PRODUÇÃO CRIMINOSA DE ROUPAS EXPLORA IMIGRANTES EM SP

em 03/05/2013

Até a presente data, já se contabilizou, em 2013, quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos a condições análogas à escravidãoà. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigrantes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo conta entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

- Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais – destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

Um contrato verbal no país de origem, entre aprendizes e donos das firmas de costura, acordaria um salário de US$ 150 por mês em São Paulo, além da garantia de alimentação e moradia sem custo ao trabalhador. Assim, uma vez instalados nesses locais de trabalho na chegada em São Paulo, os imigrantes estariam contidos à cadeia de produção de grandes marcas da moda e do ramo do varejo.

- Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines – acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

- Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato – constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

- O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo – elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

- Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo – denuncia Pattussi.

(Correio do Brasil – 28/04/2013)

A 13 dias de perder a validade, MP dos Portos é 'crucial', diz Dilma

Presidente diz ter certeza que Congresso será 'sensível' à aprovação.
Medida traz novo marco regulatório para o setor portuário no país.

Do G1, em Brasília

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Dilma e Aécio Neves participam de evento em Uberaba (Foto: Enerson Cleiton)

 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (3) que considera “crucial” a aprovação da medida provisória que traz um novo marco regulatório para o setor portuário do país, a chamada MP dos Portos. Ela disse ter “certeza” que o Congresso Nacional será “sensível” à medida.

O substitutivo (texto com alterações) da MP dos Portos, que teve relatoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado em comissão especial de deputados e senadores no último dia 24. Apesar de ter sido costurado acordo com o governo sobre as mudanças feitas na matéria, a proposta foi aprovada com emendas contrárias ao texto enviado pelo Executivo. A MP ainda precisa ser analisada pelos plenários do Senado e da Câmara até o dia 16.

Dilma discursou em Uberaba, Minas Gerais, durante a abertura oficial da 79ª Expozebu, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Ela falava sobre a importância de se investir em armazenagem de produção agrícola e pecuária quando mencionou a medida provisória dos portos.

"Nós temos que atuar em armazenagem porque o Brasil precisa de uma infraestrutura logística e logística tanto é a construção de estradas e portos, e eu queria mais uma vez reiterar a importância da medida provisória dos portos que está em processo de votação no Congresso", disse.

"O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da medida provisória dos portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo, aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abre os portos do Brasil mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurando infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país", completou.

Dilma dividiu o palanque em Uberaba com o ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que nesta semana fez críticas à presidente. Na quarta-feira (1º), ele afirmou em nota que a presidente fez "uma viagem de 10 minutos à ilha da fantasia" ao afirmar, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV pelo Dia do Trabalho, que não descuida do controle da inflação.

Possível candidato tucano à Presidência em 2014, Aécio Neves disse que Dilma fez "campanha eleitoral" ao utilizar a cadeia nacional de rádio e TV.

MP dos Portos

A MP dos Portos estabelece novos critérios para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Das duas emendas contrárias ao acordo feito com o governo, uma delas permite que qualquer contrato de concessão ou arrendamento firmado a edição da medida provisória tenha validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Eduardo Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25. Outra emenda garante aos contratos firmados antes de 1993 prorrogação da validade por até dez anos. O governo queria limite de cinco anos.

Aeroportos

Ainda falando sobre importância de se investir em infraestrutura, Dilma prometeu fazer expansão de 280 aeroportos em todo o país e disse ser importante interiorizar os terminais. No ano passado, a presidente já havia afirmado que o governo construirá mais de 800 novos aeroportos regionais nos próximos anos.

“Estamos fazendo um processo muito importante na área de aeroportos que é interiorizar os aeroportos de um país que é continental e que tem grandes extensões e que precisa do transporte aéreo para se conectar efetivamente”, afirmou. “Então iremos fazer uma expansão geral em 280 aeroportos no Brasil”, prometeu a presidente.

O governo quer ampliar, equipar e garantir “uma estrutura mínima de pátio, pista e terminal”, disse Dilma. “Queremos incentivar a aviação para as cidades médias do nosso Brasil afora”.

