quinta-feira, 25 de abril de 2013

GOVERNO DEFINE META, MAS NÃO A ESTRATÉGIA PARA ATRAIR IMIGRANTES

Brasil precisa de 6 milhões de imigrantes qualificados, mas o ‘apagão de mão de obra’ atinge também a base da pirâmide, onde os salários estão subindo mais..


Uma nova estratégia de “atração de cérebros” poderá trazer cerca de 6 milhões de profissionais estrangeiros para o Brasil nos próximos anos, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

Com o auxílio de grupos de especialistas e consultorias de mercado, a secretaria quer desenvolver uma política de atração de profissionais – o número, no entanto, não inclui imigrantes de baixa qualificação e, sim, profissionais altamente qualificados que possam atender a demanda atual da economia brasileira.

“Imigrantes qualificados são o foco do esforço. Não é uma política geral de imigração, é uma estratégia de atração de cérebros.”, disse o ministro-chefe interino da SAE Marcelo Neri à BBC Brasil. A proposta deve chegar à presidente Dilma Roussef nos próximos 40 dias.

Neri afirmou que a estimativa de 6 milhões foi feita considerando levantamentos de uma comissão de especialistas e de pesquisas com as empresas e o público em geral.

Segundo Neri, o Brasil é um dos países com a menor proporção de imigrantes na população, o que reflete “um fechamento do país ao fluxo de pessoas”. Os estrangeiros representam hoje 0,2% da população. Com a adição de seis milhões nos próximos anos, este percentual subiria para cerca de 3%.

“O Brasil é muito fechado para imigrantes, mesmo em relação à América Latina que já não é tão aberta para estrangeiros.”

Para Neri, esse “fechamento” deve ser revertido para responder à demanda crescente por profissionais altamente qualificados, especialmente na áreas de engenharia e saúde.

No entanto, sindicatos nacionais temem que trazer mão de obra de fora prejudique a força de trabalho doméstica – que, de acordo com eles, é suficiente em termos numéricos, mas precisa de valorização e melhor qualificação.

Neri afirma que a nova estratégia “leva em conta a necessidade atual de mão de obra qualificada, mas mantém o cuidado com o trabalhador brasileiro”.

“Não é uma abertura de porteira. Trazer profissionais altamente qualificados cria associações mais fortes, cria mais massa crítica, se aprende muito com outros profissionais.”

‘Apagão de mão de obra’

A expressão “apagão de mão de obra” é usada com frequência por analistas de mercado nos últimos anos para se referir a uma suposta escassez de profissionais altamente qualificados no Brasil.

De acordo com a Pesquisa de Escassez de Talentos (2012) da consultoria internacional Manpower Group, o Brasil é o segundo país do mundo em dificuldade para preencher vagas, atrás apenas do Japão. A falta de candidatos disponíveis e a falta de especialização são apontadas por empresários como as duas principais razões do problema.

Mas, em 2011, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) negou a existência de um “apagão” no topo da pirâmide de profissionais brasileiros.

“O verdadeiro apagão de mão de obra está na base, na mão de obra pouco qualificada, que é onde os salários estão subindo mais”, diz o ministro Marcelo Neri, que é também o presidente do Ipea.

O ministro, no entanto, afirma que nos últimos anos algumas áreas de especialidade começaram a dar sinais de que a oferta de profissionais domésticos não seria suficiente para atender ao mercado em crescimento do país.

“(Entre os profissionais qualificados) você não tem um apagão completo, mas você tem áreas mais sombreadas do que outras. O fato é que o mercado de trabalho em 2012 e 2013 se aproxima do que se pode chamar de um apagão. A luz ficou mais fraca.”

Um levantamento da Brasil Investimentos e Negócios (Brain) – consultoria que realiza pesquisas sobre a inserção do Brasil no mercado internacional e colabora com a SAE – afirma que medicina, engenharia civil, engenharia química e arquitetura são éreas em que o país precisa de mais profissionais do que os disponíveis.

