclusiva para vendas de roupas íntimas, moda praia e fitness para as mulheres. A ideia é abrir duas unidades da marca até o fim do ano. 

Mesmo com vendas mais fracas, a Hering registrou lucro líquido de 70,89 milhões de reais no terceiro trimestre, 21,7% maior na comparação com o memso período de 2013.  A alta foi impulsionada por benefícios fiscais.

A receita líquida da companhia totalizou 363,6 milhões de reais, praticamente estável na comparação com 2013.

7 brasileiras brilhantes que foram premiadas pela Unesco

 Saulo Pereira Guimarães, de EXAME.com Siga-me

É do Brasil!

São Paulo - Sete cientistas brasileiras receberam nesta semana o prêmio "Para Mulheres na Ciência". Oferecida pela Unesco, L’Oreal e a Academia Brasileira de Ciências, a premiação está em sua nona edição e paga às pesquisadoras premiadas bolsas-auxílio no valor de 20 mil dólares. 

Ao todo, 300 trabalhos foram inscritos na edição 2014 do prêmio. Entre os estados com cientistas premiadas estão Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Dinheiro da Abreu e Lima chegava para doleiro em um dia

Divulgação/Petrobras

 

Refinaria Abreu e Lima: doleiro já apontou pelo menos 28 parlamentares como supostos beneficiários de propinas

Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo

Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Laudo pericial do Ministério Público Federal revela que, por mais de uma vez, valores repassados pela Petrobras para o Consórcio CNCC - controlado pela construtora Camargo Corrêa - nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, em apenas 24 horas iam parar nas contas das empresas do doleiro Alberto Youssef.

Preso na Operação Lava Jato, Youssef é acusado de pagar propinas a políticos e a partidos. Ele está fazendo delação premiada. Já apontou pelo menos 28 parlamentares como supostos beneficiários de propinas. 

O laudo não imputa ilícitos às partes envolvidas na transação. Para a Justiça, a Petrobras é vítima da organização criminosa da Lava Jato.

O documento indica o trajeto das transferências bancárias que iam aportar nas empresas de fachada do doleiro. A perícia foi anexada aos autos do processo federal sobre desvios e superfaturamento na refinaria.

Em um dos repasses analisados, a Petrobras adiantou R$ 6,62 milhões para o Consórcio CNCC em 17 de janeiro de 2011. No mesmo dia, o Consórcio transferiu por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a Sanko Sider, fornecedora de tubos para a obra, R$ 5,91 milhões. No dia seguinte, a Sanko repassou para a MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, R$ 1,7 milhão.

Ainda no dia 18, a MO Consultoria repassou R$ 238,5 mil para a conta da Labogen Química Fina, por meio duas TEDs. A indústria também era controlada, segundo a PF, pelo doleiro.

No mesmo dia, a Labogen envia também por meio de TED R$ 238,5 mil para a Pionner Corretora de Câmbio. O laudo aponta ainda que operações semelhantes ocorreram diversas vezes, várias delas no prazo de um dia.

Os peritos identificaram 17 conjuntos de operações que "evidenciam que as empresas Sanko recebem recursos do Consórcio CNCC e da Construtora e Comércio Camargo Corrêa nas obras da Abreu e Lima e realizaram transferências para as investigadas (empresas de fachada de Youssef) em datas idênticas, ou próximas".

A análise dos peritos do MPF foi realizada com base em duas planilhas da Petrobras que indicam 13 mil pagamentos da estatal petrolífera para o Consórcio CNCC, a partir de abril de 2010 - quando teve início a implantação da Unidades de Coqueamento Retardado da Abreu e Lima - , e outros 32 pagamentos diretamente à Construtora Camargo Corrêa, desde 2009.

Esses pagamentos da Petrobras para a CNCC são exclusivamente relacionados à Abreu e Lima e totalizam R$ 3,11 bilhões e R$ 54,2 milhões para a Construtora Camargo Corrêa, no período de 2009 a 2013.

