sexta-feira, 28 de junho de 2024

Medida Provisória define início da taxação de compra internacional em 1º/8 e isenta medicamento

 Lula divulga nova foto oficial como presidente | Política | G1

 

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do PL do Mover, sancionado na quinta-feira, 27.

A nova MP tinha sido adiantada na quinta pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 28.

Como adiantado na quinta pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a nova medida também isenta medicamentos importados por pessoa física para uso próprio ou individual.

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes hoje

 Receita Federal

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

Bolsas da Europa fecham na maioria em baixa, com maior queda em Paris, antes de eleições

 


As bolsas da Europa fecharam na maioria em baixa nesta sexta-feira, 28, com o maior recuo ocorrendo em Paris. No domingo, 30, será realizado o primeiro turno das eleições parlamentares na França, e as pesquisas apontam resultados que podem pesar para o quadro fiscal nacional, o que poderia ter repercussões orçamentárias em toda zona do euro. Além disso, investidores observaram a publicação do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) de maio dos Estados Unidos.

O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 0,24%, a 511,37 pontos.

A emissora francesa LCI revelou os resultados de uma pesquisa conduzida pelo instituto Ifop, que mostrou o partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional com 36,5% das intenções de voto, enquanto a Frente Popular, de extrema-esquerda, aparece com 29%. Bem atrás, a coalizão do presidente Emmanuel Macron soma 20,5%.

Na quinta-feira, o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner, disse que pode ser ilegal para o Banco Central Europeu (BCE) intervir se a eleição na França desencadear uma venda massiva de títulos públicos. “Uma forte intervenção do BCE levantaria algumas questões econômicas e constitucionais”, disse.

Ele se referiu às ferramentas disponíveis para sob o Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI). Seu uso “também testaria o ministro de finanças alemão, para ver se tudo isso continua em conformidade com o direito dos tratados”, acrescentou.

O Rabobank lembra que a Comissão Europeia propôs que o Conselho colocasse a França, juntamente com outros seis Estados-Membros, sob o procedimento de déficit excessivo, o que os desqualificaria para o TPI do BCE. Em Paris, o CAC 40 caiu 0,68%, a 7.479,40 pontos.

Da agenda europeia desta sexta, destaque para o Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido do primeiro trimestre, que foi revisado para cima e mostrou avanço de 0,7% ante os três meses anteriores, na leitura final.

No outro lado do Atlântico, o PCE norte-americano veio conforme o esperado, mostrando desaceleração gradual da inflação no país. A rápida queda da inflação na zona do euro e nos EUA sugere que a economia global está no fim do período de alta volatilidade, apontou o dirigente do Banco Central Europeu (BCE), François Villeroy de Galhau.

Um decepcionante resultado de receita da americana Nike e um alerta de que suas vendas deverão cair no ano fiscal de 2025 pesaram em ações europeias do ramo de tênis e vestuário esportivo.

A alemã Puma caía 4,72% em Frankfurt, onde o DAX avançou 0,14%, a 18.235,45 pontos, enquanto a multinacional britânica de moda esportiva JD Sports tinha queda de 5,42% em Londres, onde o FTSE 100 caiu 0,19%, a 8.164,12 pontos. A Nokia fechou a compra da americana Infinera, em um acordo avaliado em US$ 2,3 bilhões, e as ações da compradora subiram 1,53% em Helsinque.

Em Milão, o FTSE MIB caiu 0,10%, a 33.154,05 pontos. Em Madri, o Ibex35 cedeu 0,07%, a 10.943,70 pontos. Em Lisboa, o PSI 20 recuou 0,65%, a 6.480,06 pontos.

Taxa de desemprego cai para 7,1% em maio, menor taxa para o período desde 2014

 


População ocupada e massa de rendimentos batem recorde; país, porém, ainda tem 7,8 milhões de pessoas desempregadas.

 

 

Desocupação cresce em oito e cai em apenas uma Unidade da Federação no primeiro trimestre do ano

O desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre encerrado em maio, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo IBGE.

A taxa recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) e caiu 1,2 ponto percentual ante o mesmo trimestre móvel de 2023 (8,3%).  “Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%)”, destacou o IBGE.

Resultado veio melhor do que o esperado. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 7,3% no período.

