Boulos (PSOL) apresenta projeto de lei para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras; entenda

 

A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, que está em tratativas para ser vendida a um grupo australiano.

 

Por g1 Vale do Paraíba e Região

 

Avibras, em Jacareí — Foto: Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos 

 

O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que o governo federal compre a indústria bélica Avibras.

De acordo com o projeto de lei, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:

• reforçar a posição estratégica da defesa do Brasil e a segurança nacional;
• permitir a retomada de investimento dos projetos em andamento e de novos projetos;
• garantir às forças armadas o abastecimento perene de insumos estratégicos à operação;
• e possibilitar que a administração pública direcione investimentos para projetos essenciais à defesa do Brasil.

Com base no relatório da empresa, o deputado diz que “o governo federal poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras por um valor próximo a R$ 2 bilhões”.

A proposta diz ainda que “a possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a indústria nacional”.

A crise na Avibras já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, essa é uma das etapas necessárias para uma possível negociação.

No final de junho, a Avibras divulgou uma nota dizendo que segue em negociação para a venda da fábrica para a empresa australiana DefendTex,. O comunicado dizia que as companhias estão empenhadas em concluir o processo de aquisição e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho - leia mais abaixo.

Projeto de lei quer que o governo federal compre a Avibras 

 

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a mesa diretora vai definir os próximos passos para a tramitação do projeto de lei, além de definir por quais comissões ele deverá ser avaliado e se vai passar por votação no plenário.

A Rede Vanguarda entrou em contato com a Avibras, mas a empresa disse que não vai se manifestar sobre o projeto de lei e nem sobre a negociação com a companhia australiana.

Venda da Avibras: negociações com empresa australiana continuam

 Venda da Avibras

A Avibras emitiu um comunicado oficial no dia 28 de junho, no qual afirmou que continua em negociação para venda da empresa à DefendTex, companhia australiana.

No dia 13 de junho, o ministro a Defesa, José Múcio Monteiro, disse em uma evento que a empresa australiana havia desistido do negócio e que a indústria bélica brasileira havia recebido uma outra proposta.

No dia 28, porém, a Avibras informou que o contrato de investimento assinado com a DefendTex permanece em vigor.

"Ambas as empresas estão empenhadas em concluir o processo de aquisição (“closing” do contrato) e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho, visando a retomada das operações", disse a empresa brasileira.

Tudo começou em abril, quando a própria Avibras anunciou que tinha negociações em andamento para ser vendida à DefendTex. Segundo a empresa brasileira, as tratativas estavam avançadas.

Trabalhadores da avibras reivindicam salários atrasados

 Recuperação judicial

Em 22 de março de 2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões. Em julho de 2023, credores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

 

Fábrica da Avibras em Jacareí — Foto: Reprodução/TV Vanguarda

Demissões e greve

A crise na Avibras se arrasta há alguns anos. Em 18 de março de 2022, a empresa demitiu cerca de 400 trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de contratos), por exemplo.

A fábrica alegou que teve de adotar "ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes". Ao mesmo tempo em que fez o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600 milhões.

A entidade recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.

Com a readmissão, a empresa colocou os funcionários em layoff. Os trabalhadores da Avibras de Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o layoff e o trabalho na fábrica.

Trabalhadores da Avibras protestam contra atrasos de salário e estatização em trecho da Rodovia dos Tamoios — Foto: Divulgação

A Avibras

A Avibras Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.

A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.

Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) - o Falcão.

https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/18/boulos-psol-apresenta-projeto-de-lei-para-que-o-governo-federal-compre-a-industria-belica-avibras-entenda.ghtml

Alares compra Azza Telecom por R$ 188 milhões, e atinge marca de 765 mil clientes

 

Estadão Conteúdoi

A Alares, uma das maiores provedoras regionais de internet do País, acertou a compra da Azza Telecom, empresa que tem 133 mil clientes em 48 cidades paulistas. O negócio saiu pelo valor de R$ 188 milhões, de acordo com nota distribuída à imprensa. A conclusão da aquisição ainda depende de aprovações regulatórias.

A Azza Telecom, com sede em Sorocaba (SP), possui cerca de 8 mil quilômetros de redes que permitem conectar em torno de 836 mil de endereços. A empresa possui ainda 30 lojas para o atendimento presencial dos clientes.

Com esta aquisição, a Alares passará de 633 mil para 765 mil clientes, enquanto o número de cidades onde atua passará de 180 para 228 cidades nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, sendo líder em 40% das localidades onde atua.

A compra fortalecerá principalmente a presença da companhia no Estado de São Paulo, um dos mercados mais concorridos do País. Por fim, a rede de fibra ótica vai crescer de 24 mil para 32 mil quilômetros.

