Decisão pró-poupadores reduziria crédito em R$ 1 trilhão, diz BC

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 17h) O procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Ferreira, disse nesta sexta-feira que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a poupadores, nas ações que discutem eventuais expurgos inflacionários dos planos econômicos, teria como impacto uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão.

O julgamento dessas ações no STF está marcado para 27 de novembro. Segundo Ferreira, o BC avalia que os seis planos econômicos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de novembro não resultaram em perdas econômicas para os investidores em caderneta de poupança. “Entendemos que não houve perda para os poupadores”, disse Ferreira. De acordo com ele, os bancos seguiram as regras estipuladas pelo governo em relação a esses planos.

De acordo com o procurador, uma decisão pró-poupadores significaria uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, chegando a R$ 149 bilhões, em valores atualizados para 2013.

“Como impacto, significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse Ferreira. “Significa uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão”, acrescentou, atribuindo a situação à consequente diminuição da alavancagem dessas instituições.

De acordo com ele, um resultado desfavorável às instituições financeiras significaria também uma “afetação do ponto de vista do crédito e geração de emprego e renda”.

O procurador do BC insistiu, porém, que “não há qualquer risco de quebra do sistema financeiro nacional”. “O sistema financeiro nacional é saudável, provisionado, não há qualquer preocupação com quebra”, disse o procurador do BC.

Sem adiamento

Na quarta-feira que vem, o STF começa a julgar seis ações discutindo a correção monetária durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2, além do Plano Real. Poupadores alegam que tiveram perdas inflacionárias no período e pedem o pagamento desses valores. Já os bancos dizem que não houve perda para os poupadores e que os planos foram constitucionais.

Nesta sexta-feira, a equipe econômica e jurídica do governo visitou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, para apresentar dados técnicos sobre o assunto.

Estiveram no STF o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do procurador-geral do BC.

Em abril de 2012, o BC pediu adiamento do julgamento, que estava marcado para ocorrer naquele mês. Agora, segundo Isaac Ferreira, o BC não pedirá novo adiamento. De acordo com ele, o motivo do pedido de adiamento no ano passado foi que, naquele momento, outros processos sobre o assunto “ainda não estavam prontos para julgamento” e ainda era preciso “refletir melhor” sobre o assunto.

Sem catástrofe

O BC faz parte da ação como “amicus curiae”, ou seja, amigo da corte, uma parte interessada que apresenta suas argumentações.

Segundo Ferreira, o governo não está preocupado com o resultado do julgamento. “Não há preocupação por parte do governo, o que há é obrigação de mostrar quais são os números, os impactos. Essa é, digamos, a situação que nos leva a esclarecer os ministros do STF.”

Ferreira frisou que o BC não está defendendo uma instituição financeira específica, mas “a constitucionalidade dos planos monetários”. Questionado sobre possível impacto de uma decisão favorável aos poupadores na Caixa Econômica Federal, que seria uma das mais afetadas, Ferreira disse que o BC “não fala de instituições financeiras específicas e não levou informações individualizadas sobre bancos” aos ministros.

Segundo Ferreira, o BC não tomou nenhum lado no processo. “Não existe lado neste processo, não vamos tomar parte. O que existe são planos monetários que foram concebidos para debelar a inflação.”

Ele também falou que não há risco de catástrofe. “Não estamos trazendo nenhuma preocupação de catástrofe, nenhuma preocupação de ordem macroeconômica aguda.”

De acordo com ele, os ministros ouviram as ponderações do governo e não anteciparam seus votos. Ele também disse que o BC não fará nenhum pedido de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, de que ela se aplique apenas a partir de determinado momento.

Ferreira avaliou ainda que não seria impossível que, se perderem a causa, os bancos entrem com uma ação contra o governo para cobrar as perdas. “Não seria impossível juridicamente entrar com ação contra o governo, mas é decisão deles.”

