Os usineiros das regiões Nordeste e do Norte defenderam que são os
únicos do setor produtivo brasileiro que devem ocupar as cotas de
exportação de etanol para a União Europeia, que está sendo debatida
entre o bloco e o Mercosul, como determina a legislação.
Pela Lei
9362, de 1996, o acesso a mercados preferenciais – ou seja, com cotas de
importação com tarifas reduzidas ou sem tarifas – de produtos derivados
da cana-de-açúcar deve ser atribuído ao Norte e Nordeste.
A justificativa é que, garantindo mercados a essas regiões, fomenta-se seu desenvolvimento socioeconômico.
Porém,
nos debates diplomáticos que estão em curso, a União das Indústrias de
Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do Centro-Sul, tem
feito fortes críticas à proposta agrícola dos europeus, que estão
avaliando propor uma cota de 600 mil toneladas de etanol com taxas
menores.
A proposta da União Europeia feita em 2004 era de uma cota
de 1 milhão de toneladas. Na semana passada, a entidade divulgou uma
nota reclamando do volume que seria proposto.
Segundo Renato Cunha,
presidente do Sindaçúcar de Pernambuco e vicepresidente do Fórum
Nacional Sucroenergético, a entidade representante do Centro-Sul tem
feito críticas à possível proposta da UE sem discutir com os
representantes do Norte e do Nordeste, que são os diretamente envolvidos
no assunto.
“Acho um equívoco e até um certo amadorismo desconhecer a lei do Brasil”, afirmou Cunha.
Diferentemente
da posição mais veemente da Unica contra a nova proposta, o presidente
do Sindaçúcar/PE evitou dar uma opinião sobre a cota que os europeus
acabaram propondo e disse que as discussões ainda estão “muito no
início”.
“Temos que ter calma para ver como fica a discussão sobre as
outras commodities”, afirmou Cunha, lembrando que o açúcar também deve
entrar no debate de cotas.
Procurada, a Unica-SP não comentou o tema.
Atualmente, as usinas do Norte e Nordeste têm acesso a uma cota de 412
mil toneladas de açúcar para a União Europeia. Segundo ele, o Itamaraty
procurou os produtores da região desde o início das discussões sobre o
acordo entre os dois blocos e que tem debatido o tema com os diplomatas
(Assessoria de Comunicação, 4/10/17)
Usinas do Nordeste apostam em etanol
Ferrenhas
defensoras da taxação das importações de etanol neste ano, as usinas do
Nordeste e do Norte esperam agora colher como fruto dessa pressão uma
melhor remuneração pela produção do biocombustível, que deverá crescer
nesta temporada 2017/18 também impulsionada pela expectativa de uma
rápida implementação do RenovaBio.
Algumas usinas do Rio Grande do
Norte e da Paraíba começaram suas operações já em setembro, mas é nesta
semana que as unidades de Pernambuco e Alagoas, que respondem por 66% da
produção das duas regiões, estão começando a ligar as máquinas.
Desde
que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acatou a proposta de isentar
de imposto de importação apenas uma cota de 150 milhões de litros por
trimestre, taxando o excedente em 20%, as usinas passaram a trabalhar
com um cenário mais previsível para o mercado, diz Renato Cunha,
presidente do Sindaçúcar de Pernambuco, principal entidade do segmento
nas regiões Norte e Nordeste.
O estabelecimento da cota, afirma,
garantiu um limite para a oferta de etanol importado, o que impedirá que
a região seja surpreendida com navios encostando no litoral com cargas e
mais cargas do biocombustível a preços bem mais competitivos que os da
produção local, como aconteceu ao longo da safra 2016/17. Antes do
estabelecimento da cota, as usinas da região temiam uma repetição da
prática neste novo ciclo.
Agora, o Sindaçúcar/PE estima que as usinas
das duas regiões produzirão nesta safra 1,8 bilhão de litros de etanol,
ante 1,6 bilhão de litros na safra passada – um aumento de 12,5%. Afora
a taxação, Cunha projeta essa alta também motivado pelo RenovaBio, que
promete assegurar ainda mais previsibilidade para a participação do
etanol na matriz energética brasileira. O programa, entretanto, ainda
está parado na Casa Civil.
A maré mais "alcooleira" no Norte e
Nordeste acompanha a recente tendência no Centro-Sul, onde as usinas
passaram a ver mais vantagem em produzir etanol depois que o governo
alterou as alíquotas de PIS/Cofins, o que melhorou a competitividade do
biocombustível nos postos.
