TRF-1 decide que empresas de Campos Neto em paraíso fiscal podem ser investigadas

 

Presidente do BC tentou barrar apuração na Comissão de Ética da Presidência da República

 

 

 

Por unanimidade, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) cassou nesta quarta-feira (7) a liminar conseguida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para impedir o andamento de processo na Comissão de Ética Pública da Presidência que apura se ele mantém offshore no exterior.

A informação de que Campos Neto tem offshore no exterior veio a público nas investigações do Pandora Papers, arquivos vazados sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais.

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu apuração sobre a denúncia em 2019. Porém, somente em 2023, no governo Lula, o processo voltou a correr, com a entrada de cinco integrantes no conselho nomeados pelo atual presidente da República.

Outro pedido de apuração foi encaminhado à comissão pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Fiz denúncia em cima de algumas empresas de propriedade de Roberto Campos Neto. Há informações de que essas empresas têm remuneração pela taxa Selic”, Lindbergh. “É absurdo o presidente do Banco Central ter recursos escondidos em paraíso fiscal, e mais ainda se lucra com as decisões tomadas por ele e pelo próprio BC. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria”.

 

Trechos da denúncia de Lindbergh Farias à Comissão de Ética da Presidência da República contra Campos Neto

Campos Neto tentou barrar apuração

Diante disso, Campos Neto buscou uma liminar para impedir que a comissão julgasse o caso. O argumento do presidente do BC era que a instauração de procedimento disciplinar contra ele por “órgão vinculado à autoridade máxima do Poder Executivo viola frontalmente a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida ao BC” por lei complementar de 2021.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entendeu diferente e entrou com pedido para sustar a liminar. A sustentação foi que a Comissão tem competência para examinar o suposto conflito de interesses e de eventual desvio ético em relação aos fatos.

O órgão defendeu que a lei complementar “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o presidente do BaCen, tampouco revogou, expressa ou tacitamente, as normas referentes ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e de conflito de interesses.”

Esse entendimento acabou prevalecendo e levou à decisão de 3 X 0 no TRF-1 contra Campos Neto.

 

 https://iclnoticias.com.br/empresas-de-campos-neto-podem-ser-investigadas/

Lula diz que números da economia são positivos, apesar de crise internacional gerada pelo dólar

 

Estadão Conteúdoi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, 8, que os números da economia estão “positivos” e que, em outros governos, não havia tanta “razão” para otimismo como agora. A declaração ocorreu durante reunião ministerial no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula citou conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Eu tenho conversado com o companheiro Haddad, eu tenho conversado com outros companheiros, e eu tenho dito que eu não acredito que, em algum momento, na história do País, a gente tivesse razão de estar tão otimista como a gente está agora”, declarou Lula.

O presidente continuou: “Primeiro, porque eu acredito no que nós estamos fazendo. Segundo, eu acredito que os nossos números até agora são todos positivos, apesar da perspectiva de uma crise internacional que o dólar vem causando no mundo inteiro.”

Na sequência, Lula disse que o governo tem se mantido em uma situação boa e que a inflação está “equilibrada”. “A gente se mantém em uma situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo, o emprego está caindo, e a inflação está totalmente equilibrada. Esse é um dado muito importante”, declarou.

O presidente da República também disse saber que “quanto mais baixa, melhor” a inflação. “O que interessa é inflação baixa, a economia crescendo, o salário crescendo, e a educação melhorando”, afirmou.

Durante o encontro, Lula saudou a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, a quem chamou de “altamente preparado”.

“Eu pedi para vir o IBGE nesta reunião porque é importante que o governo saiba como é que está o IBGE”, afirmou o presidente da República. “A gente precisa dar condições para fazer muito mais.”

Lula prosseguiu: “Eu aproveitei que o companheiro Márcio Pochmann está na presidência do IBGE e que é um companheiro altamente competente, altamente preparado, altamente sério e respeitado, não apenas na questão da academia, mas respeitado junto à política, para ele fazer uma pequena exposição para nós”, declarou.

O mercado financeiro, no entanto, tem reservas em relação a Pochmann.

É a segunda vez que ocorre uma reunião ministerial no Palácio do Planalto em 2024. O encontro de Lula com os ministros tem como objetivo organizar a atuação de sua equipe nas eleições municipais e cobrar o andamento de projetos do governo.

Superintendência do Cade aprova aquisição pela EDFR de projetos de energia solar da LDA

 

 

Estadão Conteúdoi

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela EDFR de direitos e ativos referentes a projetos de energia fotovoltaica ainda em desenvolvimento pela LDA Energia.

A empresa atua no desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica na Bahia e é subsidiária integral da Volga Energia – do Grupo Pattac.

