Desoneração em folha para construção civil começa a valer

A desoneração de folha de pagamento destinada à construção civil, prevista na Lei 12.844/2012, entrou em vigor na última sexta-feira (1º/11). Com a lei, as empresas do ramo passam a recolher a contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, na forma de 2% sobre o faturamento bruto. Apesar de positiva, a medida é criticada por especialistas.

"Depois de tantas indas e vindas, entrou em vigor a desoneração para este segmento, com evidentes restrições, pois somente incidirá sobre obras novas, a partir de 1º de abril de 2013. Claro que é apenas da contribuição patronal, o que já gerará algum alívio, muito embora apenas temporário”, afirma Ana Paula Oriola de Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

A desoneração é válida até 31 de dezembro de 2014 para as empresas de construção civil enquadradas nos grupos de construção de edifícios; instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações; obras de acabamento; e outros serviços especializados para construção — grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES).

Apesar da redução em encargos à maioria das empresas do ramo, o texto pode gerar dúvidas que deverão ser adequadamente trabalhadas na regulamentação, afirma o advogado especialista em direito tributário, Piraci Oliveira, do Piraci Oliveira Sociedade de Advogados. “Ao eleger a CEI como marco à utilização do novo instituto, o legislador esqueceu-se que, muitas vezes, a responsabilidade pela inscrição não é das construtoras. Da forma como hoje está redigida, haverá obras fora da desoneração contratando ‘construtoras’ desoneradas, em nítido descompasso ao setor”, argumenta.

A advogada Ana Paula Oriola de Raeffray critica ainda as contribuições incidentes sobre a folha de salário. De acordo com ela, esta é uma forma de custeio superada, pois é fundada apenas na relação formal de trabalho. “Na Europa esta forma de tributação já sofria questionamento no final de década de 50. No Brasil ainda ela subsiste. É apenas mais uma figura que deveria ser extirpada do nosso sistema tributário caduco, como ocorre com o ICMS, com o IPI, etc".

Theodoro Vicente Agostinho, consultor do Simões Caseiro Advogados, afirma que a desoneração é um instrumento válido de economia financeiro para determinadas empresas, porém, num primeiro momento é temerário para a Seguridade Social, pois diminui drasticamente sua receita, mesmo a União garantido que suportará a diferença.

Ele afirma também que a desoneração na folha de pagamento não é vantajosa para todos, “uma vez que nem sempre o recolhimento sobre o faturamento será melhor, basta imaginarmos uma empresa, abarcada pela desoneração que fatura muito e tem um número pequeno de funcionários. Para essa empresa a Desoneração não é interessante, mas não existe a opção, ou seja, uma vez que o setor foi contemplado, é obrigatória a adesão”.

TCU recomenda paralisação de sete obras de infraestrutura

Por André Borges | Valor

 

 

BRASÍLIA  -  O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje o Fiscobras 2013, relatório que aponta os resultados de fiscalizações realizadas pelo tribunal e que apoia a Comissão Mista de Orçamento quanto a definições da proposta de orçamento para o ano que vem. O Fiscobras 2013 recomenda a paralisação de sete obras de infraestrutura e a retenção de pagamento para oito obras. Entre aquelas com recomendação de retenção de valores estão a construção da refinaria Abreu e Lima, obra da Petrobras em Pernambuco; e Ferrovia Norte-Sul, empreendimento da estatal Valec.

Segundo o ministro relator do Fiscobras, Walton Alencar, o maior problema da infraestrutura continua nos projetos de engenharia mal elaborados, situação que leva a ocorrências de superfaturamento e demais irregularidades.

O balanço aponta que as fiscalizações realizadas em 2013 já geraram economia de R$ 484 milhões. Há espaço, no entanto, para que essa economia chegue a até R$ 1,2 bilhão.

As sete obras com recomendação de paralisação são: esgotamento sanitário em Pilar (AL), Ferrovia Oeste-Leste (BA), avenida marginal leste no rio Poty (PI), vila olímpica Parnaíba (PI), pavimentação da BR-448 (RS), ponte sobre o rio Araguaia na BR-153 (TO) e Ferrovia Norte-Sul (TO).