Segundo o presidente da Alares, Denis Ferreira, esse movimento representa
mais um passo importante na estratégia de crescimento da companhia – que já realizou várias outras aquisições – e reforça sua atuação como protagonista na consolidação do mercado de banda larga do Brasil.

“Nossa rede de fibra óptica chegará a mais de 32 mil quilômetros, se estendendo por diversas cidades do Brasil desde o Ceará até o Paraná, endereçando um mercado de 3,3 milhões de residências e empresas nas regiões que atua”, afirma Ferreira, em nota.

STF: Barroso dá 24h para AGU e PGR se manifestarem sobre privatização da Sabesp

Estadão Conteúdoi

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações que questionam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O despacho foi proferido na noite desta quarta-feira, 17, em duas ações ajuizadas nesta semana: uma pelo PT, e outra por PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB. Ambas têm pedido de liminar para suspensão imediata de normas relacionadas ao processo de privatização. Elas foram distribuídas ao ministro Cristiano Zanin, mas o presidente do STF é o responsável por analisar pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.

A ação do PT questiona lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a privatização da Sabesp. Também contesta atos administrativos relacionados ao processo de privatização. Para a legenda, as normas violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.

No processo ajuizado em conjunto por partidos de esquerda, a lei questionada é a que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento. A ação também requer a suspensão do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de São Paulo com a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.

Governo fará contenção de R$ 15 bilhões para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

 

Moedas de 1 real

reutersi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará uma contenção de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, 11,2 bilhões de reais serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. Outros 3,8 bilhões de reais serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

Grupo Wine investe R$ 18 milhões em primeira vinícola no Brasil e lança 7 rótulos

 

Companhia investiu nos primeiros rótulos autorais em 2024 (Crédito: Divulgação/ Wine)

Bruno Pavani

Olhando para a ampliação do crescimento em 2024, o Grupo Wine anunciou o investimento em sua primeira vinícola no Brasil, em parceria com a Miolo.

A empresa afirmou que o valor investido no projeto foi de R$ 18 milhões, entre custos de mercadoria, novas tecnologias de produção, desenvolvimento de produtos e marketing. Batizada de “Entre Dois Mundos”, a linha de vinhos e espumantes da vinícola vão contar com distribuição exclusiva pela Cantu Grupo Wine e vai chegar aos pontos de venda a partir do dia 22 de julho.

São duas linhas: Maraví, de espumantes, e Kaipú, de vinhos, que somam sete rótulos e dois locais de produção diferentes. A empresa promete um mix de vinhos que vão oferecer experiências de harmonização desde a feijoada até o churrasco.

A linha de espumantes contará com os rótulos Brut, Brut Rosé e Moscatel, que são elaborados na Vinícola Terranova, da Miolo, situada no Vale do São Francisco, na Bahia. Já a linha Kaipú é composta por quatro vinhos: branco (chardonnay), rosé, cabernet sauvignon e tannat. Produzidos na Vinícola Almadén, em Santana do Livramento, na região da Campanha Gaúcha, no Rio Grande do Sul. 

Além do site e das lojas físicas da Wine, os rótulos poderão ser encontrados em mais de 15 mil pontos de venda incluindo supermercados, adegas e restaurantes. O preço sugerido para venda será de R$ 60 para os espumantes Maraví e de R$ 45 para os vinhos Kaipú.

“Com a parceria, operamos com uma visão internacional na elaboração de produtos brasileiros, permitindo competir não apenas com vinhos do Brasil, mas também com produtos de outros países”, afirma German Garfinkel, VP Corporativo do Grupo Wine.

Toda a área que a estrutura de produção está instalada é da Miolo. A produção de vinhos autorais é a estratégia do Grupo Wine para expandir o seu crescimento em 2024. Em maio deste ano, a empresa lançou no mercado a linha Metropolitano, com vinhos produzidos no Chile, com investimento de R$ 15 milhões.

Meta diz ter suspendido o uso de dados de brasileiros para treinar sua IA

 

Estadão Conteúdoi

A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirma ter suspendido os recursos de inteligência artificial generativa utilizados em suas redes sociais no Brasil. A medida é uma resposta à decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que ordenava a suspensão da coleta de dados e informações de usuários para o treinamento de seus modelos de inteligência artificial.

A ideia da companhia é criar uma espécie de chatbot, como o ChatGPT, treinado a partir de posts e publicações feitas pelos titulares das contas, incluindo legendas, fotos e vídeos.

De acordo com a ANPD, nesta terça-feira, 16, a Meta formalizou sua resposta no sistema de informações da autoridade, informando o cumprimento da medida. “Neste momento, a resposta está em análise pela equipe técnica”, declara a ANPD.

