A ação pede o pagamento de 2,3 bilhões de reais e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP
(Rodolfo Buhrer/Reuters)
Curitiba – A força-tarefa da operação Lava Jato
pediu nesta quinta-feira abertura de ação de improbidade administrativa
contra o Partido Progressista (PP), além de dez políticos e um assessor
ligado à legenda, informou o Ministério Público Federal (MPF).
A ação pede o pagamento de 2,3 bilhões de reais e a perda de cargos e
direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP e de um
assessor também ligado à sigla por conta do suposto envolvimento do
grupo em dois esquemas de desvio de recursos da Petrobras. Esses são os
políticos alvo da operação de hoje:
| Político | Cargo |
| Pedro Corrêa (PP-PE) | ex-deputado |
| Pedro Henry (PP-MT) | ex-deputado |
| João Pizzolatti (PP-SC) | ex-deputado |
| Mário Negromonte (PP-BA) | ex-deputado |
| Nelson Meurer (PP-PR) | deputado |
| Mário Negromonte Júnior (PP-BA) | deputado |
| Arthur Lira (PP-AL) | deputado |
| Otávio Germano (PP-RS) | deputado |
| Luiz Fernando Faria (PP-MG) | deputado |
| Roberto Britto (PP-BA) | deputado |
| João Genu | ex-assessor de José Janene. |
A ação leva em conta dois esquemas:: um envolve contratos vinculados
à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, e outro ligado aos
benefícios obtidos pela Braskem, empresa do grupo Odebrecht, graças à
atuação desse setor da estatal
OS ESQUEMAS
O primeiro esquema alvo da ação “diz respeito à identificação, ao
longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo
estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no
período de 2004 a 2014”.
“Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da
estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”,
afirma a Procuradoria.
“Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos
do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que
favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos
passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores
financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os
executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos
responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.”
Segundo o Ministério Público Federal, o avanço das investigações
levou à descoberta de que o esquema se baseava no loteamento
político-partidário das diretorias da Petrobras.
“As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações
políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o
governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a
fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas
mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao
enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de
campanhas eleitorais”, anotam os procuradores.
O objeto da ação, segundo o Ministério Público Federal, é “a
atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele
vinculadas”. A ação destaca “a atuação do grupo de liderança do PP,
composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados
federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e
pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor
parlamentar João Genu”. Segundo a ação, os políticos foram responsáveis
por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de
Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção
político-partidário instaurado no âmbito da estatal.
“As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na
Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os
deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto
Britto”, afirma a Procuradoria.
A ação indica que os três parlamentares receberam uma mesada de
propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014.
De acordo com a Procuradoria, o deputado Mário Negromonte Júnior “é
demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu
pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral
oficial”.
“Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já
responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também
recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do
grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os
demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios
específicos em que estiveram envolvidos”, informa o Ministério Público
Federal.
A ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a
seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de
contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da
Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes
Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade
Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.
O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de
cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos
valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo
as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados
para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos
entre executivos da estatal e operadores financeiros.
O Ministério Público Federal afirma que a Braskem, empresa do Grupo
Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca,
Paulo Roberto Costa teria velado por seus interesses junto a Petrobras.
Segundo a Procuradoria, embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012,
ele teve “especial expressão” na renegociação do contrato de
fornecimento de nafta, em 2009.
“Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas
pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a
apuração, chega ao menos a R$ 49,98 milhões, equivalentes à conversão
para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do
montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido
Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa”,
destaca a Procuradoria.
A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas
para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de
valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas
indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas
pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos
em contas no exterior, em nome de empresas offshores.
Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina
também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários
de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como
doações eleitorais “oficiais”. Está sendo pedida a responsabilização do
grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas referentes a esse
segundo esquema criminoso.
Efeitos do esquema
A investigação aponta que o dinheiro ilícito da corrupção da
Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e
para financiar campanhas eleitorais.
“Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos
mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por
desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que
recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens
competitivas em relação aos demais”, afirma a Procuradoria.
Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição
inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus
integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014 chegaram ao
menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517 60, somados a R$
49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$
179.790.284,80 via fundo partidário.
Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas
direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do
importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso
permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais.
Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um
desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus
candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação
política em nível federal.
