STJ julga benefício tributário de R$88 bi que pode definir ajuste fiscal de Haddad

Notas de 200 reais

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

 

BRASÍLIA (Reuters) – Em discussão que pode definir os rumos do ajuste fiscal prometido pelo governo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na tarde desta quarta-feira julgamento de caso envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, geram custo de 88 bilhões de reais por ano aos cofres federais.

A Corte avalia se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo sustenta que companhias têm promovido uma extensão irregular dos descontos na hora do pagamento dos tributos federais. Por outro lado, escritórios da área tributária e setores empresariais argumentam que o benefício amplo é legal e que sua restrição contraria o pacto federativo.

Em 2017, o STJ decidiu que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL deveria ser reduzida nos casos de empresas com créditos presumidos do ICMS –que permitem à companhia, na hora do pagamento do imposto, compensar valores já tributados anteriormente. Com a redução da base de cálculo dos tributos federais, a empresa paga um valor menor dos impostos, o que reduz os ganhos para o Tesouro.

A discussão agora é se essa mesma tese pode ser aplicada a outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como redução de alíquota, isenção, diferimento e aplicação de imunidade tributária, entre outras modalidades –como na prática tem sido feito desde 2017.

Esses benefícios são usufruídos por empresas que pagam tributos pelo regime de lucro real, que considera o resultado financeiro efetivo e é adotado predominantemente por companhias de maior porte.

O Ministério da Fazenda trabalha para que essa extensão do benefício seja barrada pelo STJ, argumentando que a ampliação se baseia em interpretação equivocada da legislação.

“A grande maioria dos empresários pagam seus tributos, só que eles também recebem uma enxurrada de teses jurídicas no sentido de ‘olha, não pague, vamos apostar nisso ou naquilo’, é uma situação muito preocupante”, disse à Reuters a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Lana Borges Câmara.

Segundo ela, o crédito presumido gera impacto no balanço da empresa, o que justificaria a redução dos tributos federais. Por outro lado, os outros benefícios, que reduzem diretamente o pagamento do imposto estadual, “não transitam pela estrutura contábil da companhia”, não fazendo sentido haver abatimento do tributo federal sobre algo que não foi pago, afirmou.

EROSÃO FISCAL

Na avaliação da Fazenda, o benefício ampliado indevidamente ainda fere o pacto federativo ao prejudicar o repasse de recursos a municípios.

“A erosão da base de cálculo do IRPJ prejudica o pequeno município, aquele que depende do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é retirado da receita tributária do Imposto de Renda”, afirmou a procuradora.

De acordo com a sócia da área tributária do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães, o governo vem usando o argumento de que o benefício no caso do crédito presumido se refere a investimentos efetivos das empresas, enquanto os outros incentivos fiscais atingem o custeio e, por isso, não podem ganhar subvenções.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que trabalhará para separar custeio de investimento na concessão de benefícios, alegando não conhecer outro país que dê esse incentivo ampliado. Ele aguarda a decisão do STJ para avaliar a edição de uma medida que discipline o tema.

Sob o argumento de que o novo arcabouço fiscal apenas será sustentável se a base arrecadatória do governo for recomposta, Haddad anunciou neste mês medidas para gerar ganho superior a 100 bilhões de reais por ano. O pacote contava com fim da isenção de 50 dólares para encomendas internacionais, medida que acabou descartada após pressão, a tributação de apostas online, que ainda não foi publicada, e o benefício do IRPJ e CSLL, que responde pelo maior impacto fiscal, estimado em 88 bilhões de reais.

A equipe de Haddad tem afirmado que eventuais frustrações de medidas já apresentadas levarão o governo a anunciar novas rodadas de propostas de ajuste fiscal.

Segundo a advogada do Mattos Filho, precedentes do STJ estabelecem em geral que a União não pode tributar o resultado decorrente de uma dispensa de pagamento de tributo nos Estados. Isso porque a União estaria ferindo o pacto federativo ao atuar para mitigar o efeito do incentivo estadual.