“Independentemente da política realizada para a educação, não vamos ter resultados imediados. O resultado de políticas públicas acontece em duas ou três gerações”, diz André Luiz Sacconato, analista da Brain.
“Existe um buraco entre os resultados de políticas e o que o Brasil necessita hoje. Os imigrantes viriam para suprir essa lacuna.”

Outro benefício, de acordo com a Brain, são os empregos criados a partir da importação de profissionais. Cada profissional estrangeiro empregado no Brasil poderia gerar entre 1,3 e 4,6 empregos para brasileiros.

“Temos claramente obras paradas porque não tem engenheiro civil. Quando se coloca um engenheiro civil lá, se gera emprego para mestres de obras e outros. Isso é bom para a economia”, afirma Sacconato. “É algo complicado, vai mexer com sindicatos e associações de classe. Mas não queremos tirar o emprego de ninguém, são empregos complementares.”

Discordâncias

Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e consultorias, a maior parte dos estrangeiros que obtém o visto de trabalho brasileiro são profissionais qualificados para as indústrias de extração de petróleo e construção civil – especialmente obras de infraestrutura.

Mas o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, questiona que haja falta de engenheiros locais para atender à demanda.

“A demanda por profissionais nessas áreas realmente aumentou, mas não está faltando. Se for preciso trazer um engenheiro de uma matéria que não existe aqui, (a importação) é de fato interessante, mas não entendo a necessidade de trazer amplamente engenheiros civis”, disse Pinheiro à BBC Brasil.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Jeferson Salazar, afirma que apesar da demanda, o setor público não absorve a quantidade de profissionais que chegam ao mercado a cada ano – cerca de 7 mil.

“Nos últimos 25 anos, o número de escolas no Brasil cresceu 6 vezes. A quantidade de jovens arquitetos com subemprego ou desempregados no país é imensa e o governo não tem nenhum plano para utilizar esse exército de mão de obra”, disse à BBC Brasil.

“Sou a favor da vinda de alguns profissionais qualificados que possam contribuir com o desenvolvimento da arquitetura no Brasil. Esses profissionais serão bem-vindos se trouxerem contribuições.”

A medicina, segundo Marcelo Neri, é a área que mais se enquadra na ideia de um apagão de mão de obra, a julgar pelos indicadores de mercado.

Entretanto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que o número atual de profissionais no Brasil – cerca de 1,9 médicos para cada mil pessoas – é capaz de atender o mercado nacional, na condição de que sejam criadas melhores estratégias de distribuição de profissionais e planos de carreira no setor público.

“A presidente está fazendo o planejamento estratégico de elevar o número para 2,4 médicos para mil habitantes. Realmente, para atingir isso hoje, faltam médicos. Mas se o planejamento é para atingir essa meta em 2020, nossa avaliação é diferente da do governo, que trabalha com a ideia de que teríamos que importar médicos”, disse Ferreira à BBC Brasil.

“Com o lançamento de 17 mil médicos por ano no mercado, acreditamos que teríamos isso, sim. O que precisamos é melhorar a atratividade do setor público no Brasil para mantê-los lá. Injetar profissionais não vai necessariamente resolver os problemas”, disse à BBC Brasil.

Campanhas para atrair médicos estrangeiros para o setor público já existem em diversos Estados brasileiros.

Visto rápido e mais seleção

A estratégia mais bem cotada pela SAE para atrair profissionais para o Brasil é a adoção do sistema de pontos, utilizado por países como Austrália, Canadá e Grã-Bretanha.

O sistema confere quantidades diferentes de pontos às respostas do potencial imigrante em um questionário.
André Luiz Sacconato, analista da Brain, diz que o sistema pode ser uma opção beneficie empresas e proteja o trabalhador brasileiro de uma “invasão” de profissionais.

“Ele limita a entrada ao que se precisa, já que você pode dar poucos pontos para determinadas profissões, idades ou experiências que não são desejadas pelo país”, defende.

O ministro Marcelo Neri diz que a SAE não cogita criar uma lista de profissionais em demanda, que também é utilizado por estes países juntamente com o sistema de pontos.

Atualmente, os vistos de trabalho para o Brasil são vinculados à contratação por uma empresa no país. Em 2012, mais de 73 mil vistos foram emitidos.