Brasil acumula saldo negativo histórico em conta corrente até outubro

A diferença entre os recursos enviados pelo País ao exterior e os recebidos chegou a R$ 123 bi

Déficit até outubro foi 70% maior que o do mesmo período de 2012 Thinkstock

O Brasil acumulou entre janeiro e outubro um saldo negativo (déficit) em suas transações com o exterior de R$ 154,1 bilhões (US$ 67,5 bilhões), o maior saldo negativo em conta corrente já medido no período, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central.

A diferença negativa entre os recursos enviados pelo País ao exterior e os recebidos de fora durante os dez primeiros meses deste ano é superior ao déficit recorde em conta corrente medido em todo 2012 — R$ 123,84 bilhões (US$ 54,24 bilhões).

O déficit até outubro foi 70% maior que o do mesmo período do ano anterior — R$ 90,4 bilhões (US$ 39,6 bilhões). Segundo o organismo emissor, o acumulado anualizado de déficit em conta corrente, de outubro de 2012 a outubro de 2013, foi de R$ 187,66 bilhões (US$ 82,2 bilhões), um número que representa 3,67 % do PIB (Produto Interno Bruto).

Além disso, o déficit em conta corrente em outubro foi de R$ 16,2 bilhões (US$ 7,1 bilhões), o maior nível registrado em dito mês. O déficit do país com o exterior vem crescendo como consequência da piora da balança comercial brasileira, com as exportações aumentando abaixo das importações da crise internacional e o forte aumento da compra de combustíveis no exterior.

Segundo o Banco Central, a conta de serviços apresentou um déficit em outubro de R$ 11,18 bilhões (US$ 4,9 bilhões), frente aos R$ 9,13 bilhões (US$ 4 bilhões) do mesmo mês do ano anterior. Para isso contribuiu o aumento das despesas dos brasileiros no exterior, que subiram 10,9%, frente à redução de 3,1% da despesa dos turistas estrangeiros no Brasil.

Teimosia empreendedora

"Em uma empresa, a despesa é sempre uma certeza;
a receita, uma pretensão."
(Oriovisto Guimarães)

Segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Sebrae-SP, 27% das empresas abertas no Estado de São Paulo encerram suas atividades antes de completarem um ano de vida. Este índice, também chamado de taxa de mortalidade empresarial, sobe para 58% no caso das companhias com cinco anos de fundação.

Esta estatística é um reflexo claro da baixa competitividade das empresas brasileiras em virtude de diversos fatores.  A baixa produtividade é um deles, em grande parte uma consequência direta da desqualificação dos trabalhadores, uma vez que a educação em nosso país é claudicante. Daí decorre o famigerado “apagão da mão de obra”, exigindo por parte das empresas ações permanentes de treinamento e desenvolvimento de seus funcionários.

A mesma produtividade é comprometida também por questões de infraestrutura. Do ponto de vista corporativo, representado por máquinas e equipamentos obsoletos, além de práticas de gestão retrógradas. Do ponto de vista macroeconômico, pela ineficiência de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No Relatório de Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu do 48º para o 56º lugar dentre 148 países no índice global de competitividade.
 

Também é preciso considerar o custo financeiro, que em nosso país é o maior de toda a América Latina, de acordo com estudo da consultoria Deloitte. Assim, temos um empresariado despreparado, descapitalizado e que toma recursos no mercado com taxas de juros de até 150% ao ano!

Mas nada supera a desfaçatez da estrutura tributária brasileira. O Portal Tributário relaciona 90 diferentes tributos, entre impostos, taxas e contribuições, cobrados pelas três esferas de governo, num sistema complexo e oneroso que estimula a informalidade da economia e não devolve à sociedade os serviços básicos por ela demandados.

Aliado a isso, temos a burocracia. No relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o 116º colocado entre 189 países que apresentam melhores condições para empreender. Para iniciar um projeto são necessários 13 procedimentos em nosso país contra apenas três, em Singapura. Se apenas um funcionário cuidasse dos impostos de uma empresa no Brasil, gastaria 2.600 horas, contra 82 horas em Singapura.