Déficit recorde na balança, devido a consumo interno, deve reverter-se e maio

O apetite do mercado consumidor brasileiro ajudou a criar um déficit recorde, de mais de US$ 6 bilhões no comércio exterior, no primeiro quadrimestre do ano, mas a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres (foto), afirmou que a balança comercial deve registrar, em maio, um superávit, mostrando uma reversão ante o quadro de abril.  "Nossa expectativa é de ter superávit na balança comercial em maio e seguimos com a expectativa de ter um ano com saldo positivo na balança", afirmou Tatiana ao comentar os dados de abril.  A queda nas exportações e o crescimento das importações de petróleo, principalmente devido ao aumento do consumo interno, foram decisivos para o mau desempenho da balança comercial, como explicou Tatiana. À exceção dos automóveis, cujas importações caíram 22%, houve forte aumento das compras de bens de consumo, especialmente não duráveis, que aumentaram 23% em abril, comparadas a abril de 2012.  A importação de produtos de toucador, como cosméticos, cresceu 55%, a de vestuário, 35%, e de produtos farmacêuticos, 24%.  As exportações somaram US$ 20,632 bilhões e as importações, US$ 21,626 bilhões - os dois resultados são recordes para o mês de abril. Tatiana destacou que, embora haja déficit superior a US$ 6 bilhões até abril, no acumulado em 12 meses, a balança registra um superávit de quase US$ 10 bilhões. Na quarta semana de abril, cujos dados só foram divulgados nesta quinta-feira, houve um superávit de US$ 322 milhões, com vendas externas de US$ 4,794 bilhões e importações de US$ 4,472 bilhões.  Na quinta semana do mês, o superávit foi de apenas US$ 23 milhões, resultado de exportações de US$ 1,698 bilhão e compras de US$ 1,675 bilhão. Em janeiro deste ano, o déficit comercial foi de US$ 4,039 bilhões.  Em fevereiro, o saldo foi negativo em US$ 1,278 bilhão.  Em março, apresentou um resultado positivo de apenas US$ 161 milhões.

Fonte: Estadão

Petrobras fez mais de 50 novas descobertas em 14 meses

Por Marta Nogueira e Rodrigo Polito | Valor

Petrobras fez mais de 50 novas descobertas em 14 meses

RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou hoje que nos últimos 14 meses a companhia fez mais de 50 novas descobertas, sendo 15 delas no pré-sal. Das 15 descobertas no pré-sal, 8 foram realizadas em poços pioneiros.

A presidente destacou que o resultado vem de uma “base tecnológica muito grande”. “O pré-sal é uma realidade”, disse Graça Foster, que apresenta palestra durante programação comemorativa dos 50 anos da Coppe/UFRJ, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

Plano estratégico

Graça Foster afirmou também que o plano estratégico da companhia no âmbito de 2030 deve ser conhecido até julho deste ano. Segundo a executiva, o plano está sendo revisado.

Graça destacou que a companhia precisa estar preparada para possíveis movimentações do mercado internacional que influenciam diretamente os negócios da petroleira, com ação direta na variação do preço do petróleo no mercado internacional.

A presidente destacou ainda que o atual plano de negócios da Petrobras, no âmbito de 2013-2017, considera o preço do barril do petróleo a US$ 100. A partir de 2017, a estatal prevê cotação de US$ 85 por barril.

A executiva destacou a importância da estatal se preparar para os eventos que podem acontecer no futuro e ressaltou que a empresa continua firme em sua estratégia de rever o seu portfólio, com a intenção de vender ativos que não são mais interessantes para os negócios da companhia como foram no passado.

Segundo Graça Foster, a Petrobras e “qualquer empresa petroleira no mundo” são obrigadas a ter sua remuneração projetada. 

Valor Econômico

Vale ignorou proposta da Argentina, diz governo brasileiro

Vale ignorou proposta da Argentina, diz governo brasileiro

Atualizada às 15h52.

BUENOS AIRES - O assessor para assuntos internacionais da presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou nesta quinta-feira, em Buenos Aires, que o governo argentino chegou a formalizar uma proposta à mineradora Vale para a retomada do projeto de exploração de potássio do rio Colorado. "A proposta foi feita à empresa e comunicada ao governo brasileiro" disse. 

O assessor da presidência afirmou que os governos do Brasil e da Argentina viram com desagrado o fato de a mineradora ter confirmado a decisão da companhia de não levar adiante o projeto no mesmo dia em que o tema era debatido pelas presidentes. "Achei um absurdo o comunicado que a empresa fez. Foi uma desatenção enorme e lamentável, existindo uma proposta muito aceitável colocada sobre a mesa", disse. O assessor não informou detalhes da proposta.

