O comércio internacional é a
competição absoluta. Os vencedores são o resultado de todos os fatores geográficos,
políticos e econômicos somados. E as posições entre os competidores só mudam com muita dificuldade. A explicação sobre os motivos do sucesso dos países mais industrializados e ricos é complexa e não cabe nas fórmulas prontas mais corriqueiras, como o liberalismo, o libertarianismo ou o comunismo/progressismo. Cada lado tem suas exceções preferidas e seus lapsos inexplicáveis.
Muito embora a explicação integral não esteja disponível, a linha de estudos chamada Economia da Complexidade tem uma explicação interessante (ainda que parcial) e de bom senso para o fenômeno da concorrência imperfeita no comércio internacional.
Em resumo, ela
diz que a concorrência é imperfeita porque os países que saíram na frente
trataram de trancar a porta para os de trás, por meio de técnicas que
dificultam a competição.
O site do Paulo Gala tem
publicado muitos artigos sobe esse assunto:
Por que o desenvolvimento econômico não ocorre
naturalmente em todos os países? Monopólios e concorrência monopolística no
mercado mundial
Para os autores clássicos do desenvolvimento econômico as
atividades produtivas são diferentes em termos de suas habilidades para gerar
crescimento e desenvolvimento. Atividades com altos retornos crescentes de
escala, alta incidência de inovações tecnológicas e altas sinergias decorrentes
de divisão do trabalho dentro das empresas e entre empresas são fortemente
indutoras de desenvolvimento econômico (Reinert 2009, pg. 9). São atividades
onde em geral predominam competição imperfeita e todas as características desse
tipo de estrutura de mercado (importantes curvas de aprendizagem, rápido
progresso técnico, alto conteúdo de R&D, grandes possibilidades de
economias de escala e escopo, alta concentração industrial, grandes barreiras à
entrada, diferenciação por marcas, etc). Esse grupo de atividades de alto valor
agregado se contrapõe às atividades de baixo valor agregado, em geral praticadas
em países pobres ou de renda média com típica estrutura de competição perfeita
(baixo conteúdo de R&D, baixa inovação tecnológica, informação perfeita,
ausência de curvas de aprendizado e possibilidades de divisão do trabalho
(Reinert e Katel 2010, pg 7.)
Notem que, numa situação como a
descrita no parágrafo acima, não adianta reclamar da injustiça nem
aplicar regras ideológicas. Só funciona o
que funciona.
Por exemplo:
Estratégia da intervenção do governo
Os Emirados Árabes financiaram
uma companhia aérea enorme e um aeroporto caríssimo e se enfiaram no fluxo
global da aviação.
Os EUA financiaram diversas
indústrias altamente tecnológicas, desde a era do projeto espacial até hoje. E,
depois que o governo perdeu o fôlego, os fundos de investimento tomaram o lugar
dele e selecionaram, à base de extrema competição, alguns vencedores como
Google e Facebook.
Nesta lista podemos incluir
grandes indústrias de armamentos financiadas por governos.
Estratégia do estímulo por parte da iniciativa privada
A Apple cavou seu lugar no
mercado mundial investindo em alta tecnologia, designs exclusivos, criação de
patentes e uso de trabalho chinês barato.
McDonalds, Starbucks e outras
franquias de alimentos adotaram a tática de reprodutibilidade de processos,
investimento em marca e abertura frenética de lojas ao redor do mundo.
Estratégia do controle governamental completo
Aqui estão a Sinopec, alguns
bancos chineses, a Saudi Aramco (petróleo), etc.
Os empreendedores brasileiros que
desejam entrar com força no mercado internacional precisam, conforme esta linha
de estudos, selecionar uma área em que possam criar um diferencial competitivo.
Mas não é o diferencial
competitivo de palestras de autoajuda, que se resume a um preço 5% menor.
Neste sentido, diferencial
competitivo é uma verdadeira barreira à competição que faça eventuais
concorrentes tremerem e se cansarem só de pensar no risco e na trabalheira.
Por
exemplo:
- 20 anos de financiamento de pesquisas sobre ervas amazônicas;
- criação de um novo centro de lançamento de satélites comerciais;
- desenvolvimento de terapias genéticas;
- investimento maciço em artistas jovens com o intuito de criar uma nova estrela que faça tanto sucesso quanto Beyonce, Michael Jackson, etc.
Obviamente, eu sei que isso não é
fácil. Para indicar dificuldades bem iniciais, temos que qualquer projeto de
longo prazo no Brasil está sujeito a todo tipo de instabilidade institucional.
Picos de inflação, impeachment, alterações tributárias.
Mas é por isso que o comércio
internacional é a competição absoluta. Todos os fatores contam. Quem não se
dedicar a dar um drible nos gringos vai ficar
para trás.
Alguns setores no Brasil em que
as empresas estão se esforçando realmente para atingir escala global e
ferocidade de competição são o mercado financeiro, com as fintechs, e, de certa
forma, o mercado educacional, com escolas que preparam alunos para a indústria
4.0.
O melhor exemplo que conheço no setor educacional é a EscolaBritânica de Artes Criativas. Mas há também alguns canais de youtube e cursos
online avulsos que seguem a mesma linha.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Porque não gosto de trustes no planejamento sucessório - Parte I
Os trustes são um dos produtos mais vendidos por bancos de investimento e empresas de wealth management.
Mas eu nunca os achei apropriados para famílias que moram no Brasil. O
truste é uma solução do direito inglês e não casa bem com o direito
romano, nosso pai.
Tenho a impressão de que ele só é utilizado porque é o produto mais oferecido pelos bancos. Algo assim do tipo "só tem esse".
Todavia, desde a repatriação a Receita deixou bem claro que, se antes mal tolerava os trustes, ela agora os detesta e persegue.
Nestes posts vou explicar porque acho os trustes inadequados para a maioria das famílias que vivem no Brasil.
1. Confusão patrimonial entre o instituidor, o beneficiário e o truste
A Receita Federal não reconhece o truste como entidade
separada (especialmente no contexto to RERCT).
Em consequência, temos:
a) Aplicações
financeiras em nome do truste podem ser tributadas como rendimento da pessoa
física que reside no Brasil (27,5%);
b) Os
lucros distribuídos pelas offshore para o truste podem ser considerados como
entregues diretamente aos beneficiários do truste (tributação de 27,5%);
c) A
variação cambial sobre valores mantidos em conta ou aplicação financeira podem,
dependendo do caso, gerar tributação sobre ganho de capital relativo à
valorização de moeda estrangeira (alíquota inicial de 15%)
d) A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita e
Banco Central. Implica falta de privacidade quanto ao patrimônio;
e) A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita.
Isso terá impactos em futura sucessão por morte (base de cálculo para o ITCMD);
f) Há uma corrente minoritária que entende
que transferências do truste para os beneficiários podem ser caracterizadas e tributadas
como doações, ao invés de rendimentos. No caso da doação, a alíquota varia
entre 4% a 8%, dependendo do estado;
f.1)
Estas transferências (doações)afetam a herança legítima (50% do patrimônio) e podem
levar a disputas no inventário;
f.2)
Estas transferências geram um ciclo de bitributação:
(continua)
http://adlerweb.blogspot.com/
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