Conforme apurou o Estadão, a suspensão abrange apenas as ferramentas que já estavam ativas na plataforma. Desse modo, ficam excluídas aquelas que ainda estão em desenvolvimento.

“Decidimos suspender ferramentas de genAI que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa”, afirma um porta-voz da Meta em relação aos mecanismos de inteligência artificial sendo usados no Brasil.

No início de julho, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela forma como a Meta estava usando informações de usuários do Brasil para treinar a sua inteligência artificial.

Pedindo às autoridades o impedimento da utilização de dados pessoais dos consumidores para esse fim, o instituto alegou que “a violação aos direitos básicos do consumidor está evidente.” De acordo com o Idec, seria dever da companhia garantir informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre seu intuito de treinar a IA usando dados de usuários.

Além disso, a empresa de Mark Zuckerberg não explicaria a relação entre o treinamento da inteligência artificial e os serviços prestados ao titular da conta.

Ainda no início do mês, a ANPD determinou que a Meta suspendesse a coleta de dados de brasileiros para treinar seus sistemas de IA. Para a autoridade, havia indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, a ANPD ordenou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa. Em caso de descumprimento, haveria uma multa diária de R$ 50 mil.

A prática da empresa se tornou pública quando ela tentou alterar os termos de uso de usuários na Europa em 26 de junho. Com a repercussão negativa do caso, usuários e autoridades brasileiras descobriram que os termos de uso em território brasileiro haviam sido alterados em 22 de maio – neste dia foi publicado o formulário em que usuários podem indicar que não desejam ter seus dados usados pela IA.

A falta de antecedência e transparência na mudança dos termos, além da burocracia envolvida no formulário para que o usuário decline a coleta de dados, motivou a ação da agência brasileira.

Governo mantém projeção de alta de 2,5% do PIB em 2024 e eleva previsão de inflação

 

Edifício do Ministério da Fazenda, em Brasília

Da redaçãoi

A Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Fazenda elevou as projeções para para a inflação. Segundo os dados do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira, 18, a previsão para o IPCA avançou de 3,70% para 3,90% em 2024, e de 3,20% para 3,30% em 2025.

“Essa estimativa já leva em consideração os impactos do câmbio mais depreciado e da calamidade no RS nos preços, além dos reajustes recentes anunciados para os preços da gasolina e GLP. (…) Para 2025, a previsão de inflação medida pelo IPCA foi revisada principalmente para incorporar a expectativa de maior cotação do dólar, mas a perspectiva de desinflação permanece, devendo ser observada tanto para preços livres como para monitorados”, diz o boletim.

 

A meta estipulada pelo governo para a inflação é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Para a inflação medida pelo INPC, índice usado para a correção do salário mínimo e reajustes salariais, a projeção é de 3,65% em 2024 e 3,15% em 2025.

Governo reduz previsão para PIB de 2025

Já a estimativa da Fazenda para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 foi mantida em 2,5%.

Para 2025, a projeção de expansão foi revisada de 2,8% para 2,6%.

“A calamidade no RS em maio explica parcialmente a desaceleração no
crescimento no trimestre, afetando principalmente as estimativas de expansão da agropecuária e da indústria de transformação. O crescimento de 0,6% na margem equivale à expansão interanual de 1,9% e à alta de 2,1% no acumulado em quatro trimestres”, diz o documento.

Segundo a Fazenda, os impactos negativos das enchentes no RS devem ser compensados por medidas de suporte às famílias, empresas e aos governos estadual e municipais. “O vigor das vendas no varejo e a demanda crescente por serviços prestados às famílias, repercutindo a geração de novos postos de trabalho, o avanço da massa de rendimentos e as condições menos restritivas de crédito, seguem como os principais vetores de crescimento em  2024, acompanhados pela recuperação dos investimentos em função da expansão na absorção de bens de capital projetada para o ano”, acrescenta.

O crescimento projetado pelo governo é mais otimista do que o previsto atualmente pelos analistas de mercado e órgãos internacionais. O FMI reduziu na semana passada a estimativa de crescimento do Brasil neste ano para 2,1%, 0,1 ponto percentual a menos do que o calculado em abril.

Expectativa de contingenciamento de verbas

As projeções da SPE balizam a programação de receitas e despesas orçamentárias do governo. O novo relatório bimestral de avaliação fiscal, a ser divulgado na próxima segunda-feira, é aguardado com ansiedade por agentes do mercado pela expectativa de que o governo anuncie um bloqueio ou contingenciamento de verbas para respeitar o arcabouço fiscal.