quarta-feira, 31 de maio de 2023

Vibra anuncia reestruturação, cria 2 vice-presidências e nomeia Augusto Ribeiro com VP Finanças

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A Vibra anunciou nesta terça-feira, 30, ao mercado que promoveu uma reestruturação organizacional, criando duas novas vice-presidências e nomeando Augusto Ribeiro como vice-presidente executivo de Finanças, Compras e RI, com prazo de gestão de dois anos, a partir de 3 de julho de 2023.

Para a nova vice-presidência de Energia Renovável e ESG, foi escolhida Clarissa Sadock. Já para nova vice-presidência de Gente e Tecnologia, foi nomeado Aspen Andersen.

Sadock renunciou nesta terça-feira à presidência da AES Brasil.

“Ao criar essa vice-presidência (Energia Renovável e ESG), a Vibra entende que estará reforçando o foco necessário à consolidação dos seus negócios em energias renováveis, acelerando a captura de sinergias e a integração da companhia com as diversas joint ventures estabelecidas recentemente, visando materializar a estratégia de posicionamento frente aos desafios da transição energética e exigências crescentes dos padrões de ESG”, diz o documento da empresa.

 

Voo marca a entrada da China no mercado de aviões de passageiros

O primeiro avião para passageiros fabricado na China realizou seu voo comercial inaugural no domingo, 28, marcando a entrada do país asiático no mercado com aeronaves produzidas localmente. O jato C919, construído pela estatal Commercial Aviation Corp of China (Comac), transportou cerca de 130 passageiros no voo, segundo o jornal estatal China Daily.

A aeronave decolou do aeroporto de Xangai Hongqiao e pousou menos de duas horas depois em Pequim. O voo foi operado pela estatal China Eastern Airlines. A iniciativa faz parte da tentativa chinesa de competir com gigantes da indústria no mercado global de aeronaves. Os jatos da Airbus e da Boeing são as aeronaves mais populares normalmente usadas para voos domésticos e regionais.

De acordo com especialistas em aviação, a aeronave foi concebida para competir com o Airbus A320neo e com o Boeing 737 MAX.

A China tem feito grandes investimentos na produção doméstica de aviões com o objetivo de não depender de fabricantes estrangeiros. Embora a Comac tenha projetado muitas das peças do C919, alguns de seus principais componentes ainda são provenientes do Ocidente, como é o caso do motor.

O C919 utiliza motor CFM International LEAP-1, mesmo fornecedor do A320neo e do 737 MAX, que utilizam a versão LEAP-1A e LEAP-1B, respectivamente.

A empresa planeja construir 150 aviões C919 por ano nos próximos cinco anos, de acordo com relatórios anteriores da mídia estatal.

O C919, que estava em desenvolvimento havia 16 anos, tem um alcance máximo de cerca de 5.630 quilômetros e foi projetado para transportar entre 158 e 168 passageiros.

Encomendas

Pelo menos 1,2 mil jatos C919 foram encomendados, diz a Comac. A China Eastern Airlines assinou contrato para comprar cinco deles.

O desenvolvimento do modelo da Comac, porém, passou por percalços. Sem explicações, a aeronave parou de ser testada em fevereiro de 2023, antes de operar um único voo. Em 17 de maio de 2023, o China Eastern Airlines Comac C919 começou a voar novamente, em novos testes, operando 19 voos desde então, de acordo com registros flightradar24.com.

O Comac C919 está sendo configurado em um layout de duas classes, acomodando oito passageiros na executiva e 156 passageiros na econômica. Além da sede em Xangai, a empresa fundada em maio de 2008 mantém escritórios em Los Angeles, nos Estados Unidos, e em Paris, na França. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


 

Startup revende produtos em risco de desperdício com descontos de até 70%


Startup produtos desperdício

No último ano, o SuperOpa registrou um crescimento de 400%, evitando o descarte de um milhão de quilos de alimentos. Crédito: SuperOpa/Divulgação

Segundo pesquisa do Boston Consulting Group, cerca de um terço dos alimentos produzidos no mundo (1,6 bilhão de toneladas) é jogado no lixo anualmente, resultando em uma perda estimada em US$ 1,2 trilhão. Essa quantidade desperdiçada deve aumentar para 2,1 bilhões de toneladas em 2030, o que significará prejuízo de US$ 1,5 trilhão.

Ao mesmo tempo, milhões de pessoas sofrem com a falta de alimentos suficientes, como foi o caso de 19 milhões de brasileiros em 2019, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Diante dessa realidade, surgem iniciativas como a startup SuperOpa, que evitam o descarte de produtos e alimentos que seriam jogados fora, revendendo-os com descontos de até 70%.

A empresa identificou que muitos produtos estão próximos da data de validade antes mesmo de chegarem aos supermercados. Para combater isso, ela mapeia as distribuidoras para encontrar uma solução mais inteligente para esses itens em risco de desperdício. No último ano, o SuperOpa registrou um crescimento de 400%, evitando o descarte de um milhão de quilos de alimentos, o equivalente a mais de R$ 20 milhões, o que resultou na redução de mais de 2,1 mil toneladas de dióxido de carbono emitidas na atmosfera.

A plataforma já possui mais de 60 mil usuários cadastrados e oferece tanto alimentos quanto produtos de higiene pessoal, como shampoos, sabonetes e cremes dentais. Diferentemente do varejo tradicional, a empresa aceita itens com embalagens danificadas, desde que os produtos internos estejam em boas condições. A empresa consegue negociar esses produtos rapidamente, trazendo-os para o seu centro de distribuição e disponibilizando-os prontamente aos consumidores por meio do aplicativo, evitando assim o desperdício.