Murilo Ferreira, presidente da Vale, ressaltou a decisão de sair da operação em uma teleconferência com jornalistas, na tarde também do dia 25, exatamente no instante em que o governo brasileiro se animava com a possibilidade das negociações entre a empresa e o governo argentino serem retomadas. 

"Esperamos que haja uma negociação por uma questão muito simples e de caráter estratégico: haveria mais estabilidade na oferta, porque toda a produção seria escoada para o Brasil. Nós fizemos um esforço muito grande para encontrarmos uma solução, mas trata-se de uma questão envolvendo uma empresa privada, e o governo brasileiro não vai participar. Estamos torcendo da arquibancada. A proposta argentina será discutida pela Vale no momento devido", afirmou Garcia.

Questionada sobre a informação, a assessoria de imprensa da Vale informou que não comentaria o assunto.

Valor Econômico

Os direitos dos trabalhadores, a segurança jurídica e a competitividade das empresas brasileiras

O artigo aborda projeto de lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes

Rui Rocheta, Administradores.com, 1 de maio de 2013.

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Tramita na Câmara dos Deputados desde 2004, embora originalmente criado em 1999, o Projeto Lei 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Agora que o projeto se aproxima da votação final na Câmara - de onde deverá ainda seguir para o Senado - importa destacar a criticidade desta lei para o mercado de trabalho brasileiro sob três perspectivas essenciais: os direitos dos trabalhadores, a segurança jurídica e a competitividade das empresas brasileiras.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços a terceiros, a situação atual é, no mínimo, de uma injustiça gritante deixando-os à mercê de decisões aleatórias e incongruentes dos tribunais: a um trabalhador são reconhecidos direitos por um tribunal; a outro, exatamente nas mesmas condições, são negados. 

A existência de apenas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que tem regido, na medida do possível, estas relações mostra a gravidade da situação, especialmente se tivermos em conta que essa súmula vem num contexto de administração pública. Entenda-se um "direito" como se entender - prerrogativa, barreira ou o que é exigível de acordo com a lei - a atual ausência de um marco legal claro e completo anula qualquer garantia de direitos aos trabalhadores terceirizados, o que é não só inaceitável, mas profundamente injusto.

Se esta indefinição afeta os trabalhadores, também é geradora de graves consequências para as empresas, não só nas relações trabalhistas, mas nas próprias relações comerciais com as partes, vendo-se forçadas a estabelecer contratos entre si sem que as responsabilidades de cada uma das empresas estejam embasadas numa regulação clara. 

Pontos-chave como a subsidiariedade ou não de responsabilidades e os seus termos exatos, ou como a segurança e a saúde dos trabalhadores são deixados num assustador limbo jurídico. A segurança jurídica é um valor essencial em qualquer democracia e um direito de seus cidadãos e empresas que, neste caso, lhes é negado.

Finalmente, esta lei é crítica para a competitividade das empresas brasileiras. A especialização das empresas nas áreas em que dispõem de maior know-how e vantagens competitivas não é uma opção, é uma exigência de tecidos econômicos eficientes e sustentáveis, especialmente num cenário de competitividade global. Esta exigência torna inevitável a busca por parte das empresas de parceiros prestadores de serviços para alguns dos seus processos de negócio a fim de assegurarem uma maior eficiência. 

Ignorar esta realidade, insistindo em modelos anacrônicos baseados numa cada vez mais longínqua revolução industrial, só tem como consequência prejudicar as empresas brasileiras no mercado mundial, onde esta prática é não apenas comum, mas especialmente banal.

Fica, assim, claro que a aprovação célere deste marco regulatório é de extrema importância para todas as partes envolvidas: trabalhadores, empresas de prestação de serviços e empresas contratantes; mas, mais do que isso, é essencial para o saudável desenvolvimento de um setor que emprega mais de dez milhões de brasileiros.

Rui Rocheta é Country Manager da Gi Group Brasil.

Benefícios voltados para mulheres dão resultado no desempenho profissional?

Instauradas há não muito tempo no mercado de trabalho nacional, as políticas de engajamento e benefícios são, em grande parte, genéricas, atendem a todos da mesma maneira sem levar em conta as particularidades individuais e de gênero

Thiago Gonçalves, Administradores.com, 1 de maio de 2013

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Mulheres já são maioria em território brasileiro e representam 46,1% da população economicamente ativa, segundo dados de 2011 do IBGE. Algumas empresas as preferem em seu quadro de funcionários por acreditar que elas sejam mais organizadas, caprichosas e atenciosas, mas como mantê-las felizes no quadro de funcionários? Instauradas há não muito tempo no mercado de trabalho nacional, as políticas de engajamento e benefícios são, em grande parte, genéricas, atendem a todos da mesma maneira sem levar em conta as particularidades individuais e de gênero. 