Entre as obras com recomendação de retenção de valores estão: canal do sertão (AL), terminal fluvial de Barcelos (AM), trens urbanos de Salvador (BA), Ferrovia Norte-Sul (GO), refinaria Abreu e Lima (PE), construção de adutora Pirapama (PE) e obra de melhoria do complexo esportivo Canarinho (RR).

Durante 2013, foram realizados 538 processos referentes a obras públicas. Dessas, 136 se enquadram no balanço do Fiscobras. No balanço do TCU, 84 obras apresentaram indícios de irregularidades graves.

Dilma diz que iria aos EUA, se Obama pedisse desculpas

• Presidente, no entanto, minimizou o episódio ao dizer que as relações comerciais e diplomáticas com o país não foram interrompidas

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PORTO ALEGRE - A presidente Dilma Rousseff explicou, nesta quarta-feira, que o presidente norte-americano Barack Obama precisa pedir desculpas pelo episódio de espionagem da Agência Nacional de Segurança para que seja remarcada a viagem presidencial que seria realizada em outubro. O encontro foi adiado após as denúncias.

- Eu iria viajar. A discussão que derivou dessas denúncias nos levou à seguinte proposta para os Estados Unidos: só tem um jeito de a gente resolver esse problema. Se desculpar pelo que aconteceu e dizer que não vai acontecer mais. Mas não foi possível chegar a esse termo - disse a presidente, durante entrevista a jornalistas do grupo RBS, no Palácio da Alvorada.

Dilma, entretanto, minimizou o episódio ao dizer que as relações comerciais e diplomáticas com os Estados Unidos não foram interrompidas.

- Não há interrupção de nenhum nível das relações tradicionais entre o Brasil e os Estados Unidos. Agora, não é possível que entre países amigos, com relações estratégicas, não se leve em consideração o fato de que não é possível espionar a presidente, assim como a primeira-ministra. Não é adequado - reforçou.

A presidente também defendeu a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no episódio das escutas telefônicas de diplomatas de Rússia, Iraque e Irã, em 2003 e 2004. Segundo Dilma, “não dá para comparar (com as denúncias de violação de privacidade praticada pela agência de segurança dos Estados Unidos) porque foi uma ação de contraespionagem”.

Dilma disse que havia indícios de interferência diplomática em relações comerciais do país e que a ação da Abin “foi preventiva”.

- Não foi violada a privacidade de ninguém, o que houve foi um acompanhamento de determinadas atividades autorizada pela legislação. Ninguém cometeu ilegalidade alguma, até porque se cometesse seríamos obrigados a afastar as pessoas envolvidas. No outro caso (da agência americana), é um aparato tanto de violação de privacidade quanto da soberania dos países - conclui.

A presidente também falou sobre infraestrutura. Ela disse que o país começou a recuperar o atraso nos investimentos públicos apenas em 2007, com a criação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ela, durante 30 anos o país experimentou uma hipertrofia da fiscalização e uma redução da execução.

“Quando cheguei ao Ministério das Minas e Energia tinha três engenheiros e 25 motoristas. Outros ministérios não tinham estrutura de engenharia, até porque eles haviam sumido do mercado. Eram aproveitados nas tesourarias dos bancos, porque não tinha obra no país. Então, havia dificuldade para contratar projetos de obras físicas, e até ambientais, porque faltavam projetos. Houve esse processo”, disse na entrevista, gravada pela manhã na biblioteca do Palácio da Alvorada.

Dilma disse que o governo “está correndo atrás da máquina” e afirmou que há pressa para concretizar investimentos em infraestrutura porque o país “tem carências grandes”. Segundo ela, algumas áreas são mais fáceis de administrar os investimentos porque há marcos legais e regras estáveis. A presidente citou os setores de energia elétrica e petróleo, como segmentos que são bem administrados pelo governo.

“Petróleo e gás tem regras. E regras internacionais. O modelo de partilha, nós não inventamos. É um modelo usado no mundo todo em áreas onde há muito petróleo e baixo risco. O sistema de concessão a mesma coisa: usa-se onde há pouco petróleo e muito risco”, disse.