O aplicativo, lançado em 2020, está disponível para sistemas operacionais Android e iOS e lista todos os produtos encontrados em supermercados. Os consumidores costumam procurar principalmente laticínios, snacks, itens de mercearia, produtos de higiene, bebidas alcoólicas e bebidas em geral. Atualmente, o SuperOpa atua apenas no estado de São Paulo, tendo um centro de distribuição em Campinas para facilitar a logística.

 

O Procon pode proibir a cobrança extra da Netflix?


O Procon pode proibir a cobrança extra da Netflix?

O Procon dando aulas para a Netflix”: após o anúncio da empresa de streaming sobre taxa extra de R$12,90 para os usuários que dividem senhas, pelo menos estados já notificaram a gigante dos filmes e séries por meio de seus Procons. No Twitter, usuários exaltam o órgão de defesa do consumidor, e acreditam que podem ser protegidos pela cobrança considerada abusiva. Mas afinal, é possível que o órgão ‘pare’ a taxa extra da Netflix?

Entre os argumentos trazidos por usuários na internet, está o uso de conta na empresa via celular, o que dispensaria a regra de compartilhamento de senhas em residências diferentes. Sergio Tannuri, advogado especialista em Direito do Consumidor, alerta que há outros casos em que há exceção à regra que a empresa impôs.

“Um consumidor que tem o serviço de streaming, mora em São Paulo e, além disso, tem uma residência fora do estado: ao ir num fim de semana para casa, ele está acessando a conta de seu televisor, mas em outra residência – e não está emprestando sua senha”, explica. 

O mesmo pode valer para contratos da Netflix que oferecem multitelas. “Uma família que pode estar  vendo uma série ou um filme na TV, e alguém da mesma casa assiste no tablet quando está na casa de um amigo, ou a mãe acessando fora de casa pelo computador”, completa o especialista. 

É direito básico do consumidor receber todas as informações do fornecedor de produtos serviços de maneira adequada, clara e transparente. É preciso que se analise se a Netflix está sendo clara sobre os critérios de uso de celulares ou não, clara quanto ao uso simultâneo de um mesmo login e como a taxa será cobrada concretamente”, avalia João Quinelato, advogado e professor de Direito no Ibmec RJ.

Ele também defende que são nulas todas as cláusulas que possibilitam ao fornecedor de serviços alterar unilateralmente um contrato que já estava em vigor. “Não pode a companhia de streaming alterar a condição contratual que estava em vigor antes sem anuência do consumidor. Entender se essa suposta cobrança da taxa é uma nova funcionalidade, se é um novo direito que pode ser ofertado facultativamente ao usuário ou se é na verdade uma alteração do serviço que já estava em vigor”, explica.

Se estiver sendo cobrada uma nova funcionalidade, a priori a cobrança não é ilegal.

Os clientes da Netflix, acrescenta Tannuri, que estão se sentindo lesados com a cobrança extra por pessoa por suposta compartilhamento de cena, podem formalizar uma reclamação fundamentada no Procon de sua cidade ou no Procon estadual., sendo que essa denúncia pode também ser feita pela Internet. Neste link, é possível encontrar o site oficial do Procon de cada estado.

 

terça-feira, 30 de maio de 2023

Sócio responde por dívidas trabalhistas anteriores ao seu ingresso, decide TRT2


Para 1ª Turma do TRT2, ‘é o mesmo que ocorre nos casos em que uma sociedade sucede outra’

 

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) decidiu que novo sócio de empresa pode ser responsabilizado pelas verbas devidas de condenação trabalhista anterior a seu ingresso na sociedade. A sócia alegou que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica não poderia ser concedido, já que, por ter entrado depois no quadro societário, ela não usufruiu do trabalho da ex-funcionária. A relatora, desembargadora Maria José Bighetti Ordonõ, ao conceder o pedido, entendeu que “guardadas as devidas proporções, é o mesmo que ocorre nos casos em que uma sociedade sucede outra cujos direitos e obrigações absorve”.

A ex-funcionária conta que trabalhou de setembro de 2015 até março de 2016 e que, quando pediu demissão, a empresa não lhe pagou horas extras e adicional de insalubridade. Pede indenização por dano moral e por despesas com o advogado.

Em sua defesa, a empresa, que estava em recuperação judicial, argumenta que as horas extras foram pagas, porém, reconhece que não pagou as verbas rescisórias. Afirmou estar passando por dificuldades financeiras. Sustenta que a funcionária não realizava trabalhos insalubres e que é indevida a indenização.

Na 1ª instância, em 2017, a empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias e as horas extras. Em dezembro de 2022, diante do inadimplemento, a ex-funcionária apresentou incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a sócia da empresa fosse responsabilizada na execução da condenação.

Ao decidir, a juíza Andrezza Albuquerque Pontes de Aquino, da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou o pedido da ex-funcionária. Aquino observou que a sócia tinha ingressado na empresa somente em junho de 2022, de forma que “não se beneficiou da prestação de serviços da ex-empregada, não recaindo sobre ela nenhuma responsabilidade em relação ao crédito exequendo”.

A magistrada destacou que acompanhava o entendimento jurisprudencial da 1ª Turma do TRT2 no processo 0238100-21.2004.5.02.0066 que julgou que “o credor trabalhista deve exigir o seu crédito dos sócios que se beneficiaram de sua mão de obra”. A ex-funcionária recorreu e alegou que a nova sócia responde também pelo passivo da empresa, com base no artigo 1.025 do Código Civil, além dos artigos 10 e 448 da CLT.

