EUA são contra eleição de brasileiro para comandar OMC

Neste mês de maio deverá ser escolhido o diretor da Organização Mundial do Comércio, que, pela primeira vez, será latino americano: ou Herminio Blanco, do México, que tem o total apoio do governo norte-americano, ou Roberto Azevêdo, do Brasil. Os dois candidatos (foto) têm consciência dos desafios que a OMC enfrenta: a organização se encontra em situação crítica, com seu papel como negociador  de acordos comerciais multilaterais sendo questionado pelo pendor crescente por acordos bilaterais e regionais.  Segundo o Itamaraty, tanto Azevêdo quanto Blanco possuem o carisma necessário para construir consensos entre os países-membros. Azevêdo, embaixador brasileiro na OMC desde 2008 e negociador chefe do Brasil na Rodada Doha de negociações, é tido em alta conta, sobtetudo pelos europeus e asiáticos.  Azevêdo teria o apoio de diversos países africanos e dos Brics (bloco que além de Brasil reúne Rússia, Índia, China e África do Sul).  Apoiado pela Casa Branca, Herminio Blanco, doutor pela Universidade de Chicago, é um dos decanos do movimento de livre comércio, tendo sido o negociador comercial chefe do México na Rodada Uruguai das negociações, que aconteceram entre 1986 e 1994 e resultaram na criação da OMC. O México representa na OMC os interesses dos EUA, que, ostensivamente, estão trabalhando por Blanco e contra o candidato brasileiro.

EUA, Japão e UE acusarão Brasil de protecionismo amanhã na OMC

EUA, Japão e União Europeia pedirão nesta terça-feira (30/4), na Organização Mundial do Comércio (OMC), explicações ao Itamaraty sobre a  política de incentivos fiscais que, para esses governos, violam regras do comércio.  Essas normas estabelecem que países não podem usar medidas tributárias que discriminem produtos nacionais de importados.  Num documento obtido pelo Estado, os países ricos deixam claras as preocupações e elevam a pressão sobre o Brasil.  A questão irá primeiro a um comitê da organização no qual países podem questionar diretamente outros parceiros comerciais.  As potências criticam Brasília por estender para décadas algumas medidas de incentivo que inicialmente seriam temporárias.  O Planalto assegura que a política industrial segue as normas internacionais. Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC. Porém, pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos "aparentemente discriminatórios". A questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas de investimentos, onde países podem levantar questões a outros parceiros comerciais. Os ricos atacam o que chamam de "discriminação" contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal.  Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais. Fonte: Estadão

Indústria adequa-se à resolução 13: nota fiscal sem conteúdo importado gera multa

 

Perto de acabar o prazo para que os industriais se adequem às novas regras estabelecidas pela Resolução 13/2012 do Senado Federal — que tenta desestimular a guerra dos portos —, empresários ainda não conseguiram regularizar seus sistemas e temem a fiscalização.

Os estados, como os do Ceará e de Pernambuco, já afirmaram que não deixarão passar incólumes erros na declaração do conteúdo importado nas notas fiscais. As novas regras entram em vigor no próximo dia 1º.

A norma é uma obrigação acessória estabelecida pelo Ajuste Sinief nº 19, criado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para regulamentar a Resolução.

O ajuste determina que produtos que contenham conteúdo nacional inferior a 60% serão considerados importados e terão uma redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%.

Antes, a depender da região do país, esta alíquota era de 7% ou 12%. Além disso, o ajuste também definiu que os industriais devem entregar às Fazendas estaduais a Ficha de Conteúdo Importado (FCI) e discriminar o valor da importação e seu percentual sobre o valor da nota fiscal.

Esperava-se até a última semana que o Confaz, órgão que reúne todos os secretários de Fazenda, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prorrogasse o prazo em que a nova obrigação passaria a vigorar.

No entanto, na reunião realizada na semana anterior, ficou definido que não haverá esta postergação. Inclusive, alguns secretários exigiram que a fiscalização comece a partir do primeiro dia de vigência.