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A Petrobras volta ao passado

• Para bancar investimentos fortes nos próximos anos e não deixar o país refém de importações de gasolina e diesel, a Petrobras precisa de parceiros privados

Adriano pires

Com a chegada do PT ao governo em 2003, foi iniciado um desordenado processo de intervenção nos preços da gasolina e do diesel, que deixaram a Petrobras na pior situação econômica e financeira da sua história. Agora, para solucionar o problema de caixa da empresa, que terá de realizar investimentos gigantescos nos próximos anos, volta-se ao passado, trazendo novamente a utilização de uma fórmula para alinhamento dos preços domésticos dos combustíveis aos preços internacionais. 

Segundo o fato relevante divulgado pela Petrobras, a introdução de uma fórmula de precificação do diesel e da gasolina tem o objetivo de dar maior previsibilidade à geração de caixa e reduzir os índices de alavancagem da empresa.

Uma fórmula paramétrica já havia sido adotada em 1998, regulamentando o artigo 69 da lei nº 9.478/1997, que abriu o mercado de petróleo. O artigo nº 69 dizia que, durante um período de transição, os preços do petróleo, gás natural e seus derivados seriam fixados por uma portaria interministerial do Ministério da Fazenda e de Minas e Energia. 

A fórmula definida para regulamentar este artigo determinava que, em todo início do mês, se olhava para os três meses anteriores e se calculava a média móvel da variação dos preços no mercado internacional, seguidamente convertidos em reais pela taxa de câmbio. Dessa forma, os derivados, como a gasolina, eram reajustados todos os meses para baixo ou para cima. Em 31 de dezembro de 2001, com a criação da Cide, o artigo 69 foi revogado e os preços dos derivados nas refinarias passaram a ser totalmente livres, com o objetivo de atrair investidores privados para o refino.

Segundo a Petrobras, a nova metodologia contemplará um “reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida, com base em variáveis como o preço de referência dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido”. Sob a ótica do governo faz sentido diferenciar derivado produzido x importado. Estão limitando o buraco das importações e dando algum chão para a produção local. 

O fato de ponderar pela origem do derivado mostra que a empresa tem o objetivo de estancar as perdas efetivas com a importação de combustível. As perdas por vender combustível produzido nacionalmente abaixo do mercado internacional poderão ser absorvidas pela empresa. A conferir. Ou seja, aparentemente a Petrobras vai adotar uma média móvel. 

O número de períodos dessa média móvel também representa uma difícil escolha. Quanto maior o número de períodos, menor a volatilidade nos preços domésticos, mas também é maior o descolamento dos preços internacionais. A um ano das eleições existe uma tendência de adotar um período maior, talvez de 12 meses. Essas novidades deixam o ambiente melhor do que estava, mas longe do ideal.

Para bancar investimentos fortes nos próximos anos e não deixar o país refém de importações de gasolina e diesel, a Petrobras precisa de parceiros privados para novas refinarias. A adoção de uma fórmula não resolve a questão de atração de investimentos privados para o setor de refino. Somente um mercado livre e com a correta sinalização de preços contribuirá para investimentos privados, tirando da Petrobras o peso de carregar o refino no Brasil. A racionalidade das empresas privadas não se encaixa nesse modelo de fórmula. O correto seria respeitar a lei mantendo os preços livres nas refinarias e utilizar a política fiscal e monetária para controlar a inflação.

Você é viciado em trabalho? Está na hora de repensar suas atitudes !

O workaholic sempre existiu, mas, nos últimos anos, o número de pessoas com esse problema passou a ser maior pela competitividade do mundo corporativo ou até mesmo pela ganância de certos indivíduos

Cíntia Bortotto, Administradores.com, 

Você sabia que trabalho em excesso pode acabar se tornando compulsão? Os workaholics também são conhecidos como trabalhadores compulsivos ou dependentes do trabalho. O workaholic sempre existiu, mas, nos últimos anos, o número de pessoas com esse problema passou a ser maior pela competitividade do mundo corporativo ou até mesmo pela ganância de certos indivíduos. Muitas vezes, a dependência pelo trabalho nasce de necessidade que o indivíduo tem de provar algo para si mesmo ou para alguém, por exemplo, que pode fazer determinado projeto, ou que pode ser promovido, entre outros.

