Marcos Strecker: "A pressão sobre o ministro não vai diminuir, já que
as dúvidas sobre a fidelidade do governo Lula ao plano de austeridade de
Haddad nunca se dirimiram por completo" (Crédito:Mateus Bonomi)
Da redação com Reuters e Estadão Conteúdoi
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira, 26,
decreto que formaliza a adoção de uma meta contínua de inflação a partir
de 2025, com centro do alvo e o intervalo de tolerância definidos pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do ministro da
Fazenda.
O novo sistema para substituir o modelo atual de busca
pela meta em cada ano-calendário foi normatizado um ano após o anúncio
de sua adoção pelo governo. A aguardada regulamentação, com detalhes
sobre a dinâmica do novo modelo, foi publicada no Diário Oficial da
União nesta quarta.
+ Reancoragem das expectativas de inflação é essencial para ajustes na Selic, diz BC
+ IPCA-15: Prévia da inflação desacelera em junho, mas atinge 4,06% em 12 meses
De
acordo com a medida, a meta será representada por variações acumuladas
da inflação em doze meses, apuradas mês a mês. A partir de 1º de janeiro
de 2025, será considerado que a meta foi descumprida quando essa
inflação acumulada se desviar por seis meses consecutivos da faixa do
intervalo de tolerância.
A meta e o intervalo de tolerância continuarão sendo fixados pelo Conselho Monetário Nacional.
O
texto também define que a partir de 2025, o BC divulgará
trimestralmente um Relatório de Política Monetária, que conterá o
desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados
das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da
inflação.
Em caso de descumprimento, o BC divulgará publicamente
as razões do ocorrido no Relatório de Política Monetária e em carta
aberta ao Ministro da Fazenda, com a descrição detalhada das causas, as
medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites
estabelecidos e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
A
mudança ocorre 25 anos depois de o CMN ter estabelecido, pela primeira
vez, uma meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Em resolução de
junho de 1999, o CMN definiu o sistema, dando início ao chamado “regime
de metas”.
O centro da meta oficial para a inflação em
2024, 2025 e 2026 está definido em 3%, com margem de tolerância de 1,5
ponto percentual para mais ou menos.
A publicação do decreto
ocorre antes da reunião do CMN, na qual o colegiado deve fixar a meta
contínua de inflação com alvo em 3%. O encontro do CMN está marcado para
esta quarta-feira, das 15h às 17h.
O que muda na meta de inflação
O
CMN, que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e também o
presidente do Banco Central, define, periodicamente, uma meta para o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano. Cabe ao Banco
Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política
monetária ao seu alcance – sendo a taxa de juros (Selic) o principal
deles.
Até agora, a meta de inflação era válida para o
ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da
meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano. A
partir de 2025, quando o Banco Central terá um novo presidente, essa
meta passará a ser contínua, como já ocorre na maioria dos países que
adotam o sistema de metas de inflação. Isso significa que o BC terá de
olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim
do ano.
Para os especialistas, a mudança para a meta contínua pode
ajudar o Banco Central a administrar choques inflacionários. Entre
março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de
2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o
aumento da inflação em função dos choques provocados pela pandemia.
Outro
ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo
econômico. Para deixar a inflação nos limites estabelecidos pela meta no
fim do ano, muitos governantes optavam por segurar tarifas de
transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica.
O
BC tem demonstrado preocupação com um processo contínuo de desancoragem
das expectativas do mercado para a inflação, que têm se afastado do
centro da meta mesmo diante de dados benignos na inflação corrente.
O
mais recente boletim Focus do BC, que capta projeções de mercado,
apontou para uma inflação de 3,85% em 2025, atual foco da política
monetária, já que alterações nos juros básicos geram efeito defasado na
economia. Um mês antes, a estimativa estava em 3,75%.
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