O coordenador do Confaz, Cláudio José Trinchão, afirma que não há acordo em nenhuma das negociações devido à complexidade do tema.

Ele explica que há um levante de estados que querem o adiamento do ajuste, mas perderam na votação. “Tudo indica que o ajuste deve entrar em vigor no dia 1º. Vamos tentar forçar a barra, mas é tudo muito complexo e alguns temas precisam de unanimidade”, explica Trinchão.

Advogados agora correm contra o tempo para conseguirem liminares a fim de suspender a ação deste ajuste. Seus argumentos são baseados no conceito do sigilo empresarial, presente inclusive na Constituição, e que estaria sendo violado com esta obrigação acessória. Segundo Carlos Eduardo Navarro, do escritório Machado Associados, nem 10% das companhias industriais estão preparadas para cumprir a determinação.

“Todos estavam esperando uma prorrogação de prazo, visto a dificuldade em adequar os sistemas contábeis das empresas”, afirma o advogado.

Em Santa Catarina, um dos pivôs da chamada guerra dos portos, dezenas de liminares já foram emitidas em favor dos empresários. Maiara Renata da Silva, tributarista do escritório Bornholdt Advogados, diz que há uma “chuva de liminares” no estado.

“O judiciário está se pronunciando a favor dos contribuintes”, afirma. “Ainda esperamos uma prorrogação do prazo. Se começarem a fiscalização agora, será um ‘Deus nos acuda’ as empresas”, conclui. 

Fonte: Brasil Econômico

Apex promoverá o Brasil na Copa das Confederações a importadores de 60 países

Ricardo Santana (foto), coordenador do Projeto Copa da Apex Brasil, disse que a agência vai aproveitar a Copa das Confederações, evento que antecede a Copa do Mundo de 2014, para promover o Brasil e os produtos fabricados aqui.  Entre 15 e 30 de junho, quando o torneio será realizado, a agência realizará o Projeto Copa, que irá trazer potenciais importadores de produtos brasileiros para conhecer o País e assistir aos jogos em um projeto de marketing de relacionamento que deverá gerar mais de US$ 1 bilhão em negócios para o País. A Apex já realiza ações semelhantes para o Carnaval e para a etapa brasileira da Fórmula Indy, que é promovida em São Paulo e, neste ano, será realizada nos dias 4 e 5 de maio.  Segundo Santana, a Copa das Confederações será um atrativo para os potenciais empresários estrangeiros. “Temos a oportunidade ímpar de organizar plataformas de negócios no âmbito da Copa das Confederações. Levar o convidado para assistir a uma partida é um tratamento VIP oferecido a ele na visita ao Brasil, ele vai se sentir especial”, diz Santana.  Esse “diferencial” de tratamento, afirma o coordenador do projeto Copa, pode ter resultados ainda melhores com os clientes árabes. “Sabemos que com os árabes é mais importante o relacionamento entre pessoas do que entre empresas” disse. Mais de mil empresários de 63 países e 300 brasileiros já confirmaram presença no projeto, mas esta lista pode aumentar pois os visitantes serão escolhidos por associações parceiras da Apex Brasil, como a Câmara de Comércio Árabe Brasileira.  A Apex irá levar os empresários para assistir a uma partida depois de realizar com ele uma agenda de negócios. As instituições parceiras da Apex também promoverão encontros dos empresários estrangeiros com potenciais fornecedores brasileiros. Segundo o diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, a instituição convidou empresários dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão, Omã, Kuwait, Jordânia, Líbano, Arábia Saudita, Argélia, Marrocos e Tunísia para vir ao País durante a Copa das Confederações. “Este projeto pode render negócios porque potenciais clientes e vendedores ficarão ‘tête-à-tête’. Os convidados farão visitas técnicas a fábricas, empresas e lojas no Brasil”, afirma Alaby. Fonte: ANBA

DOS FATORES MIGRATÓRIOS: ENTRE REALIDADE SOCIAL E IMAGEM MIDIÁTICA

em 28/04/2013

Os atuais movimentos migratórios estão relacionados, entre outros motivos, a razões econômicas muito fortemente ligadas à crise de 2008. Mas o poder de atração da mídia e a facilidade possibilitada pelos meios de comunicação não devem ser desprezados.

