A recuperação judicial de empresas no Brasil ainda parece um tiro no escuro, segundo relatório
do Instituto Recupera Brasil (IRB). De acordo com o estudo, em 27,7%
das recuperações que tramitaram de 2014 para cá, o administrador
judicial não apresentou nenhum relatório sobre o desempenho da empresas
para os credores. E nos processos em que há relatórios, as informações
resultam de “dados extraídos da simples leitura do demonstrativo mensal
de resultados”.
O
estudo analisou 444 processos de recuperação que tramitaram entre 2014 e
2017. O número é resultado de uma opção metodológica: os autores da
pesquisa decidiram começar a análise em 2014 por ser o ano em que o
Brasil passou por sua segunda crise econômica desde 2005, quando foi
editada a Lei de Recuperação Judicial e Falência. Portanto, diz o IRB, a
partir de 2014 é que apareceram os processo de recuperação tocados por
profissionais experientes e mais bem preparados. O estudo foi coordenado
pelo advogado Luis Claudio Montoro Mendes, presidente do IRB.
Segundo
a pesquisa, em 123 casos não houve relatório depois de um mês. Em 11,
os dados apareceram a partir do segundo mês. Em 34, demorou mais de um
ano até que o administrador desse notícias aos credores. O estudo afirma
que houve “casos extremos”, em que o administrador não apresentou o
relatório nem mesmo depois de requisição judicial e acabou destituído do
processo.
A pesquisa detectou 495 empresas em 321 processos de recuperação judicial tocados por 136 administradores.
Papeis em branco
Mesmo nos casos em que os relatórios são apresentados, não se pode dizer
que os credores estão informados. Segundo o estudo, foram apresentados
1.180 relatórios. Mas 79% dos que apresentam algum tipo de informação
operacional das empresas optam por verificar apenas se houve lucro ou
prejuízo líquido no período. Mesmo assim, só 12% dos relatórios têm
informações do tipo.
O Ebitda (lucro antes de juros, taxas,
depreciação e amortização) é usado por 8% dos administradores que
apresentam dados operacionais. Ou seja: só 38 das quase 500 empresas
analisadas pelo estudo tiveram em seus relatórios alguma informação
sobre o Ebitda, “um bom indicador da margem operacional de uma empresa e
é amplamente utilizado em análises financeiras quanto à capacidade de
geração de caixa das empresas”, segundo o IRB.
A
pesquisa também mostra preocupação com a falta de acompanhamento do
desempenho das empresas por parte dos administradores. O IRB aponta que,
do total de relatórios apontados, 21% não informam se a companhia está
ou não se recuperando. Outros 21% informam sobre lucros.
Portanto,
57% dos relatórios analisados pelo estudo informam aos credores que as
empresas estão tendo prejuízo. A situação, diz o estudo, pode “colocar
em risco projetos de soerguimento, se não houver uma mudança em
perspectivas ou paradigmas, devendo ser um elemento obrigatoriamente
levado ao conhecimento dos credores para que os mesmos possam avaliar se
devem ou não apoiar a proposta de pagamento”.
Problemas do mercado
Na conclusão do estudo, o IRB afirma que “são inegáveis” os esforços de
criar cursos de capacitação e aperfeiçoamento de administradores
judiciais. Mas as iniciativas não resultaram em recuperações melhores ou
em processos mais transparentes. O que se pode dizer, então, segundo o
levantamento, é que a inexperiência ainda dá o tom do desenvolvimento do
mercado.
O IRB sugere aos juízes que cuidam de recuperações
judiciais que levem em consideração, além da confiança que têm nos
administradores que nomeiam, a experiência em “casos pregressos”. A
intenção, conclui o estudo, é criar um “histórico de atuação” que
garanta a distribuição de grandes recuperações para profissionais mais
experientes.
Clique aqui para ler o estudo
https://www.conjur.com.br/2017-out-25/recuperacao-judicial-transparente-brasil-estudo