No entanto, a SAE propõe que os profissionais estrangeiros possam entrar no país mesmo sem uma oferta de trabalho definica e ter um período de cerca de seis meses para buscar emprego.

“O trabalhador estrangeiro não deve ficar sujeito a uma lei muito diferente da lei do trabalhador brasileiro”, disse Neri à BBC Brasil.

Camilla Costa
(BBC Brasil – 22/04/2013)

Dilma viaja hoje à Argentina para negociar com Cristina sobre econômicos

 
 
 
A presidenta Dilma viaja hoje (25/4) a Buenos Aires (Argentina), para reuniões com a presidenta argentina, Cristina Kirchner. A previsão é que Dilma deixe o Brasil às 23h15.

Estarão em discussão questões econômicas e impasses comerciais, como a possibilidade de venda da unidade da Petrobras no país e investimentos paralisados da Vale. 

É o primeiro encontro de Dilma e Cristina após a eleição do presidente do Paraguai, Horacio Cartes. O Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) há dez meses.
 
As reuniões das presidentas estavam marcadas para o começo de março, mas foram adiadas devido à morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (em 5 de março). Dilma e Cristina devem discutir as exportações de produtos brasileiros, prejudicados por novas medidas cambiais argentinas. 

As novas regras atingem vários setores, especialmente o agrícola, com a suspensão de licenças automáticas e a criação de cotas de importação, e o automotivo.“Nós teremos uma pauta bastante ampla com a Argentina. Nós temos que discutir todas as relações: comerciais, os investimentos, toda a interação entre a economia brasileira e a economia argentina. Nós iremos discutir todos os assuntos”, comentou Dilma.Determinada a investir na Argentina, a Vale suspendeu as ações no país relativas à extração de potássio, na região de Mendoza. 

A empresa alega que o projeto foi suspenso porque o custo passou de US$ 6 bilhões, orçado em 2009, para US$ 12 bilhões.

Com a suspensão, o governo argentino passou a exigir que a mineradora e as empresas contratadas continuem pagando os salários dos funcionários dispensados.O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse à Agência Brasil que a diplomacia busca encaminhar os assuntos que envolvem interesses dos dois países, mas algumas decisões são tomadas a partir de considerações do setor privado. 
 
“A suspensão das atividades da Vale foi decidida pelo conselho da empresa. Há situações em que as decisões são tomadas pelos atores privados. É o caso. Em relação à Argentina, podem surgir situações, comerciais e de investimentos, mas é um país que é parceiro estratégico. Nosso futuro está indissociável e juntos chegaremos mais longe do que separados. Não há o chamado plano B, como dizem alguns empresários. Mas isso não significa que não tenhamos de trabalhar na busca da superação das dificuldades”, ressaltou Patriota.   
 
Fonte: Agência Brasil
 

Grupos alemães planejam investir acima de R$ 15 bi no Brasil, inclusive em infraestrrutura

 
 
 
Grandes empresas alemãs vão investir cerca de R$ 15 bilhões no Brasil até 2017. Para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entretanto, estes números podem ser maiores. 

“Os investimentos das alemãs no Brasil são variados. 
Eles vão desde a agricultura até equipamentos. O montante pode ser ainda maior. As obras de infraestrutura, como de portos e aeroportos, podem ser uma oportunidade , afinal, eles já têm experiência na área”, diz Carlos Abijaodi (foto), diretor Desenvolvimento Industrial da CNI.

Ele ressalta que o alto investimento demonstra que a Alemanha acredita no crescimento do Brasil, mas também está de olho em países vizinhos.

“Eles enxergam as oportunidades brasileiras e o potencial do nosso mercado. Mas Colômbia, Peru, México e Chile também são fortes mercados para os produtos alemães”, completa Abijaodi.
 
Para ele, ainda há muito espaço para novas empresas se instalarem ou ampliarem seus investimentos no país. Além da infraestrutura, Abijaodi cita áreas como as indústrias química, de equipamentos e de tecnologia.
 
