quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Autorizações de Trabalho Permanentes em Alta
O número de autorizações de trabalho concedidas a estrangeiros somou
73,022 mil em 2012, uma alta de 3,5% em relação ao ano anterior. O
aumento foi ainda mais significativo na categoria empregos permanentes.
Neste caso, foram concedidos 5.835 vistos, um volume 26% acima do
contabilizado em 2011.
Na categoria de empregos permanentes, com autorização de dois anos ou
mais, o setor de petróleo liderou a lista de atividades mais buscadas,
seguido por serviços de engenharia, consultoria empresarial, fabricação
de automóveis e construção civil.
Entre as nacionalidades dos estrangeiros que migraram para o Brasil
no ano passado, Portugal foi o país que mais enviou trabalhadores (848
vistos de trabalho). Depois dos portugueses, destacaram-se os chineses,
os americanos e os espanhóis.
— O número final de mais de 70 mil vistos é um dado bruto, que
envolve situações bem distintas: desde a vinda de um técnico para
consertar uma máquina até o profissional que vem para o Brasil trabalhar
em uma empresa brasileira, traz a família e se enraíza mais no país —
explica Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de
Imigração.
De acordo com Almeida, São Paulo foi o estado que mais atraiu
trabalhadores, com 2.891 vistos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.446
autorizações. Minas Gerais veio em terceiro lugar, com 361 imigrantes.
As principais ocupações são em níveis gerenciais, nas áreas de
produção e operações, de pesquisa e desenvolvimento, analistas de
negócios e analistas de sistemas. Técnicos em mineração e engenheiros
também se destacaram. Já o número de diretores de empresas cresceu 22%.
— No caso dos diretores, isso significa que novas empresas de capital
estrangeiro que se estabeleceram no Brasil estão trazendo seus
executivos para trabalhar aqui — explica Almeida.
Outro dado relevante, destaca ele, diz respeito às pessoas físicas
que trazem para o Brasil suas economias para investir no país, em geral
abrindo uma firma ou se associando a alguma empresa.
Neste caso, houve
1.176 autorizações, volume que corresponde a um aumento de 15%. Os
investimentos desses estrangeiros somaram, no ano passado, R$ 286,4
milhões.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Imigração, o
governo tem buscado formas de simplificar o ingresso de trabalhadores
estrangeiros. Uma das saída é a redução do volume de documentos exigidos
e a realização de todo o procedimento pela internet.
— Estamos trabalhando em uma nova política, para trazermos trabalhadores qualificados para o Brasil — enfatiza Almeida.
Eliane Oliveira
(O Globo – 29/01/2013)
Brasil precisa de 10 a 50 vezes mais Imigrantes
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da
República elabora uma pesquisa com mais de mil empresas brasileiras e
500 estrangeiras para conhecer as dificuldades encontradas na
contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O levantamento deve
ficar pronto em pouco mais de um mês, segundo o ministro Moreira
Franco, e deve orientar parlamentares e funcionários do governo em
relação ao projeto de Lei 5.655/2009, conhecido como Estatuto do
Estrangeiro, que tramita na Câmara.
“Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto para tornar a lei
ainda mais adequada e contemporânea, de forma a padronizar e agilizar
processos e reduzir prazos, custos e incertezas”, destacou. “No mundo do
Twitter, é preciso simplificar processos com o uso da tecnologia.”
O anúncio foi feito ontem (29/01/2013) durante um seminário sobre
política migratória, na sede da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan), centro da capital fluminense. O estudo é feito em
conjunto com os ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das
Relações Exteriores.
A pesquisa identificou também a necessidade de desenvolvimento da
capacidade de avaliação permanente da demanda e oferta de mão de obra
qualificada. “O responsável pela política migratória precisa ter um
acompanhamento permanente sobre o mercado de trabalho, para saber o
movimento da oferta e da demanda no geral e no específico. Sem isso não
existe política migratória”, disse Moreira Franco, que negou que a
entrada de estrangeiros possa gerar desemprego no futuro de
trabalhadores brasileiros.
Com o aquecimento da economia, impulsionada sobretudo pelo setor de
petróleo e gás, muitas empresas queixam-se da falta de mão de obra
qualificada. Ao mesmo tempo, estrangeiros que trabalham no Brasil
reclamam da burocracia e desinformação para conseguir trabalhar no país.