Ao julgar o caso, a desembargadora Maria José Bighetti Ordonõ entendeu que “quando um sócio ingressa no quadro societário de uma empresa, ele se torna responsável por todo o passivo trabalhista, incluindo as execuções cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de ele participar da sociedade. Guardadas as devidas proporções, é o mesmo que ocorre nos casos em que uma sociedade sucede outra cujos direitos e obrigações absorve”, observou.

A desembargadora afirmou que “diz respeito exclusivamente ao sócio retirante a limitação de sua responsabilidade ao período em que figurou no quadro societário simultaneamente com o período do vínculo de emprego, observadas as disposições do artigo 10-A da CLT”. Porém, com relação ao sócio ingressante, Ordonõ cita o artigo 1025 do Código Civil que estabelece que “o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão”.

Assim, a desembargadora concordou com o pedido de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. “Tendo resultado infrutíferos os atos processuais executórios contra a devedora principal, é perfeitamente cabível a desconsideração da personalidade jurídica para a busca de patrimônio dos sócios, como na presente hipótese”, conclui.

O processo tramita com o número 1001955-88.2016.5.02.0040.

 

Cármen Lúcia: Você pensa que pensa. Quem pensa por você é a rede social


Em evento, ministra defendeu a regulamentação das big techs. ‘Resolvemos que o faroeste digital vai ser bom?’, questionou

 

Cármen Lúcia
Ministra Cármen Lúcia, do STF/ Crédito: Divulgação IASP

 

“Você pensa que pensa? Pensa mal. Quem pensa por você é a rede social. Quem vota por você é a rede social. Que que é? Resolvemos que o faroeste digital vai ser bom?”, questionou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), parafraseando Marcelo Cerqueira, ex-presidente do IAB. A fala foi proferida durante um almoço-palestra organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), nesta segunda-feira (29/5).

Na visão da ministra, as big techs colocam em risco o processo político, econômico e social ao buscar “novas formas de dominação”. Para Cármen Lúcia, elas te dão uma “tela azulada” para que não se olhe mais o olho do outro.

“Agora a dominação é interna. Quem não pensa não é livre, quem não é livre não é digno. Simples assim. E a democracia e o Estado Democrático de Direito se baseiam na ciência de que quanto mais você pensar e for educado, mais você é livre. Essa Constituição é um documento de libertação, é uma ação permanente por uma liberdade que se expande e que se estende”, ressalta.

Por isso, na opinião de Cármen Lúcia, as big techs precisam ser reguladas. “O Estado de Direito construir uma fortaleza e colocar na porta uma passagem de papelão? É isso que nós fazemos quando nos vinculamos a essas entidades [big techs]. Não é possível.”, ressalta. “Ou bem queremos o Estado Democrático de Direito ou estamos caminhando rapidamente para o precipício.”

Cármen Lúcia também disse que, em conversas com o ministro Luiz Fux, do STF, discute o Judiciário 4.0. “Não há tela de plasma que substitua o olhar humano”, observa. A ministra  conta que é do interior de Minas Gerais e que, nesses locais, “a única figura de autoridade, em carne e osso, que sobrou, é a do juiz”. Caso fosse colocado um computador nessas regiões enquanto os magistrados ficam em Belo Horizonte despachando, o juiz mais próximo estaria a 180 km.

Na esfera eleitoral, a ministra observou que, quando o celular ainda era permitido na cabine de votação, tínhamos voltado à “marmita digital”. O termo voto marmita se refere ao período em que as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos partidos e o eleitor “trazia de casa” seu voto.

Com relação aos ataques ao STF, Cármen Lúcia afirma que precisa de abraços, já que atualmente o que mais recebe é xingamentos. “Nós do Supremo não somos exatamente as pessoas mais procuradas para abraços”, observa. E acrescenta: “Vivemos um tempo de demasiados desencontros que podem nos levar sim ao pior dos mundos. Porque os desencontros, que fazem parte da vida, pelo menos na minha juventude, eram desencontros de amor, os desencontros não eram raivosos. O que nós estamos vivendo nos últimos anos é uma coisa difícil de entender minimamente”.

 

Goldman Sachs vai fazer outra grande rodada de demissões

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O Goldman Sachs está se preparando para sua terceira rodada de demissões em um ano, afirmam pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pelo Wall Street Journal. A gigante financeira está preparando cortes que afetarão uma série de funcionários, incluindo diretores administrativos e outros executivos seniores, e a expectativa é que menos de 250 empregos sejam cortados.

De acordo com as fontes, o corte pode acontecer dentro de algumas semanas, e é consequência da seca de negociações em Wall Street. O último trimestre foi desafiador para o banco, que recebeu US$ 1,58 bilhão em taxas, 26% a menos do que no ano anterior.

Estão ocorrendo demissões em outros grandes bancos, motivadas pela recente crise em bancos regionais e pela alta de juros pelo Federal Reserve (Fed). O Morgan Stanley está demitindo cerca de 3.000 funcionários. O Bank of America disse em sua última teleconferência de resultados que planeja cortar cerca de 4.000 posições, ou cerca de 2% de sua força de trabalho, até o final de junho.

 

PF deflagra a operação contra fraudes em contas eletrônicas com o apoio da Febraban


PF operação Febraban

A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol) (Crédito: PF/Divulgação)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30, a operação “Não Seja um Laranja 2”, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos associados, para desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de fraudes em contas eletrônicas. A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol).

Em nota, a Febraban detalha que policiais federais e civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 Estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017 para o combate às fraudes bancárias eletrônicas.

“Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas””, destaca a entidade.