Em geral, o processo de se tornar um workaholic se dá de duas maneiras. Em primeiro lugar, pode ocorrer por conta da necessidade. Nesse caso, muitas vezes o início ocorre porque a pessoa não ganhava o suficiente trabalhando numa carga considerada normal, ou seja, jornada de 8 horas diárias. A pessoa começou então a trabalhar mais, às vezes com horas extras, às vezes em dois empregos e se acostumou a isso. Como quer sempre se mostrar capaz de dar conta de tudo, continuou com o ritmo acelerado e nem pensa em diminuir.

Os danos pessoais mais comuns estão ligados à saúde, ou seja, a pessoa começa a ficar doente. Gastrites, crises de insônia, impotência sexual e falta de apetite são alguns dos principais sinais. Para a família e amigos, o dano mais comum é a falta de convivência e todas as consequências que isto pode gerar. Distanciamento nas relações com o cônjuge, filhos, pais, separações, ausência em momentos importantes da vida de quem se ama, gerando a falta de credibilidade por parte do outro, falta de entendimento sobre o que ocorre na vida do outro.

Para evitar este processo, é preciso encontrar outras motivações que não apenas o trabalho. Ter autoestima forte também ajuda, pois você não tem de fazer tudo exatamente na hora em que pedem: pode aprender a negociar tanto prazos quanto o que é esperado. Saber se colocar sem ter medo de perder o emprego ou ser mal interpretado pode ajudá-lo.

Outro ponto importante é marcar compromissos como inglês, academia e jantares em horários logo após o expediente, assim você se obriga a sair no horário. Resista à tentação de desmarcar ou remarcar. Mais uma dica é começar atividade física, ou intensificar se você já faz uma. Isso fará com que você consiga se concentrar mais e render mais durante o dia de trabalho, evitando horas extras após o expediente.

Se você já caiu nesse esquema e está sofrendo por estar viciado no seu trabalho, não se desespere. 

Lembre-se: não coloque todo o foco de sua vida em um só pilar, pois se esse ruir, a probabilidade de uma depressão é enorme. Divida sua energia em vários setores, como família, lazer, o lado espiritual, trabalho, amigos, atividades físicas, etc. Com autoconhecimento e autopercepção é possível chegar ainda mais longe de forma saudável. Siga confiante e boa sorte!

BNDES coloca pé no freio em 2014, mas grande empresa poderá contar com bancos privados

Banco de fomento deve conceder menos crédito no ano que vem, mas especialistas acreditam que grandes empresas terão demanda atendida por instituições financeiras privadas e mercado de capitais

Por Ana Paula RIBEIRO

 A intenção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de tirar o pé do freio em 2014 não deve causar problemas a grandes empresas. A avaliação de especialistas é que os conglomerados de maior porte terão facilidade em encontrar outras fontes de acesso ao crédito, como as instituições privadas e o mercado de capitais. "As grandes empresas devem encontrar  espaço no sistema bancário privado. Possuem bons ratings (avaliação de  risco) e devem ser atendidas", avalia o economista João Augusto Salles, da Lopes & Filho Consultoria.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera que o BNDES reduza as concessões de crédito em 2014

 

O BNDES deve terminar o ano com concessões em torno de R$ 190 bilhões. Se o valor se confirmar, se um crescimento de quase 22% em relação a 2012. No entanto, para o ano que vem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já avisou que o ideal é que esses desembolsos fiquem entre R$ 150 bilhões e R$ 155 bilhões, evitando, assim, necessidade constante de aportes por parte do Tesouro Nacional. A ideia é concentrar os esforços do banco de fomento no financiamento a obras de infraestrutura, que por serem de longo prazo não atraem as instituições financeiras privadas. 

 

Salles lembra que é natural que os créditos de longo prazo para obras de infraestrutura necessárias a um País fiquem concentradas em bancos de fomento. O grau dessa concentração é maior ou menor de acordo com o momento. O comportamento expansivo do BNDES nos últimos anos, similar ao do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fez com que as instituições públicas se tornassem responsáveis por mais da metade do crédito no país - em 2008, essa participação era pouco superior a 30%. 

 

Mas a participação dos bancos privados deve limitar-se ao crédito para grandes empresas. A avaliação é que esse grupo de instituições financeiras ainda não possui condições em ter uma participação maior no crédito de longo prazo, ou seja, financiar a infraestrutura. O professor Ricardo Almeida, do Insper, lembra que esses bancos captam recursos de curto prazo. "Se elevarem muito a participação na concessão de empréstimos de longo prazo, haverá um descasamento entre ativos e passivos", diz. A saída, nesse caso, seria desenvolver o mercado de capitais no país.  