Para ela, o argumento do governo não se sustenta porque os benefícios não geram acréscimo patrimonial nas empresas e não haveria motivo para tributação sobre renda e lucro.

“É quase um contexto oportunista, porque o objetivo é arrecadar, não é mudar o arranjo de concessão de benefícios. Se quiser alterar o arranjo, pode estabelecer regras mais objetivas, contrapartidas mais claras no texto legal, fazer o que o governo está propondo, que é apoiar a reforma tributária”, disse Guimarães.

O advogado tributarista Alberto Medeiros, que fará sustentação oral no julgamento pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), afirmou à Reuters que uma vitória do governo aumentará o custo das empresas, além de desestruturar cadeias de produção já moldadas com base nos benefícios fiscais.

“A preocupação aqui é de um claro risco de aumento do preço de diversas mercadorias e uma pressão inflacionária, justamente em um momento no qual o governo está buscando reduzir a inflação para garantir a redução dos juros”, disse ele, que é sócio tributarista de TozziniFreire Advogados.

FenaSaúde: cenário da saúde suplementar é crítico e impacta reajuste dos planos de saúde

Operadoras de planos de saúde: relação entre receitas e despesas do setor vive grande desequilíbrio (Crédito: Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdo

 

 

Com prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões e resultado financeiro líquido positivo de R$ 1,5 milhões, segundo dados divulgados na segunda-feira, 24, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde médico-hospitalares tiveram em 2022 o pior resultado desde o início da série histórica feita pela agência, em 2001. Apesar de o quarto trimestre ter apresentado prejuízo operacional menor em relação aos três anteriores do ano passado – 1º tri (-R$ 1,1 bilhão), 2º tri (-R$ 4,4 bilhões) e 3º tri (-R$ 5,5 bilhões) -, o setor já acumula 7 trimestres negativos seguidos.

Entre 2021 e 2022, as receitas tiveram variação positiva de 5,6%, enquanto as despesas das operadoras aumentaram na ordem de 11,1%. “A relação entre receitas e despesas do setor vive um grande desequilíbrio”, avalia a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 13 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Diante dos resultados, a federação considera o cenário crítico e alerta para o impacto nos reajustes dos planos de saúde. A divulgação do índice de reajuste dos planos individuais e familiares deve ocorrer em maio.

Outro destaque negativo de 2022, na visão da FenaSaúde, é a sinistralidade dos planos médico-hospitalares. Um dos principais indicadores do setor, o índice foi de 89,21% no quarto trimestre. O porcentual indica que a cada R$ 100 da receita das operadoras de planos saúde no trimestre, R$ 89,21 foram destinados ao pagamento de despesas assistenciais com consultas, exames, internações, cirurgias, entre outros. No terceiro trimestre o índice chegou a 93,2%.De acordo com a entidade, entre os fatores que impactam esses resultados estão o crescimento da frequência de uso dos planos de saúde; o fim da limitação de consultas e sessões de terapias ambulatoriais com fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros; o aumento do preço de insumos médicos; a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, com doses a cifras milionárias; a ocorrência de fraudes; e a judicialização.

“A saúde suplementar sofre efeitos diretos do descompasso entre receitas e despesas e do aumento dos custos dos tratamentos de saúde, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias. Essa escalada deve impactar diretamente no índice de reajustes dos planos. O cenário coloca em risco o equilíbrio do sistema, o que pode levar à saída de milhares de beneficiários, sobrecarregando ainda mais o SUS”, avalia a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

A executiva pontua que tal cenário tende a se agravar com a alteração do caráter taxativo do rol, promulgada em setembro de 2022, que criou, segundo Valente, “condicionantes frágeis e subjetivas de cobertura”.

