sexta-feira, 10 de junho de 2016

Mais da metade das empresas está inadimplente, diz Serasa






AlexKalina/Thinkstock
Homem inadimplente
Inadimplência: "A grande maioria das empresas negativadas são pequenas e médias e concentram a maior parcela da geração de empregos no Brasil"
 
Da REUTERS


Rio de Janeiro - O número de companhias inadimplentes chegou a 4,4 milhões em abril, de um total de cerca de 8 milhões em operação no Brasil, mostraram dados da Serasa Experian divulgadas nesta sexta-feira, que revelam o tamanho da crise econômica que o país enfrenta. 

O número de companhias negativadas -cujas dívidas somam 105,6 bilhões de reais- é o maior já registrado pela entidade desde que começou a medição em 2015.
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Em junho de 2015, eram 3,8 milhões de empresas inadimplentes. "A grande maioria das empresas negativadas são pequenas e médias e elas concentram a maior parcela da geração de empregos no Brasil. A falta de caixa para honrar as dívidas também impacta o pagamento de salários, o que ajuda a engrossar as taxas de desemprego", disse o Serasa, em nota.

Em média, depois de 60 dias com débitos em atraso, a empresa já é negativada nos birôs de crédito, segundo a entidade.

O estudo mostra que 45,2 por cento das empresas inadimplentes são comerciais (comércio de bebidas, vestuário, veículos e peças, eletrônicos, entre outros), 45 por cento são de serviços (bar, restaurante, salões de beleza, turismo, entre outros) e 8,9 por cento indústrias.

O economia brasileira está há cinco trimestres em contração, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referentes ao primeiro trimestre deste ano. 


Com troca de CEO, Embraer acumula queda de 40% no ano






Divulgação/Embraer
Lineage 1000-E da Embraer
O mercado repercute a notícia da troca de presidente da empresa
 
 
 
 
São Paulo - As ações ordinárias da Embraer registravam perdas de 3% nesta sexta-feira (10). No ano, os papéis da companhia acumulam perdas de 40%.

O mercado repercute a notícia da troca de comando da companhia. A partir de julho, a empresa passa a ser presidida por Paulo Cesar de Souza e Silva no lugar de Frederico Curado.
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Silva é atualmente vice-presidente para o segmento de aviação comercial, área responsável pela maior parte da receita da Embraer, e está na companhia desde 1997.

No mês passado, a Embraer anunciou que fechou um contrato de vendas de 260 milhões de dólares. A Across, provedora de serviços de aviação executiva do México, irá adquirir oito aeronaves Legacy 500, oito Phenom 300 e sete Phenom 100E.

O negócio faz parte de uma nova tendência no mercado de jatos executivos: o surgimento de companhias aéreas que oferecem aeronaves executivas de uma forma flexível aos empresários.
 

Primeiro trimestre


No primeiro trimestre deste ano, a Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais, contra prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais no mesmo período um ano antes.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais de janeiro a março, alta de 50% na comparação anual.
 

Desempenho das ações da Embraer de janeiro a junho deste ano.
 

BMF&Bovespa


OAB condena advogada por prestar assistência jurídica em imobiliária

Infração ética









Não são raras as imobiliárias que oferecem soluções na área jurídica, mas a assistência prestada por meio desses estabelecimentos configura exercício ilegal da profissão. Foi o que decidiu o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao julgar o caso de uma advogada que representava extra e judicialmente os clientes da administradora de imóveis da qual ela mesmo era proprietária.

O caso foi julgado em fevereiro e é um dos poucos sobre o tema, afirma André Luiz Junqueira, advogado e professor. Segundo a decisão, a advogada, “que é proprietária de imobiliária, não pode prestar serviços jurídicos aos clientes desta, sob pena de se configurar exercício irregular da profissão pelos demais sócios da imobiliária e infração ética da advogada”.

Para o Tribunal de Ética da OAB-SP, “trabalhando na imobiliária, a advogada/proprietária só pode prestar serviços jurídicos a esta” e “não pode exercer a advocacia, mesmo que para terceiros, no mesmo local que a imobiliária, pois o exercício da advocacia impõe resguardo de sigilo e a inviolabilidade do seu escritório, arquivos informações, correspondências”.

