Nordeste usa tecnologia de Israel, vence calor de 40°C e produz vinho

Produção de vinhos no Sertão

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A região do Vale do São Francisco, no Nordeste do Brasil, concentra várias vinícolas. Na imagem, a Ouro Verde, da Miolo, localizada no município de Casa Nova, na Bahia Divulgação

 

A Serra Gaúcha é referência quando se fala em produção de vinho nacional. A milhares de quilômetros de distância dali, no entanto, usando até tecnologia importada de Israel, outra região tem se destacado no setor: o Vale do São Francisco, no sertão nordestino, cenário marcado pelas altas temperaturas (27ºC em média, mas com picos de até 40°C) e pela pouca chuva.

Segundo dados do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), 48,6 milhões de litros de vinhos finos foram produzidos, em 2012, no Rio Grande do Sul, o único Estado que tem estatísticas oficiais sobre o assunto. Estima-se que o Estado seja responsável por cerca de 90% da produção nacional de vinhos finos, que seria, assim, de cerca de 54 milhões de litros.

Não existem estatísticas oficiais sobre a produção do Nordeste. Mas o consultor do Instituto do Vinho do Vale do São Francisco e professor de enologia do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Francisco Macedo de Amorim, estima que a produção da região já chegue a 10 milhões de litros. Há cerca de dois anos, eram cerca de 8 milhões.

"A região produz uma bebida adocicada, fresca e jovem que caiu no gosto do consumidor", diz Amorim.

Em vez de uma, duas safras por ano

As empresas que atuam na região conseguiram transformar o solo pobre do sertão e o clima semiárido em aliados e conseguem obter suas safras anuais. Em outros polos produtores, no Brasil e no exterior, o comum é apenas uma safra anual.

"As uvas brancas se adaptaram muito bem à região. Além disso, o consumo de espumantes tem crescido muito no Brasil, o que ajudou a dar destaque à região", diz Afrânio Moraes Filho, diretor de operações da Miolo. 

A Miolo mantém na cidade de Casa Nova, na Bahia, a Vinícola Ouro Verde, que já é responsável por um terço de sua produção (o restante está do Rio Grande do Sul).

Na Ouro Verde, a cada ano são produzidos cerca de 2 milhões de litros de vinhos e espumantes em 200 hectares. Até 2018, a estimativa é produzir 5 milhões de litros de vinhos e ampliar os vinhedos para 400 hectares.

Sistemas de irrigação suprem falta de chuva

"O maior desafio foi adequar as condições locais à parreira, uma vez que não faz frio, que é um aliado da produção no Sul. Isso fez com que tivéssemos de imitar a natureza por meio da tecnologia de sistemas de irrigação", diz Moraes Filho.

A maior parte da produção na empresa na região está focada em espumantes, especialmente aqueles elaborados com uvas moscatel. Ela é mais adocicada e usada tanto na produção de espumantes como na de vinho branco.

Vinhos tintos também são produzidos lá, como o Testardi Syrah 2010, vencedor da categoria tinto nacional em um concurso realizado na feira Expovinis, em São Paulo, em 2012.

Desde 2008, a fazenda faz parte do roteiro turístico Vapor do Vinho, criado em parceria com a Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa). Os visitantes fazem uma viagem pelas águas do São Francisco e são convidados a visitar a sede da Ouro Verde, que tem cantina, loja, destilaria e sala de degustação.

Grupo português Dão usa tecnologia de Israel 

Há pouco mais de dez anos, a região atraiu também o grupo português Dão Sul, que instalou em Lagoa Grande, Pernambuco, a Vinícola Santa Maria. Numa área de 200 hectares, todos os pés de uva têm irrigação individualizada, feita com uma tecnologia israelense.

"O fato de a região ser seca ajuda a evitar a proliferação de pragas e o solo é propício para o cultivo. O Sul tem um inverno definido e rigoroso, o que faz com que as uvas parem de se desenvolver nessa época do ano. No Vale do São Francisco, a produção pode ser feita no ano todo", diz André Goldberg, consultor comercial da vinícola.

Goldberg diz que a grande variação de temperatura da região, que pode ser de 40ºC durante o dia e 20ºC durante a noite, é benéfica à produção.

Um dos destaques da empresa é o Paralelo 8, feito com uvas cabernet sauvignon e syrah, que foi eleito por um concurso do Ibravin o terceiro melhor vinho brasileiro em 2011.

Uva moscatel se adaptou ao clima semiárido

Para o diretor da Associação Brasileira de Sommeliers em São Paulo (ABS-SP) Arthur de Azevedo, a uva moscatel foi a que mais se adaptou ao clima semiárido do Vale do São Francisco. "Os espumantes moscatéis da região são extraordinários."