O despacho do Cade foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“Como justificativa para a realização da operação, as requerentes explicam que, para a EDFR, ela representa uma boa oportunidade de ampliação do seu portfólio de investimentos em matrizes energéticas renováveis a partir do desenvolvimento de novos projetos de energia fotovoltaica no Estado da Bahia. Para a LDA, a operação é uma boa oportunidade de negócio, possibilitando a monetização de ativos e retorno pelos investimentos realizados no desenvolvimento dos projetos”, afirmaram as empresas no processo.

 

Alta do dólar não é fator de preocupação para executivos de Embraer, JBS e Votorantim

Antonio Carlos Garcia, CFO da Embraer (Crédito: Reprodução/Linkedin)

 

Da redação com Reutersi

Executivos de três dos principais grupos empresariais brasileiros indicaram nesta quarta-feira que o avanço recente do dólar ante o real tem sido positivo para seus negócios, e não um fator de preocupação. Em 2024, o dólar à vista acumula alta de 15,5% ante o real.

Durante evento da agência de classificação de risco Moody’s, em São Paulo, o CFO da Embraer, Antônio Carlos Garcia, afirmou que a companhia não está assustada com o câmbio no curto prazo. Ao contrário, o dólar mais alto favorece a fabricante de aeronaves, que têm boa parte dos clientes no exterior.

“A gente só vai ganhar dinheiro”, afirmou Garcia. Segundo o executivo, a empresa não enxerga “nenhuma crise à vista” por enquanto. “Nunca vendemos tantos jatos”, acrescentou.

Exportação e crescimento econômico

O Global CFO da JBS, Guilherme Cavalcanti, avaliou que o cenário atual revela mais oportunidades do que desafios para a maior produtora de carnes do mundo. Ele lembrou que a JBS, assim como a Embraer, é uma empresa exportadora e que, por isso, se beneficia do avanço do dólar.

Cavalcanti também minimizou eventuais impactos da redução do crescimento econômico. “Mesmo quando tem recessão, a pessoa deixa de comprar carne de boi, mas compra carne de frango”, afirmou. “Temos sempre uma geração de caixa muito boa, independente do ciclo econômico.”

Estrutura financeira

Também no painel, o CFO da Votorantim, Sergio Malacrida, lembrou que a companhia tem 106 anos de história no Brasil. “A gente não pisca muito mais quando vê esses picos de dólar”, comentou, acrescentando que o controle do nível de alavancagem e a diversificação de produtos são os “remédios” para situações de volatilidade cambial.

“Hoje já temos 30% dos ativos em países desenvolvidos e 70% em mercados emergentes, com concentração mais em Brasil. Mas vemos o portfólio, nestes momentos de maior crise, se equilibrando”, afirmou, acrescentando que a empresa tem hoje uma “estrutura de capital bastante robusta”.

Antaq: Movimentação portuária cresceu 4,28% no 1º semestre, com maior volume em 13 anos

 

Estadão Conteúdoi

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou nesta quarta-feira, 7, balanço da movimentação de cargas nos portos brasileiros entre janeiro e junho deste ano. Com 644,76 milhões de toneladas movimentadas, o setor registrou aumento de 4,28% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo também o maior volume movimentado desde 2010, igualmente em recorte dos seis primeiros meses de cada ano.

Na avaliação dos dados, a Antaq diz que o aumento foi impulsionado principalmente por cargas conteinerizadas e pelo crescimento no transporte de granéis sólidos e líquidos. No período, as cargas conteinerizadas apresentaram recorde para o período, atingindo movimentação de 73,3 milhões de toneladas, 22,72% a mais na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os granéis sólidos, que representam cerca de 60% de tudo que é movimentado pelos portos, tiveram alta de 3,65% frente ao primeiro semestre de 2023. No período, foram registradas 383 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Os granéis líquidos e gasosos ficaram com indicadores estabilizados. As cargas gerais apresentaram um recuo de 2,02%.

Recorte por região

Os portos localizados na região Sudeste apresentaram os melhores resultados no semestre. Com 322,5 milhões de toneladas movimentadas, o Estado registrou alta de 6,1% no indicador. O destaque foram as movimentações de petróleo e derivados – sem óleo bruto (+19,62%) e o minério de ferro (+10%).

Os complexos portuários da região Sul movimentaram 90,8 milhões de toneladas de cargas nos primeiros seis meses do ano. O valor corresponde a um crescimento de 4,6%, com altas predominantes no transporte de açúcar (+77,60%) e soja (+18,31%).

O Nordeste, que representa 23,1% de tudo que é movimentado no País, cresceu 4,1% no transporte de cargas, com 149,2 milhões de toneladas. Os itens com maior movimentação no período foram ferro (+6,16%) e petróleo e derivados (+2,38%).