“Poderá exercer a advocacia, desde que em local físico totalmente independente, sendo vedada a divulgação conjunta com imobiliária, sob pena de expressa violação aos artigos 5º e 7º do novo Código de Ética e Disciplina”, diz a decisão.

Junqueira explica que apesar de ser quase uma exigência do consumidor, que espera ter tudo o que necessita em um único estabelecimento, a assistência jurídica via imobiliária é ilegal. No máximo, o estabelecimento pode indicar um advogado ou escritório de advocacia, com o qual não tenha nenhum vínculo, para atender ao seu cliente.

“O advogado contratado pela administradora ou imobiliária deve prestar assessoria jurídica, extrajudicial ou judicial, apenas à empresa. Pode dar suporte jurídico a todos os setores da empresa, seja de suas atividades de fim ou de meio. Contudo, não pode oferecer seus serviços para o cliente da administradora ou imobiliária. Além de gerar captação indevida de clientela, o exercício da advocacia não pode ser praticado em conjunto com atividade de outra natureza”, explica o advogado.

Junqueira destaca a importância do julgamento. Ele explica que, apesar de ser comum o oferecimento de serviços jurídicos por imobiliárias, não é tão frequente a repercussão das decisões contra a prática. 

“A decisão reflete o entendimento nacional da OAB e chamou a atenção de outras seccionais, assim como de advogados e imobiliárias. Esse pode ser o momento para que as imobiliárias repensem como prestam seus serviços, para evitar que se tornem alvo da OAB da localidade; ou, por outro lado, fazer com que a OAB reavalie a situação, estabelecendo critérios que assegurem o exercício ético da advocacia sem prejudicar a atividade da imobiliária”, ressalta.


Processo E4.593/2016


http://www.conjur.com.br/2016-jun-09/oab-condena-advogada-prestar-assistencia-juridica-imobiliaria

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Brasil e Argentina prorrogam acordo automotivo por um ano









A Argentina e o Brasil acertaram prorrogar o acordo automotivo bilateral por um ano nos termos atuais, disse nesta terça-feira o ministro argentino de Produção, Francisco Cabrera.

O acordo vigente, que expira no final deste mês, permite que o Brasil exporte 150 dólares em veículos e autopeças para cada 100 dólares que importa da Argentina, sem pagar impostos. O acordo também regula participação de mercado.

A demanda está fraca em ambos os países, com o Brasil, maior comprador estrangeiro de carros argentinos, enfrentando uma recessão e a Argentina tendo que lidar com inflação alta e uma desvalorização cambial que reduziu o valor do peso em 29 por cento.

"Vai continuar nos mesmos termos, o que é muito bom para a Argentina. Durante um ano", disse a jornalistas o ministro.

Na véspera, o presidente da associação montadoras do Brasil (Anfavea), Antonio Megale, afirmou que tinha expectativa de que o acordo fosse prorrogado nos termos atuais, com pequenos ajustes, mas que a indústria esperava que a renovação ocorresse por prazo de pelo menos dois anos.

A produção de veículos do Brasil este ano deve encolher 5,5 por cento, para o menor nível desde 2004, segundo dados da Anfavea. A perspectiva para as exportações, porém, é de avanço de 21,5 por cento em 2016.

Na Argentina, a produção de veículos acumulou queda de 12,5 por cento nos primeiros cinco meses do ano sobre o mesmo período de 2015, enquanto as exportações, cujo destino principal é o Brasil, recuaram 26,5 por cento na mesma comparação (Reuters, 7/6/16)

Importação de máquinas tem pior resultado em sete anos Política & Economia

Reflexo direto da queda de confiança do empresário, a compra de bens de capital do exterior teve, de janeiro a abril, o pior resultado registrado em sete anos, segundo a Abimei (entidade do setor).

Nos quatro primeiros meses de 2016, a importação de máquinas e equipamentos somou US$ 7,3 bilhões (R$ 25,4 bilhões), uma baixa de 32,2% em relação a 2015.

"É uma questão de credibilidade da economia, de ser possível enxergar um horizonte", diz Paulo Castelo Branco, presidente da associação.

Se comprar menos de outros países pode sugerir uma queda de dependência dos fabricantes estrangeiros, sem equipamentos adequados, a indústria nacional tende a perder competitividade para exportar no futuro, lembra.

Na Fagor Automation, fabricante espanhola que vende máquinas no Brasil, a "retrofitagem" (reforma) de máquinas em uso tem garantido a receita em tempos de crise.