“Na Europa, há alguns países em dificuldade e outros em que a indústria resiste. Deste segundo grupo, temos companhias francesas que desejam vir para o país ou investir ainda mais”, explica, completando que a saída dos seus países pode ser uma alternativa para as empresas das nações europeias em dificuldade. “Aqui elas podem ganhar mercado”, completa.

A Volkswagen planeja investimentos de R$ 8,7 bilhões no Brasil até 2016.
Segundo a companhia, o montante será destinado ao desenvolvimento de novos produtos e à elevação de sua capacidade produtiva. 

Recentemente, a empresa anunciou R$ 335 milhões para sua fábrica de São Carlos.
No setor  automotivo,  a  BMW  assinou, no início do mês, protocolo para instalação de uma fábrica em Araquari, Santa Catarina. 

Segundo  a  empresa,  os  primeiros  carros produzidos no Brasil devem estar em circulação no início de 2014. Nos próximos anos, a multinacional deve investir mais de R$ 500 milhões.     A intenção é ter uma capacidade instalada de produção de 32 mil carros/ano.

Outra alemã, a MAN Latin America, planeja investir R$ 1 bilhão até 2016.
O principal objetivo é aumentar a oferta de veículos Volkswagen e MAN, inclusive atuando em nichos ainda não explorados e aumentando a sua capacidade produtiva.
Na mesma linha das demais, a BASF vai investir cerca de 500 milhões de euros somente no Complexo Acrílico da empresa, em construção na Bahia. 

Este é o maior investimento da história da organização na América do Sul.
Mais 300 milhões de euros serão investidos nos negócios da empresa no continente.
Segundo a empresa, os investimentos serão direcionados à ampliação da capacidade produtiva, novos produtos e melhoria contínua em diversas áreas.A B.Braun investirá R$ 346 milhões até 2017. A maior parte do montante será destinado a um novo complexo industrial em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. 

O novo parque será o maior da América do Sul. Também será construída uma nova fábrica de Dispositivos Médicos e um Centro Administrativo.

Os empreendimentos estão previstos para 2017.
Apesar de ter confirmado investimentos de R$ 1 bilhão até 2017, procurada, a Siemens preferiu não detalhar em que aplicará o dinheiro. 

Segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, ZF, ThyssenKrupp e Lanxess vão investir, respectivamente, R$ 780 milhões, R$ 260 milhões e R$ 208 milhões, 
até 2017.
 

 Fonte: Brasil Econômico

Governo brasileiro concede bolsa para cursos em universidades norte-americanas



 
 
Brasileiros que desejem fazer curso de doutorado nos Estados Unidos podem se inscrever no programa Laspau: Academic and Professional Programs for the Americas - programas acadêmicos e profissionais para as Américas.

São oferecidas 1.500 bolsas para o período 2013 a 2015, associadas ao programa Ciência sem Fronteiras. Serão concedidas 500 bolsas por ano. 
 
portal da Laspau reserva um espaço para orientar as inscrições dos estudantes.Para participar o candidato deve ser brasileiro ou residir no país, ter proficiência em inglês e possuir no mínimo o diploma de bacharelado, além de ter atuação acadêmica ou profissional nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática.Das 1.500 bolsas, 100 já foram aprovadas.

Os estudantes foram aceitos em diversas universidades, que incluem a Universidade de Columbia, Harvard, Stanford, e Michigan. Entre os programas acadêmicos mais procurados estão arquitetura e planejamento urbano, ecologia, engenharia aeroespacial, engenharia elétrica, engenharia química, gestão de recursos naturais e microbiologia.A Laspau é uma organização afiliada à universidade de Harvard que administra as bolsas de estudo de doutorado pleno nos Estados Unidos para o Programa Ciência sem Fronteiras. 
 
Atua com a Agência Federal de Apoio e Avaliação da Educação Superior e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  para facilitar o processo de candidatura e de admissão de estudantes e profissionais brasileiros em universidades no país.  

Governo vai tentar reverter mudanças na MP dos Portos


Por Bruno Peres | Valor
Wilson Dias/ABrGoverno vai tentar reverter mudanças na MP dos Portos
 
 
BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira que o governo não aceitará mudanças na chamada MP dos Portos que prejudiquem a competitividade do setor portuário.