Ele diz que as duas safras registradas por ano na região, apesar de serem interessantes comercialmente para as empresas, fazem com que as parreiras não tenham tempo para acumular nutrientes suficientes, o que é um problema para outros tipos de uva.

"Para outros tipos de vinho, a melhor região produtora brasileira ainda é a Serra Gaúcha", afirma Azevedo.

Ataque de lagarta pode ser bioterrorismo, diz secretário

Ataque de lagarta pode ser bioterrorismo, diz secretário

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  Lagarta Helicoverpa Armigera ataca plantações de algodão e soja no Oeste baiano

O ataque da lagarta Helicoverpa Armigera que atinge plantações de algodão e soja em nove municípios do Oeste baiano e outros quatro estado pode ser resultado de bioterrorismo, de acordo com o secretário estadual da Agricultura (Seagri), o engenheiro agrônomo Eduardo Salles. Ele disse, por meio de nota, que a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigam a suspeita.

A praga já causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão e compromete 228 mil hectares de algodão apenas na Bahia. Também há registro do problema no Paraná, Goiás, Piauí e Mato Grosso. O secretário diz que há risco do problema atingir outras regiões do Brasil. A praga quarentenária A1 não existia no país.

O secretário se reuniu nesta sexta, 10, com promotores do Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT), com o diretor geral e do diretor de Defesa Vegetal da Adab, Paulo Emílio Torres e Armando Sá; produtores e secretários de Agricultura, de Saúde e do Meio Ambiente dos municípios de Barreiras, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Baianópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Correntina, Jaborandi e Cocos. Eles discutiram as regras para aplicação do produto agroquímico Benzoato de Amamectina, que já foi usado em outros países no combate à lagarta Helicoverpa.

A previsão é que o produto chegue ao município de Luís Eduardo Magalhães, onde vai ficar armazenado, nesta quarta, 15. Inicialmente, será utilizado em 10 propriedades em fase de teste. Após análise do efeito, o material será usado todos as lavouras atingidas pela praga.

A Tarde

Novas exigências para crescimento da América Latina

 - O conjunto de fatores que, nos últimos anos, garantiram o crescimento médio de 4% ao ano das economias latino-americanas, preservando-as dos piores efeitos da crise mundial, está se esgotando e, se elas não forem capazes de fazer as mudanças necessárias, seu crescimento será menor, com efeitos sociais visíveis. Se esses países não aumentarem os investimentos, sobretudo em infraestrutura, e não alcançarem maior produtividade, terão grandes dificuldades para manter o crescimento acelerado. O alerta, feito pelo diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, vale para todos os governos da região, para a qual a instituição projeta crescimento de 3,4% em 2013 e de 3,9% em 2014. Mas é particularmente relevante para o do Brasil, cuja economia já cresce a um ritmo bem menor do que o da média dos últimos anos, as perspectivas não são brilhantes e a inflação se acelera. Em entrevista concedida em Washington ao Broadcasty serviço em tempo real da Agência Estado, Werner disse que os países da região já estão utilizando quase toda sua capacidade de produção, as vantagens que obtiveram com a alta dos preços das commodities no mercado mundial não devem se manter daqui para a frente e os juros internos não devem continuar caindo. "Aliás, o mais provável é que voltem a subir", observou - e isso já ocorre no Brasil.

Nesse cenário, a manutenção do crescimento acelerado dos últimos anos exigirá dos países latino-americanos medidas que resultem em aumento de sua produtividade e de seus investimentos produtivos em velocidade maior do que a observada até agora. Em resumo, eles precisam aumentar a eficiência de seu setor produtivo, para produzir mais e a preços mais competitivos, e aumentar também sua capacidade de produção.

No caso do Brasil, essas necessidades estão se tornando agudas, em particular na indústria. A eficiência do setor agroindustrial tem assegurado o bom desempenho da economia brasileira e os saldos comerciais do País. Embora, como observou Werner, ao boom de commodities, que gerou um efeito renda importante para vários países", não deva se repetir nos próximos anos, a agroindústria certamente continuará a desempenhar papel decisivo na manutenção do ritmo de atividades da economia brasileira, graças aos notáveis ganhos de produtividade que obteve nas últimas décadas. Já a indústria, sobretudo a de transformação, vem perdendo espaço para a concorrência estrangeira não apenas no mercado externo, mas também no doméstico.

Em alguns segmentos, antigos produtores optaram por tornar-se importadores dos bens que antes produziam, pois não viam condições de competir com os importados. Há anos o governo do PT vem anunciando medidas de estímulo aos investimentos industriais, para modernização e ampliação da capacidade produtiva, mas a persistência de resultados negativos da produção industrial sugere que, se essas medidas são corretas, até agora não produziram os efeitos que delas se esperavam. Esse problema foi apontado pelo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, em entrevista ao jornal Valor. Na sua avaliação, o fraco desempenho recente da economia brasileira tem forte relação com o comportamento frustrante dos investimentos. Sem apontar de maneira clara as razões do baixo nível de investimentos, Blanchard sugeriu os fatores que podem ter provocado isso.