Para a professora de comunicação e pesquisadora em migrações transnacionais, Denise Cogo, “os fatores econômicos, tais como a busca de trabalho e a fuga de situações de pobreza, são importantes impulsionadores dos fluxos migratórios globais, o que ajuda a entender porque esses fluxos têm se dirigido prioritariamente aos chamados países e regiões de maior desenvolvimento como América do Norte e Europa Ocidental, ou, ainda, o Oriente Médio e alguns países asiáticos como Japão”.

As migrações transnacionais, explica a pesquisadora, são uma experiência humana e um fenômeno sociocultural, econômico e político que conformam a história de nossas sociedades. Os movimentos e fluxos migratórios são dinâmicos e assumem especificidades em diferentes etapas e contextos históricos, podendo ser mais permanentes ou transitórios.

Múltiplos fatores vêm colaborando para impulsionar fluxos e ciclos migratórios em todo o mundo tais como as guerras, os regimes ditatoriais, as crises econômicas, os desastres ambientais, as políticas de incentivo ou repressão às migrações por parte de Estados e governos. As próprias redes migratórias operam também como espaços de interação sociocomunicacional entre os migrantes, podendo colaborar para a constituição, ampliação ou reforço de determinadas rotas e movimentos de migração entre nações ou regiões.

Como exemplo contemporâneo desses fluxos, podemos lembrar o papel preponderante desempenhado pelos imigrantes turcos na reconstrução da Alemanha no período pós-guerra. Outro exemplo é o da Espanha, que se constituiu por muito tempo como um país de emigração em decorrência da pobreza, desemprego e de episódios como a Guerra Civil e a ditadura franquista, que impulsionaram o exílio de espanhóis.

Posteriormente, a partir do final dos anos 1990 até 2008, especialmente a partir da criação da União Europeia, a Espanha se tornou um dos principais países receptores de imigrantes no contexto europeu e internacional, passando a abrigar populações de várias nacionalidades oriundas, dentre outros, da América Latina, de países árabes, da Ásia e do próprio Leste Europeu, atraídas especialmente pelas oportunidades econômicas e de trabalho em setores como o da construção civil.

Com a crise econômica desencadeada em 2008 e que vem afetando, de modo importante, os Estados Unidos e os países da Europa, a Espanha e outras nações europeias, como Portugal e Grécia, voltaram a ser países com significativa emigração ao mesmo tempo em que países da América do Sul como Brasil e Argentina vão vivenciando um crescimento dos fluxos migratórios oriundos da Europa, Estados Unidos e da América Latina.

Um dos fluxos migratórios recentes e que vêm se intensificando no Brasil é o dos haitianos que começaram a chegar ao país após o terremoto que atingiu o país em 2010. Dados do Ministério do Trabalho revelam que, em 2012, cresceu em 3,5% os vistos de trabalho concedido a estrangeiros no Brasil, números que não incluem imigrantes que não dispõem de autorizações ou vistos de trabalho e aqueles que não conseguiram a regularização jurídica no país.

Novo cenário

Nesse novo cenário de crise global, avalia Cogo, devemos levar em conta o retorno significativo de imigrantes sul-americanos, dentre os quais se situam brasileiros que compõem contingentes de imigrantes de retorno de países como Portugal, Estados Unidos e Japão, contextos que se transformaram nos principais destinos da migração brasileira no exterior. Por conta desse crescimento da imigração para o Brasil e do retorno de brasileiros, o governo, os movimentos migratórios e organizações de apoio às migrações passaram a discutir a necessidade de definição de políticas migratórias que atendam às necessidades de inserção desses novos fluxos que chegam ao país uma vez que a imigração é regida, ainda, pelo Estatuto do Estrangeiro criado na época da ditadura.

