Objetivo do governo federal é promover a troca de maquinário para aumentar produtividade e competitividade da indústria
Trabalho na produção industrial (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)
As
empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, desde a
sexta-feira, 13, ao Programa de Depreciação Acelerada, na Receita
Federal.
A
iniciativa do governo federal acelera para o período de dois anos a
redução da tributação aos empresários que adquirem bens de capital, como
máquinas, equipamentos, aparelhos e outros instrumentos novos.
Pelo
programa elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (Mdic), em parceria com o Ministério da Fazenda, o
empreendimento que adquirir um bem de capital, poderá abater seu valor
nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em 2 anos.
O
objetivo do governo federal é modernizar o parque industrial brasileiro
com as trocas de máquinas e, com isso, aumentar a produtividade,
competitividade da indústria, além de ganhar eficiência energética.
Primeira fase
Para
esta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilhões em
créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos, sendo R$
1,7 bilhão, este ano, e a outra metade, no próximo ano.
Em
entrevista no Mdic, em Brasília, o vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin,
explicou que a medida é vantajosa para o empresariado nacional e não
prejudica o governo.
“É
uma ajuda maravilhosa. O governo não está abrindo mão de receita, não
tem impacto fiscal. É só fluxo, mas ajuda muito no fluxo das empresas.
Em vez de depreciar [o bem] em 15 anos, eu deprecio em 2 anos. Então,
reduzo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e reduzo a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido”, disse.
A medida não terá impacto
fiscal para o governo federal, pois, segundo Alckmin, não se trata de
isenção tributária, mas a antecipação no abatimento de impostos. O que o
governo deixar de arrecadar neste momento, recuperará nos anos
seguintes.
Setores econômicos e bens
O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a primeira etapa do programa, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O
texto traz a lista de atividades econômicas que podem ser beneficiadas
pelas condições diferenciadas de depreciação acelerada e os respectivos
limites máximos de renúncia tributária anual autorizados.
Entre os
setores contemplados, estão os de fabricação de tintas e vernizes, de
produtos farmacêuticos, produtos de material plástico, borracha,
madeira, papel e celulose, além de metalurgia, calçados, têxtil,
informática e eletrônicos, peças e acessórios para veículos e construção
civil.
De acordo com o ministro, a escolha das atividades levou
em conta os setores que não têm regimes especiais de tributação, com
incentivos fiscais.
Nesta sexta-feira, uma portaria interministerial
dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços detalha os 286 tipos de equipamento e máquinas que podem entrar
na lista de depreciação acelerada.
Como funciona
O Mdic
explica que, habitualmente, o abatimento é gradual, feito em até 20
anos, conforme o bem vai se depreciando, conforme desgaste pelo uso,
causas naturais ou obsolescência normal.
O abatimento da
tributação de depreciação acelerada valerá para as máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados este ano,
descritos na portaria interministerial.
Com a depreciação
acelerada prevista no novo decreto, o abatimento do valor das máquinas
adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano
em que o equipamento for instalado ou entrar em operação e 50% no ano
seguinte.
A adesão é feita na Receita Federal.
Impactos
O
ministro Geraldo Alckmin estima que, com o Programa de Depreciação
Acelerada, a diferença no valor de compra de uma máquina ou equipamento
pode ser reduzida, em média, de 4% a 4,5%.
O programa ainda tem o
objetivo de estimular o investimento privado no Brasil. Nesse sentido,
Geraldo Alckmin citou que estudos de bancos privados apontam que a
iniciativa do governo federal, nesta primeira etapa do programa, tem
potencial para alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, com
reflexos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços
produzidos no país) e na geração de empregos.
Alckmin adiantou que
o governo federal estuda realizar uma segunda fase do Programa de
Depreciação Acelerada para contemplar outros setores econômicos, no
biênio 2025-2026, com volume de créditos financeiros em abatimentos
fiscais que ainda será analisado.