"É provável que um número de distorções, assim como alguma incerteza sobre políticas, tenham um papel nisso", disse. De fato, as incertezas sobre a condução da política fiscal do governo do Partido dos Trabalhadores - cada vez mais frouxa -, os inquietantes sinais de aumento da intervenção do governo nas atividades tipicamente privadas e as dúvidas crescentes sobre a real autonomia do Banco Central para conduzir a política monetária de maneira adequada para conter a pressão sobre os preços inibem os empresários, levando-os a conter seus planos de expansão e modernização.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Lei das Domésticas incentiva empresa estrangeira expandir franquia no Brasil

 

Diante da alta no preço do serviço doméstico no Brasil, a multinacional americana Jan-Pro, especializada em limpeza comercial, vai começar a atender o segmento residencial para competir com diaristas e domésticas.

A intenção é usar o sistema de microfranquias, que custam R$ 7 mil ao empreendedor, sendo que o próprio empresário executará os serviços de limpeza até conseguir recursos suficientes para contratar seus próprios empregados.

Com a regulamentação dos direitos trabalhistas destes profissionais, a hora não poderia ser mais propícia, diz Renato Ticoulat, diretor de novos negócios da Jan-Pro no Brasil.

 
“Isso abriu uma brecha para entrarmos neste mercado”, afirma.
Para o cliente, a vantagem é não ter de lidar com burocracia nem controle de horas extras ou pagamento de FGTS, uma vez que o profissional é contratado pela Jan-Pro, e não pelo cliente final.

 
“Toda parte jurídica e legal é nossa”, afirma.

Até o momento, a empresa opera um projeto piloto na área residencial, com atendimento de 300 apartamentos em São Paulo. 

Para uma limpeza básica semanal, o custo é de R$ 250. 
Segundo o executivo, o preço é mais competitivo do que o valor de uma diarista, que sairia entre R$ 350 e R$ 400.

Outros serviços são pagos separadamente, como limpeza de eletrodomésticos, louça, vidros, carpetes e arrumação de armários.

 
Os clientes atuais da Jan-Pro no segmento residencial brasileiro pagam R$ 600 por mês, para duas limpezas semanais, incluindo itens extras.

No projeto piloto, o principal público consumidor é composto por moradores de edifícios sem quarto de empregada ou área de serviço, em que os familiares passam quase o dia todo fora de casa.

 
Quando o orçamento é solicitado por um condomínio, a empresa apresenta o projeto para todos os moradores, e oferece o pacote para um franqueado realizar a operação de 15 a 20 apartamentos.

Na avaliação de Ticoulat, que atua no ramo há 22 anos, o setor de limpeza está passando por uma importante transformação.

 
“Nunca entrei neste mercado antes porque eu sempre fui mais caro, portanto, menos competitivo que o serviço tradicional. Mas recentemente o preço da diarista encareceu, e hoje vale a pena disputar este mercado”, conta. 

Outro fator é o receio do patrão em contratarem empregadas domésticas com a nova lei.

Apesar do otimismo, o executivo revela que existe um longo caminho pela frente, pois a mudança cultural não acontece do dia para a noite.
Para estruturar a operação residencial, a Jan-Pro vai investir R$ 1,5 milhão nos próximos 12 meses.

 
Os investimentos prevêem a elaboração de um manual, a contratação e treinamento dos primeiros funcionários, marketing e comunicação da nova operação.

Um dos desafios será a seleção e treinamento dos franqueados, pois a exigência da limpeza de um lar é maior do que de um escritório.

 
“É preciso ter olho da dona de casa”, explica.

 
Segundo Ticoulat, o apego do cliente residencial a seus bens e objetos é maior do que o cliente corporativo, e demanda cuidados ainda maiores do franqueado. A exigência com a limpeza também é maior neste tipo de cliente.

Ticoulat não descarta a possibilidade de ex-empregadas domésticas serem uma parcela deste público empreendedor, pois isso ocorre em outros mercado que a empresa atua, como a Europa. 

Cuidadores de idosos e jardineiros também podem ser atraídos a este modelo.
 

Fonte: IG

Brasil "perde" US$ 6 bilhões em exportações para principais parceiros

O Brasil vem perdendo espaço em todos os seus principais mercados no exterior e a fatura dessa presença cada vez mais tímida tem sido alta para as contas do país: só neste ano, já deixou de ganhar pelo menos US$ 6 bilhões com exportações.