“Precisamos buscar soluções que visem o uso racional dos recursos dos planos de saúde e promovam a eficiência operacional da saúde suplementar. E isso só será possível a partir da soma de esforços de todos os agentes da cadeia de serviços em saúde, como as operadoras, os prestadores de serviço e os fornecedores, com o apoio da própria sociedade, que é a principal beneficiada por um sistema que ajuda a desafogar o sistema público de saúde, oferecendo assistência médica a 50,4 milhões de pessoas”, finaliza a diretora-executiva da FenaSaúde.

 

Portugal deveria se desculpar e confrontar seu passado na escravidão, diz presidente

Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa

Por Catarina Demony

 

LISBOA (Reuters) – O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta terça-feira que seu país deveria se desculpar e assumir a responsabilidade por seu papel no comércio transatlântico de escravos, na primeira vez que um líder português sugere tal pedido de desculpas.

Do século 15 ao 19, 6 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força através do Oceano Atlântico por navios portugueses e vendidos como escravos, principalmente para o Brasil.

Mas até agora Portugal raramente comentou sobre seu passado e pouco é ensinado sobre seu papel na escravidão nas escolas.

Em vez disso, a era colonial do país, que viu países como Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde, Timor-Leste, bem como partes da Índia sujeitas ao domínio português, é frequentemente vista como uma fonte de orgulho pela maioria dos portugueses.

Falando na comemoração anual em Portugal da revolução dos “cravos” de 1974, que derrubou a ditadura do país, Rebelo de Sousa disse que o país deveria ir além de apenas um pedido de desculpas, embora não tenha oferecido nenhum detalhe.

“Pedir desculpas às vezes é a coisa mais fácil de fazer: você pede desculpas, vira as costas e o trabalho está feito”, disse ele, acrescentando que o país deve “assumir a responsabilidade” por seu passado para construir um futuro melhor.

Rebelo de Sousa fez as declarações depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve em Portugal em sua primeira visita à Europa desde que assumiu o cargo, se dirigiu ao Parlamento português.

O presidente português disse que a colonização do Brasil também teve fatores positivos, como a difusão da língua e da cultura portuguesa.

“(Mas) do lado ruim, a exploração dos povos indígenas… escravidão, o sacrifício dos interesses do Brasil e dos brasileiros”, disse ele.

O principal grupo de direitos humanos da Europa disse anteriormente que Portugal tinha que fazer mais para enfrentar seu passado colonial e seu papel no comércio transatlântico de escravos, a fim de ajudar a combater o racismo e a discriminação hoje.

(Reportagem de Catarina Demony)

 

Neoenergia tem alta de 14% no Ebitda no 1º tri com novos projetos de geração

 

SÃO PAULO (Reuters) – A Neoenergia encerrou o primeiro trimestre deste ano com um lucro líquido de 1,2 bilhão de reais, estável em relação à cifra apurada em igual período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira.

A companhia elétrica controlada pela espanhola Iberdrola também registrou uma alta de 14% no Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), alcançando 3,6 bilhões de reais no trimestre.

Segundo a Neoenergia, o resultado do período foi influenciado positivamente pela entrega de projetos de geração renovável, como a entrada em operação total do complexo solar Luzia, na Paraíba, seu primeiro empreendimento de geração fotovoltaica centralizada.

A elétrica possui hoje 42 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 1.389 megawatts (MW), e dois parques solares, com mais 149,2 MWp. No total, a geração de energia eólica e solar pela Neoenergia atingiu 943 GWh no primeiro trimestre, 84,71% acima do mesmo período do ano passado.

Em distribuição de energia, as cinco concessionárias do grupo somaram 19.510 gigawatts-hora (GWh) de energia injetada no primeiro trimestre, crescimento de 0,2% no comparativo anual.

Conforme a empresa, o desempenho trimestral refletiu uma melhora do consumo em mercados na Bahia e em Brasília, mas que foi compensada por impactos de temperaturas mais baixas e da geração distribuída nas demais concessões.

Em termos de investimentos, o Capex executado pela companhia alcançou 2,1 bilhões de reais entre janeiro e março deste ano. Os aportes foram concentrados principalmente no negócio de redes (1,9 bilhão de reais, variação positiva de 21% na comparação anual), para melhoria e ampliação dos serviços de distribuição e construção de empreendimentos de transmissão.