Não estamos falando de segregar, rosa para meninas e azul para meninos, do ponto de vista da empresa o que engaja mulheres e homens são basicamente os mesmos motivos. O importante é que a companhia crie um significado na atividade desenvolvida e isso se traduz em ter um processo de comunicação claro, aberto e transparente, que permita que o profissional seja visto de forma integral, e que desta forma o gestor de RH possa aperfeiçoar os benefícios de acordo com o que cada trabalhador espera. Estudos do setor e medidas recentemente colocadas em prática por grandes empresas, porém, apontam que pode haver sim uma distinção entre benefícios mais representativos para as mulheres e homens. 

Uma pesquisa recente da revista Working Mother elencou as 100 melhores empresas para as mães executivas trabalharem – na lista estão grandes multinacionais, como Citi, Johnson & Johnson, HP, Kraft e IBM -, e as companhias citadas possuem vantagens como horário flexível, creches dentro da empresa, sites corporativos com dicas sobre maternidade e enfermeiras disponíveis 24 horas para tirar dúvidas. 

Anseios distintos para mulheres com filhos, por exemplo, são bem comuns e para elas pode ser importante conceder flexibilidade de horários ou disponibilizar uma creche dentro da empresa. O banco Citi, nos EUA, citado na pesquisa americana, identificou que suas colaboradoras estavam preocupadas com o futuro dos filhos após a conclusão do Ensino Médio e decidiram inovar: disponibilizaram uma empresa de serviços financeiros para ajudar os pais a buscarem instituições de ensino que atendessem de maneira adequada aos interesses e coubessem no orçamento familiar. Já a farmacêutica Eli Lilly, também americana, oferece aconselhamento com um grupo de novas mães e sessões familiares com psicólogos, sem custo nenhum para os funcionários. 

Aqui no Brasil as medidas ainda são tímidas, mas já podem ser vistas. A Eurofarma, por exemplo, oferece creches, auxílio-creche, 100% de subsídio para medicamentos da empresa, licença-maternidade de seis meses, material escolar para filhos dos funcionários, academia, ambulatório (com estrutura para consultas, exames e pré-natal), salão de beleza e consultórios de fisioterapia e pilates dentro da sede. 

Se as medidas foram incorporadas e continuam na lista de benefícios ofertados por estas empresas é porque agradaram, mas o mais importante é que a empresa garanta que todos terão acesso a oportunidades e tratamentos iguais, independente do sexo, que os benefícios sejam estendidos a todos os colaboradores. A partir do momento que este equilíbrio existe, a companhia deve buscar e levar a relação trabalhista a um modelo de relacionamento empresa-colaborador, onde a companhia busca conhecer ao máximo os seus colaboradores e seus respectivos anseios, identificar e entender com profundidade aqueles que se dedicam e se empenham em trazer resultados diários. Entender as diferenças, anseios e aspirações inerentes a cada indivíduo é fundamental para atrair, reter e engajar os melhores talentos do mercado. 

Mais que uma tendência, compreender as diferenças entre as pessoas e fazer com que todos os colaboradores sintam que há possibilidade de crescimento dentro da organização são necessidades hoje em dia. No que diz respeito à diversidade de gênero, Estados Unidos e países europeus estão mais evoluídos em relação às políticas de benefícios voltadas para as mulheres se comparado com a América Latina. As empresas brasileiras estão adotando políticas criativas e inovadoras de bem-estar para os funcionários, tornando-se referência para a região e exportando o modelo para países de primeiro mundo.

As grandes companhias, quase todas, já investem em benefícios que atendam as necessidades individuais de cada colaborador e a diferença para as pequenas e médias empresas já começa a diminuir. As PME’s perceberam a importância da recompensa adequada para competir de igual para igual com as grandes, fidelizando os funcionários e diminuindo o turnover. 

Oferecer benefícios que tranquilizem as mulheres em relação à maternidade e associá-los com outras políticas que visem o bem-estar delas dentro da companhia é fundamental para criar um ambiente onde as colaboradoras mantenham o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Este equilíbrio será o responsável por impactar positivamente o desempenho da funcionária e trazer bons resultados para a empresa, que contam com uma presença feminina cada vez maior. 

Thiago Gonçalves é Country Manager da GoIntegro.