Hoje, a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros exige a
comprovação de escolaridade e experiência na área de atuação. Apenas os
sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que
não exijam nível superior, os migrantes devem ter escolaridade mínima de
nove anos e experiência de dois. Quando a vaga for de nível superior, o
candidato precisa ter cumprido um ano de experiência na área depois do
fim da graduação.
O ministro insistiu sobre a necessidade de facilitar a vinda de
estrangeiros gabaritados para o país, no afã de compensar a escassez de
profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas.
“Esse é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta,
amigável, para criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia,
ao empreendedorismo e à inovação visando ganhos de produtividade e
inovação”, disse Moreira Franco ao ponderar que falta uma política
migratória mais atraente para o estrangeiro qualificado.
“Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta e o
debate sobre política migratória deve passar pelo plano político”,
destacou ele.
O ministro lembrou que, nos últimos 100 anos, o Brasil retrocedeu e
parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de obra estrangeira.
Segundo ele, apenas 0,3% da população brasileira é composta por
imigrantes e um terço desse total tem mais de 65 anos.
Em 1900 o País chegou a ter 7,3% da população composta por
imigrantes. “No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da
agricultura deveu-se a esse fluxo migratório.”
Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais
imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para
alcançar a média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da
América do Norte e Oceania.
Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a
modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento
diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns
setores mais carentes de profissionais qualificados.
“Sem ampliar a mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades
de conseguir aumentar a produção e estimular a inovação”, defendeu, ao
lembrar que o País não está formando profissionais na mesma velocidade
em que cresce a demanda por mão de obra em determinados setores.
O cônsul-geral de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a
necessidade de se acabar com a burocracia nas universidades e entidades
de classe, responsáveis pelos processos de validação de diplomas e
registros profissionais. “Tenho conversado com empresário aqui e lá em
Portugal e tenho visto uma falta de diálogo dessas instituições com as
estrangeiras.”
Para o presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt,
o novo fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais
que o País precisa ultrapassar. “Nos últimos dois anos, houve 64% de
aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de
petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros
para suprir necessidades eventuais é bem-vinda”, declarou Bittencourt,
que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia
para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.
(Agências – 30/01/2012)
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Holandeses procuram investir no Brasil
Brasília (29 de janeiro) –
Em visita hoje ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), o presidente do Comitê Consultivo de Investimentos da
Organização das Indústrias Holandesas, Winand Leo Emile Quaedvlieg,
disse que o Brasil apresenta atualmente interessantes oportunidades de
investimentos para os europeus e holandeses. Acompanhado pelo embaixador
da Holanda no Brasil, Kees Rade, o representante foi recebido pela
secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.
A
Holanda, em 2012, investiu no Brasil US$ 9 bilhões, totalizando um
estoque de investimentos de US$ 53 bilhões. Esses aportes foram mais
significativos no setor químico e no comércio varejista, destacando-se
ainda recursos na área de serviços financeiros.
Recentemente,
o governo holandês abriu uma unidade da Agência Neerlandesa de
Investimentos Estrangeiros (NIAE), em São Paulo-SP, definindo como áreas
prioritárias para a alocação de recursos a agroindústria, a indústria
alimentícia, o setor de transportes e logísticas, o setor energético e
petroquímico, e ainda projetos ambientais, educacionais e culturais.
Durante
o encontro, a delegação holandesa também comentou sobre a retomada das
negociações para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia,
anunciada neste fim-de-semana, em reunião dos dirigentes dos dois blocos
econômicos, em Santiago, no Chile, e compartilhou a expectativa
positiva para o avanço das tratativas.
Intercâmbio Comercial
O
Brasil exportou para a Holanda, em 2012, US$ 15 bilhões, verificando
crescimento de 10,3% em relação ao valor do mesmo período no ano
anterior (US$ 13,6 bilhões). As importações brasileiras somaram, no ano
passado, US$ 3,1 bilhões, com aumento de 37% sobre as compras
registradas em 2011 (US$ 2,2 bilhões). Com esses resultados, houve
superávit para o lado brasileiro de US$ 11,9 bilhões, em 2012.
