terça-feira, 4 de junho de 2019

Relator defende estados e municípios na reforma

Governadores de SP, MS e RS afirmam que é a melhor alternativa

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. "Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida", defendeu Moreira (foto).

O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os governadores defenderam a manutenção dos estados e dos municípios no projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio, também participou do encontro. “Os três governadores do PSDB manifestam, de maneira clara e objetiva, o apoio de maneira integral à reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores do PSDB entendem, de forma uníssona, que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, reiterou Doria.

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos estados e municípios. Só no Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. São R$ 12 bilhões que o povo gaúcho paga através da falta de investimentos em saúde, infraestrutura e educação. A cada real pago em impostos pelo cidadão gaúcho, em vez de retornar para ele em serviços, metade está sendo drenado pelo sistema previdenciário”, destacou Eduardo Leite. “Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob estados e municípios, para o bem do Brasil”, ressaltou. Para o governador do Mato Grosso do Sul, um fatiamento da reforma vai dificultar o custeio de serviços públicos que são mantidos pelos estados e por prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país. Quando se exclui municípios e estados e deixa o regime próprio federal, está se excluindo uma lógica previdenciária. Em defesa de uma lógica, é muito importante construir uma previdência equânime a todos os entes da federação”, disse Reinaldo Azambuja.

Segundo os governadores, não há um plano B sendo cogitado por eles que não seja a inclusão dos estados e municípios na reforma. "Eu não parto para nenhum plano B antes de esgotar a possibilidade do plano A. Mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente lá na frente", afirmou Leite. O relator da reforma disse que a intenção é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, na segunda-feira (10)."Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, evidente. Todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório”, apontou Moreira. De acordo com ele, faltam poucos pontos para que o relatório seja fechado. Além da questão envolvendo a manutenção ou não dos estados e municípios, há ainda, segundo ele, a questão da capitalização. “A capitalização, por exemplo, é um ponto em que devemos nos concentrar nesses próximos dias”, anunciou.

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quarta-feira, 29 de maio de 2019

PIB do Brasil pode cair pela primeira vez desde 2016; número sai amanhã

Só um terço dos analistas consultados pela Bloomberg prevê dado positivo e previsão de retomada para o resto do ano está atrelada à reforma da Previdência

Por Felipe Saturnino, da Bloomberg

Homem na praia de Ipanema, Rio de Janeiro, Brasil. agosto de 2018. Foto: Galdieri/Bloomberg (Galdieri/Bloomberg)

O PIB do primeiro trimestre deve mostrar leve recuo na comparação trimestral, interrompendo a série de 8 trimestres consecutivos de avanço, impactado pelo choque de produção da Vale, crise argentina e incertezas sobre a agenda de reformas.

Ainda assim, o mercado mantém aposta em uma recuperação moderada da economia brasileira à frente, em boa medida condicionada à aprovação da Previdência.

A última vez em que o PIB recuou na base trimestral foi no quarto final de 2016. Para os primeiros três meses de 2019, a mediana das projeções para a contração da atividade é -0,2%, na comparação trimestral, segundo pesquisa Bloomberg com 22 analistas. As estimativas variam de +0,5% a -1,0%, sendo que apenas sete casas apostam em resultado positivo.

O arrefecimento da recuperação gradual na margem, já sinalizado pelo Banco Central no último Copom, forçou a revisão de estimativas mais otimistas dos maiores bancos para o crescimento no acumulado do ano.

Há duas semanas, o Itaú cortou a previsão para o PIB de 1,3% para 1% em 2019, enquanto o Bradesco rebaixou de 1,9% para 1,1%.

O Goldman Sachs foi outro que entrou na onde de cortes de projeção, diminuindo a sua previsão de 1,7% para 1,2%. “No geral, dado do primeiro trimestre será decepcionante”, diz Alberto Ramos, economista-sênior para América Latina do banco.