O regime de tributação denominado Simples Nacional, proposto para, como diz sua própria denominação, simplificar a vida tributária de um empreendedor, não cumpre com sua prerrogativa básica. Por exemplo, devido à guerra fiscal, diversos municípios exigem que uma empresa seja cadastrada localmente apresentando cópias autenticadas de documentos, comprovação de despesas com telefonia e energia elétrica e até mesmo fotos do estabelecimento comercial sob pena de retenção de ISS na fonte, numa afronta direta à legislação federal. Imagine uma empresa ter que adotar tal procedimento em cada um dos 5570 municípios existentes no país?

Dentro deste contexto, empreender no Brasil é atribuição de gente corajosa, obstinada, criativa, persistente e... teimosa! Àqueles que conseguem escapar das estatísticas de mortalidade empresarial, que o espírito realizador lhes permita celebrar decênios de fundação e que nossa nação se torne mais amigável aos empreendedores no decorrer dos próximos anos!

Data de publicação: 22/11/2013

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É autor de “Somos Maus Amantes – Reflexões sobre carreira, liderança e comportamento”, “Sete Vidas – Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional” e coautor de outras cinco obras. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.

Editorial: Lucro social

No caderno que circulou ontem com as histórias dos finalistas da 9ª edição do Prêmio Empreendedor Social --promovido no Brasil pela Folha e pela Fundação Schwab--, Pamela Hartigan, uma das maiores especialistas do mundo nesse assunto, faz uma provocação bastante pertinente. 

"No Brasil, continuamos separando o mundo no qual ganhamos dinheiro daquele em que fazemos o bem", diz a diretora do centro de estudos sobre empreendedorismo social da Universidade de Oxford. 

Isso significa, continua a acadêmica, que características virtuosas são associadas aos "empreendedores sociais" e dissociadas dos "empreendedores comerciais", como se ganhar dinheiro não pudesse ser motivo de particular orgulho. 

O raciocínio pode, sem dúvida, ser levado adiante. Persiste, em todo o mundo, a noção de que ações filantrópicas, por definição, não devem gerar nenhum tipo de lucro. Pessoas envolvidas nessas atividades, portanto, precisam ser sobretudo abnegadas. 

É indiscutível que uma dose de heroísmo sempre acompanha, em diferentes medidas, quem trabalha nesse setor --e os dez finalistas do Prêmio Empreendedor Social atestam a afirmação.

A questão, contudo, é outra: será que essa maneira de encarar a atuação social não limita seu potencial transformador? 

O ativista Dan Pallotta, em uma conferência da fundação TED, destinada à difusão de ideias, alinha argumentos persuasivos em favor de uma mentalidade diferente. Para começar, afirma, é preciso acabar com o preconceito contra pessoas que ganham dinheiro com trabalho social --como se receber bons salários para ajudar pessoas fosse pouco nobre, ou reprovável. 

Sem mudar isso, o setor social não consegue competir com o mercado. Segundo Pallotta, dez anos após o mestrado na Universidade Stanford, um administrador de empresas ganha em média US$ 400 mil por ano; o diretor de uma instituição de combate à fome ganha US$ 84 mil. Quantos estão dispostos a sacrificar US$ 316 mil anuais? 

Dessa mentalidade, de acordo com Pallotta, decorrem ainda outras restrições que limitam a expansão do trabalho social. Espera-se, por exemplo, que instituições de caridade apliquem quase todos os seus recursos nos beneficiários --e serão malvistas se investirem no próprio crescimento, mesmo que isso venha a significar maior capacidade de atendimento. 

No caso brasileiro, empreendedores sociais podem acrescentar mais uma dificuldade. A legislação em nada favorece a sustentabilidade de suas entidades. 

Como o Prêmio Empreendedor Social mostra há nove anos, existem muitas pessoas dispostas a causar os melhores impactos socioambientais no país. Elas merecem ter sua atuação sob a égide de regras --e de uma mentalidade-- mais modernas.

