Decisão pró-poupadores reduziria crédito em R$ 1 trilhão, diz BC

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 17h) O procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Ferreira, disse nesta sexta-feira que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a poupadores, nas ações que discutem eventuais expurgos inflacionários dos planos econômicos, teria como impacto uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão.

O julgamento dessas ações no STF está marcado para 27 de novembro. Segundo Ferreira, o BC avalia que os seis planos econômicos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de novembro não resultaram em perdas econômicas para os investidores em caderneta de poupança. “Entendemos que não houve perda para os poupadores”, disse Ferreira. De acordo com ele, os bancos seguiram as regras estipuladas pelo governo em relação a esses planos.

De acordo com o procurador, uma decisão pró-poupadores significaria uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, chegando a R$ 149 bilhões, em valores atualizados para 2013.

“Como impacto, significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse Ferreira. “Significa uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão”, acrescentou, atribuindo a situação à consequente diminuição da alavancagem dessas instituições.

De acordo com ele, um resultado desfavorável às instituições financeiras significaria também uma “afetação do ponto de vista do crédito e geração de emprego e renda”.

O procurador do BC insistiu, porém, que “não há qualquer risco de quebra do sistema financeiro nacional”. “O sistema financeiro nacional é saudável, provisionado, não há qualquer preocupação com quebra”, disse o procurador do BC.

Sem adiamento

Na quarta-feira que vem, o STF começa a julgar seis ações discutindo a correção monetária durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2, além do Plano Real. Poupadores alegam que tiveram perdas inflacionárias no período e pedem o pagamento desses valores. Já os bancos dizem que não houve perda para os poupadores e que os planos foram constitucionais.

Nesta sexta-feira, a equipe econômica e jurídica do governo visitou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, para apresentar dados técnicos sobre o assunto.

Estiveram no STF o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do procurador-geral do BC.

Em abril de 2012, o BC pediu adiamento do julgamento, que estava marcado para ocorrer naquele mês. Agora, segundo Isaac Ferreira, o BC não pedirá novo adiamento. De acordo com ele, o motivo do pedido de adiamento no ano passado foi que, naquele momento, outros processos sobre o assunto “ainda não estavam prontos para julgamento” e ainda era preciso “refletir melhor” sobre o assunto.

Sem catástrofe

O BC faz parte da ação como “amicus curiae”, ou seja, amigo da corte, uma parte interessada que apresenta suas argumentações.

Segundo Ferreira, o governo não está preocupado com o resultado do julgamento. “Não há preocupação por parte do governo, o que há é obrigação de mostrar quais são os números, os impactos. Essa é, digamos, a situação que nos leva a esclarecer os ministros do STF.”

Ferreira frisou que o BC não está defendendo uma instituição financeira específica, mas “a constitucionalidade dos planos monetários”. Questionado sobre possível impacto de uma decisão favorável aos poupadores na Caixa Econômica Federal, que seria uma das mais afetadas, Ferreira disse que o BC “não fala de instituições financeiras específicas e não levou informações individualizadas sobre bancos” aos ministros.

Segundo Ferreira, o BC não tomou nenhum lado no processo. “Não existe lado neste processo, não vamos tomar parte. O que existe são planos monetários que foram concebidos para debelar a inflação.”

Ele também falou que não há risco de catástrofe. “Não estamos trazendo nenhuma preocupação de catástrofe, nenhuma preocupação de ordem macroeconômica aguda.”

De acordo com ele, os ministros ouviram as ponderações do governo e não anteciparam seus votos. Ele também disse que o BC não fará nenhum pedido de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, de que ela se aplique apenas a partir de determinado momento.

Ferreira avaliou ainda que não seria impossível que, se perderem a causa, os bancos entrem com uma ação contra o governo para cobrar as perdas. “Não seria impossível juridicamente entrar com ação contra o governo, mas é decisão deles.”