O número de desempregados no país somou 7,8 milhões, o que representa uma diminuição de 8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e de 13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor contingente de pessoas desocupadas desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, disse Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.

Número de pessoas ocupadas atingiu recorde de 101,3 milhões, crescendo em ambas as comparações: 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e 3,0% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano.

Contingentes de trabalhadores com carteira (38,3 milhões) e sem carteira (13,7 milhões) também foram recordes, além do total de empregados no setor privado (52,0 milhões). Já a população fora da força de trabalho não mostrou variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,8 milhões.

A população desalentada (que desistiu de procurar emprego somou 3,3 milhões e chegou ao seu menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016.

Rendimento médio cresce 5,6% em 1 ano

O rendimento médio real no trimestre encerrado em maio foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre, mas com alta de 5,6% na comparação anual.

Com as altas do rendimento e recordes na ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano.

quinta-feira, 27 de junho de 2024

BRAZIL JOURNAL: Odebrecht Engenharia pede recuperação judicial

 


Logo da Odebrecht, em São Paulo

A Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) está protocolando hoje um pedido de recuperação judicial — tentando reestruturar uma dívida pesada de US$ 4,6 bilhões.

Como parte do processo, a OEC levantou US$ 120 milhões (R$ 650 milhões ao câmbio de hoje) por meio de um DIP, que será usado para pagar parte das dívidas e reforçar seu caixa. Esse tipo de empréstimo garante a preferência no recebimento dentro do processo de RJ.

A companhia não divulgou quem é o investidor por trás do DIP, mas a especulação no mercado é de que seja o BTG Pactual.

A OEC tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial, que depois terá que ser votado em assembleia pelos credores.

No ano passado, a OEC fez uma receita de cerca de US$ 800 milhões, mas teve um prejuízo de mais de R$ 700 milhões. Hoje, a OEC tem 31 obras em andamento, 21 no Brasil e 10 no exterior.

Leia mais no Brazil Journal.

 

https://istoedinheiro.com.br/brazil-journal-odebrecht-engenharia-pede-recuperacao-judicial/

Quem apostar no fortalecimento do dólar ante o real vai quebrar a cara, diz Lula

 


Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira aqueles que apostam no fortalecimento do dólar contra o real e chamou de “cretinos” quem associou a aceleração da alta da moeda norte-americana na véspera a declarações dele sobre a área fiscal.

“Quem apostar no fortalecimento do dólar ante o real vai quebrar a cara”, disse Lula em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.

“Quem apostar em derivativo vai perder dinheiro nesse país”, acrescentou.

Na quarta-feira, o dólar superou a barreira dos 5,50 reais, com a cotação de fechamento atingindo o maior valor em dois anos e meio, após declarações de Lula ao portal UOL demonstrando resistência a realizar cortes de gastos, dando preferência ao ajuste fiscal pelo lado da receita — algo que vêm sendo criticado por economistas do mercado.

O movimento da moeda norte-americana na véspera também foi favorecido pelo avanço firme do dólar no exterior.

“Os cretinos não perceberam que o dólar tinha subido 15 minutos antes de eu dar a entrevista”, disse Lula, ao criticar o que chamou de “a manchete de alguns comentaristas” que faziam a associação do movimento do mercado com suas falas.

Mais tarde nesta quinta-feira, em entrevista à rádio Itatiaia, Lula voltou a negar que tenha tido responsabilidade pela alta do dólar. “Que o dólar subiu, subiu, mas não foi por causa da minha entrevista”, afirmou.

(Por Fernando Cardoso e Eduardo Simões, em São PauloEdição de Pedro Fonseca, Alexandre Caverni e Isabel Versiani)

Escândalo da Selic: instituição fez previsões divergentes no mesmo período, comenta mercado

 


"Instituição que botou 8% no anonimato, no relatório do Broadcast, onde tem que mostrar o nome, colocou 4,5%na mesma data", diz Edu Moreira
 





 

Eduardo Moreira já tinha denunciado no ICL Notícias — 1ª Edição que o Relatório Focus — um dos principais instrumentos para estabelecer a taxa Selic de juros — é passível de manipulação, por manter em anonimato os bancos e instituições financeiras que fazem os prognósticos. Ele apontou divergência entre as previsões que bancos fizeram sem se identificar e as publicadas na pesquisa da Broadcast, em que todos sabem quem fez a análise.