Mercado prevê piora das contas externas e pressão maior no câmbio
Investimento estrangeiro direto deverá encolher 16%

O valor corresponde ao que o país teria vendido para China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina nos dois primeiros meses deste ano caso tivesse mantido a mesma participação nas importações totais desses blocos em 2012.

Os quatro mercados são destino de mais de metade dos produtos brasileiros que seguem para o exterior.

O cálculo feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) a pedido da Folha considera dados bimestrais diante da ausência de informações de todos os países estudados para o quadrimestre.

O montante apurado representaria um forte alívio à balança comercial (diferença entre importações e exportações), que até abril registra um resultado negativo histórico de US$ 6,2 bilhões.

A derrapada no desempenho se repete em todos os mercados. Na China, principal parceiro comercial do país, a fatia brasileira caiu de 2,4% no primeiro bimestre de 2012 para 1,9% do total neste ano, com redução das compras de petróleo, soja e ferros-ligas, entre outros. No total, o Brasil deixou de faturar US$ 3 bilhões.

A participação do país nas compras feitas pelos EUA encolheu de 1,6% para 1,2% do total, custando US$ 1,6 bilhão em exportações. Houve retração, por exemplo, nas vendas de motores, petróleo e café.

A União Europeia reduziu suas compras externas no período, mas o corte no consumo de produtos brasileiros foi mais intenso. Com isso, a fatia do país caiu de 1,93% para 1,71%, quase US$ 1 bilhão de vendas perdidas.

Já na Argentina, o espaço de produtos brasileiros regrediu de 27,1% das importações totais para 25,4%. No mesmo período, os chineses ampliaram sua fatia de 14,9% para 16,6%. A retração representou menos US$ 200 milhões em exportações para o Brasil.

Entre as razões para a derrocada brasileira no exterior, estão a baixa produção da Petrobras, o atraso de embarques devido a problemas logísticos e a baixa competitividade dos manufaturados.

Fabrizio Panzini, especialista da CNI, afirma que a pauta de exportações brasileira é pouco diversificada e muito dependente dos produtos básicos, cujas vendas, em queda, não têm conseguido compensar o fraco desempenho dos manufaturados. "Neste ano, temos os dois caindo. É o pior cenário possível."

Fonte: Folha de São Paulo.

CRIADA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MIGRANTES EM SP

em 10/05/2013

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (08/05/2013) o projeto de lei 237/2013 que prevê, dentre outros dispositivos,  a reorganização da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, criando em sua estrutura a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, onde se insere oficialmente a Coordenação de Políticas para Migrantes.

A oficialização, pelo Prefeito Fernando Haddad, desse novo espaço terá repercussão nacional e a abordagem a partir dos direitos humanos dada ao tema poderá colocar a Cidade de São Paulo novamente na vanguarda. Assim como foi no governo de Luiza Erundina quando se desenhou pela primeira vez uma política de acolhida aos novos imigrantes, complementada na gestão Marta Suplicy com o projeto “SÃO PAULO DOS MIL POVOS”.

Na mesma linha é importante destacar que desde 2007 algumas organizações que atuam com a temática, de modo especial, a proposta iniciada pela Associação Presença da América Latina – PAL buscaram aprofundar a discussão pautando-se em políticas públicas. Esta discussão já havia resultado num envolvimento de diferentes atores da sociedade e em 2009, num Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini que propôs a criação de uma Coordenadoria de Movimentos Migratórios e Comunidades Estrangeiras. O projeto, no entanto, não teve aprovação da administração da época.

Importância da Estrutura

Não há duvida sobre a importância política, cultural e social de uma coordenação de políticas para imigrantes na cidade de São Paulo. Atualmente residem na Capital, segundo estimativas de organizações que atuam diretamente com imigrantes, mais de 350 mil imigrantes oriundos (as) de todas as partes do globo. O Brasil, que sempre foi um país de imigração, aos poucos vai deixando de ser simplesmente de saída de imigrantes (como tem sido nas décadas de 80 e 90) e se tornando um ator internacional importante no contexto econômico mundial; isso, tem como conseqüência direta a atração de mão de obra de outros países. São Paulo, a maior Metrópole da América do Sul, acaba sendo o lugar para onde chegam os maiores contingentes de imigrantes.

Por muito tempo os(as) novos(as) imigrantes permaneceram “invisíveis em meio a uma mata de concreto”, no dizer de um Senhor Imigrante durante o seminário “Por Uma Política Municipal de Migração”, realizado pelo CDHIC e IRI/USP em dezembro passado em comemoração ao Dia Mundial do Imigrante. Ao serem invisíveis portanto, eram ignorados(as) pelo poder público.

A própria Constituição brasileira determina que o tema seja tratado pelo Ministério da Justiça, o qual transfere praticamente todas as funções de atendimento à Policia Federal. Esta realidade deixa em situação de vulnerabilidade principalmente a imigrantes em situação administrativa irregular. Uma Coordenação de Políticas Migratórias não mudará isso imediatamente, uma vez que não será sua função o atendimento direto à população imigrante.

