Bets é um nome informal usado para as diferentes casas de aposta e
jogos de sorte no celular (Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)
Da redação com Agência Brasili
O
Governo Federal já recebeu, por meio do Ministério da Fazenda, 113
pedidos de casas de apostas que pretendem operar no Brasil a partir de
janeiro de 2025. O registro faz parte dos requerimentos estabelecidos
pela legislação que sancionada no último dia de 2023 para regulamentar o
setor, a lei 14.790/2023, apelidada de “lei das bets”.
A lei é
parte dos esforços de Fernando Haddad para aumentar a arrecadação. As
empresas deverão pagar uma outorga que pode chegar a R$ 30 milhões, e
estarão sujeitas a uma alíquota de 12% sobre a arrecadação. Os recursos
arrecadados serão destinados para áreas como esporte, educação e
segurança pública.
Quem
deseja operar apostas online no Brasil deverá assim ter sede física no
pais, com brasileiro como dono de ano menos 20% do capital social da
empresa. Será obrigada ainda a comprovar “habilitação jurídica,
regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação
econômico-financeira e qualificação técnica”.
As empresas também
estão sujeitas a regras de publicidade estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Estão proibidas
divulgações que exibam valores, enganem sobre probabilidades de ganhos,
incentivem o exagero na prática, entre outros.
Propagandas
também deverão exibir mensagens de alerta padronizadas, como “jogue com
responsabilidade” ou “aposta pode causar dependência”, além de símbolo
“18+”. Também enfrentarão restrições etárias em canais e redes sociais.
Bets impactam finanças das famílias
Levantamento
da PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda aponta que
as bets já estão diminuindo o consumo de mercadorias e serviços,
sobretudo entre as classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo.
“Em
2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e
E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do
que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura
diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com
alimentação se mantiveram estáveis”, conta Gerson Charchat, sócio e
líder da Strategy& do Brasil.
Os impactos e efeitos sobre a
economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e
Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em
maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda
principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua
renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa,
19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados
com saúde e medicações.
Para a economista Ione Amorim, consultora
do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de
Consumidores (Idec), “o problema escalou”. “Hoje a gente já tem uma
realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de
pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham.”
