"Perícia em arbitragem precisa ser bem conduzida para não levar a nulidades"

Por Fernando Martines

Ao contrário da prova pericial convencional, não existe um roteiro único na perícia feita para arbitragem. Cada caso é um caso e não existe roteiro, pois tudo pode ser negociado. É como o engenheiro Flávio Figueiredo, que há mais de 20 anos atua com perícias em arbitragens no Brasil, define sua atividade.

Junto com Francisco Maia Neto, Figueiredo organizou a recém-lançada segunda edição do livro Perícias em Arbitragens. Cada capítulo é escrito por um profissional da área, abordando temas distintos com o objetivo de traçar um panorama geral deste ramo ainda pouco explorado.

Na arbitragem, o perito assume um protagonismo singular, conta Figueiredo. Pode ter que fazer um relatório inicial para explicar o caso ao árbitro, pode produzir prova como seus testemunho técnico, pode questionar o perito da outra parte. Tudo depende de como os procedimentos arbitrais foram combinados pelas partes.

Em entrevista à ConJur, Flávio Figueiredo detalha o papel do perito na arbitragem e ressalta que o profissional deve estar atento com nulidades que podem ser plantadas no processo. "A parte pode fazer isso com o intuito de, se não ganhar, anula o processo".


Leia a entrevista:


ConJur — O que faz um perito na arbitragem?
Flávio Figueiredo — De início eu destaco que pode ter apresentação prévia dos técnicos. É marcada uma audiência e vão lá os assistentes de cada parte, antes de ter um perito, e fazem uma apresentação técnica. Não fica só aquele frio que está no papel, você pode expor, responder perguntas. Pode haver, por exemplo, dos árbitros pedirem que, em um determinado momento, os assistentes das partes apresentem um laudo técnico sobre a questão. Um laudo aberto. Pode acontecer — as hipóteses são muitas — que já formulem quesitos a serem respondidos por esses laudos técnicos prévios. Pode não acontecer nada disso. Pode ter só o início da fase das provas e os técnicos vão e fazem ali, já como prova, um depoimento, que até pode ser um depoimento especializado, que é o que se chama de testemunha técnica. É uma denominação um pouco diferente para nós, porque não é uma testemunha que viu um fato. É um conhecedor do tema que vai depor sobre o tema.

ConJur — Existe alguma peculiaridade na atuação dos peritos?
Flávio Figueiredo — Tem uma gama enorme de alternativas para a prova pericial, algumas ainda nem na fase da prova, mas que envolvem os assistentes técnicos de ambas as partes. Então a pessoa que vai fazer uma perícia em arbitragem tem que saber interpretar em que momento está, o que deve ser apresentado neste momento, como deve ser apresentado.

ConJur — Como assim?
Flávio Figueiredo — Vou dar um exemplo: estive envolvido em uma arbitragem em que foi determinado, já quando se estabeleceu como o procedimento arbitral iria transcorrer, uma data que iria ter uma apresentação técnica de 20 minutos. Apresentação técnica é mostrar para os árbitros o que eles teriam que saber daquela disputa. Não é defender ferrenhamente uma posição. A outra parte também tinha a mesma oportunidade, porque sempre as oportunidades são iguais. Só que era um pessoal muito preparado tecnicamente, mas que não tinha a menor ideia do que eles estavam fazendo naquela arbitragem, que momento era aquele. Eles levaram uma apresentação com 80 slides de Power Point para apresentar em 20 minutos. Tragédia total, porque eles fizeram imaginando que eles estavam fazendo uma apresentação como prova. E não era isso.