No entanto, poderia ser, esta instancia, um canal importante para contribuir com a busca de soluções políticas para as violações aos direitos humanos dos(as) imigrantes na Cidade, bem como de diálogo com os órgãos da federação e de canalização das discussões com os movimentos sociais que estão na vanguarda junto aos(às) imigrantes.

Na Carta entregue pelos(as) imigrantes ao Prefeito Fernando Haddad durante um encontro enquanto ainda candidato a Prefeito de São Paulo, se pedia a criação de um órgão gestor que pudesse coordenar a política migratória municipal de forma ampla, não assistencialista, promovendo diálogo e mobilizando as diferentes áreas da prefeitura e outras instancias.

Na mesma linha, durante o processo de transição, outra carta entregue pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC ao Prefeito Fernando Haddad destacava:

“São Paulo tem todos os elementos para tornar-se um paradigma, nacional e internacional, em matéria de política pública para migrantes: nem o viés da segurança, nem o do mercado de trabalho. São Paulo pode ser referência mundial por abordar a migração como um direito”.

A criação de estruturas no âmbito Municipal poderá garantir de fato uma governabilidade da migração, bem como o reconhecimento das riquezas e diversidades culturais, valores, identidades, cidadania e a plena integração das populações imigrantes.

Atraso do Brasil na defesa dos imigrantes

A criação de uma Coordenação de Políticas para Migrantes em São Paulo poderá sim ser um avanço no Brasil. No entanto, ao comparar com políticas regionais percebe-se que estamos bastante atrasados(as) em termos de políticas migratórias.

No Brasil, os(as) imigrantes não têm direito a votar e ser votado(a). No Chile e no Uruguai, por exemplo, pode-se votar inclusive para presidente(a). No Paraguai existem atualmente 3 prefeitos imigrantes brasileiros que lá se estabeleceram. Inclusive na Espanha, nas últimas eleições municipais mais de 700 mil imigrantes latino-americanos(as) puderam votar. A Argentina instituiu o programa Pátria Grande, com o qual regularizou a situação migratória de mais de 500 mil imigrantes e continua este processo a través de convênios com outros países que estão fora da UNASUL (União das Nações Sul-americanas de Nações), como por exemplo, Senegal e República Dominicana.

Equador, um país marcado por ser de origem, trânsito e destino de imigrantes cria em 2007, a SENAMI – Secretaria Nacional de Imigração, contando inclusive com uma Ministra de Migração. Ligada a este órgão ministerial, vinculado ao Gabinete da Presciência da República, também se criaram as instancias municipais de mobilidade humana.

Esta estrutura permitiu uma visão integral do fato migratório ao definir a execução de políticas migratórias direcionadas ao desenvolvimento humano de todos seus atores, servindo de elo entre as ações de atenção, de proteção e de desenvolvimento das pessoas migrantes, além de coordenar as iniciativas em matéria de políticas migratórias, até então fragmentadas entre diversas instâncias.

Conclusão

Esta iniciativa, diante da crescente migração multifacetada, com todos os desafios que foram se acumulando ao longo dos anos, representa um claro esforço da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em dar uma resposta política à temática, coerente com o contexto atual.

Será muito importante a participação dos(as) migrantes, de suas associações e das forças sociais que estão na vanguarda da defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes em São Paulo.

Como já mencionado na carta entregue ao Prefeito Fernando Haddad, será muito importante que esta coordenação dê inicio ao debate em torno da organização de uma Conferencia Municipal de Migração, etapa indispensável e integrante da preparação da I Conferência Nacional de Migração e com vista a contribuir com o debate nacional, inclusive no estudo e modificação das legislações federais atualmente em curso.

Será fundamental uma articulação desta instancia com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, uma vez que atualmente há muitos relatos de imigrantes em situação de trabalho análogo ao trabalho escravo em São Paulo.

A criação de uma Coordenação de Políticas para Migrantes vem a coroar uma luta de vários anos de um movimento de imigrantes ainda bastante invisibilizado no contexto paulista, mais que tem atuado de maneira perseverante e continua na busca de mudanças conjunturais na política brasileira de migração, defendendo o paradigma da cidadania e o fim das fronteiras para os direitos humanos.