A Febraban e a Polícia Federal alertam a sociedade que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

As penas podem chegar até oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

 

Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas de janeiro a abril


empresas abertas janeiro abril

O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas (Crédito: Pexels) 

 

Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no Brasil entre janeiro e abril de 2023. O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas – documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com o documento, de janeiro a abril deste ano 1.331.940 empresas foram abertas no Brasil. Com isso, há, no país, um total de 21 milhões de CNPJs ativos. Deste total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte.

Ainda segundo o estudo, 736.977 CNPJs foram encerrados no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas.

“O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.

Estados

Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais empresas abertas no quadrimestre, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Goiás. “Juntos, estes estados concentram 75% das empresas brasileiras”, detalha o levantamento.

“Em termos de crescimento percentual, porém, os estados que mais avançaram sobre o quadrimestre anterior, último de 2022, foram Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%), Rondônia (29,9%), Paraná (28,2%) e Roraima (27,1%)”, acrescenta.

Comércio e Serviços

Do total de empresas abertas no país durante o primeiro quadrimestre de 2023, 83,8% são dos setores de comércio e serviços – este último responde por 59,5%.

Os destaques ficaram para atividades de promoção de vendas; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios; preparação de documentos e serviços de apoio administrativo; cabeleireiros, manicure e pedicure; e obras de alvenaria.

“A liderança de tais atividades se relaciona ao fato de 80,4% dos registros serem de MEIs [microempreendedoras individuais]. No primeiro quadrimestre, foram abertas 1.070.506 empresas nesse espectro, aumento de 25,4% em relação ao quadrimestre anterior e queda de 3,1% sobre igual período de 2022”, explica o MDIC.

Tempo médio

Com relação ao tempo médio gasto para a abertura de empresas, o resultado observado (1 dia e seis horas) representa uma diminuição de 10 horas em relação ao mesmo período de 2022.

O estado onde foi mais rápido fazer o registro de novas empresas foi Sergipe. Lá, em média, são necessárias apenas 7 horas para abrir uma empresa. O estado com maior demora foi São Paulo (2 dias e duas horas).

“Em relação às capitais, Curitiba (PR) e Aracaju (SE) registraram menor tempo de abertura, com média de apenas duas horas. Já Belém do Pará foi a que demandou mais tempo (2 dias e 22 horas), seguido pela cidade de São Paulo (1 dia e seis horas)”, informou o MDIC.

De acordo com a diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei/MDIC), Amanda Souto, a consolidação do tempo médio em cerca de 1 dia mostra a “assertividade das medidas de simplificação para abertura de novas empresas” implementadas pelo governo federal e pelos estados.

“Com o avanço da padronização de procedimentos e fluxo nas 27 unidades federativas, esse indicador tende a cair ainda mais, além de refletir o avanço da digitalização e automatização dos procedimentos necessários para formalizar novos negócios”, disse a diretora.

 

Companhia aérea vai pesar passageiros antes de embarque para voos internacionais

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A Air New Zealand vai pesar os passageiros que partem em voos internacionais do Aeroporto Internacional de Auckland até 2 de julho de 2023, afirma a CNN. A pesagem de passageiros é uma exigência da Autoridade de Aviação Civil da Nova Zelândia e faz parte de um programa que coleta dados sobre a carga e distribuição de peso dos aviões.

Alastair James, especialista em melhoria do controle de carga da companhia aérea, disse à CNN, em comunicado, que tudo que vai entrar em uma aeronave é pesado, da bagagem até as refeições de bordo. Para passageiros, tripulantes e bagagens de cabine, são usados os pesos médios obtidos na pesquisa que está sendo realizada agora.

Os passageiros irão subir em uma balança digital quando fizerem o check-in para o voo e colocarão as bagagens em outra balança para pesagem separada. Como o peso é uma informação pessoal, a companhia aérea toma cuidados: os dados são anônimos e, ao subir na balança, a informação é enviada direto para a pesquisa, sem aparecer em nenhuma tela – ou seja, ela não será visualizada por ninguém, nem pelos funcionários.

A edição da pesquisa com passageiros domésticos foi realizada em 2021. A dos passageiros internacionais ocorre neste ano porque foi adiada por conta da pandemia.

 

10 propostas que saíram da reunião de presidentes da América do Sul, liderada pelo Brasil, hoje, em Brasília:



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"Moeda comum": criação de uma "unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais" e mecanismos de compensação mais eficientes.

Economia: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES;

Regulação: implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

Atualização da cooperação: ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

Infraestrutura: atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando propostas de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

Meio ambiente: desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

Saúde: reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, a fim de permitir adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer o complexo industrial da saúde na região e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

Energia: lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso dos recursos da região, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

Educação: criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia;

Defesa: retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria militar, de doutrina e políticas de defesa.

#relaçõesinternacionais #internacional #internacionalista #mercosul #americadosul 

segunda-feira, 29 de maio de 2023

Compra de US$ 75 bilhões da Activision Blizzard pela Microsoft depende de ‘Call of Duty’

Compra de US$ 75 bilhões da Activision Blizzard pela Microsoft depende de ‘Call of Duty’

Os reguladores de concorrência em todo o mundo compartilham algo em comum com milhões dos jogadores de videogames: uma obsessão por “Call of Duty”. A franquia, a mais bem-sucedida de todos os tempos, está no centro do debate sobre se a aquisição planejada pela Microsoft por US$ 75 bilhões da Activision Blizzard, proprietária de Call of Duty, poderia dar uma vantagem injusta para dominar o setor de videogames.