 

Um dos instrumentos criados pelo governo para facilitar a captação de longo prazo por parte dos bancos foi a letra financeira, que começou a ser emitida em 2010. Atualmente, o estoque desses papéis é de R$ 287,2 bilhões, cerca de 15% do total de depósitos (à vista, de poupança, CDBs, letras financeiras, entre outros) das instituições financeiras no país. 

Para atrair investimentos chineses, Brasil promete segurança jurídica

Por Assis Moreira | De Cantão (China)

 

 

Michel Temer, durante solenidade em Macau: "O Brasil não rompe contratos"

 

 

O Brasil prometerá à China segurança jurídica para atrair empresas chinesas a participar de licitações nos projetos bilionários de infraestrutura no país, mas rejeitará qualquer demanda para abrir o mercado brasileiro a trabalhadores chineses nesses projetos. Hoje, o vice-presidente Michel Temer vai liderar, ao lado do vice-primeiro-ministro chinês Wang Yang, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que tratará dos principais temas das relações econômicas entre os dois países. Esse é o principal foro de negociação bilateral e procura solucionar impasses e estreitar a cooperação em diversas áreas.

Na quinta-feira, Temer será recebido pelo presidente da China, Xi Jinping, e pelo vice-presidente, Li Yuanchao, em Pequim. A mensagem que o vice-presidente brasileiro levará é clara. "Vamos oferecer a abertura que estamos fazendo para as grandes empresas internacionais. A China acabou de participar com duas estatais dos leilões do campo de Libra. Mas temos 7.500 km de rodovias, 10 mil km de ferrovias, portos, aeroportos. Vamos incentivá-los a participar dessas licitações", afirma Temer.

Indagado sobre quais garantias daria aos chineses, diante de dúvidas na cena internacional, com percepção de mudanças de regras no Brasil, o vice-presidente disse que, primeiro, quer tentar demonstrar que o país vive, "diferentemente do passado, um clima de muita estabilidade institucional". "Pretendemos dar segurança jurídica, sei que quanto mais muda a legislação, mais instabilidade cria", disse Temer. "O que pretendo pregar aqui e lá (em Pequim) é a segurança jurídica desses relações. O Brasil não rompe contratos."

O vice-presidente - que teve um encontro preliminar com o vice-primeiro-ministro chinês, em Macau, o que, segundo ele, serviu como "aquecimento" - disse que os chineses se queixam um pouco da burocracia brasileira, mas não percebeu, durante a conversa, preocupação sobre insegurança jurídica. Em relação aos financiamentos chineses, deixou claro que o Brasil está aberto. "Se eles puderem financiar muita coisa lá, será ótimo para nós", afirmou Temer.

No encontro com o presidente Xi, Temer vai tratar também da visita do líder chinês ao Brasil no ano que vem. Xi queria ir em julho, durante a Copa do Mundo, para uma visita oficial e para a reunião de cúpula dos Brics.

"A tendência para aumentar nossa parceria é muito evidente. É impressionante o crescimento da China", afirmou Temer. Ele parecia surpreso com a disciplina extraordinária dos chineses no jantar em Macau, na segunda-feira. Começou as 19h e iria terminar as 20h. No horário previsto anunciou-se o fim do jantar.

Mas os chineses dão de novo sinais de querem tentar levar seus trabalhadores para projetos de que participarem no Brasil, como fazem na África, possibilidade que o governo brasileiro rejeita. Em 2009, numa visita do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, o Ministério do Comércio chinês confirmou ao Valor que seu governo achava que as empresas seriam mais estimuladas a fazer investimentos no Brasil se Brasília aceitasse que Pequim exportasse mão de obra. Na África, já há 700 mil chineses, que acompanharam os bilhões de dólares investidos em captação de matérias-primas no continente.

Na reunião de hoje da Cosban, a China dificilmente anunciará a concessão da autorização para o Banco do Brasil abrir uma agência em Xangai. A estrutura está toda montada, mas falta o sinal verde do governo chinês. Por outro lado, está confirmado para 10 de dezembro o lançamento do quarto satélite desenvolvido em parceria, o CBERS-3, que já está na base de lançamento de Taiyuan.