 

(Por Letícia Fucuchima)

 

Indicações para o BC serão encaminhadas ao Congresso assim que Lula voltar ao Brasil, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que os nomes dos indicados à diretoria do Banco Central serão encaminhados ao Congresso Nacional assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar de sua viagem à Europa.

Lula precisará indicar nomes para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do BC. O presidente está na Espanha, e a previsão é que retorne ao país na noite de quarta-feira.

 

 

(Por Victor Borges)

 

Calote da dívida dos EUA desencadearia uma “catástrofe econômica”, diz Yellen

Secretária de Tesouro dos EUA, Janet Yellen, durante reunião em Washington

Por Andrea Shalal

 

WASHINGTON (Reuters) – A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, alertou nesta terça-feira que o fracasso do Congresso norte-americano em aumentar o teto da dívida do governo, o que resultaria em um calote, desencadearia uma “catástrofe econômica” que elevaria os juros nos próximos anos.

Yellen, em comentários preparados para um evento em Washington com executivos de empresas da Califórnia, disse que um calote na dívida dos EUA resultaria em perda de empregos, ao mesmo tempo em que aumentaria os custos das famílias com hipotecas, empréstimos para automóveis e cartões de crédito.

Ela disse que é uma “responsabilidade básica” do Congresso aumentar ou suspender o limite de empréstimos de 31,4 trilhões de dólares, alertando que um calote ameaçaria o progresso econômico que os Estados Unidos fizeram desde a pandemia da Covid-19.

“Um calote em nossa dívida produziria uma catástrofe econômica e financeira”, disse Yellen aos membros da Câmara Metropolitana de Comércio de Sacramento. “Uma inadimplência aumentaria o custo dos empréstimos para a perpetuidade. Os investimentos futuros se tornariam substancialmente mais caros.”

Se o teto da dívida não for aumentado, as empresas norte-americanas enfrentarão a deterioração dos mercados de crédito, e o governo provavelmente não conseguirá cobrir pagamentos a famílias de militares e idosos que dependem da Seguridade Social, disse ela.

“O Congresso deve votar para aumentar ou suspender o limite da dívida. Deve fazê-lo sem condições. E não deve esperar até o último minuto.”

Yellen disse aos parlamentares em janeiro que o governo só poderia pagar suas contas até o início de junho sem aumentar o limite, que o governo atingiu em janeiro.

Kevin McCarthy, líder da Câmara dos Deputados controlada pelos republicanos, apresentou na semana passada um plano que combinaria 4,5 trilhões de dólares em cortes de gastos com um aumento de 1,5 trilhão de dólares no teto da dívida, chamando-o de uma base para as negociações nas próximas semanas.

(Por Andrea Shalal)

 

Campos Neto diz que BC não é culpado pelas mazelas do país e defende nível de juros

Em audiência no Senado, ele disse que as expectativas dos agentes para a inflação são muito importantes e é preciso ter certeza de que elas estão ancoradas (Crédito: REUTERS/Amanda Perobelli)

Reuters

 

Por Bernardo Caram

 

BRASÍLIA (Reuters) – Em meio a críticas do governo à atuação do Banco Central, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira que a autarquia não é culpada pelas mazelas do país e argumentou que o combate à inflação é o maior instrumento social que existe.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele defendeu o atual nível de juros no país e disse não saber quando a Selic cairá, apesar de o enfrentamento à alta de preços estar “no caminho certo”.

“O presidente tem direito de falar sobre juros, em nenhum momento reclamei sobre isso, minha função é explicar de forma técnica como o Banco Central enxerga isso, o BC não é culpado pelas mazelas que o país passa, o BC é ator e está no mesmo barco que o governo sempre, tem que trabalhar de forma harmônica com o governo”, disse.

Campos Neto afirmou que a autarquia faz trabalho técnico com quadro altamente capacitado e busca cumprir sua tarefa com o menor custo possível para a sociedade.

