A VINGANÇA DA ESTAGIÁRIA QUE NÃO PODE COMER PÃO

O mês de abril começou a todo vapor, e algumas notícias colocaram o mundo jurídico em total ebulição.

A semana começou com a história do FGTS e terminou com o juiz paulista que negou pão aos estagiários.

Seguindo a onda ditatorial do juiz, um advogado baixou a mesma ordem em seu escritório e disse: acabou a palhaçada, agora só advogado pode comer pão aqui!

Aí, a estagiária mais genial da história do Direito, Joyce Souza, utilizando-se de uma sagacidade ímpar, fez a vingança mais legal ja contada, ela trouxe um monte de lanches apetitosos deixou à mostra de todos os advogados e colocou o aviso: Lanche da Estagiária.

 

Só para para constar: a história da proibição de comer pão era brincadeira do chefe dela, mas mesmo assim, foi genial.

STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS.

STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS.

Na tarde de ontem o Superior Tribunal de Justiça - STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.

O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.

Procurado o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, Carlos Oliveira, disse que essa é mais uma vitória dos trabalhadores e recebeu a notícia com grande euforia, pois milhares de empregados serão beneficiados com a decisão.

Entenda o caso:

No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo das demandas é fazer a revisão da taxa de revisão do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pela inflação.

Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetária causada pela aplicação da TR e querem a correção seja feita por outros índices oficiais como, por exemplo, o INPC.

Brasil tem pior retorno de impostos para população, diz IBPT

Dos 30 países com maior carga tributária, Brasil é onde os impostos são menos revertidos em qualidade de vida, segundo estudo do IBPT

João Pedro Caleiro, de

inShare89

 

 

Marcos Santos / USP Imagens

Notas novas de cinquenta reais: o Brasil tem carga tributária acima de 36%

São Paulo - Com 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos, era de se esperar que o Brasil tivesse serviços públicos amplos e de qualidade.

Mas,  como todo brasileiro sabe, isso está longe de ser uma realidade.

Foi com isto em mente que o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) cruzou os dados de carga tributária em relação ao PIB com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 30 países.

Os dados de impostos são da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e se referem ao ano de 2012. Eles medem a participação do valor total dos impostos municipais, estaduais e federais na riqueza total gerada pela economia.

O IDH foi criado pela ONU para medir a qualidade de vida e o bem-estar de uma população, com base em critérios de educação, riqueza e longevidade, entre outros.

Cruzando os dois, o IBPT criou o IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à sociedade). Quanto maior o valor, melhor é o retorno da arrecadação para a população.

O peso maior foi para o IDH, pois o estudo entende que o bem-estar elevado "é muito mais representativo e significante do que uma carga tributária elevada".

O top 3 continua sendo o mesmo da última edição do IRBES: Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul. Chama a atenção a ascensão da Bélgica, que foi do 25º para o 8º lugar.

O Brasil continua na última posição, logo atrás de Itália, Dinamarca e França. O Uruguai ficou na 8ª posição e a Argentina na 24ª.

Veja a tabela completa:

	Carga Tributária	IDH	IRBES

Estados Unidos	24,3%	0,937	165,78
Austrália	26,5%	0,929	163,49
Coreia do Sul	26,8%	0,909	161,45
Irlanda	28,3%	0,916	160,32
Suíça	28,2%	0,913	160,18
Japão	28,6%	0,912	159,63
Canadá	30,07%	0,911	157,85
Bélgica	30,7%	0,897	155,94
Nova Zelândia	32,9%	0,919	155,28
Israel	31,6%	0,900	155,16
Eslováquia	28,3%	0,840	153,86
Espanha	32,9%	0,885	152,39
Uruguai	26,3%	0,792	152,08
Alemanha	37,6%	0,920	149,96
Islândia	37,2%	0,906	149,23
Grécia	33,8%	0,860	149,23
Reino Unido	35,2%	0,875	148,90
República Tcheca	35,5%	0,873	148,38
Eslovênia	37,4%	0,840	147,81
Noruega	42,2%	0,955	147,65
Luxemburgo	37,8%	0,875	145,91
Áustria	43,2%	0,895	141,40
Suécia	44,3%	0,916	141,15
Argentina	37,3%	0,811	141,04
Hungria	38,9%	0,831	140,90
Finlândia	44,1%	0,892	140,11
Itália	44,4%	0,881	138,83
Dinamarca	48%	0,901	136,39
França	45,3%	0,893	138,81
Brasil	36,27%	0,730	135,34