"O setor metalúrgico e as empresas voltadas para o mercado de energia eólica têm ajudado nas importações, mas muitos investimentos já foram feitos e há um limite", diz Daniel Dias de Carvalho, sócio-diretor da empresa.

"O empresário só voltará a investir quando ocupar a capacidade ociosa, desenvolver projetos e ver que não tem maquinário adequado", diz Ennio Crispino, da Eurostec (Folha de S.Paulo, 8/6/16)

Banco Mundial rebaixa a estimativa do PIB global



A previsão para o Brasil é de queda de 4%. Mundo avançará 2,4% neste ano
Da Redação

redacao@amanha.com.br

 

Nesta terça-feira (7), o Banco Mundial anunciou suas projeções para o crescimento global neste ano. De acordo com as estimativas do relatório “Perspectivas Econômicas Globais”, a expectativa é que o PIB mundial avance 2,4% neste ano. A projeção anterior era de 2,9%. Os preços baixos das commodities, o fraco comércio global, a recuperação lenta nas economias avançadas e a redução nos fluxos de capitais foram os fatores que mais pesaram para a decisão. A previsão para o Brasil é de queda de 4% neste ano. As perspectivas para 2017 também foram revisadas. Em janeiro, a instituição estimava alta de 1,7% no PIB do ano que vem. Agora, o novo cenário apresenta retração de 0,2%.

“As economias emergentes exportadoras de commodities estão tendo dificuldades para se adaptar à realidade de baixa nos preços das matérias-primas”, relata o documento. O crescimento dos emergentes foi projetado em apenas 0,4%. Em janeiro, a expectativa era de que fosse de 1,2%. 

Entre os emergentes, o relatório aponta que a China deverá continuar em desaceleração e crescerá 6,7% neste ano contra 6,9%, em 2015. A Índia terá crescimento robusto e previsão de 7,6%. Já o Brasil e a Rússia deverão sofrer contração por causa de profundas recessões. Os países importadores de commodities deverão crescer 5,8% neste ano.


Banco Mundial rebaixa a estimativa do PIB global

A previsão para o Brasil é de queda de 4%. Mundo avançará 2,4% neste ano

Da Redação

redacao@amanha.com.br
Nesta terça-feira (7), o Banco Mundial anunciou suas projeções para o crescimento global neste ano. De acordo com as estimativas do relatório “Perspectivas Econômicas Globais”, a expectativa é que o PIB mundial avance 2,4% neste ano. A projeção anterior era de 2,9%. Os preços baixos das commodities, o fraco comércio global, a recuperação lenta nas economias avançadas e a redução nos fluxos de capitais foram os fatores que mais pesaram para a decisão. A previsão para o Brasil é de queda de 4% neste ano. As perspectivas para 2017 também foram revisadas. Em janeiro, a instituição estimava alta de 1,7% no PIB do ano que vem. Agora, o novo cenário apresenta retração de 0,2%.
“As economias emergentes exportadoras de commodities estão tendo dificuldades para se adaptar à realidade de baixa nos preços das matérias-primas”, relata o documento. O crescimento dos emergentes foi projetado em apenas 0,4%. Em janeiro, a expectativa era de que fosse de 1,2%.
Entre os emergentes, o relatório aponta que a China deverá continuar em desaceleração e crescerá 6,7% neste ano contra 6,9%, em 2015. A Índia terá crescimento robusto e previsão de 7,6%. Já o Brasil e a Rússia deverão sofrer contração por causa de profundas recessões. Os países importadores de commodities deverão crescer 5,8% neste ano.


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Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

Assistência judiciária






Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência judiciária gratuita. Antes, deve fazer prova da carência de recursos. No entanto, quando sua situação de penúria financeira é pública e notória, essa prova é dispensada.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença, no aspecto, para deferir a concessão de assistência judiciária gratuita ao Sanatório Belém, um dos mais tradicionais hospitais de Porto Alegre, hoje imerso numa grande crise financeira. O juízo de origem indeferiu o pedido da instituição — parte reclamada — por falta de prova da possibilidade de arcar com as despesas do processo.

Em suas razões recursais, o Sanatório Belém argumentou que atende, preponderantemente, o Sistema Único de Saúde, que notoriamente não cobre a totalidade dos custos gastos com cada paciente. Dessa forma, a imposição do recolhimento do depósito recursal e pagamento de custas processuais minguariam ainda mais os parcos recursos que lhe são repassados.