O laudo é subscrito pelos analistas Jonatas Sallaberry e Júlio Austríaco, peritos em contabilidade, e informa ainda que as empresas Sanko receberam R$ 195,5 milhões do Consórcio CNCC, entre 26 de outubro de 2010 e 26 de dezembro de 2013, além de outros R$ 3,6 milhões da Construtora Camargo Correa - integrante do Consórcio -, a partir de 26 de junho de 2009.

Beneficiário

O documento mostra os caminhos de parte do dinheiro que a Petrobras repassou para o Consórcio CNCC e indica sequencialmente a quantia que o Grupo Sanko distribuiu para o caixa das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef: M.O. Consultoria, GFD Investimentos, Empreiteira Rigidez e Muranno Brasil.

De 2009 a 2013, essas empresas de Youssef receberam do Grupo Sanko aportes que somaram R$ 38,5 milhões - valores líquidos, descontados cheques devolvidos e operações de natureza inversa.

Entre os maiores beneficiários dos recursos que saíram do caixa da Petrobras está o laboratório Labogen, que Youssef usou para se infiltrar no Ministério da Saúde, durante a gestão do ministro Alexandre Padilha, em 2013, em busca de contrato milionário supostamente viabilizado pelo deputado André Vargas, então no PT.

Também aparece como captador desses valores outra empresa controlada pelo doleiro, a Piroquímica. Juntas, essas empresas de papel receberam R$ 37,6 milhões. 

O rastreamento do dinheiro mostra que os valores que passaram pelas contas da Labogen e da Piroquímica foram destinados, em sua maior parte, para casas de câmbio ou de empresas de exportação e importação e "outras remessas com destino não identificado pelas instituições financeiras".

Anteriormente, quando questionado sobre os repasses às empresas de Youssef, o Grupo Sanko-Sider enfatizou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "busca demonstrar de forma transparente sua idoneidade construída com trabalho e dedicação ao longo de 18 anos, reconhecidos pelo mercado". 

Observou, ainda, que as investigações "vêm confirmando as informações prestadas pelo Grupo Sanko são absolutamente corretas e as operações seguem as normas legais vigentes."

Cardozo chama de episódico rebaixamento da Petrobras

Valter Campanato

 

José Eduardo Cardozo: ministro negou o uso da máquina pública na atual eleição

Mariana Sallowicz, do Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras recentemente pela agência de classificação Moody's é "meramente episódico".

"A Petrobras é uma grande empresa, sólida, que tem um futuro longo pela frente com o pré-sal. Não se pode depreciar uma empresa como a Petrobras, com a perspectiva que ela tem dentro de si e que os brasileiros esperam dela", declarou a jornalistas no Windsor Barra, hotel na zona oeste do Rio onde a equipe de campanha da presidente Dilma Rousseff está concentrada.

Cardozo irá participar nesta quinta de reuniões com a equipe de campanha para definir estratégias para o debate eleitoral de amanhã, pela TV Globo. 

Ele se hospedou no hotel, enquanto a candidata está no Windsor Barra com a sua equipe mais próxima desde terça-feira.

A campanha da petista, segundo ele, fará um debate "propositivo" e "bem elucidativo". "Estamos muito confiantes de que sairemos com a vitória do debate". 

A avaliação é de que o governo atual tem propostas para uma análise comparativa do histórico dos governos petista e tucano.

A respeito do acordo feito na Justiça Eleitoral entre as campanhas de Dilma e Aécio Neves (PSDB) para que se faça um debate propositivo no horário eleitoral, disse que trata-se de "um dos primeiros casos de mediação que existiu".

O ministro negou o uso da máquina pública na atual eleição. "Aliás, o Tribunal (Superior Eleitoral) está aí para coibir. Se houver uso da máquina que se puna", disse. 

A respeito de inaugurações que estão sendo feitas por ministros, disse ser "natural".

"É absolutamente natural dentro de um processo de administrativo. Quem não pode participar são candidatos. O ministro tem que participar, tem que inaugurar, tem que fazer".

Sobre informações de que o governo federal está segurando a divulgação de dados que podem afetar a campanha de Dilma, ele afirmou que não se trata de atraso, mas uma questão de metodologia.