Ela lembra, ainda, que fatores econômicos, tais como a busca de trabalho e a fuga de situações de pobreza, são importantes impulsionadores dos fluxos migratórios globais, o que ajuda a entender porque esses fluxos têm se dirigido prioritariamente aos chamados países e regiões de maior desenvolvimento como América do Norte e Europa Ocidental, ou, ainda, o Oriente Médio e alguns países asiáticos como Japão.

Por outro lado, a produção e circulação de informação, assim como a confiabilidade atribuída a tais informações, é uma das dinâmicas historicamente presentes na trajetória dos migrantes e as redes migratórias transnacionais. As interações comunicacionais interpessoais foram e são imprescindíveis para a circulação e intercâmbio dessas informações no interior dos grupos de referência dos migrantes.

O pesquisador Oswaldo Truzzi observa que, nas migrações do final do século XIX, os contatos pessoais assumiam maior importância do que as informações não pessoais como fontes de informação para aqueles que desejavam migrar. Segundo o autor, a pessoa ou família que pensava em migrar tendia a confiar mais nas informações fornecidas, ao vivo ou por carta, por um parente, vizinho ou amigo, por exemplo, que nos folhetos de propaganda distribuídos por um agente recrutador, cujos lucros dependiam apenas do número de indivíduos que conseguisse colocar a bordo de um vapor.

Assim, analisa Cogo, nas últimas décadas, esse cenário se reconfigura com a intensa presença e consumo das tecnologias da comunicação – como a internet e o telefone celular –, que vêm colaborando para um reordenamento territorial das experiências dos migrantes em âmbito local e global e nas experiências do transnacionalismo migrante e das redes migratórias.

Como assinala o pesquisador Alejandro Portes, embora existam, na história das migrações, exemplos de transnacionalismo, o fenômeno recebeu um forte impulso com o advento das tecnologias na área dos transportes e das telecomunicações, que vieram facilitar enormemente a comunicação rápida das fronteiras nacionais e a grandes distâncias. Pesquisador do tema das migrações, Rogerio Haesbaert situa igualmente na maior velocidade dos meios de transporte e no acesso às tecnologias da comunicação os fatores primordiais que impulsionaram experiências de multiterritorialização relacionadas preponderantemente aos movimentos migratórios e, que, de certa forma reconfiguraram, ao longo do século XX, a dinâmica socioespacial e geográfica contemporânea, possibilitando aos migrantes a vivência concomitante de pertencimento a distintos territórios.

Sociedade de consumo

“Sem dúvida, no contexto da sociedade de consumo, eu preferiria falar de sociedade da informação, a facilidade de contato e interação, através das tecnologias da comunicação, com um intenso e acelerado fluxo de imagens, representações e imaginários sobre modos de vida de diferentes culturas, sobre os cenários e conjunturas políticas e econômicas de nações e regiões, fatores que podem motivar o desejo de migrar, favorecer o conhecimento sobre possíveis lugares de migração, contatar com migrantes e redes migratórias etc..” afirma ela.

Pesquisas acadêmicas e reflexões geradas no contexto de pastorais e organizações de atendimento às migrações já começam a evidenciar que, nos fluxos recentes de imigrantes haitianos para o Brasil, não se pode desprezar a força de imagens do nosso país como “potência econômica”, das oportunidades de trabalho possibilitadas pelos grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Isso se evidencia em expectativas expressas por imigrantes haitianos sobre o Brasil como destino migratório, ainda que essas expectativas não se cumpram necessariamente.

Expectativas que podem estar relacionadas ao consumo das tecnologias midiáticas por parte desses imigrantes que possibilitam interações com o Brasil previamente à emigração, ou às interações cotidianas da população haitiana com brasileiros integrantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).