Os
principais produtos brasileiros vendidos ao mercado holandês, no ano
passado, foram farelo de soja (US$ 1,9 bilhão, representando 13,1% do
total exportado); óleos combustíveis (US$ 1,7 bilhão, 11,4%); minérios
de ferro (US$ 1,3 bilhão, 9%); celulose (US$ 982 milhões, 6,5%); e óleos
brutos de petróleo (US$ 796 milhões, 5,3%).
As
mercadorias holandesas que foram mais adquiridas pelo Brasil, no ano que
se encerrou, foram gasolina (US$ 1,5 bilhão, significando 49,3% das
importações totais), hormônios naturais (US$ 63 milhões, 2,1%), sulfato
de amônio (US$ 54 milhões, 1,8%); medicamentos (US$ 52 milhões, 1,7%); e
bombas e compressores (US$ 50 milhões, 1,6%).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Moreira Franco: Brasil precisa de mão de obra estrangeira qualificada
Rio de Janeiro
- O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da
Presidência da República, Moreira Franco, afirmou hoje (30) que, para
compensar a escassez de profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas, é necessário facilitar a vinda de estrangeiros gabaritados para o país.
“Esse
é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta, amigável, para
criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia, ao
empreendedorismo e à inovação visando ganhos
de produtividade e inovação”, disse Moreira Franco ao ponderar que
falta uma política migratória mais atraente para o estrangeiro
qualificado. “Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta
e o debate sobre política migratória deve passar pelo plano político”,
destacou o ministro durante o seminário "Política Migratória Produção e
Desenvolvimento", promovido pela Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Alemanha na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan).
Ele destacou que, nos últimos 100 anos, o
Brasil retrocedeu e parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de
obra estrangeira. Segundo ele, apenas 0,3% da população
brasileira é composta por imigrantes e um terço desse total tem mais de
65 anos. Em 1900 o país chegou a ter 7,3% da população composta por
imigrantes. “No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da
agricultura deveu-se a esse fluxo migratório.”
Ainda
segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes
para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a
média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da América do Norte e Oceania.
Além
de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a
modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento
diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns
setores mais carentes de profissionais qualificados.
“Sem ampliar a
mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades de conseguir
aumentar a produção e estimular a inovação”, defendeu, ao lembrar que o
país não está formando profissionais na mesma velocidade em que cresce a
demanda por mão de obra em determinados setores.
O cônsul-geral
de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a necessidade de se acabar com
a burocracia nas universidades e entidades de classe, responsáveis
pelos processos de validação de diplomas e registros profissionais.
“Tenho conversado com empresário aqui e lá em Portugal e tenho visto uma
falta de diálogo dessas instituições com as estrangeiras.”
Para o
presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, o novo
fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais que o
país precisa ultrapassar.
“Nos últimos dois anos, houve 64% de
aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de
petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros
para suprir necessidades eventuais é bem-vinda”, declarou Bittencourt,
que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia
para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.
Jornal do Brasil - 29/01/2013
ORGANISMO INTERNACIONAL - É VÁLIDA ARBITRAGEM PARA RESOLVER LITÍGIO, DIZ TST
Como o organismo internacional tem imunidade de jurisdição — o que impede a apreciação do caso pelo Poder Judiciário —, a existência de cláusula contratual prevendo a sujeição do litígio à arbitragem garante um modo de resolver a controvérsia entre funcionário e órgão. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar um recurso de revista de uma trabalhadora contratada em março de 2000 pela Organização das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD).
A funcionária foi
contratada para exercer cargo técnico junto ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em junho de
2004, foi demitida sem a anotação na carteira de trabalho e a quitação
das verbas rescisórias. Na Justiça do Trabalho, ela pediu o
reconhecimento do vínculo empregatício com o organismo e a condenação
subsidiária do Ibama, por ter sido beneficiário dos serviços prestados.
O juízo de origem
considerou válida a cláusula do contrato que convencionara a submissão
da demanda a um juízo arbitral e pôs fim ao processo. Ao examinar o
recurso da empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
(DF/TO) seguiu na mesma linha. Para o TRT, as cláusulas fixaram as
regras da contratação (direitos e obrigações das partes), e, portanto,
não seria razoável cogitar que a cláusula compromissória que elege o
procedimento arbitral estivesse dissociada do objeto do contrato.