A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido mencionou Call of Duty 41 vezes em sua decisão de 20 páginas ao rejeitar o acordo no mês passado. A Comissão Federal de Comércio americana citou o jogo 18 vezes em seu documento de 23 páginas para anular o acordo em dezembro. A União Europeia aprovou o acordo este mês, mas somente depois que a Microsoft prometeu permitir que concorrentes transmitissem Call of Duty pela nuvem.

A fixação dos reguladores com a franquia não é apenas sobre sua imensa e duradoura popularidade, mas também se ela poderia dar à Microsoft uma vantagem injusta em jogos em nuvem, uma maneira nova e mais acessível de acessar jogos, se decidisse no futuro reter a série dos rivais.

As empresas dizem que o acordo não prejudicará a concorrência e que se comprometeram a licenciar jogos Call of Duty para rivais e permitir que as pessoas transmitam títulos atuais e futuros da Activision por meio da plataforma de jogos em nuvem de sua escolha.

Call of Duty, com duas décadas de existência, tem mais de US$ 30 bilhões em receita vitalícia, mais do que qualquer outra série de atiradores e muitas franquias de filmes. As parcelas anuais de Call of Duty ocuparam o primeiro lugar nas vendas de franquias de videogame nos Estados Unidos nos últimos 14 anos consecutivos, segundo a empresa de pesquisa Circana.

 

Evolução das Retail Techs

Evolução das Retail Techs

Um novo levantamento da Liga Ventures, em parceria com a PwC Brasil, mapeou 380 retail techs no país. Dentre as principais categorias de atuação das startups no segmento varejista, estão:

  • comunicação e relacionamento com o cliente (11,05%),
  • gerenciamento de loja (7,63%),
  • análise de dados (6,32%),
  • meios de pagamento (6,32%) e
  • criação/personalização de e-commerce (6,32%).

A lista também contempla os segmentos de gestão de estoques (4,47%), experiência do cliente (4,47%), sustentabilidade (3,68%), fidelização do cliente (3,42%), lojas autônomas (3,16%), colaboradores (3,16%), logística (3,16%) e chatbots (3,16%).\

Investimentos

Em relação a investimentos, é possível ver que, após o pico do mercado de venture capital de 2021, o montante aportado em startups do setor voltou a parâmetros mais próximos aos períodos anteriores. Em 2022, foram R$ 902 milhões investidos. O número representa apenas 9% do investido em 2021, mas é um crescimento de 17% em relação a 2020. O estudo traz também os estados com maior distribuição de startups ativas. No primeiro lugar do ranking está São Paulo (45,26%), seguido de Santa Catarina (12,89%), Minas Gerais (7,63%), Paraná (7,11%), Rio de Janeiro (7,11%), Rio Grande do Sul (5,53%), Espírito Santo (2,63%), Pernambuco (2,37%), Bahia (1,84%) e Ceará (1,58%).

Maturidade

Com relação às tecnologias mais aplicadas entre as retail techs, destacam-se API (29%), Big Data (16%), Data Analytics (12%), Autoatendimento (9%) e Automação de Processos (7%). Já em relação ao público-alvo, o estudo mostra que 71% das startups têm como foco o mercado B2B.

 

Gigantes do agro compram soja de fazendeiros multados por plantio em terra indígena embargada em MT

Bunge, Cargill, Cofco, Amaggi, ADM do Brasil, Viterra e General Mills adquiriram soja e milho em área em que “lavagem de grãos” é admitida por produtores e servidores públicos

Um esquema ilegal de escoamento de grãos em Mato Grosso, admitido publicamente por fazendeiros e reconhecido por funcionários públicos, pode ter levado soja e milho plantados sem licenciamento em terras indígenas no estado – e dentro de áreas embargadas pelo Ibama – até armazéns de algumas das maiores empresas globais de commodities.

Uma investigação conjunta da Repórter Brasil e O Joio e O Trigo revela relações comerciais entre sete gigantes do agronegócio (Bunge, Cargill, Cofco, Amaggi, ADM do Brasil, Viterra e General Mills) e fazendeiros autuados pelo Ibama por cultivarem irregularmente dentro das terras indígenas (TIs) Pareci, Utiariti e Rio Formoso, do povo Paresí.

As negociações de soja e milho ocorreram em 2018 e 2019, período em que havia embargo sobre as áreas.

Terras indígenas estão localizadas em uma região de Mato Grosso que concentra grande parte da produção de grãos brasileira (Arte: O Joio e O Trigo)

Contudo, as notas fiscais de venda dos grãos acessadas pela reportagem não identificam as fazendas dentro das TIs como a local da produção – isso inviabilizaria os negócios, já que é ilegal plantar e também comprar produção de terras embargadas. Os documentos indicam outras propriedades agrícolas como a origem dos grãos, mas todas são vizinhas (em alguns casos, coladas) à TI e pertencentes aos mesmos produtores multados pelo Ibama por levarem adiante lavouras irregulares.

É o caso de Eleonor Ogliari, que em maio de 2018 tomou uma multa de quase R$ 9 milhões por manter atividade agrícola na terra indígena Pareci e por impedir a regeneração da mata nativa em 1,6 mil hectares do território. A mesma área foi embargada pelo Ibama semanas depois, em junho de 2018, por estar semeada com milho transgênico – a legislação brasileira veda o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas.

As coordenadas geográficas das autuações do Ibama incidem sobre uma lavoura dentro da TI que é limítrofe à Fazenda Chapada do Sol – propriedade registrada em nome de Eleonor Ogliari e separada do território dos Paresí apenas pela estrada que o margeia. Foi dessa propriedade que Bunge, Cargill e Cofco compraram milho e soja em 2018 e 2019.