“Evidentemente que isso não nos leva a desconsiderar outros fatores que colaboram nesses processos migratórios como a necessidade de emigrar desencadeada pela situação de precariedade vivenciada pelos haitianos, agravada com o terremoto que assolou o país em 2010 ou, ainda, o contato com redes migratórias de outros haitianos já estabelecidos no Brasil assim como a ação das máfias de migrante que atuam para que essa migração se concretize”

Portanto, explica Cogo, essa relação entre impulso à migração e sociedade de consumo ou sociedade da informação não pode ser vista de modo causal, uma vez que os migrantes, embora condicionados por diferentes estruturas e fatores – econômicos, políticos, sociais e culturais –, são também sujeitos de suas próprias histórias migratórias e atuam, com o capital material e simbólico de que dispõem, de modo ativo na constituição de seus próprios processos migratórios nos quais concorrem a mediação ou não desses imaginários sobre os lugares de emigração.

As motivações para migrar são frequentemente multifatoriais. Múltiplas variáveis e com pesos distintos concorrem na decisão e implementação dos processos migratórios. A questão da clandestinidade é uma dessas variáveis que assume várias dimensões, derivando seja das políticas e leis migratórias mais ou menos restritivas, seja da presença de máfias que sustentam a migração clandestina, ou ainda do interesse de empresários e governos em manter a mão de obra de menor custo de imigrantes etc.

De fato, se, na análise das relações entre mídias e migrações, adotarmos o entendimento proposto por Bakhtin da linguagem como matéria social e dialógica, expressão simbólica ou representativa dos conceitos, preconceitos e valores, que resulta senão da convivência e embates coletivos entre os sujeitos situados social e historicamente, poderemos entender que tanto as migrações (como experiência humana e fenômeno social) quanto os meios de comunicação (como espaços simbólicos de construção, visibilidade e circulação de ideias e imagens) não são fatos dados, mas produtos da ação humana que se constituem na linguagem através de espaços de interação verbal ocupadas por diferentes sujeitos.

As categorias e conceitos, como as próprias noções relacionadas com as migrações, que resultam das disputas e relações de poder que envolvem desses diferentes sujeitos ocupantes destes espaços de interação, não são portanto apenas descritivos, mas também constitutivos e explicativos da realidade social. Com base nesse entendimento, pesquisas acadêmicas realizadas em diferentes contextos nacionais têm se ocupado, já há alguns anos, em refletir sobre a crescente presença de representações midiáticas criminalizadoras das migrações contemporâneas através da frequente associação dos migrantes a “problemas, ameaças e conflitos” ou, ainda, a “ilegalidade”.

Tais representações têm contribuído para fixar sentidos e compor um tipo de memória sobre as migrações transnacionais que não favorece o entendimento da alteridade migratória e nem colabora para as relações interculturais e processos de cidadania das migrações. No caso do Brasil, com o crescimento da imigração internacional para o país, mais recentemente podemos observar também que a mídia vem atuando na construção do conceito de “imigração qualificada” ou de “mão de obra qualificada,” para fazer referência a imigrantes portadores de níveis diferenciados de escolaridade e especialização profissional, assim como de padrões de desenvolvimento econômico e social das nações das quais procedem – especialmente as europeias -, os quais estariam preparados para ocupar postos de trabalhos carentes de mão de obra no Brasil.

Na construção da noção de “imigração qualificada”, a mídia não deixa, assim, de atualizar sentidos em torno dessa memória sobre um “ser europeu” ou uma “europeidade” a partir da construção da qualificação da nova imigração procedente da Europa em contraponto a não qualificação e, às vezes, conflitividade em que aparecem enquadrados os imigrantes oriundos de outros contextos, como América Latina e África, alguns dos quais já presentes no Brasil anteriormente a esse novo fluxo migratório europeu. Claro que, nesse processo, a mídia não está sozinha, mas outras instituições, como as governamentais, desempenham um papel importante nessa construção.

Disputas de hegemonia

Precisamos entender, insiste a pesquisadora, que essas tendências de criminalização das migrações disputam hegemonia com outras narrativas sobre as migrações que são construídas e circulam em diferentes contextos.