Paulo Illes
(Editado)

(Adital – 09/05/2013)

"Governo Dilma é avesso à política", diz Eduardo Cunha

Por Rosângela Bittar e Raymundo Costa | De Brasília

 

 

Cunha: "Eu não tenho medo de debater as minhas opiniões. Eu debato todos os temas com argumentos políticos e técnicos"

 

 

Apontado pelo governo como o grande vilão pelo fato de a Câmara não ter votado a MP dos Portos, devido a interesses contrariados, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), devolve a acusação e diz que o Palácio do Planalto, quando enviou a medida provisória, já patrocinou "interesses econômicos de quatro grupos", dois em Santa Catarina, um em São Paulo e um na Bahia. E diz que é "zero" seu eventual interesse com empresas situadas no porto de Santos, como sugerido pelos governistas. Sem regras estáveis e tratamento equânime, segundo Cunha, o país não terá como atrair o investimento de que necessita.

Cunha é reconhecido pela ousadia e o jeito duro de negociar. As relações da presidente com o líder da segunda maior bancada da Câmara dos Deputados não poderiam ser piores. Ele, no entanto, assegura que é governista, mas que a aliança PMDB-PT não implica aceitação automática de tudo o que sai do Planalto, como se fosse uma Bíblia. Diz que o PMDB tem ministros, mas não tem ministérios, pois não influi na formulação dos programas.

O próximo grande embate do governo no Congresso previsto por Cunha é o Código de Mineração, segundo sua opinião, moldado no mesmo barro da MP dos Portos: sem debate. Para Cunha, o governo da presidente Dilma Rousseff é "avesso à política, tem um discurso da tecnocrata".

Abaixo, os principais trechos da entrevista que Eduardo Cunha concedeu ao Valor:

Valor: O senhor é considerado um parlamentar polêmico. Hoje, por exemplo, atribui-se o fracasso na votação da MP dos Portos parte à inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e à sua atuação em defesa de supostos interesses privados. O mesmo já ocorreu em outras votações. A que o senhor atribui essas especulações?

Eduardo Cunha: Primeiro, querer me atribuir a pecha de polêmico talvez seja pelo fato de eu ter opinião, expressá-la e ir para o embate. Eu não tenho medo de debater as minhas opiniões. Eu debato todos os temas com argumentos políticos e técnicos.

Valor: E segundo?

Cunha: Quando você propõe a mudança de um marco regulatório, seja ele qual for, você já está mexendo com interesses econômicos também. Quem teve a iniciativa de mexer com esses interesses não foi o Parlamento; foi o Executivo. Quando se mexe com interesses econômicos prejudica uns e privilegia outros. Seja ou não correto. Nem entro no mérito. Então a iniciativa não é nossa.

Valor: De quem é?

Cunha: Se alguém tem que ser responsabilizado por alterar interesses econômicos, não estou fazendo acusação, estou constatando um fato, é o Poder Executivo, que propôs a medida provisória. Você tem três vertentes nesse processo - político [o interesse de Estados e municípios], sindical [trabalhadores] e empresariais. O governo mexeu com as três.

Valor: Como?

Cunha: Se você for discutir o ponto dos trabalhadores, você está afetando a discussão sindical; se discutir pontos dos governos estaduais e municipais, está discutindo a questão política e se você for discutir pontos do empresariado, você está discutindo a questão empresarial. A Lei 8630/93 [que estaria sendo substituída pela MP dos Portos] foi [aprovada] debaixo de sangue. Se você pegar as matérias jornalísticas da época [diziam] era a modernização, a abertura dos portos de D. João VI. Houve muita guerra para a edição dessa lei. Foi tema de anos de debates aqui, de brigas, de greves. Então houve ali uma mudança de marco importante. A partir dali houve licitações, concessões de outorgas.

Valor: Mas qual o problema da mudança?

Cunha: Quando o governo mudou a lei, essa Lei 8.630, que estava sendo revogada pela MP, ela estabeleceu dois tipos [de terminais]: a área que transportava a carga de terceiros, e essa carga de terceiros, dentro do porto, era licitada, com pagamento de outorga ou de dinheiro vivo na hora da licitação ou maior preço com movimentação. Eram assim os editais de licitação dessa área. O outro tipo foi a área fora do porto - ou dentro do porto para transporte de carga própria.

Valor: O que aconteceu?

Cunha: Um movimento para que essas autorizações de carga própria pudessem também transportar carga de terceiros, sem que eles tivessem participado do processo licitatório, sem que tivessem pago pela outorga e sem ter o mesmo tipo de competitividade. Esse movimento foi "legalizado" pela medida provisória. O que aconteceu? Quem tinha autorização dentro do porto para carga própria pode ser legitimado para transportar carga de terceiros com os moldes e regramentos das autorizações.

Valor: Qual a diferença?

Cunha: Existem aqueles que têm autorização no porto organizado, que foram nitidamente beneficiados pela MP. E que são quatro. O governo, quando mandou essa MP, já patrocinou, certo ou errado, interesse econômico de quatro grupos.

"Se alguém tem que ser responsabilizado por alterar interesses econômicos é o Poder Executivo"

Valor: Que são quais?