"No Brasil, ainda se separa fazer o bem e ganhar dinheiro", diz Pamela Hartigan

ÉRICA FRAGA
PATRÍCIA TRUDES DA VEIGA
DE SÃO PAULO

A visão do empreendedor social como "o virtuoso" e do empreendedor comercial como o oposto disso --ideia ainda muito presente no Brasil é equivocada. 

A avaliação é de Pamela Hartigan, uma das maiores especialistas no assunto, diretora do Skoll Centre for Social Entrepreneurship, centro de estudos de empreendedorismo social da Universidade de Oxford. Ela também foi diretora-executiva da Fundação Schwab.

Ganhar dinheiro, afirma ela, "é formidável", inclusive quando se trata de empreendimentos sociais.

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Folha - O que empreendedorismo social significa hoje?

Pamela Hartigan - Como uma das pioneiras na difusão da noção de empreendedorismo social, talvez soe como uma surpresa eu estar começando a me sentir muito desconfortável com o termo e a descrição usada para se referir ao seu ator principal como "empreendedor social".

Esse termo era importante nos estágios iniciais do movimento. Mas, agora, continuam a promover a noção de empreendedorismo social como sinônimo de engajamento em atitudes paliativas.

Muitos de nós ficamos seduzidos a pensar que os empreendedores sociais eram grandes heróis. Não estou negando que esses indivíduos sejam excepcionais.

Eles identificaram oportunidades em áreas em que outros viam só problemas e persistiram em seus objetivos, que, para a maioria de nós, seriam distantes ou arriscados. Mas eles serão os primeiros a dizer que não atingiriam suas metas sozinhos.

Precisamos evoluir para uma apreciação mais realista do papel do empreendedor e da importância de um time de apoio e de um ecossistema de organizações que permitam o desenvolvimento da estratégia empreendedora.

	Divulgação
	: Pamela Hartigan, da Skoll Centre for Social Entrepreneurship, especialista em empreendedorismo social

Quais são as tendências do empreendedorismo social?

Uma tendência estimulante é o que tem acontecido dentro de empresas que tornaram como meta solucionar os maiores desafios do mundo de forma rentável. 

Não quero passar a impressão de que isso esteja se tornando norma e de que estamos num momento de virada. Mas estamos definitivamente nos movendo na direção certa, embora, talvez, não rápido o suficiente.

Outra tendência excitante é o reconhecimento de que a definição atual de empreendedorismo -social ou comercial- é muito focada na criação de valor por meio de novas iniciativas. Ela foca muito o nome e o empreendedor, e não o suficiente a atividade de "estar empreendendo". 

Esse conceito reconhece que poucos de nós somos empreendedores, mas que todos podemos "estar empreendendo", independentemente se trabalhamos em uma universidade de 800 anos, como eu, numa grande empresa ou numa instituição pública. 

A senhora nota diferenças entre as tendências de empreendedorismo no Brasil e no restante do mundo?

No Brasil, continuamos separando o mundo no qual ganhamos dinheiro daquele em que fazemos o bem. Isso significa que, de alguma forma, aqueles de nós que nos consideramos "empreendedores sociais" somos os virtuosos e grandes e aqueles que são os "empreendedores comerciais" são o oposto.

Significa que ganhar dinheiro é algo do qual não nos devemos orgulhar, quando, na verdade, ganhar dinheiro é formidável. O tema, de fato, é como priorizamos isso e como fazemos isso. 

Nossos cinco finalistas na faixa de 18 a 35 anos nunca consideraram trabalhar para grandes corporações. Isso é uma tendência?

Não há nada de errado em trabalhar para grandes corporações. Há muito a ser aprendido nelas. Se há essa tendência, os jovens não desejam esperar até os 50 anos para "retribuir". Eles querem contribuir com seus talentos mais cedo para criar mudanças sistêmicas no mundo. 

Nossas quatro finalistas neste ano são mulheres. Elas têm ganhado espaço nas iniciativas socioambientais?

A dificuldade para as mulheres é a desigualdade de gênero, que continua a existir em nossas sociedades em todos os lugares. Isso faz com que seja muito difícil para as mulheres fazer com que suas iniciativas empreendedoras ganhem escala.