Em primeiro lugar, porque o universo das mídias é homogêneo. Em segundo lugar, porque no atual cenário da chamada sociedade em rede as disputas narrativas sobre fenômenos e experiências sociais, tais como as migrações, são favorecidas pelo próprio advento das mídias digitais como internet e de suas características como a hipertextualidade, a multimidialidade, a interatividade que possibilitam processos transmidiáticos e transnarrativos que vão compor fluxos do que alguns pesquisadores vêm chamando de “conversações públicas” em torno do tema das migrações, contribuindo para pluralizar os imaginários e memórias sobre as migrações contemporâneas e inserir, na agenda pública, demandas relacionadas aos direitos humanos dos migrantes.

Nesse contexto, os próprios migrantes, suas redes, associações e as organizações de apoio às migrações vêm fazendo amplo uso das mídias digitais e impressas – seja produzindo meios de comunicação próprios e se aproveitando de espaços como a das redes sociais, conforme pudemos ver em nossa última pesquisa em que estudamos dez experiências de produção midiática de imigrantes latino-americanos nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Buenos Aires, Lisboa e Barcelona. Ao usar as mídias, os imigrantes que pesquisamos buscam construir, organizar e dar visibilidade pública às suas lutas por direitos humanos e cidadania em âmbito local e global, exercitando o que denominamos de cidadania comunicativa das migrações latino-americanas.

Com diferentes usos das mídias, os imigrantes promovem uma articulação identitária da diáspora latino-americana dispersa pelo mundo; atribuem visibilidade à diversidade que compõe a própria cultura latino-americana; esforçam-se por constituir um campo discursivo contra-hegemônico de construção midiática das migrações transnacionais em contraposição à criminalização das migrações e usam essas mídias para constituir estratégias de mobilização no campo das políticas migratórias nacionais e supranacionais relacionadas às demandas por cidadania universal das migrações, buscando a universalização dos direitos sociais e políticos para além do pertencimento a territórios nacionais.

Experiências

Outra experiência recente de apropriação da internet é o da Plataforma “No nos vamos nos echan”, criada e mantida por jovens espanhóis e que vem se capilarizando por vários espaços da internet como um esforço de articulação à diáspora espanhola juvenil, dentro e fora do espaço da internet, em torno do debate, denúncia e busca de alternativas acerca do que esses jovens denominam de exílio forçado da juventude espanhola que decorre da crise econômica vivida pela Espanha.

No último dia 9 de abril, o grupo convocou uma manifestação pública em capitais de países para onde emigraram jovens espanhóis (Paris, Bruxelas, Buenos Aires, etc.) utilizando redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube, etc. Em seu site o grupo disponibiliza um mapa interativo onde os jovens imigrantes podem propor breves relatos sobre sua condição de imigrantes e de precariedade juvenil através do preenchimento de um formulário que inclui, dentre outros, dados como nome, idade, em que país vive, situação laboral, profissão, história de precariedade, condição de migração forçada, desejo de retorno, etc. Interessante que aqui poderíamos falar de jovens que lutam pelo direito à não migração ou pelo menos pela construção de um espaço de autonomia juvenil que possibilite vivenciar a imigração como um desejo ou projeto.

“Na perspectiva de colaborar para o deslocamento da dimensão criminalizadora que vem pautando a cobertura das migrações contemporâneas e contribuir com subsídios para comunicadores e jornalistas que atuam na cobertura da realidade das migrações transnacionais em crescimento no Brasil, lançamos recentemente o Guia das migrações transnacionais e diversidade cultural para comunicadores – migrantes no Brasil, que está disponível em versão online para download gratuito e em versão impressa. 

Este guia é produto de um trabalho de mais de dois anos que buscou dar aplicabilidade para mais de dez anos de pesquisas sobre o tema das mídias e migrações. Foi elaborado em parceria com a jornalista e pesquisadora Maria Badet, que reside em Barcelona e em colaboração com um grupo de investigadores de universidades nacionais e internacionais, sendo editado pelo Instituto de la Comunicación da Universidade Autônoma de Barcelona e pelo Instituto Humanitas com o apoio do CNPq.