ConJur — Por que o padrão se tornou três árbitros para decidir os casos?
Flávio Figueiredo — Quando se tem determinado procedimento em que há um laudo técnico, sobre o laudo as partes vão ter oportunidade de falar e trazer o contraditório, pedir esclarecimentos para o perito e assim por diante. Se você tiver um árbitro, ele vai examinar a questão e dar a sentença. E se esse árbitro for o próprio técnico, no momento em que ele trouxer a sentença para as partes, já não tem mais o contraditório. Todas as arbitragens mais recentes das quais participei, foram com três árbitros. Poderiam ser cinco, mas, no geral, são três árbitros, um indicado por uma parte, outro por outra e o presidente do tribunal escolhido pelos dois, indicado pelas partes. Eu não vi mais essa conformação de árbitro único, especialista.

ConJur — O que tem de mais diferente entre um perito arbitral e um perito judicial?
Flávio Figueiredo — Tem um procedimento que é chamado de hot tubbing, que é uma acareação técnica. Os peritos de ambas as partes ficam frente a frente debatendo o caso, com o árbitro podendo intervir para pedir maiores esclarecimentos. Agora, é bom para as partes? Pode ser excelente, pode ser péssimo. Se você tiver uma pessoa que está defendendo seu interesse, que conheça muito o tema, mas que seja tímido, titubeante, você pode ter um problema, pois ele pode se sair mal no debate.

ConJur — Em que parte do processo é comum o perito errar?
Flávio Figueiredo — Organização de documentos dentro de um processo. Quando você pega um processo judicial comum, a parte, o advogado, junta lá uma petição e depois os anexos. Documento um, documento dois, documento três e documento quatro. Mais para frente, vão ter outros momentos em que ele vai chamar documento um, documento dois, documento três daquela petição, e vai juntar. Quando você pega, por exemplo, uma arbitragem, você organiza de outro jeito os documentos. Eu começo a numerar desde o primeiro documento que eu junto até o último. Eu vou juntando na sequência. Parece bobeira, mas quem não está familiarizado se perde nisso. Então, na arbitragem tem muita coisa que parece muito boba, mas que ganha relevância porque, se não for bem resolvido, atrapalha a vida de todo mundo. Tive uma arbitragem em que, quando apresentei a estimativa de custos, não estou falando de honorários, eu coloquei lá “edição e impressão: cento e pouco mil reais”. Aí o pessoal achou absurdo. Tive que desdobrar o que era aquele custo. A perícia envolvia 30 e tantos imóveis que precisavam ser vistoriados e avaliados. Cada avaliação vai ter mais ou menos tantas folhas. Tantas folhas vezes trinta imóveis, mil folhas vezes sete vias, dá tantas mil folhas.

ConJur — O senhor uma vez disse que os peritos devem tomar cuidado com cascas de banana que são colocadas pelo caminho. Pode citar alguns exemplos?
Flávio Figueiredo — A gente percebe que, muitas vezes, ficam se plantando nulidadezinhas, sementes de nulidades no decorrer do processo — porque se não for bom para mim, vou tentar anular a sentença por causa daquela sementinha que deixei lá atrás. Muitas vezes, a perícia é usada para plantar essas sementes. Então a perícia precisa ser muito bem conduzida para que não fiquem essas sementes de nulidade. Quer dizer, o perito arbitral precisa estar atento para não dar margem a isso.


 https://www.conjur.com.br/2018-dez-09/entrevista-flavio-figueiredo-engenheiro-perito-arbitral

Pacto Mundial para Migração da ONU é aprovado formalmente

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres (c), discursa durante a conferência, em Marrakech - AFP

O Pacto Mundial para a Migração das Nações Unidas foi aprovado formalmente nesta segunda-feira (10), em Marrakech, no Marrocos, em uma conferência intergovernamental que reuniu quase 160 países.

Ao destacar os esforços feitos para chegar ao pacto, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou que os países não devem sucumbir ao medo da migração.

Em seu discurso de abertura, ele denunciou as “muitas mentiras” sobre o texto, que recebeu críticas de nacionalistas e dos partidários do fechamento das fronteiras.

O pacto, que pretende reforçar a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular”, ainda deve passar por uma última votação de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia Geral da ONU.

