Sede da OMC na sede em Genebra - AFP
Dezenas
de países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) concluíram
anos de negociações para alcançar um acordo “pioneiro” destinado a
impulsionar o comércio eletrônico, anunciou nesta sexta-feira(26) o
Reino Unido.
A proteção dos consumidores online, a digitalização
dos procedimentos aduaneiros e o reconhecimento das assinaturas
eletrônicas estão entre as medidas previstas no texto para incentivar e
facilitar as transações digitais.
Uma
vez em vigor, o acordo “tornará o comércio mais rápido, mais barato,
mais justo e mais seguro”, afirmou o Reino Unido em um comunicado. O
comércio eletrônico está crescendo muito mais rápido do que o comércio
tradicional.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) estima que em 2020 as trocas eletrônicas já
representavam um quarto do comércio global, com um valor de quase 5
bilhões de dólares (28 bilhões de reais).
Apesar
da sua importância crescente, “não existe um conjunto de padrões
globais comuns” para o setor, destacou o secretário do Comércio
britânico, Jonathan Reynold, no comunicado.
Um acordo global seria “um grande avanço para corrigir esta situação”, disse.
As
negociações começaram em 2019 e os países negociadores representam 90%
dos membros da OMC, incluindo grandes potências como os Estados Unidos, a
União Europeia e a China.
O texto final das negociações será
apresentado nesta sexta-feira em uma reunião a portas fechadas na sede
da OMC, em Genebra, mas o processo para que o acordo seja assinado e
entre em vigor poderá demorar vários anos.
“Do
nosso ponto de vista, o texto ainda precisa ser ajustado”, disse a
embaixadora dos EUA na OMC, Maria Pagan, na quinta-feira, apontando
algumas questões pendentes, como as exceções em matéria de privacidade e
segurança.
– Fim da burocracia aduaneira –
Austrália, Japão
e Singapura, que lideraram as negociações, afirmaram que o objetivo é
facilitar as transações eletrônicas, promover o comércio eletrônico e
fomentar uma economia digital aberta e de confiança.
Em abril, o
embaixador de Singapura na OMC, Hung Seng Tan, disse que “seria em
primeiro conjunto de normas de base sobre comércio eletrônico”.
“Contribuiria
com o crescimento do comércio eletrônico ao proporcionar uma maior
previsibilidade e segurança jurídica, no contexto da crescente
fragmentação normativa”, informou.
No comunicado desta
sexta-feira, o secretário de Ciência do Reino Unido, Peter Kyle, afirmou
que o acordo pretende “ajudar às pessoas a utilizar a tecnologia de
forma segura protegendo-as de fraudes, enquanto o crescimento econômico é
impulsionado através da digitalização do comércio”.
O acordo também prevê disposições específicas para proporcionar um tratamento preferencial aos países em desenvolvimento.
Também
põe fim à burocracia aduaneira, uma das disposições-chave do texto é a
introdução de uma nova moratória dos direitos aduaneiros sobre as
transações eletrônicas.
Há uma moratória em vigor desde 1988, mas
expirará em 2026, salvo se os países decidirem o contrário na próxima
conferência ministerial da OMC celebradas em Camarões em dois anos.
Uma
vez em vigor, o acordo “proibirá de forma permanente os direitos
alfandegários sobre os conteúdos digitais”, revelaram as autoridades
britânicas em seu comunicado.
O objetivo é incorporar o acordo ao
marco jurídico da OMC, mas seria necessário o apoio de todos os membros
da organização, incluídos os que não tenham firmado o pacto.
Isso
deve ser difícil já que alguns países como Índia e África do Sul
reprovam o que consideram uma proliferação dos acordos plurilaterais no
seio da OMC, em detrimento do multilaterais aprovados por todos os
membros, quase impossível de alcançar.
Uma solução, segundo
observadores, seriam os signatários transferirem o acordo a outro
organismo internacional. Porém, se o fizerem, não poderiam beneficiar-se
do mecanismo da OMC para resolver disputas comerciais.