“Não vamos aceitar pontos que venham influenciar naquilo que é determinante na medida: competitividade do setor portuário brasileiro”, afirmou a ministra após participar de uma solenidade em Brasília.

De acordo com a ministra, o governo vai mobilizar os parlamentares para fazer uma reversão dos pontos considerados essenciais na proposta e que tenham sido modificados. “Obviamente se nós avaliarmos que é importante conversar com os parlamentares para fazer a reversão [da proposta em plenário], nós vamos fazer”, completou.

Gleisi informou que se reunirá nos próximos dias com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e o relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para analisar o texto final aprovado por comissão mista na quinta-feira e “saber qual o impacto real” das emendas acrescidas ao texto do governo aprovadas pelos parlamentares.

A base aliada no Congresso impôs ontem uma derrota ao governo na primeira votação da medida provisória que altera as regras dos portos. Uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) garantiu a extensão por até dez anos dos contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993, quando entrou em vigência a última Lei dos Portos, principal marco regulatório do setor até a medida provisória.

No texto originalmente enviado ao Congresso, o governo havia determinado a licitação de mais de 50 terminais que estavam nessa situação, em 18 portos públicos. Os estudos de viabilidade econômica para essas licitações já estão sendo feitos e deverão ficar prontos em setembro.

Outras duas emendas contrárias aos planos iniciais do governo serão votadas em plenário. Uma delas garante a autonomia de governos estaduais ou municipais para licitar contratos de arrendamento de terminais em portos delegados pela União, como os portos de Suape (PE), Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP). Trata-se de uma briga principalmente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra o Planalto.

(Bruno Peres | Valor)

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Roberto Azevedo é finalista na disputa para chefiar OMC


Por Assis Moreira | Valor
 
Países africanos podem favorecer Roberto Azevedo na decisão do novo titular da OMC
 
GENEBRA - O brasileiro Roberto Azevedo passou à "rodada de fogo" e foi selecionado para a disputa final para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O Valor apurou que a fase final será inteiramente latino-americana, com Azevedo enfrentando o candidato do México, Hermínio Blanco, conforme a preferência manifestada pela maioria dos 159 países membros da OMC.

OMC deve anunciar os finalistas somente amanhã e a eliminação dos candidatos da Indonésia, da Nova Zelândia e da Coréia do Sul.

Com qualidades reconhecidas na área do comércio e da diplomacia, o  candidato brasileiro tem apoios bem repartidos globalmente, o que facilita seu nome para formar o consenso para obter o cargo.

O México, que é membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pode conquistar mais votos de países desenvolvidos. De acordo com a newsletter "US Inside Trade", de Washington, países africanos, que normalmente desconfiam de liberalização comercial agressiva, dificilmente veem o México como realmente representando interesses de países em desenvolvimento. Assim, nações africanas prefeririam o candidato brasileiro, tanto pela orientação da política comercial como também pelo papel mais ativo da diplomacia brasileira no continente.

A candidatura de Blanco tem sido apresentada como um projeto do novo governo do México para moldar uma nova imagem do país em escala internacional. O país propaga ter politica comercial aberta. Só que seu comércio continua geograficamente concentrado, com 80% das exportações mexicanas indo  para os Estados e 3% para o Canadá.

Por sua vez, os países africanos querem ao final da atual disputa ter a garantia de que na próxima vez o diretor-geral da OMC venha da Africa, num processo de rotação continental. A União Europeia votou nos dois candidatos da América Latina na segunda rodada, e deve discutir de novo agora quem vai apoiar.

PROPRIEDADE INTELECTUAL



25 de abril de 2013


É uma expressão genérica  que visa garantir aos  inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja domínios industrial, científico, literário e/ou artístico), o direito de auferir ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

A propriedade intelectual abrange em duas grandes áreas:

- Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares);
 - Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial).
Quanto ao Conhecimentos  Tradicionais (cultural ou do folclore) , ainda não possuem uma definição no atual sistema de proteção da propriedade intelectual. É objeto de discussão entre juristas, comunidades locais e organizações mundiais de proteção da propriedade a adequação desse tema aos sistema de patentes atual  .
A entidade no Brasil que cuida da proteção da Propriedade Intelectual é o INPI  - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e para proteção  internacional é assegurada  através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) , onde administra mais de 20 tratados sobre PI.
 