A conferência de Marrakech deveria ser uma etapa puramente formal do processo, mas, como o tema provoca paixões, alguns países anunciaram sua retirada, ou o congelamento de sua decisão sobre o pacto.

Embora não tenha publicado uma lista oficial, quase 160 dos 193 países representados na ONU haviam confirmado presença em Marrakech, uma centena deles com chefes de Estado, de Governo, ou ministros.

O pacto, não vinculante, destaca princípios (defesa dos direitos humanos, das crianças, reconhecimento da soberania nacional) e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências, ou a integração dos migrantes. 

Também proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso.

Os ativistas dos direitos humanos consideram que o acordo não vai longe o suficiente em termos de ajuda humanitária, serviços básicos e direitos trabalhistas dos migrantes. Seus críticos o consideram uma incitação aos fluxos migratórios sem controle.

– 250 milhões de migrantes –

Existem hoje no mundo cerca de 258 milhões de pessoas em mobilidade e migrantes, ou seja, 3,4% da população mundial.

Os Estados Unidos, que se retiraram da elaboração do texto em dezembro de 2017 por considerá-lo contrário à política migratória do presidente Donald Trump, lançou um novo ataque ao pacto na sexta-feira.

“As decisões sobre a segurança das fronteiras, sobre quem é autorizado a residir, ou a obter cidadania legalmente, são algumas das decisões soberanas mais importantes de um país”, ressaltou a missão diplomática americana na ONU em um comunicado.

Nos últimos meses, Washington se esforçou para partilhar sua opinião sobre o pacto com outros países signatários, especialmente na Europa, de acordo com diplomatas da ONU.Até agora, nove países se retiraram do processo, após sua aprovação em 13 de julho em Nova York: Áustria, Austrália, Chile, República Checa, República Dominicana, Hungria, Letônia, Polônia e Eslováquia. Outros seis solicitaram mais tempo para consultas internas: Bélgica, Bulgária, Estônia, Itália, Eslovênia e Suíça, de acordo com Louise Arbor.

No sábado, em Ottawa, grupos pró-migração e militantes de direita que se opõem à adesão ao pacto entraram em conflito. Mas o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, pretende assinar o texto: “Acolher pessoas vindas do mundo inteiro, graças a um sistema migratório rigoroso, é o que torna o Canadá um país forte”, disse ele.

A chanceler alemã, Angela Merkel, também favorável ao texto, esteve presente em Marrocos, bem como os chefes de governo da Espanha, Pedro Sanchez, da Grécia, Alexis Tsipras, e o belga Charles Michel.

 https://www.istoedinheiro.com.br/pacto-mundial-para-a-migracao-da-onu-e-aprovado-formalmente/

AGU vai recorrer de decisão que suspende venda da Embraer para Boeing

 

Juiz federal destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer

 

Por Agência Brasil

Boeing e Embraer: interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular (Embraer/Divulgação)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o processo de venda da Embraer para a multinacional do ramo de aviação Boeing. A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de autoria de diversos deputados do PT, como Paulo Pimenta (RS) e Carlos Zarattini (SP).

A negociação em curso prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80 por cento e a Embraer, 20 por cento. No caso, a Boeing ficaria com a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.

Ontem, 6, o juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer, não continuando na nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share, acrescentou o juiz, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.

“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador, como no que se refere à administração que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.”, destacou o juiz.

https://exame.abril.com.br/negocios/agu-vai-recorrer-de-decisao-que-suspende-venda-da-embraer-para-boeing/

Pacto Alegre mobiliza agentes em prol da inovação

Aliança inclui criação de um Instituto de Inovação na capital gaúcha

 

Da redação

 

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Transformar Porto Alegre em uma referência internacional de inovação, cultura e qualidade de vida. 