Se as usinas do Norte e do Nordeste
mantiverem a aposta no etanol, poderão até se beneficiar de uma possível
alta dos preços nos próximos meses, quando as unidades do Centro-Sul –
que já têm um perfil mais alcooleiro – estarão em entressafra, observa
João Paulo Botelho, analista da consultoria INTL FCStone.
Além desses
fatores, o etanol também tem a vantagem para as usinas de oferecer mais
liquidez que o açúcar – ponto importante para aquelas que estão com uma
situação de caixa mais apertado.
É certo, porém, que a nova dinâmica
do mercado de combustíveis, da qual o etanol vem se beneficiando, não
será o único fator para garantir esse avanço de produção. A própria
safra de cana, que no ciclo passado foi fortemente afetada pela falta de
chuvas, também deverá crescer. O Sindaçúcar/PE calcula uma moagem de 44
milhões de toneladas, 4,7% a mais que o total processado na última
temporada.
O desenvolvimento das lavouras nos últimos meses ocorreu
sob poucas adversidades climáticas, e as previsões de tempo firme
durante o dia e chuvas noturnas indicam condições ideais para que a cana
alcance rapidamente o ponto de utilização industrial. Apesar da
perspectiva de recuperação, o volume ainda deverá ser muito inferior ao
observado em anos recentes, quando a moagem na região chegou a 61
milhões de toneladas.
Da mesma forma, o volume de etanol esperado
para esta safra ainda está distante do potencial, avalia Cunha. Para
ele, as duas regiões poderão produzir 2,3 bilhões de litros de etanol na
temporada 2019/20 se o mercado continuar favorável. A produção já foi
melhor no passado: chegou a 2,28 bilhões de litros em 2014/15.
Além
disso, por mais alcooleira que seja a produção do Norte e do Nordeste, o
volume ainda muito aquém do que se produz no Centro-Sul, que deve
encerrar esta safra com volume de 24 bilhões e 25 bilhões de litros,
segundo as principais projeções do mercado.
Essa tendência mais
alcooleira deverá limitar a fabricação regional de açúcar, embora com
diferença pouco relevante ante a safra passada. A estimativa do
Sindaçúcar é que a produção seja reduzida em 3,2%, para aproximadamente 3
milhões de toneladas (Assessoria de Comunicação, 4/10/17)
Negociações do acordo Mercosul-União Europeia devem ficar para novembro
Ficou para novembro a abertura das negociações de acesso a mercados
dentro do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul,
depois que uma oferta frustrante dos europeus nos setores de carne e
etanol impediu que se levasse adiante, nesta rodada em Brasília, as
conversas centrais sobre mercados, disse à Reuters uma fonte próxima das
negociações.
“O que fica no ar agora é o acesso a mercados. O Mercosul transmitiu
para a União Europeia que a oferta (de etanol e carne) estava abaixo do
combinado e que era preciso a gente sentar e combinar um processo que
permita uma negociação final”, disse a fonte.
Os negociadores confirmaram nesta quarta que a oferta final europeia
para os dois setores é de 70 mil toneladas de carne e 600 mil toneladas
de etanol por ano. Os números são inferiores aos oferecidos em 2004 - de
100 mil toneladas de carne e 1 milhão de toneladas de etanol - e foram
considerados decepcionantes pelos negociadores e pelo setor privado do
Mercosul.
O acordo entre os dois blocos era de que a oferta desta vez teria que ser melhor do que a de 2004.
Os negociadores europeus defendem que demais pontos da proposta
poderiam compensar a oferta pobre de carne e etanol. Sandra Gallina,
negociadora-chefe da UE, afirmou, em um encontro na terça-feira na
Agência de Promoção a Exportações (Apex), que já havia sido muito duro
chegar nessa oferta, dada as divergências internas do bloco.
“Entendo que é difícil, mas para mim também foi duro com setor
automotivo, com setor de máquinas. Isso não é argumento”, disse a fonte.
Nesta quinta, os negociadores vão sentar para acordar pelo menos um
método de trabalho - limites para que as ofertas sejam melhoradas para a
próxima rodada de negociações, no início de novembro. Será mais uma
tentativa de evoluir e começar realmente a conversar sobre acesso a
mercados, ponto central do acordo.
“Para melhorar disso tenho que ter algum critério. Não é qualquer um
coloca o quer”, explicou a fonte. “Mas não tem drama nenhum, ninguém
disse que acabou.”
Os europeus haviam colocado como prazo a intenção de fechar o acordo
até dezembro. Do lado do Mercosul, o prazo nunca foi colocado como
determinante. Com essas dificuldades, a possibilidade de se chegar ao
acordo nos próximos dois meses diminuem, admite a fonte .
(Reuters,
4/10/17)