“A gente tem um trabalho grande para fazer de reversão de expectativas para que a gente tenha condições de fazer o juro cair de forma saudável”, disse.

Ao negar que o BC faça atuação política, Campos Neto afirmou que “nunca na história deste país” a autarquia fez um movimento tão forte de alta de juros como no período eleitoral de 2022. Se essa atuação não tivesse sido feita, segundo ele, a inflação em 2023 teria ficado próxima a 10%, não em 5,8%, o que exigiria níveis ainda mais altos de juros hoje.

O convite para comparecimento de Campos Neto ao Senado para dar explicações sobre o atual patamar da taxa básica de juros no país, inalterado em 13,75% ao ano desde setembro, foi aprovado em março, em meio a ataques do governo à condução da política monetária.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de críticas ao BC, sob o argumento de que o elevado nível de juros no país contrai excessivamente a atividade e pode resultar em uma crise de crédito. Ele também questionou o sistema de metas para a inflação.

Na apresentação, o presidente do BC afirmou que a taxa real de juros (diferença entre a Selic e o nível de inflação) no Brasil é alta, mas é menor do que a observada no passado. Acrescentou ainda que se o BC não tiver credibilidade, cortes na Selic podem gerar restrição de crédito e alta no juro para períodos mais longos.

JURO COMPATÍVEL

O presidente do BC disse que o núcleo de inflação (que elimina elementos voláteis) está rodando em 7,8% em 12 meses, patamar “bastante alto”, apesar de ponderar que o Brasil tem hoje uma inflação mais baixa do que a média de outros países.

“A gente está com juro que é compatível com esse tipo de problema, entendemos que está funcionando e está caindo a inflação. Ter atuado antes funcionou e a agente precisa esperar para ver os próximos números e acontecimentos para ver qual é o curso de ação”, afirmou.

“Eu não tenho capacidade de dizer quando isso (queda de juros) vai acontecer porque eu sou um voto de nove, mas eu acho que a gente tem explicado que é um processo técnico que tem seu tempo e as coisas têm caminhado no caminho certo”, acrescentou.

Campos Neto argumentou que o BC suaviza os efeitos da política monetária na economia ao alongar seu horizonte de atuação para controlar a inflação com o menor custo possível, mas ponderou que esse alongamento precisa ser feito com credibilidade.

Em meio a discussões no governo sobre ampliação da atuação do BNDES e mudanças na forma de remuneração dos financiamentos do banco de fomento, Campos Neto disse que níveis elevados de crédito subsidiado tendem a aumentar a taxa neutra de juros –aquela que não estimula nem contrai a atividade.

O presidente do BC acrescentou que o nível de crédito direcionado, linhas que são reguladas pelo governo, é alto no Brasil, o que diminui a potência da política monetária e exige mais juros em momentos de alta da inflação.

Campos Neto ressaltou, ainda, que as expectativas de inflação estão piorando no país há 14 semanas. O mais recente boletim Focus do BC, que capta projeções de mercado, aponta para inflação de 6,04% neste ano, 4,18% em 2024 e 4,00% em 2025.

A meta da inflação para 2023 é de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Para 2024 e 2025, o patamar estabelecido é de 3%, com a mesma margem. Em março, o IPCA registrou alta acumulada em 12 meses de 4,65%, mas analistas de mercado esperam que o índice volte a acelerar até o fim do ano.

Campos Neto afirmou que o BC persegue a meta de inflação, que não é definida pela autarquia. A meta é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC.

Na apresentação, Campos Neto disse que o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai na direção certa e remove risco de uma piora grande na trajetória da dívida pública.

“Não tem mágica no fiscal, infelizmente não tem bala de prata, se a gente não tiver as contas em dia, não tiver uma perspectiva, a gente não consegue melhorar”, afirmou.

Haddad tem argumentado que o esforço do governo para mostrar responsabilidade fiscal oferece ao BC uma abertura para cortar os juros.