Fazenda Chapada do Sol (vermelho), identificada como origem da produção comercializada, é separada de lavoura na TI Pareci (verde) apenas por uma estrada local (Foto: Reprodução)

Ao todo, a reportagem identificou cinco produtores multados pelo Ibama em 2018 por produzirem dentro das terras indígenas e que fizeram vendas durante a vigência dos embargos nas áreas para grandes tradings internacionais de grãos.

Essa proximidade entre as fazendas que constam nas notas fiscais como a origem da produção e as terras indígenas abre espaço para a chamada “lavagem de grãos”, quando um produtor mistura produção feita em unidades de conservação, áreas griladas ou embargadas com soja e milho plantados e colhidos legalmente, mascarando a procedência da parte irregular da lavoura.

Porém, no caso dos indígenas Paresí, a lavagem de grãos foi admitida publicamente por produtores e funcionários públicos que trabalham na região, em uma série de reportagens do programa Globo Rural, veiculada em março de 2019 – quando já havia embargo sobre a área.

Em um dos vídeos, um fazendeiro “parceiro” dos indígenas nas lavouras de soja dá entrevista: “o trabalho é feito por eles e eu forneço equipamentos e insumos. O resultado é dividido entre nós, meio a meio”, explicou Sérgio Stefanello ao repórter. Ele também dá a entender que os grãos eram declarados como sendo produzidos em suas propriedades fora da TI: “a soja vai sair em meu nome [porque] o tempo da burocracia não é o mesmo tempo da planta, não dá para esperar”, justificou.

Ao Joio e O Trigo, Stefanello confirmou que declarava como sua a produção feita em território tradicional: “Foi uma questão de urgência, a agricultura não espera. Era errado, mas justificável”, acredita.

Em outra reportagem da série, um diálogo entre Carlos Márcio Vieira Barros, da Coordenação Regional da Funai em Cuiabá, e o repórter confirma o esquema para escoar a soja plantada sem licença. O servidor público admite que a manobra “não é legal”. Agora, em entrevista aos autores deste texto, Barros disse não saber avaliar se o esquema era ilegal, mas o descreveu com detalhes: “As tradings como Bunge, Cargill, ADM e Amaggi podem sofrer punições econômicas internacionais se comprarem soja dos índios, então elas não compram [diretamente]. Normalmente, os índios vendem para uma empresa local que dilui, mistura com a [soja] dos fazendeiros, digamos assim, e vai como dos fazendeiros. Os índios são invisíveis na soja”, explica. A íntegra das entrevistas pode ser lida aqui.

Área de lavoura dentro da terra indígena Utiariti, em Mato Grosso, pode estar fornecendo grãos para multinacionais do agronegócio (Foto: Fellipe Abreu/O Joio e O Trigo)

Consultadas pela reportagem, a maioria das empresas garante manter um “rígido controle” sobre a situação socioambiental de seus fornecedores. A General Mills, proprietária de marcas famosas como Yoki, Kitano e Häagen-Dazs, informou que Edson Fermino Bacchi não é mais fornecedor nem “um parceiro de negócios fixo”, “tendo apenas fornecido pontualmente ingredientes para a companhia no passado”.

A Bunge não comentou sua relação com os produtores citados, mas assegurou que seu monitoramento “é capaz de identificar mudanças no uso da terra e no plantio de soja em cada uma das fazendas de onde origina” e que calcula se o volume de soja entregue está de acordo com a capacidade produtiva de uma propriedade, o que reduz o risco de triangulação. Já a Amaggi afirmou usar “imagens de satélites e informações geoespaciais” para fazer a rastreabilidade da origem da soja, mas tampouco comentou sobre os contratos investigados nesta reportagem.

ADM e Viterra não responderam nossas tentativas de contato. Após a publicação desta reportagem, a Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – informou que sua manifestação representava, também, o posicionamento das duas companhias. Cargill e Cofco haviam indicado, anteriormente, que a entidade seria sua porta-voz.

Em sua nota, a Abiove garantiu que a soja produzida “em áreas embargadas por órgãos de fiscalização ambiental e sobrepostas com Terras Indígenas [entre outros] não entra na cadeia produtiva do setor”. Mas, embora faça referência  “ao potencial risco de triangulação” dos casos apontados por esta reportagem, não se pronunciou especificamente a seu respeito, limitando-se a listar medidas que “são utilizadas rotineiramente” por suas associadas para reduzir o problema. A íntegra de todas as manifestações pode ser lida aqui.

Apesar das tecnologias aplicadas pelas empresas e esforços de associações setoriais para reduzir o risco de triangulação, ainda não há uma solução que efetivamente impeça esse procedimento, já que as técnicas de verificação levam em conta a origem declarada da soja pelo produtor.

Também procuramos os fazendeiros mencionados nesta reportagem para ouvir suas considerações. Os advogados de Eleonor Ogliari e José Carlos Acco informaram que seus clientes não comentariam os fatos apurados. Além disso, fizemos inúmeras tentativas de falar com Jacs Tadeu Ventura, Rogério Acco e Edson Fermino Bachi através de telefones e e-mails que constam em cadastros públicos e advogados ligados a eles, mas não foi possível localizá-los. O espaço permanece aberto para suas manifestações.

Duas décadas de produção

Os indígenas Paresí arrendam terras para plantio de grãos em larga escala desde pelo menos 2004, mas nunca conseguiram licenciar suas lavouras – que apesar disso, seguiram produzindo. Um acordo com o governo federal chegou a ser assinado em 2013, prevendo a retirada dos fazendeiros não indígenas do território, para que os indígenas pudessem assumir a produção, mas a área de lavoura precisava ser reduzida. Só que, ao contrário do previsto pelo pacto, a área plantada subiu de 16,1 mil para 16,6 mil hectares – e os não indígenas não arredaram o pé de dentro das TIs.