Ele espera uma retração de 0,1% do PIB na base trimestral, com declínio de investimentos e contribuição líquida negativa das exportações pela menor competitividade brasileira e os problemas da economia argentina.

https://exame.abril.com.br/economia/pib-do-brasil-pode-cair-pela-primeira-vez-desde-2016-numero-sai-amanha/

Convenção de Haia sobre Citação, Intimação e Notificação entra em vigor para o Brasil no plano internacional

Por Ana Paula Paixao Martin

Entrará em vigor no dia 01-06-2019, a Convenção de Haia Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial que facilitará os trâmites processuais com os países signatários dessa Convenção.

É com certeza um avanço no nosso ordenamento jurídico pois trata-se de um instrumento processual multilateral que visa facilitar a tramitação de documentos judiciais e extrajudiciais destinados à citação, intimação ou notificação em matéria civil ou comercial, fazendo com que os referidos procedimentos sejam mais ágeis e menos onerosos entre os países signatários. Além disso, permite ao Brasil o acesso facilitado a outras jurisdições com as quais nosso país não mantinha acordos de cooperação em matéria civil e comercial relativos à comunicação de atos processuais

A Convenção possui dois objetivos fundamentais, a saber:

(a) estimular a cooperação, por meio da implementação de um mecanismo ágil e predeterminado e;

(b) garantir o direito de defesa do citado, intimado ou notificado perante a Justiça do Estado de origem.

Decreto nº 9.734 de 20 de março de 2019.

https://anainternationallawyer.com/2019/05/29/convencao-de-haia-sobre-citacao-intimacao-e-notificacao-entra-em-vigor-para-o-brasil-no-plano-internacional/

Centauro aumenta oferta pela Netshoes para cerca de US$ 108,7 milhões

Estadão Conteúdo

O grupo SBF, dono da Centauro, revisou sua proposta para aquisição da Netshoes e aumentou o valor de US$ 2,80/ação para US$ 3,50/ação da varejista, oferta que soma aproximadamente US$ 108,7 milhões, conforme fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 28.

Ainda de acordo com o documento, a Centauro assegurará à Netshoes “condições comerciais complementares” com o objetivo de garantir maior celeridade à implementação e conclusão da transação caso sua nova oferta seja aceita. A Centauro propôs as seguintes ações: estruturar uma transação que viabilize o aporte de até R$ 70 milhões na Netshoes imediatamente após a aprovação da fusão em assembleia de acionistas; e firmar contrato de associação por meio do qual a Centauro disponibilizará seus produtos na plataforma de vendas online da Netshoes.

A Centauro entrou na disputa pela aquisição da Netshoes na semana passada ao fazer uma oferta de cerca de US$ 87 milhões (US$ 2,80/ação), 40% a mais do que a proposta inicial de US$ 62 milhões feita pelo Magazine Luiza. Neste domingo, o Magazine Luiza fez um aditamento à sua proposta e aumentou o valor para cerca de US$ 93 milhões (US$ 3/ação).

https://www.istoedinheiro.com.br/centauro-aumenta-oferta-pela-netshoes-para-cerca-de-us-1087-milhoes/

SC lança programa de investimentos privados

Carteira de projetos inclui parques tecnológicos

SC lança Programa de Parcerias e Investimentos privados em São Paulo

O governador Carlos Moisés (na foto, ao centro) afirmou nesta terça-feira (28) que Santa Catarina está aberta a trabalhar lado a lado com a iniciativa privada. Em São Paulo, o governo de Santa Catarina lançou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC), liderado pela SCPar, com o objetivo de atrair empresas interessadas em investir no Estado e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. “Temos um grande potencial e muito ainda por fazer. As parcerias público-privadas e concessões não são apenas uma ferramenta para reduzir os custos de projetos de infraestrutura, mas sim um meio para que os serviços públicos sejam mais eficazes para a população”, destacou Moisés.

A carteira de projetos do PPI-SC inclui arrendamento portuário, ativos imobiliários, equipamentos turísticos, parques tecnológicos e centros de inovação. De acordo com o governador, Santa Catarina conta com diferenciais econômicos, sociais e segurança jurídica para a consolidação de PPPs e concessões. Na avaliação de Lucas Esmeraldino, secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a união com a iniciativa privada resultará em maior eficiência na prestação de serviços, além de favorecer a geração de emprego e renda decorrente dos futuros investimentos. As informações detalhadas sobre os projetos do PPI estão no site ppi.sc.gov.br.

