STF adia decisão sobre poupança e mantém ceticismo quanto a possível 'caos financeiro'

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para fevereiro de 2014 a votação sobre a correção das poupanças, mas os ministros continuam céticos em relação aos argumentos apresentados pelas instituições financeiras e pelo Banco Central de que uma eventual decisão favorável aos poupadores coloca em risco o sistema financeiro. 

Apesar do adiamento, o STF abriu espaço para o pronunciamento dos relatores das ações e para a argumentação dos bancos e dos representantes dos poupadores. A sessão, que foi interrompida por volta das 18h30 (horário de Brasília), será retomada na quinta-feira (28). 

O dinheiro reservado pelos bancos para indenizar os poupadores, as chamadas provisões, foi motivo de bate-boca entre os advogados dos bancos e de seus clientes durante a sessão correção das cadernetas nos planos econômicos dos anos 80 e 90. 

O advogado Luiz Casagrande, que defende os poupadores, disse que os bancos foram negligentes ao constituir as provisões para as indenizações. "A CVM deveria investigar os bancos por irregularidades nas provisões", disse. 

Os bancos e o BC falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões, enquanto as provisões para ações cíveis --que incluem os planos econômicos-- somam R$ 18,2 bilhões. 

O discurso de Casagrande foi rebatido pelos defensores do Santander e do BB, que disseram que não há qualquer irregularidade nas provisões financeiras feitas pelo banco. "Os nossos balanços seguem regras e são auditados", disse Marcos Cavalcante, defensor do Santander. 

Em defesa dos poupadores, Casagrande afirmou que a "poupança é pós-fixada", portanto, deve aferir o rendimento no período passado. "Não importa se um período foi sob inflação alta e o outro, baixa". 

Para o advogado dos poupadores, os advogados dos bancos não apresentaram um argumento em favor do não pagamento da correção da poupança, além de afirmar que foram obrigados a aplicar os índices sob pena de "desobediência civil". "Há uma tentativa de reinventar a discussão", disse. 

ADIAMENTO

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a sessão prevista para votar a correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 80 e 90 às 14h 30. Logo na abertura, o ministro Marco Aurélio de Mello propôs que a votação do julgamento da correção dos planos econômicos ficasse para 2014, quando terão mais tempo para fazer sucessivas sessões para votar a matéria. 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que não se opunha e ouviu os demais membros da corte sobre a proposta. 

Até ontem à noite, o governo negociava com membros do STF para suspender a votação. O governo é o que mais perde com uma eventual decisão a favor dos poupadores, por meio das indenizações dos bancos públicos e com a provável queda na arrecadação.