BANCO RESTRINGE COMPRA EM REAIS NO EXTERIOR COM CARTÃO DE CRÉDITO

"Caro Cliente,

Seu banco pode ter modificado recentemente as regras que determinam como transações internacionais são processadas em nosso site, e outros sites operados por comerciantes internacionais. Por causa disso, seu banco poderá aplicar taxas bancárias ou impostos adicionais em suas futuras transações ou elas poderão ser recusadas. Nós nos desculpamos por qualquer inconveniência causada por essa mudança que alguns bancos implementaram, e agradecemos por sua paciência enquanto determinamos opções adicionais para suas futuras transações." 

Enviado por uma gigante global de jogos eletrônicos, o comunicado acima tenta explicar aos clientes brasileiros por que, desde o começo de setembro, algumas de suas compras de games com cartão acabaram sendo canceladas. Os cancelamentos foram resultado de uma mudança de política de alguns dos principais emissores de cartões do país, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

 

Essas instituições passaram a não autorizar as compras em reais de brasileiros em lojas, físicas ou de comércio eletrônico, com sede no exterior. Uma mudança que dificulta a vida dos brasileiros, ao mesmo tempo em que empresas locais de cartão tentam permitir, de olho nos turistas da Copa do Mundo, que compras de estrangeiros no Brasil possam ser pagas nas moedas de seus países de origem. Só escaparam as lojas free shop nos aeroportos brasileiros porque são empresas estabelecidas no país. 

Segundo maior emissor de cartões brasileiros, o Banco do Brasil estuda se adotará esse bloqueio. Nos primeiros seis meses do ano, foram R$ 13 bilhões gastos por brasileiros com cartões de crédito no exterior, avanço de 13% na comparação com igual período de 2012. A maioria absoluta dessas despesas seguiu a via mais tradicional, em que o cliente pagou em moeda estrangeira pela mercadoria, e o valor só foi convertido em reais no fechamento da fatura. 

Contudo, em especial no comércio eletrônico, vinha ganhando popularidade uma opção que permitia que clientes brasileiros, que tivessem cartão de crédito internacional, fizessem suas compras no exterior em real, no lugar de na moeda local do país de origem do varejista. Essa operação recebe o nome técnico, em inglês, de Dynamic Currency Conversion (DCC), e também é conhecida como "transação multimoeda". Para o cliente, o atrativo é a promessa de travar o câmbio do dia da compra, sem ficar exposto à variação do câmbio até o do fechamento da fatura. 

O problema é que, segundo argumentam os bancos, a operação não é tão simples. Quem oferece a opção de pagamento em real não é o banco emissor do cartão, mas sim a credenciadora responsável pela captura do cartão lá fora (como a PayPal, por exemplo), junto com o lojista estrangeiro. A questão é que, embora o cliente selecione o pagamento em real, o banco paga essa transação para o lojista, dois dias depois da compra, em moeda estrangeira. E só vai receber o valor da compra do cliente pouco mais de um mês depois, quando ele pagar a fatura. A instituição financeira, portanto, fica exposta à variação cambial desse período. 

"Isso não aconteceria se houvesse livre conversibilidade do câmbio e, a qualquer momento, eu pudesse mudar a moeda da transação de dólar para real, por exemplo. Isso não acontece", afirma Marcelo Noronha, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). "Não é um caso só brasileiro. Um grupo de seis outros países, incluindo a Índia, proibiram o DCC", afirma. 

"Mas eu dou uma opção ao cliente. Se o cliente volta de uma viagem ao exterior, pode pedir o fechamento da fatura antecipado e travar o câmbio", afirma Noronha, que também é diretor-executivo do Bradesco. 

A associação do setor de cartões lançou uma diretiva em que recomendou que seus associados passassem a bloquear as transações em real no exterior. No texto, conclui-se que "não é economicamente razoável impor aos emissores a obrigação de suportar esse risco [de variação cambial] e arcar com os prejuízos advindos dessa variação, já que o pagamento em reais de transações realizadas no exterior é uma funcionalidade colocada à disposição dos portadores de cartão sem a anuência dos emissores". Segundo Noronha, a diretiva surgiu como resposta ao que a associação interpretou como a causa de muitas reclamações dos clientes, que não entendiam por que o valor visto na compra e o da fatura eram diferentes. 