Abordando as dinâmicas de cidadania intercultural e sua relação à questão migratória, Denise Cogo explica que é necessário fazer uma diferenciação entre migração como experiência humana e o caráter social e jurídico que vai assumir essa migração em uma etapa da nossa história. A figura social e jurídica do imigrante-emigrante não existiu desde sempre, mas se consolidou no contexto de criação dos Estados-nação e do nacionalismo na América e na Europa no século XX, como uma categoria definidora daquele que abandona um país para se estabelecer em outro e que se torna alvo de vigilância e controle de Estados e governos.

No entanto, como experiência humana, as migrações não se desenrolaram e nem se desenrolam limitadas a esse espaço “objetivo”, de caráter institucional e soberano vinculado à ideia de nação, ou seja, as migrações se constituem também por sua dimensão humana e subjetiva de movimento e ação que implica a vivência de múltiplas territorialidades e experiências simbólicas em torno das quais o ser cidadão, para os imigrantes, não tem a ver unicamente com os direitos reconhecidos pelo Estado ou com modos de pertença a uma nacionalidade, mas com práticas sociais e culturais que vão sendo gestadas pelos próprios migrantes em seus processos cotidianos de trânsito e/ou permanências em contextos diferenciados que envolvem os lugares de origem com o de destino.

As dimensões jurídicas (relacionadas à obtenção de documentação para permanência) assim como a dimensão material e econômica (relacionada a trabalho, moradia, etc.) são fundamentais para a constituição dos processos de cidadania dos migrantes, mas não esgotam o espectro das subjetividades que compõe as experiências migratórias.

Teorias da cultura

Nessa perspectiva, no marco das teorias da cultura e do multiculturalismo, a interculturalidade, destaca ela, é um conceito útil para que nos indaguemos sobre a necessidade de os migrantes serem reconhecidos como sujeitos de direitos sociais e culturais nas múltiplas dimensões que compõem sua subjetividade, e não apenas econômica ou jurídica. 

Embora muitos governos e instituições tendam a enfatizar quase que exclusivamente uma dimensão economicista das migrações quando, por exemplo, restringem com leis a circulação de pessoas ou quando promovem a chamada “migração qualificada”, os migrantes, suas redes e organizações têm se empenhado em forjar espaços de diálogo que permitam a produção de um “lugar” ou uma “ética” não assimilacionista que seja capaz de fazer convergir dimensões culturais e identitárias universais e/ou particulares relacionadas tanto aos contextos de origem quanto de destino dos migrantes.

Podemos dizer, conclui a pesquisadora, que a cidadania intercultural se evidencia no desejo e esforço dos migrantes de serem compreendidos como Outro em sua cultura, de gestarem espaços para a expressão de sua diversidade histórica e cultural na expectativa de que suas experiências identitárias não sejam geradoras de desigualdades de situações e oportunidades. A própria luta pela chamada cidadania universal tem servido para evidenciar o quanto os migrantes são vistos como pertencendo a outro governo e com lealdade a outra soberania.

(A partir da entrevista concedida por e-mail a IHU On-Line – 15/04/2013)

Número de empresas em crise que pedem proteção da Justiça bate recorde

Entre janeiro e março, 247 companhias entraram com pedidos de recuperação judicial, o maior número desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor 

Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO - O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no País, em meados de 2005. 

"É um momento pior que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise internacional", disse o advogado Fernando De Luizi, sócio de um dos maiores escritórios do Brasil nessa área. "Nós entramos com 27 pedidos até hoje (ontem), mais que o dobro se compararmos com o mesmo período do ano passado."

A recuperação é um expediente ao qual uma empresa recorre quando sua situação financeira chegou a um limite crítico. Caso seja deferida pela Justiça, significa, entre outras coisas, que a companhia em questão tem suspensas suas obrigações vencidas ou a vencer até a aprovação de um plano de recuperação por parte de seus credores. 