Legislação Abrangente da Propriedade Intelectual:

Constituição
arts. 5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, II
Lei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Lei de Proteção de Cultivares
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.


Validade da proteção:

a - Propriedade Industrial

Marcas:

O período de proteção   varia  (geralmente  equivale  à  10  anos),  podendo  ser  renovada indefinidamente através do pagamento das taxas respectivas.
 
Desenhos Industriais:
O prazo  de  proteção   de  acordo  com as legislações de Desenhos Industriais  são  de   geralmente  de  cinco  anos,   com  a   possibilidade   de     posteriores renovações de até 15 anos, em muitos casos.
 
Proteção de Cultivares
A mínima duração descrita no Ato de 1991 da Convenção UPOV é:
- 25 anos para árvores e videiras;
- 20 anos para outras plantas.
 
b - Direitos Autorais:
Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral  mas não única, a obra literária entra em domínio público cinqüenta anos após o ano  subseqüente ao falecimento do autor.
No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos do autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Recentes desenvolvimentos internacionais  também   permitem  a proteção das obras  no  contexto  da  Internet.      O Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor (WCT), concluído em 1996, enfrenta os desafios trazidos pela tecnologia digital atual,  assegurando  que  os  titulares  de  direitos  de  autor  sejam adequada e eficazmente protegidos quando suas obras são disseminadas através de novas tecnologias e de sistemas de comunicação como a Internet.
 
Por que registrar?
Os Direitos Autorais sobre uma obra nascem no momento de sua concepção. Porém, o registro dela junto a um órgão competente é o melhor meio de provar sua autoria e garantir os Direitos Autorais.
Quem pode registrar?
Inicialmente, está legitimada para registrar a obra a pessoa física que a idealizou, chamada também de autor, podendo ser uma pessoa ou mais. Porém, o autor pode ceder os direitos patrimoniais sobre a obra para qualquer pessoa física ou jurídica, a título oneroso ou gratuito, as quais poderiam realizar o registro da obra e passariam a figurar como titulares do direito. Os direitos morais, no entanto, são intransferíveis.
O que são Direitos Morais e Direitos Patrimoniais?
Os Direitos Morais nascem juntamente com a criação da obra e pertencem exclusivamente ao autor. Entre eles está o direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; ter seu nome indicado na utilização de sua obra; conservar a obra inédita; assegurar a integridade da obra; etc.
São Direitos Patrimoniais do autor o de utilizar, fruir e dispor da obra, dependendo, por exemplo, da sua prévia e expressa autorização a reprodução parcial ou integral da obra, sua edição, adaptação, tradução, distribuição, etc.
O que é e o que não é protegido por Direito Autoral?
Em geral, qualquer obra fruto da exteriorização, nas mais diversas formas, das criações do espírito humano, marcadas pela originalidade criativa, é protegida por Direito Autoral, tais como: obras literárias, audiovisuais, artísticas, fotográficas, musicais, dramaturgias, arquitetônicas, traduções, etc.
Por outro lado, a legislação definiu algumas criações não protegidas pelo Direito Autoral, como idéias em si, aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras, procedimentos normativos, projetos, conceitos matemáticos, esquemas, planos e regras de jogos, formulários, texto de tratados ou leis, decisões judiciais, informações de uso comum, calendários, agendas, títulos isolados, etc.
Onde registrar  sua obra ou criação ?
São vários os órgão habilitados para registrar obras e criação e sua escolha dependerá do gênero da mesma:
  • Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;
  • Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;
  • Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;
  • Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.
  • INPI – Instituo nacional de Propriedade Industrial
  • OMPI -  Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
 
Esilda Alciprete
Advogada e Consultora Empresarial
 http://www.playtac.com/pt/news-Propriedade-intelectual/104