O relator do recurso na corte, desembargador Juraci Galvão Júnior, disse que o Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal convergem no entendimento de que as pessoas jurídicas, para terem direito ao benefício, precisam provar sua precariedade financeira. Entretanto, no caso concreto, essa prova é dispensável, diante de ser pública e notória a situação de ‘‘deficiência econômica’’ da entidade.

‘‘Nesse contexto, dou parcial provimento ao recurso, no item, para deferir ao reclamado o benefício da gratuidade da justiça, isentando-o do recolhimento do depósito recursal, e determinando a suspensão da condenação ao pagamento de custas processuais e honorários assistenciais, nos exatos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do NCPC’’, escreveu no acórdão.


Clique aqui para ler o acórdão.

Petrolão: Rossetto tentou beneficiar Copersucar na BR Distribuidoravoltar


Petrolão: Rossetto tentou  beneficiar Copersucar na BR Distribuidora

O ex-diretor de Internacional da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Miguel Rossetto (Foto) (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Previdência/governos Lula e Dilma) fez lobby para que a Copersucar S.A. se tornasse a única vendedora de álcool para a estatal.

“As propinas passariam todas a ser controladas pela Copersucar”, afirmou Cerveró no termo de delação 19, prestado em dezembro e tornado público na semana passada. “A compra de álcool é um dos principais itens de arrecadação de propina na BR Distribuidora.”
Os depoimentos de Cerveró foram gravados em áudio e vídeo pela força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, a quem compete investigar políticos detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores.

O ex-diretor da Petrobras disse que em 2013, o então presidente da BR Distribuidora José de Lima Andrade Neto o chamou para uma reunião informal para comunicá-lo que Rossetto, que era presidente da Petrobras Biocombustíveis – responsável por álcool e biocombustíveis da estatal – propôs que a Copersucar tivesse um contrato de exclusividade.
 
“No sentido de que a empresa fosse a única compradora de álcool para a BR, ou seja, a Copersucar seria uma intermediária, comprando o álcool (das usinas) para a BR, que depois faria o trabalho normal dela de distribuição”, afirma Cerveró.

A Copersucar S.A. é a maior comercializadora global de açúcar e etanol integrada à produção e a maior exportadora brasileira desses produtos, com atuação nos principais mercados mundiais. A Copersucar atende a 12% da demanda mundial de etanol, segundo informações no site da companhia. No mercado de açúcar, responde por 12% do mercado livre da commodity. Sua plataforma logística tem abrangência global e entre seus clientes estão as principais companhias de petróleo, refinarias de 
açúcar e indústrias de alimentos do mundo.


Alerta


O delator disse que os integrantes da diretoria fizeram objeções e afirmaram que a ideia era “muito ruim, porque o negócio não seria bom para a BR e não faria sentido”. Ele relatou que Lima defendeu a empreitada com “entusiasmo”.

“Quem surgiu com essa ideia foi Miguel Rossetto, e Lima levou-a adiante. Alguém da Copersucar levou essa ideia para Miguel Rossetto. Se a ideia fosse implementada, as propinas relativas à compra de álcool seriam pagas pela Copersucar, não mais pela BR”, afirmou Cerveró aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Acredito que haveria um negócio que o Rossetto participaria porque quem trouxe o negócios para o Lima foi ele e pelo entusiasmo que o Lima defendeu havia um interesse dos dois em fechar esse acordo com a Copersucar”, respondeu, ao ser perguntado se acredita que o episódio envolveria propina.

“Para a BR não trazia benefício nenhum, isso só beneficiava a Copersucar que ganhava um poder de compra e de negociações, porque a transformava na maior compradora de álcool do Brasil. Esse tipo de coisa não acontece de graça.”

O delator afirmou que os dois “grandes beneficiários da propina na BR” seriam Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro e operador de do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, e o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). “PP e Delcídio ficaram muito irritados com essa ideia.”

O delator diz que a subsidiária da Petrobras era dividida pelo PT, PMDB e PTB (na época, cota do senador Fernando Collor de Mello).

Rossetto não foi localizado para comentar o assunto. A Copersucar não respondeu aos questionamentos

Fonte: Agência Estado, 7/6/16