De Luizi e outros especialistas que acompanham o drama dessas empresas explicam quais as principais razões por trás dos pedidos: baixa demanda no mercado interno; dificuldade para tomar crédito nos bancos; fraqueza dos clientes internacionais, no caso de exportadores; e inflação alta, que aumenta os custos. 

"Percebemos que os problemas enfrentados pelas empresas brasileiras no ano passado persistem, na contramão das expectativas", afirmou Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian. 

Ele faz a ressalva de que, em 2012, o principal fator que afetou a saúde financeira das empresas foi a alta da inadimplência. Neste ano, observa, esse item pesa menos, pois os indicadores vêm apontando melhora nos calotes (como ontem mesmo mostraram dados divulgados pelo Banco Central). 

No entanto, um banqueiro consultado pelo Estado relativiza essa melhora. "Na realidade, a inadimplência só vem caindo, e, mesmo assim, lentamente, porque os bancos estão sendo muito mais cautelosos na concessão de empréstimos", disse, confirmando, portanto, a maior seletividade das instituições financeiras.

Segundo esse profissional, que dirige um dos maiores bancos do País, o cenário para as pequenas e médias empresas, em especial, é preocupante. "É triste, mas estamos assistindo a um filme muito parecido ao de 2012", afirmou. "Estou certo de que vamos crescer mais do que o 0,9% do ano passado, mas não acredito que a alta do PIB chegue a 3%. Está mais para 2,5%."

De Luizi relatou à reportagem um exemplo real de maior seletividade no crédito. "O problema não é o custo, que realmente diminuiu, mas a exigência de garantias. Hoje, uma empresa consegue levantar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões ao oferecer como garantia um imóvel de R$ 40 milhões. Há alguns anos, ela conseguia obter R$ 35 milhões", comentou. 

A Boa Vista, que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), nota que tanto o número de pedidos de recuperação judicial quanto de falências continuam elevados. "Mas nossa expectativa é de melhora ao longo do ano", disse o economista Flávio Calife.

Citi corta recomendação da Embraer para venda

 

Por Daniela Meibak

 

 

SÃO PAULO - O Citi Research cortou a recomendação da fabricante de aeronaves Embraer de neutra para venda e manteve o preço-alvo dos ADRs da companhia em US$ 30, valor que é  12,7% inferior ao fechamento de ontem, de US$ 34,37. As ações da companhia recuam hoje 3,91%, a R$ 16,24, na BM&FBovespa.

O corte reflete a expectativa da casa de análise de um trimestre mais fraco neste começo de ano, com menores entregas de jatos e do Phenom, levando a uma pequena revisão nas estimativas dos ganhos da empresa.

Segundo o relatório, a Embraer é negociada por um múltiplo do valor da empresa pela carteira de pedidos (EV/backlog) de 0,5 vez, enquanto a média do setor é de 0,2 vez. A situação persiste apesar de a companhia ser a única com declínio grande em sua carteira de pedidos por vários anos e ter apontado menores entregas de aeronaves comerciais em 2013, segundo a equipe do Citi.

Enquanto aeronaves comerciais proporcionam oportunidades de negociação no curto prazo, a geração de margem e receita pode desapontar com o declínio na qualidade da carteira de pedidos, para os analistas Stephen Trent, Raian Santos e Juliano Navarro.

Outro ponto destacado pelo Citi é que apesar de a Embraer ser uma “campeã nacional”, isso não significa que o governo brasileiro  vai priorizar a compra de produtos da companhia em detrimento de gastos com estradas, ferrovias, portos, aeroportos, estádios de futebol e jatos estrangeiros, além da crescente variedade de cortes de impostos em diversos setores.

“Acreditamos que o Brasil está muito propenso a encomendar um grande KC-390, avião militar de transporte, nos próximos trimestres, mas os gastos com os itens citados podem aumentar o tempo que a Embraer terá que esperar para reverter isso em receita.”

(Daniela Meibak)