De acordo com o
TRT-10, a alegação da empregada de que a utilização da arbitragem seria
facultativa e que o Judiciário teria o dever constitucional de examinar
todos os casos que lhe são submetidos, conforme artigo 5º, inciso XXXV,
da Constituição Federal) também não procedia. Isso porque a cláusula
previu, expressamente, a utilização da arbitragem na hipótese da
impossibilidade de acordo amigável, e foi aceita espontaneamente pelas
partes, o que torna sua observância obrigatória.
Na avaliação do
ministro Eizo Ono do TST, além do descumprimento pela empregada da
cláusula contratual de submissão do conflito ao juízo arbitral, o
organismo internacional (ONU/PNUD) tem imunidade de jurisdição
disciplinada em acordos e tratados internacionais ratificados pelo
Brasil, o que significa que não há jurisdição do Estado brasileiro sobre
esses organismos. Como a trabalhadora não apresentou exemplos de
decisões conflitantes para caracterizar divergência de jurisprudência, o
relator rejeitou o recurso de revista. A decisão foi unânime.
RR-87985-12.2005.5.10.0007
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte Consultor Jurídico
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Incêndio em Santa Maria expõe falhas nas ambições do Brasil
Em meio a tragédias como a ocorrida no Rio Grande do Sul, o amadurecimento do Brasil parece irreal e duvidoso
Policiais em frente à entrada da boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande
do Sul, onde um incêndio matou 231 pessoas: causa das mortes "não guarda
nenhuma complexidade", afirmou especialista
Rio de Janeiro/Brasília - Um incêndio
que matou 231 pessoas na madrugada de domingo em uma boate de Santa
Maria, no Rio Grande do Sul, está levando muitos brasileiros a
questionar se a cultura de impunidade e falta de fiscalização poderão
impedir o país de alcançar suas ambições de primeiro mundo.
Há uma década, o país é visto por economistas e investidores como um
dos mais promissores mercados emergentes do mundo, o que contribuiu para
que o Brasil elevasse sua presença comercial e diplomática e
conseguisse sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, dois
eventos para os quais a ordem e a segurança são cruciais.
A presidente Dilma Rousseff, que chorou no necrotério improvisado que
foi montado perto da boate incendiada, está preocupada em reafirmar a
marcha do Brasil rumo ao mundo desenvolvido.
"Nosso país hoje tem não só reconhecimento internacional", disse ela em
discurso no ano passado, mas também "a confiança e a crescente
autoestima de que nós, brasileiros, podemos transformá-lo em uma nação
desenvolvida".
Mas, para muitas pessoas que convivem com um cotidiano de cidades
caóticas, estradas arruinadas e um interior sem-lei, esse amadurecimento
do país parece irreal.
Enquanto digeriam os detalhes sobre o bloqueio na única saída da boate
Kiss e outras irregularidades na segurança, muitos brasileiros começaram
a apontar o dedo para parlamentares, órgãos reguladores e para o que
críticos dizem ser uma cultura geral de adesão mínima às regras, sejam
as leis de trânsito ou os códigos de construção civil.
"A causa dessas mortes não guarda nenhuma complexidade", disse o
especialista em situações de risco e professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, Moacyr Duarte."Foram elementos simples. Falhas de controles administrativos, falhas
de fiscalização, falha de inspeção final, falha de planejamento do
evento. Este conjunto levou à tragédia." Brasileiros comuns ecoam esse
sentimento.
"Existe aqui uma tolerância com o descumprimento das regras", disse a
advogada Flavia Rodrigues, de 34 anos, moradora de Brasília. "Essa
tragédia poderia ter sido evitada se pelo menos houvesse cuidado
suficiente." É claro que acidentes não são um monopólio do Brasil. Há
uma década, uma tragédia semelhante matou 100 pessoas numa boate dos
Estados Unidos, e ela se repetiu no ano seguinte na Argentina, deixando
194 vítimas fatais.
Mas as mortes do domingo, atingindo principalmente estudantes
universitários, contribuem para as sombrias estatísticas que fazem do
Brasil um país particularmente perigoso, mesmo quando comparado a outras
nações latino-americanas.