Em algumas edições do Focus, como na do dia 20, houve instituição financeira que estimou juros futuros a 8%, enquanto no Broadcast nenhuma delas foi a mais de 3,5%, 4,5%.

No programa de hoje, Eduardo tornou público os comentários que são feitos nos bastidores do mercado.

“O mercado todo sabe quem colocou 8% e eu sei quem colocou 8%. Eu sei, mas não posso dizer. E todo mundo que é do mercado e me assiste, ou tem um amigo que assiste, sabe que eu sei”, revelou o criador do Instituto Conhecimento Liberta. “Essa é a bomba do dia: a mesma instituição que botou 8% no anonimato, no relatório do Broadcast, onde tem que mostrar o nome, colocou 4,5%na mesma data”.

Segundo Eduardo, esse é o comentário que corre no mercado.

“Ou seja, se o Banco Central liberar essa informação, o que todos nós vamos descobrir? Que foi uma manipulação. Se naquele relatório que o cara não informa o nome ele bota 4,5%, e no que não mostra o nome ele bota 8%, é manipulação”, ressalta Edu.

Por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), o ICL Notícias fez ao BC pedido para identificar qual (ou quais) instituições destoou (ou destoaram) das demais com a previsão de 8% para o futuro. A resposta ainda não veio, mas o BC negou pedido semelhante feito pelo site Brasil de Fato.

Transparência zero do BC

O BdF, então, protocolou um pedido ao BC baseado na LAI solicitando acesso à base completa de previsões enviadas por bancos que basearam todas as edições do Boletim Focus em 2024. O órgão negou acesso aos dados argumentando que eles são “informação passível de gerar vantagem competitiva a outros agentes econômicos”.

Segundo o BC, dados como esses não podem ser divulgados. Isso, inclusive, está previsto no decreto que regulamentou a LAI (Decreto 7.724, de 2012).

O BdF recorreu da decisão questionando como as previsões dos bancos poderiam “gerar vantagem competitiva”. O BC argumentou que os dados são produzidos por profissionais, com apoio de estudos e pesquisas desenvolvidos nessas instituições. “Dar publicidade a esses dados pode ter implicações diversas, que podem resultar em vantagens/desvantagens competitivas para as instituições participantes ou outras, concorrentes. Esses dados constituem propriedade intelectual, que possibilita a quem a detém auferir eventuais benefícios, diretos ou indiretos.”

O BC, aliás, divulga periodicamente um ranking dos cinco bancos que mais acertaram previsões enviadas para o Focus. O BdF pediu acesso ao ranking completo, considerando que o banco (ou bancos) que exagerou propositalmente em sua previsão poderia aparecer nas últimas colocações.

O BC negou acesso. “O ranking Top 5, tal como foi concebido, pressupõe a divulgação das instituições que obtiveram melhores resultados com as suas projeções. Os participantes estão cientes e de acordo e não há, portanto, quebra de confidencialidade quando o BC faz a divulgação”, argumentou. “A divulgação dos rankings completos traria impactos bastante diferentes. Esse tipo de exposição não foi previsto pelos participantes, que não autorizaram a divulgação de seu resultado nessas condições.”

Brecha para manipular a Selic

No dia 24 de maio, no ICL Notícias — 1ª Edição, Eduardo chamou atenção para o problema. Um dos componentes usados para definir a taxa de juros do Comitê de Política Monetária (Copom) é a expectativa do mercado em relação à inflação. Em casos de expectativa de inflação alta, a prática mais comum é não baixar ou até subir os juros. E vice-versa.

Essa expectativa de mercado é medida por um levantamento que se chama Relatório Focus, ou Boletim Focus, feito por questionário enviado aos bancos e agentes financeiros para que respondam qual a previsão do mercado. Os participantes ficam no anonimato, só Banco Central sabe quem respondeu e qual resposta deu.

Essa falta de transparência possibilita a eventual ação de algum banco ou instituição que queira manipular a Selic.

 

 https://iclnoticias.com.br/escandalo-da-selic-instituicao-fez-previsoes/