Governo impõe CPI própria e monta estratégia para blindar Petrobrás

Aliados protocolam novo pedido de investigação com participação de deputados e senadores, em que são alvos também o cartel de trens de São Paulo e as obras de construção do Porto de Suape

 

 

 

Brasília - A base aliada da presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 3, no Congresso Nacional mais um pedido de instalação de uma CPI Mista que investigue, além de irregularidades na Petrobrás, episódios ligados aos partidos dos principais adversários na sucessão presidencial, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A expectativa dos governistas é que só essa comissão seja instalada, a partir de uma estratégia que tem como protagonistas o Palácio do Planalto, o PT e o PMDB.

A tática passa pelo aval, na próxima semana, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as CPIs exclusivas - só com senadores - protocoladas na Casa. A tendência é que a CCJ aceite a criação de um comissão de inquérito com temas desconexos e amplos - da Petrobrás gerida pelos petistas ao cartel de trens em São Paulo, governado pelos tucanos há quase 20 anos, passando pelo Porto de Suape, sob gestão do governo pernambucano.

Após a criação da CPI exclusiva do Senado, ela seria absorvida pela CPI Mista protocolada ontem na Câmara. Por fim, o governo quer controlar as indicações de seus integrantes. "A CPI mista vai ser a maior. Quando tem duas ou mais, é claro que aquela mais representativa acaba chamando a atenção e esvaziando outras", diz o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com maioria no Congresso, o governo conta com o apoio das lideranças da base para a indicação de nomes que trabalhem para minimizar os danos à presidente e perturbar os adversários.

A ideia é articular a indicação de parlamentares diretamente ligados às cúpulas dos partidos da base para a futura CPI Mista. Na Câmara, os líderes Eduardo Cunha (PMDB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR) e Beto Albuquerque (PSB) afirmam o desejo de se autoindicarem membros. No PSDB, o escolhido deve ser Carlos Sampaio (SP), que acumulará a missão com a coordenação jurídica da campanha presidencial de Aécio.

Chinaglia afirmou que a indicação de líderes deixará mais nítida a atuação de cada partido durante as investigações. "Isso é positivo porque não tem como um líder dizer que perdeu o controle da atuação do indicado", disse. "Não se pode excluir os outros parlamentares, mas claro que não há representação maior de cada partido do que seu líder", complementa. Ele próprio não descarta participar da comissão.

Nas duas Casas os líderes comentam que a CPI precisa ser tratada com cuidado especial para evitar a tentativa de atuações solo de parlamentares indicados. "Só vou indicar pessoas afinadas com a orientação do PT. Se for um meio rebelde do bloco que quer compor a comissão, é melhor sair", disse o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE). "Vou pôr alguém em que eu possa confiar, que a gente possa dizer para ter um ou outro procedimento de acordo com nossa orientação", disse, sob reserva, outro líder do Senado.

Os senadores devem usar com mais parcimônia o recurso da autoindicação, já que as posições entre as bancadas são mais consolidadas que na Câmara. No PMDB, por exemplo, a tendência é de que Romero Jucá (RR) participe, enquanto os tucanos devem optar por Alvaro Dias (PR) - ambos alinhados às cúpulas partidárias.

Plano B. O plano leva em conta o fato de não ser mais possível, na avaliação dos governistas, evitar uma CPI. O que não significa que impedir seu funcionamento tenha saído do horizonte do governo. Assim, a estratégia paralela é esgotar as possibilidades regimentais para, não sendo possível evitar, atrasar ao máximo a instalação. A CCJ do Senado vai debater o tema na terça-feira e a decisão final sobre a instalação será levada ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou o rito da decisão com o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A judicialização do tema também é levada em conta. Governistas admitem que a manobra feita no Senado tem mero efeito protelatório, motivo pelo qual a oposição já ameaça obstruir os trabalhos na Câmara e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para acelerar a instalação. A CPMI protocolada ontem só deve ter seu requerimento lido na próxima sessão do Congresso, em 15 de abril.