Esse é o objetivo do Pacto Alegre, uma iniciativa surgiu a partir da articulação da Aliança para Inovação, formada por UFRGS, PUCRS e Unisinos, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e entidades representativas da capital. A cerimônia realizada no Centro Cultural da UFRGS marcou a oficialização do Pacto Alegre e, também, o convite a um conjunto de mais de 70 empresas e entidades para se somarem ao Pacto, contribuindo com sugestões, recursos e experiências para a construção conjunta de projetos e ações voltadas transformar a capital do Rio Grande do Sul em referência internacional e modelo de colaboração e inovação de alto impacto.

Edição: Allan Pochmann

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Bancos apontam o que consideram verdadeiros vilões do juro alto no Brasil

Febraban alega que a rentabilidade dos bancos se situa em torno de 15%

 

Por Agência Brasil

 

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Visados por praticamente todos os candidatos na campanha presidencial sob a acusação de lucrarem excessivamente no Brasil por operar com pouca concorrência, os bancos saíram em defesa de sua imagem – e contra-atacando. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou o livro gratuito “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil”. A publicação discute temas como a concentração bancária, spread bancário e cheque especial, entre outros, além de trazer comparativos entre o setor bancário brasileiro e de outros países e propõe medidas para reduzir os juros no país. O diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Economia da entidade, Rubens Sardenberg, explicou que um dos objetivos da federação é debater o tema com a sociedade e o governo e desconstruir ideias equivocadas que fazem parte do senso comum, como a de que a razão de os juros serem altos no país é o fato de a concentração bancária ser responsável pela formação da margem de lucro dos bancos.

“Muitos acham que os bancos têm um lucro muito grande porque são concentrados, ou que o crédito é caro porque tem poucos bancos que lucram muito alto. O livro é uma tentativa de mostrar que a questão é mais complexa que isso”, resumiu. “A ideia toda da campanha é mostrar que o Brasil tem custos muito altos de intermediação financeira. Assim como carros, celulares e energia elétrica são mais caros no país, o juro, que é o custo do dinheiro, também é mais alto”, explicou. Um dos pontos debatidos no livro é o spread bancário, que consiste na diferença entre o custo de captação do dinheiro emprestado e o valor cobrado de quem toma o empréstimo. Segundo a Febraban, 85% do spread no Brasil se deve aos custos da atividade de intermediação financeira, como os custos associados à inadimplência (37%), às despesas tributárias, regulatórias e fundo garantidor de créditos (23%) e aos gastos administrativos (25%). A entidade afirma que apenas 15% representam o lucro dos bancos.

De acordo com Sardenberg, quando se compara o Brasil com outros países, percebe-se que mesmo em outros países que têm poucos bancos e mercados concentrados, como a Austrália e o Chile, os spreads são mais baixos. Entre as medidas para reduzir os custos da atividade de intermediação financeira, e assim os juros para o consumidor final, o livro propões a aprovação do cadastro positivo e da nova lei de falências, maior facilidade para que os bancos recuperem os bens dados em garantia por empréstimos em caso de não pagamento e a eliminação da tributação indireta, que onera o crédito, e não o lucro.

O livro é gratuito. O download pode ser feito clicando aqui. A obra também está sendo distribuída de graça em 14 lojas das redes das livrarias Cultura e Saraiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

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Tarifas portuárias são entraves para exportações

Pesquisa da CNI revela problemas críticos apontados por 589 empresas

 

Por Agência Brasil 

 

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Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada nesta segunda-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e feita com 589 empresas exportadoras. Nas entrevistas, o segundo item mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de oferecer preços competitivos na disputa com outros países.

A pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre outubro de 2017 e março deste ano. A maioria das empresas ouvidas atua no comércio exterior há mais de dez anos. Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais atrativos para a realização de acordos comerciais, seguido pela União Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado americano no interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais. De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações. "De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação", afirmou.

