Segundo MPT, as contratações foram feitas por meio de uma empresa terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos
São Paulo – A rede varejista Casas Bahia pode
ser multada em até R$ 5 milhões por irregularidades na contratação de
trabalhadores temporários, segundo condenação pedida pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de contratar 1.294
trabalhadores temporários sem atender aos critérios estabelecidos em lei
ou sem apresentar justificativas para estas contratações.
Segundo o órgão, as contratações foram feitas por meio de uma empresa
terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos
morais coletivos.
Para o Ministério Público, as empresas não apresentaram justificativas
para as contratações temporárias e não atenderam ao que dispõe a Lei
6.019, de 1974, que permite a contratação temporária exclusivamente em
casos de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal
regular e permanente, em caso de férias, por exemplo.
Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a relação da rede
varejista com a terceirizada se resume a uma mera intermediação de mão
de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades
trabalhistas e precariza o trabalho.
“Muitas empresas usam essa lei para substituir sua própria mão de obra,
já que o trabalhador temporário, usualmente, acaba ganhando menos que o
trabalhador efetivo, já que não tem os mesmos direitos garantidos por
lei”, explicou o procurador, em entrevista hoje (26) à Agência Brasil.
Segundo ele, a empresa contratou temporários para substituir
permanentemente os trabalhadores efetivos, cujos encargos trabalhistas
são mais caros.
“No caso das Casas Bahia, foi o que aconteceu. Ela usou e utiliza muita
mão de obra temporária, com base em um contrato em que não consta [a
justificativa] porque essa contratação está sendo realizada”, falou
Gonçalves.
“Pelo número de funcionários temporários que ela está contratando com
tanta frequência e rotina, podemos afirmar que ela está fazendo isso
[contratando trabalhadores temporários] para substituir sua mão de obra
efetiva”, disse ele.
Além das multas, o MPT pede à Justiça Trabalhista que a rede varejista
Casas Bahia seja impedida de contratar mão de obra temporária por meio
da empresa terceirizada, a não ser que se configure, realmente, o
“excepcional incremento do volume de trabalho”.
Procurada pela Agência Brasil, a rede Casas Bahia negou, por meio de
nota, ter contratado funcionários temporários de forma irregular. “A
Casas Bahia informa que contrata todos os seus colaboradores de acordo
com a legislação vigente em cada segmento. Os trabalhadores temporários
são admitidos por acúmulo extraordinário de serviços ou substituição de
pessoal, conforme previsto na legislação”, informou a empresa.
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