"Há toda uma situação e em fase eleitoral há muita especulação sobre as coisas, os nervos ficam a flor da pele, as pessoas acabam não vendo as coisas como são. Isso está devidamente explicado. Não há nenhuma tentativa de ocultar ou de ausência de transparência de nada", disse.

Após a presidente ter tido problemas com a voz ontem, o ministro afirmou que Dilma tem saúde de ferro, com "determinação inabalável".

O ministro disse ser "absolutamente natural" esse tipo de problema durante campanhas eleitorais.

"Quem já disputou, sabe o que significa fazer uma campanha, especialmente para a voz. Eu, que nunca fui candidato a presidente, mas a deputado, perdi a voz com muita facilidade", disse.

"Brasil não pode ser refém dos pequenos", diz deputado europeu

Por Assis Moreira | De Genebra - Valor Economico

No Parlamento Europeu, a eleição brasileira é acompanhada atentamente em meio à "frustração" de parlamentares com "ambiguidades"' do Brasil na cena internacional e esperanças na área comercial.

O Parlamento acabou de criar uma delegação parlamentar UE-Brasil, para ilustrar a importância que atribui à sexta maior economia do mundo. O grupo é presidido pelo deputado português Paulo Rangel (PPE, centro-direita).

Em entrevista ao Valor, o deputado diz que a expectativa generalizada é de que, qualquer que seja o novo governo no Brasil, na área comercial deve haver impulso rápido, até porque a UE está acelerando acordo com outros parceiros.

Se a paralisação no Mercosul se prolongar, diz que países como Alemanha, Reino Unido, Itália, Franca e Portugal vão apoiar que Bruxelas parta para uma negociação direta da UE com o Brasil.
Segundo ele, é a Espanha que quer manter a negociação com o Mercosul "porque sempre quer o Brasil rodeado por países de língua espanhola".

"O Brasil não pode ser refém de pequenas economias que estão a impedir que o país aprofunde sua integração internacional", disse. Rangel nota que o simples fato de a UE ter feito parceria estratégica com o Brasil em 2007, e não com o Mercosul, e agora ter criado o grupo no Parlamento, ilustram a importância que Bruxelas dá ao Brasil.

"A UE já fez acordo com México, Canadá, Peru e Colômbia e está negociando com os EUA. Se fechar esse acordo ambicioso com os Estados Unidos, haverá impacto muito forte e pode prejudicar muito o Atlântico Sul. Ou seja, o Atlântico Norte (EUA, Canadá, México) será mais contemplado com preferências comerciais. Se o Brasil quer exportar mais produtos agrícolas, precisa do acordo", acrescentou.

Por outro lado, o deputado aponta preocupações no Parlamento Europeu com duas plataformas de política externa do Brasil.

A primeira é a preocupação dominante nos partidos de centro-direita com o "respaldo" que consideram que a presidente Dilma Rousseff dá a governos bolivarianos, como Bolívia, Equador, Cuba e sobretudo Venezuela "onde os padrões de democracia estão em perigo".

A segunda inquietação, segundo Rangel, é também de partidos de centro-esquerda mais simpáticos ao governo do PT, envolvendo a "ambiguidade" brasileira sobre crises da Líbia, Síria, programa nuclear do Irã, crise na Ucrânia.

"Estranhamos a posição brasileira, porque o país é uma democracia com pluralismo, liberdade de imprensa, respeito aos direitos humanos, deu exemplo ao mundo na área social, mas parece aceitar esses regimes."

A expectativa é de que a partir de janeiro de 2015 o Brasil tenha uma "visão nova" na área externa e dê exemplo aos outros países em desenvolvimento.

Já o professor Alfredo Valladão, da Universidade Science Po, em Paris, minimiza o interesse sobre posição brasileira na Europa.

"A Europa está numa crise gravíssima e sua grande prioridade é sair dessa crise, tanto política quanto econômica, e a eleição no Brasil é um sideshow (evento secundário)."

Para Valladão, o pouco interesse na UE, como um todo, se explica pelo fato de o Brasil não ter impacto na cena internacional, estar distante de qualquer teatro estratégico, não ameaçar ninguém e não ser ameaçado por ninguém, e a diplomacia brasileira não ter existido nos últimos quatro anos.