Durante a recente década de crescimento econômico, que levou a um
"boom" da construção civil, sindicatos e ativistas de direitos humanos
criticaram o governo e as construtoras por uma disparada nas mortes e
acidentes em canteiros de obras com pouca regulamentação. Quase 40 mil
pessoas morreram em construções em 2011, segundo dados do governo. Em
2009, foram 35 mil.
A situação é dramática também nas movimentadas e mal conservadas
estradas brasileiras. O país tem uma média superior a 18 mortes anuais
em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes, contra apenas cerca de
10 em países de alta renda, segundo um relatório do Banco Interamericano
de Desenvolvimento. Na Argentina, na Colômbia e no Chile a média gira
em torno de 13 mortes por 100 mil habitantes.
Mais perturbadores ainda são as taxas de homicídio. Segundo dados da
Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil registrou em 21,7 crimes
desse tipo a cada 100 mil habitantes em 2009.
Embora isso esteja abaixo do índice verificado em alguns países
latino-americanos com graves conflitos sociais, a cifra é várias vezes
superior às de Rússia (11,2), Índia (3,4) e China (1,0), outras
economias emergentes às quais o Brasil costuma ser comparado.
Após uma recente onda de violência em São Paulo, resultado de uma
guerra entre quadrilhas e a polícia na maior cidade brasileira, 91 por
cento dos entrevistados em uma recente pesquisa do Ibope dizem se sentir
inseguros.
CULTURA DA IMPUNIDADE
Para piorar as coisas, os homicídios, como muitos outros crimes num
país onde o Judiciário é notoriamente lento, costumam ficar impunes.
Um relatório de 2012 do Ministério Público Federal mostrou que apenas 8
por cento dos homicídios no Brasil são solucionados, enquanto essa
cifra chega a 65 por cento nos Estados Unidos e a 90 por cento na
Grã-Bretanha.
Esse dado ampara a ampla sensação de que é possível escapar da Justiça mesmo em casos que resultam em mortes.
"Há uma cultura geral de impunidade", disse o sociólogo Julio Jacobo
Waiselfiz, autor de um "Mapa da Violência" que compila anualmente
estatísticas da criminalidade no país.
"Isso significa que os homicidas se livram, que as estradas não são
consertadas, e que as regras e a fiscalização ainda não acompanham a
promessa de crescimento econômico." Nesta segunda-feira, esse debate
assumiu papel central nas discussões da imprensa brasileira, de governos
locais e até de autoridades estrangeiras.
"Em São Paulo, prefeitura não tem estrutura para fiscalizar eventos",
dizia um título do jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, citando o
relatório de uma CPI da Câmara Municipal. O governo paulista divulgou
nota destacando o treinamento dos bombeiros locais para operações de
busca e resgate.
NA COPA
Em visita a Brasília nesta segunda-feira, o secretário-geral da Fifa,
Jérôme Valcke, rejeitou rumores de que a tragédia de Santa Maria tenha
ampliado as preocupações com a segurança nos estádios da Copa. O
incêndio, disse ele a jornalistas, "não teve nada a ver com o futebol,
nada a ver com os estádios".
Ele acrescentou que as regras de segurança rotineiras para as Copas
permitem que "possamos esvaziar os estádios em menos de alguns minutos."
A população certamente espera que sim.
Muitos se lembram do desabamento parcial do estádio da Fonte Nova
(Salvador), um dos futuros palcos da Copa, ocorrido em 2007 por causa
dos saltos dos torcedores. Sete pessoas morreram e várias ficaram
feridas. Também está vivo na memória o desabamento de três prédios altos
no centro do Rio, no ano passado, que causou cinco mortes.
Em carta ao jornal O Globo, um engenheiro geotécnico recentemente
alertou que os temporais de verão podem causar uma repetição das
enchentes e deslizamentos que mataram mais de 900 pessoas na serra
fluminense em 2011.
Embora os governos estadual e federal tenham investido em tecnologias
para avisar os moradores sobre a chegada de chuvas fortes, esse
engenheiro observou que poucas providências foram tomadas para evitar
que as pessoas continuassem morando em áreas de risco, ou mesmo que
construíssem novas casas nesses locais de encostas.
"Não há nada de natural nesses desastres", escreveu o engenheiro
Alberto Sayão. "O país não pode mais arcar com a impunidade causada pela
leniência, a omissão e a incompetência das autoridades."
(Reportagem
adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)
Assinar:
Postagens (Atom)