Cunha: Está na matéria do "Globo" de hoje [segundo o jornal, se a MP caducar no dia 16, como está previsto se não for votada e aprovada até lá, serão beneficiados quatro terminais recém-instalados e que foram "legalizados" ao longo da tramitação da MP: Ebraport, em São Paulo; Portonave e Itapoã, em Santa Catarina; e Cotegipe, na Bahia]. Mas eu não estou contestando isso. O que eu quero dizer é que toda ruptura de modelo você pode acabar beneficiando alguém. O que não pode é beneficiar um e ao mesmo tempo fazer a ruptura para os outros. Então esse é o debate. É o debate econômico, não é de defesa de grupos.

Valor: O senhor conhece, tem interesse, se relaciona com algum dos concessionários do porto de Santos?

Cunha: Zero. Interesse zero. Relacionamento zero. Eu não defendo interesses, defendo teses. Acho que não se pode romper direito adquirido nenhum.

Valor: Por que sempre o senhor é acusado de estar contra o governo em tudo, na MP dos Portos, nos atos relacionados às reformas do ICMS, dívida dos Estados e Confaz, ao marco regulatório do setor elétrico, entre outros?

Cunha: Eu fui um dos que mais lutaram para votar a MP dos Portos ontem [quarta-feira]. Não há um ato meu para poder derrubar o governo. Agora o fato de eu não concordar com a integralidade do mérito de uma proposta da qual eu não participei da elaboração, eu não fui consultado antes, eu não sou obrigado a concordar com o conteúdo. Qual o programa de governo da aliança da eleição em que estava escrito que toda medida provisória que o governo mandar pra cá, o seu conteúdo eu tenho que concordar integralmente, senão a aliança não vale?

Valor: Ou seja, não existe alinhamento automático.

Cunha: É lógico que não! Nós somos governistas, nós fazemos parte da aliança. O governo quer mudar o marco regulatório dos portos? Tudo bem, a gente entende, aceita e acha que é direito do governo. Mas não quer dizer que os tecnocratas do governo escreveram ali virou texto da Bíblia. Eu quero discutir o mérito, qual é a razão, por quê? Então eu não posso decidir atender a um privilégio e não a outro. Qual foi o grande mérito da 8.630, da Lei dos Portos? Foi diminuir o custo trabalhista. O que aconteceu agora? O governo fez um acordo com os trabalhadores e aumentou os custos trabalhistas dentro dos portos. Quando o governo faz uma concessão de uma usina hidrelétrica para a geração de energia, licita o projeto, quem deu a menor tarifa é que ganha e depois de 30 anos devolve tudo à União. Por que num porto privado, se você tiver uma área constrói, eu te dou uma autorização para você fazer um serviço público nessa área e é seu a vida inteira? É o que está escrito na medida provisória. Eles não fazem isso com o setor elétrico, eles não fazem isso com uma rodovia.

Valor: Qual o erro do governo?

Cunha: Não debate. Não articula e depois quer impor o que o tecnocrata decide. Eu garanto que quem escreveu essa MP nunca viu um contêiner na vida. Existe um erro de conceituação sobre custo de operação portuária, que não é do exportador nem do importador. É custo do armador. Você quando é exportador ou importador contrata o frete, contrata o armador. O armador contrata a operação portuária no porto de embarque e no porto de desembarque. Quando você aumenta ou diminui o custo portuário você está aumentando ou diminuindo o custo do armador, que é um cartel internacional.

Valor: Afirma-se que desde o episódio de Furnas o senhor nunca mais foi permeável aos argumentos do governo. É verdade?

Cunha: É um episódio divulgado de forma falaciosa e errática. A bancada do PMDB indicou um quadro que tinha sido prefeito da cidade do Rio de Janeiro, vice-governador do Estado, e era secretário do governador Sérgio Cabral, chamado Luiz Paulo Conde. O então deputado Michel Temer, presidente do PMDB, apoiou, indicou. Conde assumiu e 30 dias depois baixou a hospital com câncer de bexiga. Fez uma cirurgia, sofreu uma queda dentro do banheiro do hospital, fraturou a coluna, ficou de cadeira de rodas. Um dia o governo disse que a empresa precisava de alguém que pudesse exercer a função de presidente. Está correto. Escolheram um técnico que o PMDB apoiou, só isso.

Valor: O PMDB perdeu poder em Furnas?

Cunha: O PMDB nunca teve poder em Furnas. Como também não tem poder nenhum no Ministério das Minas e Energia. Só tem o cargo de ministro. Nunca teve. Eu não estou preocupado com cargo. Se estivesse preocupado com cargo eu não estava debatendo ideias. Eu prefiro ter minha isenção para debater o que acho que é melhor para o Brasil. Eu acho que apoiamos um programa, as ideias que estão aí, apoiamos o governo, o Brasil está crescendo, o Brasil está indo para frente, a população tem ganho real de renda, tudo isso nós somos favoráveis.