Os bancos minimizam que foi a volatilidade do câmbio nos últimos meses que os motivou a adotar a restrição ao DCC. "Se alguém tem capacidade de arcar com a variação cambial é o banco, não o consumidor", afirmou Milton Maluhy, diretor executivo da área de cartões do Itaú Unibanco, em entrevista recente. "O normativo foi criado pelo número de reclamações de clientes sobre o tema", diz. "Temos casos de lojas virtuais que eram 100% em português, cobravam em reais, mas eram estrangeiras. Isso causava confusão no cliente e estourava no banco." 

Embora parte das justificativas dos bancos para o bloqueio se apoie em regras do Banco Central sobre o tema, a autoridade monetária afirma que "o BC não vê restrição na regulação para que se ofereça pagamento em reais no exterior", em resposta a um questionamento da reportagem. A norma de câmbio sobre cartões internacionais afirma que "no caso específico de cartão de crédito, a fatura dos gastos deve ser emitida em reais (...) devendo a referida fatura ser paga em banco pelo valor equivalente em reais do dia do pagamento." 

"Quando o cartão internacional chegou ao Brasil e o BC escreveu essa norma, o espírito era impedir que os bancos ficassem expostos à variação cambial", afirma Bruno Balduccini, sócio da área bancária do escritório Pinheiro Neto, que presta assessoria jurídica à Abecs. 

Com cerca de 24% do mercado brasileiro de cartões, o Banco do Brasil ainda não adotou o bloqueio ao DCC. "O Banco do Brasil está gradativamente consultando e comunicando alguns clientes sobre o tema. Isso não quer dizer que não vamos implantar a normativa da Abecs, nós vamos implantar, sim. Mas adotamos uma estratégia mais paulatina", afirma Raul Moreira, diretor de cartões do banco. A Caixa Econômica Federal, que também não bloqueou as transações de DCC, não deu entrevista. 

Por Felipe Marques

Fonte Valor Econômico

Empresa produz doce que parece metanfetamina de Breaking Bad

A loja Firebox está anunciando um saco de sua bala "99.1% pura" pelo preço de £ 7,99 (algo em torno de R$ 30)

inSha

Reprodução/Firebox

Doce que parece metanfetamina: loja diz que o produto é altamente "viciante", mas alerta que "Isto não é metanfetamina de verdade"

São Paulo - Uma varejista online britânica vem recebendo críticas por vender balas que se parecem com a metanfetamina do seriado Breaking Bad.

A loja Firebox está anunciando um saco de sua bala "99.1% pura" pelo preço de £ 7,99 (algo em torno de R$ 30).

Na página, a loja chama o produto de algo que poderia ser traduzido para "mentafetamina", já que ele é feito de menta.

A loja diz que o produto é altamente "viciante", mas alerta: "Isto não é metanfetamina de verdade".

Nem todos estão gostando da brincadeira. Um porta voz da Cranstoun, uma instituição de caridade que luta contra as drogas, condenou a empresa por causa da "banalização" da metanfetamina.

A verdadeira droga pode levar à paranoia grave, lesões, alucinações e até mesmo a morte.

Ao The Sun, ele disse que a atitude da Firebox é, no mínimo, "irresponsável", pois dá um ar de "normalidade" à droga.

Vale lembrar que Breaking Bad retrata a vida de um professor de química, interpretado por Bryan Cranston, que, depois de ser diagnosticado com câncer terminal de pulmão, começa a fazer metanfetamina para garantir o futuro da sua família.

Procurada pelo Daily Mail, a Firebox se recusou a comentar.

Se você quer comprar a "bala" que homenageia Breaking Bad antes que algo aconteça, clique aqui. Atualmente, ela está disponível apenas para pré-venda.