Juiz federal destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer
Boeing e Embraer: interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular (Embraer/Divulgação)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o processo de venda da Embraer para a multinacional do ramo de aviação Boeing.
A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de
autoria de diversos deputados do PT, como Paulo Pimenta (RS) e Carlos
Zarattini (SP).
A negociação em curso prevê a criação de uma nova companhia,
uma joint venture no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80 por
cento e a Embraer, 20 por cento. No caso, a Boeing ficaria com a
atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a
aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam
somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro possui uma participação
qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de
golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu
proprietário.
Ontem, 6, o juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos
parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os
prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua
participação por meio de golden share restrita à Embraer, não
continuando na nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A
participação qualitativa do governo por meio da golden share,
acrescentou o juiz, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo
“a parte lucrativa”.
“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e
parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral
controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que
não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho,
que contará apenas com um observador, como no que se refere à
administração que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.”,
destacou o juiz.
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