As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas por 51,8% das empresas como problema "crítico" ou que "impacta muito" no dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das entrevistadas. A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade (41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em quarto e quinto lugar vêm, respectivamente, o custo do transporte doméstico entre a empresa e o lugar de saída do país (41%), e a baixa capacidade governamental para a superação de obstáculos internos (39,4%). Em seguida vem uma série de barreiras da chamada "segurança jurídica", como o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e despacho das mercadorias. A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera críticos o excesso de documentos, a demanda por documentos originais com diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização", enumera a pesquisa.

Além do recorte por categorias, o estudo mostra que os principais impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito internacional é apontado como maior entrave para 47,8% das empresas nordestinas. "Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico", analisa a CNI.

Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossantiárias. Diferentemente do foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência norte-americana (18,1%).

Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao apresentar a pesquisa, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que representa menos de 2% das exportações globais. "Fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade dos nossos produtos", escreveu, na publicação.

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Boeing e Embraer: suspensão judicial coloca negócio em risco?

Juiz federal suspendeu a fusão ao analisar uma ação dos deputados petistas Paulo Pimenta e Carlos Zaratini. Embraer diz que vai recorrer 

 

Por redação exame

Embraer: suspensão de fusão com a Boeing marca momento de indefinição (Germano Lüders/EXAME)

A sexta-feira deve ser de fortes emoções para a fabricante brasileira de aviões Embraer. Ontem as ações da empresa caíram 2,3% e chegaram a entrar em leilão com a divulgação, à tarde, de que a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e suspendeu a fusão da companhia brasileira com a americana Boeing. O juiz federal Victorio Giuzio Neto suspendeu a fusão ao analisar uma ação popular dos deputados federais petistas Paulo Pimenta e Carlos Zaratini. A Embraer anunciou que vai recorrer da decisão; a Boeing não se manifestou.

É a mais nova fonte de indefinição sobre um negócio anunciado há seis meses e considerado por analistas como fundamental para a companhia brasileira não perder o bonde tecnológico e a capacidade comercial num mercado em forte consolidação — em 2017, a maior concorrente da Embraer, a canadense Bombardier, anunciou um acordo com a Airbus. Ainda assim, os questionamentos sobre a fusão fizeram com que as ações da empresa brasileira caíssem 20% desde então. O negócio depende ainda do aval dos acionistas — entre eles o governo brasileiro — e de órgãos reguladores, o que deve fazer com que a união entre as companhias fique para o final de 2019.

Isso se a Justiça permitir.

Em julho, Boeing e Embraer assinaram um acordo de intenções para criar uma nova empresa na aviação comercial, avaliada em 4,75 bilhões de dólares. A área comercial foi responsável por 58% da receita da Embraer em 2017, ou 10,7 bilhões de dólares. As áreas de aviação executiva e militar ficaram fora do negócio. Segundo o acordo, a companhia americana ficaria com 80% do novo negócio, enquanto a Embraer seria dona dos 20% restantes.

Giuzio Neto não impediu que a fusão entre as companhias continue a ser negociada, mas usou a proximidade do recesso do Judiciário e a futura troca de governo como justificativas para sua decisão, alegando ser necessário evitar atos que depois não possam ser revertidos. A decisão ainda enveredou por searas como o risco da troca de segredos militares e a ausência de uma “golden share” que dê poder de veto ao governo na nova empresa. São temas que devem ser motivo de análises mais profundas ao longo desta sexta-feira.

Segundo o juiz, a Embraer não pode ser considerada como qualquer outra indústria civil. Reverter a venda da companhia era um dos pontos defendidos não só pelo PT como pelo PDT de Ciro Gomes durante a campanha presidencial. Segundo a GloboNews, os militares próximos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, não pretendem fincar pé numa anulação da fusão.

Durante a campanha, a expectativa da equipe de Bolsonaro era que o governo Temer desse seu aval à fusão nos dias posteriores ao segundo turno. Não aconteceu. Agora, o negócio é uma das batatas quentes que o novo governo terá que descascar.

https://exame.abril.com.br/negocios/boeing-e-embraer-suspensao-judicial-coloca-negocio-em-risco/