Em meados de 2018, no governo Michel Temer (MDB), o Ibama multou  produtores rurais e associações indígenas por desmatamento, produção de grãos sem licenciamento ambiental e plantio de transgênicos. A lista traz nomes que coincidem com os de signatários do pacto feito em 2013.

O indígena Arnaldo Zunizakae, liderança entre os sojicultores, diz que sem licenciamento não podem vender diretamente para multinacionais (Foto: Fellipe Abreu/O Joio e O Trigo)

Em 2019, com a chegada de Jair Bolsonaro (na época, PSL, hoje, PL) ao poder, tudo mudou. Logo nos primeiros meses da gestão, os então ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), e da Agricultura, Tereza Cristina (atual senadora pelo PP-MS), participaram da festa da colheita nas terras indígenas – que já estavam embargadas na época – conforme mostrou reportagem de O Joio e O Trigo. Além deles, o governador Mauro Mendes (União Brasil), também aliado de Jair Bolsonaro, esteve no encontro. A superintendência do Ibama em Mato Grosso alertou a direção do órgão em Brasília que a área não poderia receber plantios, mas isso foi ignorado pelas autoridades que compareceram ao evento.

Em setembro de 2019, o então presidente do Ibama Eduardo Fortunato Bim, desembargou as fazendas e cancelou as multas aplicadas, em uma medida vista por servidores como canetada para acomodar interesses de Jair Bolsonaro, que estava à frente da Presidência da República na época e apresentava os Paresí como exemplo de sua política de “integração” dos povos indígenas.

Depois disso, o Ministério Público Federal capitaneou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), abrindo espaço para a legalização da produção agrícola nas terras indígenas Rio Formoso, Pareci, Utiariti, e também nos territórios Tirecatinga e Irantxe, na mesma região – com algumas condições: que os fazendeiros não indígenas se retirassem da área e que houvesse licenciamento ambiental pelo Ibama – o que ainda não aconteceu. 

“A gente ainda não pode comercializar esse produto de maneira legal, ainda existe uma restrição muito grande”, admite Arnaldo Zunizakae, líder dos indígenas sojicultores entrevistado em agosto de 2022 pelo O Joio e O Trigo.

Zunizakae disse que a falta de licenciamento impede exportações, mas não veta vendas domésticas. “Nossa soja é comercializada aqui [no Brasil]. Essas empresas não podem exportar, se embarcar em um navio, a Bunge vai ter problema, a Amaggi vai ter problema, a Cargill vai ter problema. Eles sabem que eles vão ser punidos severamente por estar comprando soja de terra indígena. É mais uma política trabalhada para impedir que o indígena possa desenvolver agricultura nas suas terras. Infelizmente”, critica.

Já Ronaldo Zokezomaiake, um ex-presidente da cooperativa Copihanama, criada em 2018 e responsável pelo plantio de soja dentro dos territórios, diz que mesmo as vendas internacionais estão acontecendo – apesar da falta de licenciamento do Ibama. “Por enquanto, nós ainda estamos usando algumas empresas para fazer essa ponte [comercial]. O que nós produzimos aqui, entregamos para as empresas que nos financiam e daí elas dão continuidade, mandam para fora, para exportação. Agora, quando tivermos esse licenciamento, nós mesmos podemos fazer diretamente essa comercialização”, explica.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem perguntou ao Ibama se foi feita fiscalização na área após o embargo, incluindo o monitoramento do destino da produção, mas a autoridade ambiental informou que nada constava em sua base de dados. Tampouco houve sucesso nas tentativas de contato com a assessoria de imprensa. O espaço permanece aberto.

Atualização: Esta reportagem foi atualizada em 29/05/2023, às 14:30, para incluir a informação, enviada pela Abiove após a publicação, de que sua manifestação representava, também, o posicionamento de ADM e Viterra.

 

 https://reporterbrasil.org.br/2023/05/gigantes-do-agro-compram-soja-de-fazendeiros-multados-por-plantio-em-terra-indigena-embargada-em-mt/



 

Lula defende retomada da compra de energia da Venezuela pelo Brasil para abastecer Roraima

853 fotografias e imagens de Estado De Roraima - Getty Images

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira, 29, a retomada da compra de energia da Venezuela pelo Brasil para abastecer Roraima. “Queremos recuperar nossa relação energética com a Venezuela. Aquele linhão de Guri tem que ser colocado em funcionamento. Não se justifica Roraima ser o único Estado fora da matriz energética brasileira, funcionando na base da termelétrica”, disse o petista ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

De acordo com Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai conversar com sua contraparte venezuelana para dar andamento à pauta.

Maduro respondeu dizendo que está “pronto” para se conectar energeticamente com o Brasil via Roraima.

A declaração se dá em meio a estudos no governo brasileiro sobre se a exportação de energia da Venezuela ao Brasil poderia ser utilizada para abater a dívida da nação de Maduro com o País.


Nvidia e WPP fecham acordo para fazer ferramenta de criação de conteúdo com IA generativa

Nvidia e WPP fecham acordo para fazer ferramenta de criação de conteúdo com IA generativa

A holding de publicidade britânica WPP está se unindo à gigante americana de chips Nvidia para desenvolver uma ferramenta de conteúdo que usa inteligência artificial (IA) generativa para publicidade digital, informaram as empresas nesta segunda-feira, 29.

WPP e Nvidia disseram que, ao integrar recursos 3D com IA generativa, a ferramenta permitirá que equipes de criação produzam mais rápido conteúdo comercial, como imagens ou vídeos.