Ele avalia que o Brasil teve uma "pequena influência" no jogo internacional com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o país não teve meios de manter isso, e pouco a pouco o resto do mundo não se importou. Além disso, a presidente Dilma Rousseff "não fez nenhuma iniciativa diplomática importante".

Estima que o interesse pela eleição no Brasil foi sobretudo no primeiro turno, em razão da biografia de Marina Silva, ex-seringueira, pobre. Mas quando Marina perdeu, perdeu-se também o interesse, com os europeus tendo a percepção de jogo clássico de esquerda e direita.

Com buscas previstas na próxima semana, Lava-Jato pode ter delação de executivos

Por Juliano Basile | De Brasília

 

A Operação Lava-Jato deve entrar numa nova fase na semana que vem, depois do segundo turno das eleições, com a realização de buscas e apreensões de documentos, pedidos de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal, e eventuais cumprimentos de mandados de prisão contra suspeitos.

A expectativa de fontes que acompanham o passo a passo das investigações é a de que essa fase operacional da Lava-Jato tenha início a partir da segunda quinzena de novembro. Boa parte desses procedimentos ainda não foi realizada porque os técnicos da Polícia Federal estão identificando cada uma das informações prestadas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para preparar os novos passos da apuração.

As prisões estão proibidas até terça-feira, segundo determinação da legislação eleitoral que tem o objetivo de evitar o uso político de detenções às vésperas do pleito e nos primeiros dias que o sucedem. Desse modo não são esperadas ações "espetaculares" entre os dias que antecedem as eleições e imediatamente depois da votação de domingo.

As novas ações devem ocorrer dentro de um prazo um pouco maior, pois os técnicos responsáveis pela apuração terão que pedir diligências para confirmar as informações dadas nos depoimentos de Costa. A partir do acordo de delação premiada que foi feito com as autoridades para auxiliar nas investigações em troca de redução de pena, Costa revelou o pagamento de propina em valores entre 1% e 3% dos contratos da Petrobras, num esquema que envolveria dezenas de políticos e empresas que disputaram concorrências da estatal.

Como o ex-diretor teria detalhado um esquema que funcionou por muitos anos envolvendo várias pessoas, esses técnicos terão que separar as informações para requisitar procedimentos de apuração específicos seja na sede de empresas ou nas residências de suspeitos. A expectativa é a de que o número de diligências seja elevado e, por isso, houve reforço na equipe que trabalha na operação.

Os técnicos da PF terão que analisar as informações de Costa ao lado de outros depoimentos, como o do doleiro Alberto Youssef, que seria o responsável pela remessa de valores para o exterior, para organizar as próximas ações da Operação. Caso haja contradição entre a informação dada por um com a prestada por outro eles deverão pedir diligências para verificar qual está mais próxima da verdade, como a confirmação de movimentação financeira por bancos ou empresas.

Mesmo se houver convergência entre os depoimentos os investigadores devem requisitar novos procedimentos para checar o que foi falado. Quanto mais verificações eles fizerem maiores são as chances de o Judiciário aceitar as provas e garantir a legalidade das investigações.

O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, apurou que advogados que defendem as empresas citadas por Costa e pelo doleiro contam com a possibilidade de os novos passos da Lava-Jato serem tomados logo depois do segundo turno. O "timing" exato para a ocorrência das diligências depende da celeridade da PF em organizar as informações obtidas até aqui e planejar os próximos atos. Daí o pedido de reforço na equipe.

Também foi cogitada pela defesa uma estratégia de delação conjunta pela qual as empresas prestariam informações simultaneamente às autoridades em troca de redução de punições no futuro. Caso seja levada a cabo essa estratégia representaria uma espécie de "cartel na delação", já que, ao invés de se prontificarem individualmente a colaborar com as autoridades, as empresas o fariam em conjunto. No entanto, o Ministério Público Federal em Brasília ainda não recebeu qualquer pedido formal de delação das companhias que foram citadas no caso.