No Norte, foram movimentados 79,5 milhões de toneladas de cargas, um acréscimo de 0,6% nos seis primeiros meses de 2024. Os dois destaques foram milho (+17,92%) e bauxita (+3,16%).

Ibovespa se descola de NY e recupera nível dos 127 mil pontos

 

 

 

 Estadão Conteúdoi

O Ibovespa se descolou de Wall Street, acelerou alta e recuperou o nível dos 127 mil pontos no período da tarde, com 66 papéis (de 85) no azul. O vértice positivo foi liderado por ações cíclicas, que se beneficiaram da queda dos juros futuros em boa parte da sessão, e a melhora também foi amparada pelo setor financeiro, visto que as ações preferenciais do Itaú e do Bradesco apagaram as perdas da manhã. Contudo, Banco do Brasil (-1,31%) fechou em queda antes do balanço, que será divulgado após o fechamento.

Nem mesmo o recuo das bolsas de Nova York limitou a recuperação da referência da B3. “Nossa bolsa passa a ter mais atratividade pelas relações de preço e lucro – vemos os preços ainda muito comprimidos, especialmente pela saída massiva do capital estrangeiro no ano, enquanto os resultados dos balanços continuam apresentando fundamentos sólidos”, afirma Jaqueline Kist, especialista em mercado de capitais e sócia da Matriz Capital.

As ações cíclicas, consideradas mais sensíveis a juros, lideraram o campo positivo da referência da B3, com CVC (+9,94%), Localiza (+9,00%) e GPA (+8,42%), na esteira da curva de juros, que se ajustaram após o governo do Japão minimizar o risco de novo aperto monetário enquanto durar a volatilidade dos ativos, o que acabou trazendo alívio ao câmbio.

Entre as blue chips, destaque para valorização de Itaú PN (+0,27%) e Bradesco PN (+0,21%), que conseguiram inverter o sinal depois de passarem boa parte do pregão realizando lucros. A Unit do BTG Pactual, por sua vez, subiu 3,39%, na máxima intradia de R$ 33,55.

No setor financeiro, contudo, Banco do Brasil, que reporta balanço após o fechamento, cedeu 1,31%. “A queda do BB, mais forte desde cedo, pode ser causada pela expectativa com a qualidade dos resultados, com expectativa de provisões elevadas para cobrir possíveis inadimplências do setor rural, além de um salto nas despesas administrativas”, comenta Inácio Alves, analista da Melver.

Dentre as blue chips de commodities, Vale cedeu 0,19% com pressão do minério de ferro, que caiu 2,41% em Dalian. Já os papéis da Petrobras ON (-0,14%) e PN (-0,15%) ignoraram a alta de mais de 2% do petróleo e fecharam em leve baixa, à medida em que o mercado se prepara para balanço do segundo trimestre de 2024, que será divulgado amanhã.

O Ibovespa fechou em alta de 0,99%, aos 127.513,88 pontos, após máxima (+0,99%) aos 127.517,18 pontos e mínima (0,00%) aos 126.267,70 pontos. O giro financeiro foi de R$ 21,0 bilhões. O índice acumula alta de 1,32% na semana e queda de 0,11% no mês.

‘Taxação olímpica’: Receita diz que não pode abrir mão de IR sobre premiação de medalhistas

 

Rebeca ainda pode ganhar mais três medalhas (Crédito: Divulgação/ CBG)

 

Da redaçãoi

Em meio à polêmica sobre a mordida de Imposto de Renda sobre a premiação em dinheiro dos medalhistas olímpicos brasileiros, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 7, na qual afirma que não pode abrir mão deste recolhimento “pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

O Fisco esclarece que a premiação é tributada “como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)” e que se trata “da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)”.

A ginasta Rebeca Andrade, por exemplo, acumulou uma premiação bruta de R$ 826 mil do Comitê Olímpico do Brasil, já que ganhou o bronze na categoria por equipes,  prata no individual geral e no salto, e ouro na categoria solo. Descontados os 27,5% de IR (e a dedução de R$ 896), porém, premiação cairá para R$ 599,746. O leão aqui comerá fartos 226,254 mil.

O ex-atleta e deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) propôs, na segunda-feira, 5, um projeto de lei para isentar os medalhistas olímpicos de pagar o Imposto de Renda das suas premiações.

Segundo o texto, as premiações dos medalhistas olímpicos, dados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou por órgãos do governo federal, vão entrar no rol de rendimentos que estão isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é garantida para bolsas de estudo, indenização por rescisão de contrato de trabalho, caderneta de poupança, dividendos, herança, entre outros.

Confira a íntegra da nota da Receita Federal

“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.

Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).

Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”