BRASÍLIA - (Atualizada às 12h58)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
criticou nesta segunda-feira o fato de as ações sobre os planos
econômicos serem julgadas pela corte quando o ano está próximo de
terminar.
“Não é uma questão para ser julgada ao término do ano judiciário”,
disse Marco Aurélio. “Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o
primeiro do ano judiciário de 2014”. O julgamento de processos que
discutem a correção monetária durante os planos do fim da década de 1980
e começo de 1990 está na pauta do STF desta quarta-feira (27), e deve
tomar diversas sessões do tribunal.
Questionado se o tema ainda não estaria maduro para ser levado a
julgamento, depois de mais de duas décadas da edição dos planos
econômicos, o ministro justificou que o assunto é complexo, “de
repercussão maior no cenário nacional”.
Além disso, de acordo com ele, nem todos os ministros devem estar
presentes durante o julgamento. Dois ministros – Luís Roberto Barroso e
Luiz Fux – não devem votar, declarando-se impedidos. Segundo Marco
Aurélio, outro integrante da corte deve estar ausente na quinta-feira.
Para Marco Aurélio, seria difícil terminar o julgamento ainda neste
ano, o que interromperia o seguimento das sessões. “Cindir o julgamento é
muito ruim. Devemos ouvir os que falarão da tribuna, os relatores, e
julgar de forma continuada”.
O ministro disse que não houve qualquer pedido formal dos bancos ou
do governo de adiamento do julgamento. “É a visão de quem atua no
Judiciário há 35 anos”, afirmou.
Mensalão
Ao comentar uma possível troca do juiz responsável por executar as
penas do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é preciso
“respeitar o ponto de vista alheio e, principalmente, a área de atuação
profissional do colega”.
O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal,
Ademar Vasconcelos, que estava responsável pela execução das penas do
mensalão, foi substituído pelo juiz substituto da vara, Bruno André
Silva Ribeiro. O motivo seria o descontentamento do presidente do STF e
relator do mensalão, Joaquim Barbosa, com a atuação de Vasconcelos.
Indagado se Ribeiro seria um juiz mais duro, Marco Aurélio respondeu
que não conhece os dois juízes, mas que é preciso respeitar sua área de
atuação. Ele também disse que não soube da troca, e apontou que Barbosa
poderia ter se encarregado ele próprio de executar as penas.
“Nós temos na Vara de Execuções Penais vários juízes, o titular é o
doutor Ademar [Vasconcelos]. O que percebi das notícias é que o relator
da ação penal [Joaquim Barbosa] teria trazido de volta a execução do que
foi decidido pelo Supremo. Ele poderia delegar, como delegou, ao juízo
da Vara de Execuções Penais, mas poderia também ter ficado com a
incumbência de promover a execução das penas”.
Marco Aurélio disse ainda acreditar que o relator do mensalão agiu
corretamente ao decretar a prisão de 11 condenados no processo, enquanto
aguardou para decidir a situação de outros sete sentenciados à
reclusão.
“De início, eu acredito no taco do meu presidente. Penso que ele não
claudicou na arte de proceder”. Ele ressalvou que não tem detalhes
concretos sobre a situação dos apenados: “Não sou o executor da decisão
do Supremo”.
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