A ferramenta é baseada na plataforma Omniverse Cloud da Nvidia, segundo as empresas.

Os detalhes financeiros da parceria não foram divulgados. Fonte: Dow Jones Newswires.

 

Moura Dubeux e Atlantica fazem parceria para locação de apartamentos na praia

Moura Dubeux tem seu melhor ano em 2022 | Monitor Mercantil

A incorporadora Moura Dubeux firmou acordo com a Atlantica Hospitality International para explorarem o mercado de locação residencial. O objetivo é ampliar a rentabilidade dos empreendimentos, um vez que a Moura Dubeux tem linha de produtos imobiliários em cidades praianas e que funcionam como segunda moradia, enquanto a Atlantica tem larga experiência com hotelaria.

Neste modelo de negócios, os imóveis poderão ser direcionados para aluguel de curta ou longa duração, sob gestão da Atlântica.

A companhia é a segunda maior rede de hotéis do Brasil, com 28 mil quartos sob gestão, englobando bandeiras de primeira classe como Radisson, Hilton e Ramada.

Por sua vez, a Moura Dubeux lançou cerca de 4 mil unidades nos últimos anos sob sua marca “Beach Class”, composta por apartamentos no litoral, com vocação para locação. A companhia atua em sete estados da Região Nordeste – Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Sergipe.

De acordo com comunicado ao mercado, a parceria terá, inicialmente, um prazo de 5 anos, e oferecerá uma opção de potencial maximização de retornos aos clientes que adquiriram imóveis da Moura Dubeux como forma de investimento, buscando a rentabilidade através de aluguel.

A atuação conjunta vai na mesma linha de parcerias que a Atlântica já vinha colocando em prática com outras incorporadoras na Região Sudeste, como Even e Yuny, por exemplo.

Neste caso, a Moura Dubeux informou que a parceria não se limita aos projetos já lançados e ao segmento “Beach Class”, podendo ser aplicada também em projetos futuros que tenham a vocação para investimentos.

Além disso, a parceria prevê uma participação para a incorporadora nas receitas de locação das unidades geridas pela Atlantica, alinhando os interesses de longo prazo de todas as partes envolvidas.

 

BRF investiu R$ 232 milhões ações ESG em 2022; rastreabilidade de indiretos atinge 75%

brf-logo – Gastromotiva

A BRF investiu no ano passado R$ 231,8 milhões em ações socioambientais, relacionadas às mudanças climáticas, a água e resíduos, bem-estar animal e projetos sociais nas comunidades em que está presente, 17,5% acima dos R$ 197,3 milhões aplicados em 2021. Os dados fazem parte do Relatório Integrado de 2022 da empresa, divulgado na manhã desta segunda-feira, 29.

Do montante investido no ano passado, R$ 41 milhões se destinaram a medidas de bem-estar animal, sendo R$ 33 milhões em incentivos para granjas integradas e R$ 8 milhões para as próprias – a empresa reporta que colocou fim à castração cirúrgica no plantel de suínos.

Também alcançou rastreabilidade de 100% de seus fornecedores diretos de grãos provenientes da Amazônia e Cerrado e 45% dos fornecedores indiretos desses mesmos biomas até o fim do ano passado. No primeiro trimestre de 2023, o porcentual de fornecedores indiretos rastreados subiu para 75%.

Desde 2019, a empresa publica relatórios integrados, que reúnem informações financeiras e de sustentabilidade, seguindo as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) e da IFRS Foundation, bem como os indicadores do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD).

“O processo de transformação, iniciado em 2022, foi essencial para que as bases de evolução da BRF possam sustentar com solidez todo o potencial da nossa empresa. Continuaremos empenhados em maximizar os resultados de maneira consistente ao longo do tempo”, disse em comunicado o CEO Global da BRF, Miguel Gularte.

O vice-presidente de Gente, Sustentabilidade e Digital da BRF, Alessandro Bonorino, explicou que a companhia vem levando em conta não somente riscos e impactos não financeiros para seus stakeholders, como também a ótica financeira. “Estamos incorporando a sustentabilidade cada vez mais às decisões e estratégias da companhia”, diz Bonorino. A empresa trata agora não somente da agenda ESG (meio ambiente, social e governança), mas da EESG (sendo o primeiro E referente à aspectos econômicos).

Dentro de seu plano Net Zero 2040, a BRF reduziu em 26% suas emissões absolutas de gases de efeito estufa nos escopos 1 (emissões diretas) e 2 (referentes ao consumo de energia elétrica) em comparação ao ano-base (2019).

Sobre as emissões de gases de efeito estufa do escopo 3, relacionadas a seus fornecedores, a empresa informou que avançou no mapeamento de tais emissões, tendo em vista seu compromisso de ser “Net Zero” até 2040. “Registramos aumento de 5% nas fontes mapeadas até o momento frente a 2020 (ano-base), sob influência da retomada das viagens corporativas e do aumento significativo de resíduos enviados para tratamento externo por meio de compostagem”, diz a empresa no relatório.

O compromisso Net Zero da companhia prevê reduzir, até 2030, 35% de suas emissões diretas (Escopo 1) e relativas a consumo de energia elétrica (Escopo 2), e 12,3% das emissões indiretas, da cadeia de fornecedores da empresa (Escopo 3). Até 2040, o compromisso é neutralizar emissões residuais.

Em 2022, a companhia registrou prejuízo das operações continuadas de R$ 3,142 bilhões, ante lucro de R$ 437 milhões de 2021. A receita líquida no ano passado somou R$ 53,805 bilhões, alta de 11,3% ante 2021.