Valor: O PMDB não tem poder no Ministério das Minas e Energia? 

Cunha: Tem o cargo de ministro.

Valor: E a Secretaria de Aviação Civil?

Cunha: Não tem nenhum, só o ministro Moreira Franco, que assumiu agora. Em nenhum ministério o PMDB tem poder.

Valor: O que definiria como ter poder no governo? É definir a política? 

Cunha: Por acaso Agricultura está no PAC, o Turismo está no PAC? Só saem liberações orçamentárias de programas que estão no PAC. Esses cargos para nós não têm nenhum efeito.

"O PMDB nunca teve poder em Furnas. Como também não tem poder nenhum no Ministério das Minas e Energia"

Valor: Ministros do PMDB não têm nem prestígio com a presidente?

Cunha: A Aviação Civil tem que dar um tempo, assumiu tem muito pouco tempo. Torço para que ele [Moreira Franco] possa ser um ministro prestigiado. Os outros nossos não foram prestigiados até agora. Ou vocês acham que tem prestígio o ministro da Previdência [Garibaldi Alves]? É indicado pelo PMDB do Senado, mas quem manda no ministério é o secretário-executivo do PT. O ministro das Minas e Energia [Edison Lobão, também senador] é um grande companheiro nosso, mas o PMDB só tem o ministro no ministério, o resto é do PT. No Ministério da Agricultura tem lá uma estrutura, o ministro [o deputado mineiro Antonio Andrade] entrou agora, tem que dar um tempo, mas estava lá um ministério comandado pelo PMDB, com secretário executivo do PT. Essa é a realidade.

Valor: A participação do partido do vice-presidente nos programas de governo é zero?

Cunha: Zero. Absolutamente zero. O PMDB se sente absolutamente subrepresentado dentro do governo. Mas não é por isso que estamos deixando nem vamos propor deixar a aliança.

Valor: Até agora o partido reclamou mas sempre aprovou a maioria das propostas.

Cunha: O PMDB, em 2006, disputou as eleições sozinho e se saiu como a maior bancada federal. Em 2010 foi para a aliança [com o PT] e virou a segunda maior bancada. Tem que saber como vai ser em 2014.

Valor: Qual o próximo embate?

Cunha: O marco regulatório da mineração. Se não discutir antes, vai ser um imbróglio maior que este. A proposta do Ministério das Minas e Energia foi para o gabinete civil há dois anos. Não é o PMDB que amarra.

Valor: O PMDB não está fazendo parte da discussão na Casa Civil?

Cunha: Nenhuma, zero. O presidente Lula fazia reuniões com o conselho político, debatia as matérias antes. Nunca houve reunião de conselho político depois que assumi a liderança. No governo Dilma tem mais de ano que não tem.

Valor: Qual o nó da articulação política do governo Dilma?

Cunha: É um governo avesso à política, tem um discurso da tecnocracia, porém a tecnocracia que predomina nem sempre é a que tem razão. Às vezes tem, às vezes não.

Valor: É ideológica?

Cunha: Tem um pouco de componente ideológico, claro que tem, mas isso faz parte do jogo. O problema não é ter ou não ter componente ideológico. O problema não é estar ou não correto. O problema é que a verdade absoluta não pode pertencer a uma tecnocracia que está instalada nos gabinetes achar que tem que impor ao Congresso Nacional as suas vontades dessa maneira. Não pode virar dogma. Isso aqui é o Parlamento, tem que ser respeitado como tal.

Valor: A presidente, quando não gostou do Código Florestal aprovado no Congresso, baixou um decreto com o código que queria. Já reeditou também medidas provisórias derrubadas. E se ela passar a governar por decreto?

Cunha: Se você está buscando atração de investimento privado, ele não se baseia em decretos, jamais. Ninguém quer ficar debaixo de decreto para fazer investimento. Quando eu quebro regra pré-existente de um contrato em vigor, que sinal dou para o mercado? Você, para ser um país de Primeiro Mundo, precisa que as regras sejam claras, que tudo o que vai acontecer seja previsível, que eu possa vir para cá e apostar meu dinheiro que vou ter retorno. E o meu retorno está assegurado, para o meu acionista, para o meu investidor, para o meu fundo de investimento, porque é um país sério, que respeita suas regras. Não que amanhã um tecnocrata, com conteúdo ideológico ou não, possa querer mudar a regra para uma que acha melhor.

Valor: A antecipação da campanha da reeleição não está afetando as votações de interesse do governo no Congresso?

Cunha: Toda vez que passa a eleição municipal, a sucessão está sempre na rua. Ela não foi antecipada dessa vez, sempre está antecipada. Girou a ampulheta, o relógio agora já está no período final.

 

Valor Econômico