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Banco Central planeja simplificar legislação cambial

Segundo Campos Neto, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no país

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#. “Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso", explicou Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto (foto), ao anunciar a nova agenda do BC.

Ele afirmou que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça. Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil", contou. Acrescentou que o Brasil é um "grande pedaço" do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul. O presidente do BC acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado. “São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os agentes do mercado. O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, opinou. Damaso explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações. “Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, destacou. Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”. A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Ainda no item Inclusão, o BC pretende adotar medidas para estimular o cooperativismo e o microcrédito e acesso ao mercado de capitais. Campos Neto também citou que o banco reavaliará os instrumentos de atuação em relação às reservas internacionais para o bom funcionamento do mercado. O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, afirmou que o objetivo “não é reinventar a roda”, nem discutir sobre o nível das reservas internacionais, mas melhorar os instrumentos usados pelo BC. Serra lembrou que o BC recentemente passou a utilizar leilão de linha (venda de dólares no mercado à vista, com uso de recursos das reservas internacionais) pós-fixada, ante uso de linha prefixada e que reduziu a alocação em moedas ligadas a commodities (produtos primários com cotação internacional).

No pilar da competitividade, a ideia é estimular inovações no setor financeiro, como o open banking e pagamentos instantâneos. O BC também quer melhorar a eficiência do mercado financeiro em pagamentos instantâneos. No item Transparência, o governo quer aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural e, no caso do crédito imobiliário, o objetivo é modernizar a captação de recursos para a construção civil.

O Banco Central também espera melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional, ampliando a cooperação técnica e criando uma área específica na autarquia para atender estrangeiros interessados em investir no Brasil. No caso da educação financeira, o BC quer incentivar a todos os cidadãos a participar do mercado e cultivar o hábito de poupar. Segundo Campos Neto, todas as propostas anunciadas são prioritárias e serão apresentadas levando em consideração o que é mais importante e pode ser alcançado no curto prazo. Acrescentou que as medidas podem ser consideradas uma agenda amigável, gerando pouca resistência do poder Legislativo. Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente do Banco Central esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o presidente do BC, a conversa foi sobre a agenda e o projeto de autonomia do BC. De acordo com ele, o presidente da Câmara apoia a agenda econômica do governo.

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Operação da Novelis no Sul inicia por Curitiba

Multinacional terá centro de coleta na capital paranaense

Após o anúncio de investimento para o aumento da capacidade de laminação e reciclagem de alumínio da Novelis no Brasil a empresa, líder mundial em laminados e em reciclagem de alumínio, inaugura centros de coleta de sucata de alumínio em Curitiba, além de Natal (RN). As novas unidades ampliarão a presença da Novelis no Brasil e aproximarão a empresa dos pequenos fornecedores e cooperativas.

Em Curitiba, o centro de coleta marca o início das operações da Novelis na região Sul, atendendo além do Paraná, fornecedores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A unidade possui uma capacidade de processamento de cerca de 400 toneladas de latas soltas por mês. O novo centro localizado na capital paranaense possui também localização estratégica para o transporte da sucata de alumínio até a fábrica da Novelis em Pindamonhangaba (SP), pela BR-116.

A abertura dos novos centros amplia a atuação da Novelis no mercado de reciclagem de alumínio no Brasil. "A inauguração de novos centros de coleta permite aumentar nossa capilaridade e nos aproximar de pequenos fornecedores e cooperativas locais. Além, é claro, da possibilidade de pessoas físicas venderem as latinhas usadas diretamente para a Novelis", afirma Alfredo Veiga, diretor de metal da Novelis.

A Novelis opera em 10 países, conta com aproximadamente 11 mil profissionais e receita de US$ 12,3 bilhões, referente ao ano fiscal de 2019. A companhia é parte do Grupo Aditya Birla, um conglomerado multinacional sediado em Mumbai, na Índia.

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