Aprovado projeto que impede perseguição a estrangeiros no Brasil, e cria o Conselho Nacional de Imigração

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na manhã desta quarta-feira, projeto de Alvaro Dias que protege os estrangeiros de cancelamento de visto no Brasil, e que cria o Conselho Nacional de Imigração. Os senadores da CCJ votaram a favor do projeto de Alvaro Dias, e contra o voto em separado apresentado por Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que buscava enterrar a iniciativa.

O projeto de Alvaro Dias, relatado na CCJ por Roberto Requião (PMDB-PR), altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) para que sejam observados todos os direitos e garantias fundamentais no caso da análise de cancelamento de visto. Alvaro Dias apresentou esta proposição em 2004, depois que um jornalista dos Estados Unidos, Larry Rohter, correspondente do jornal The New York Times, foi ameaçado de ter seu visto cancelado pelo governo, após escrever matérias com críticas ao então presidente Lula.

Em maio de 2004, o jornal publicou reportagem de Rohter que afirmava que Lula se excedia no consumo de bebidas alcoólicas. O jornalista tinha visto de permanência no país, onde morava há 23 anos, pois era casado com uma brasileira com quem teve filhos. O governo do PT decidiu cassar o visto de Rohter e dar apenas oito dias para que ele deixasse o país. No entanto, decisão do então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins, concedeu salvo conduto ao correspondente do The New York Times até que fosse julgado o mérito do pedido de habeas corpus apresentado em seu favor. Após essa decisão, o governo desistiu de cassar o visto do jornalista.

Na sua proposta, Alvaro Dias modifica o dispositivo da lei que atribui ao ministro da Justiça as hipóteses de óbice ao visto para que isso seja uma responsabilidade do presidente da República. Além disso, Alvaro Dias propõe que seja observado o direito de liberdade de imprensa. No seu relatório, Requião propõe que o presidente da República seja responsável por impedir o visto somente no caso de o estrangeiro ser considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais. Além disso, Requião propõe que sejam observados todos os direitos e garantias fundamentais, e não apenas de liberdade de imprensa.

O projeto agora deve passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Empresários, trabalhadores e comerciários criticam alta da Selic

Entidades consideraram negativo o aumento da taxa básica de juros

Empresários, trabalhadores e comerciários criticaram a elevação da taxa Selic em 0,25 ponto percentual anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na noite desta quarta-feira. A Selic passou de 10,75% para 11% ao ano.

Na interpretação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a alta consecutiva da taxa básica de juros apenas reforça a necessidade de alterações na política econômica brasileira. A entidade informou em nota que não há como conciliar juros altos e crescimento elevado e, por conta disso, insiste na importância de um superávit primário maior para este ano e os próximos, a fim de reduzir a pressão sobre os preços e ancorar as expectativas de inflação.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) também defenderam que o novo aumento reduzirá ainda mais a capacidade de crescimento da economia do País e impactará negativamente, sobretudo, no nível de investimentos e no consumo das famílias. Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, neste momento o governo brasileiro precisa fazer um sacrifício político e enxugar as despesas públicas para controlar a inflação.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) interpretou como descabida a elevação da taxa, que segundo a entidade, favorece apenas o mercado financeiro. Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, a mudança deverá encarecer a produção e o consumo, dificultando a política de geração de empregos, a melhoria dos salários e a distribuição de renda.

BC eleva taxa de juros pela 9ª vez seguida, para 11% ao ano

Comunicado do Comitê de Política Monetária após a decisão foi vago sobre os próximos passos, informando que vai avaliar os indicadores econômicos até a próxima reunião

BRASÍLIA - O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 2, a nona alta consecutiva da taxa básica de juros, que passou de 10,75% para 11% ao ano, maior nível desde novembro de 2011. Em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) deixou o caminho aberto para novas altas, a depender dos indicadores econômicos que serão divulgados até sua próxima reunião no fim de maio.

Com a decisão unânime, em linha com o esperado por analistas do mercado financeiro, o presidente do BC, Alexandre Tombini, mais subscreveu comunicados pela alta da taxa do que cortando a Selic. Apelidado no mercado financeiro de "Pombini", por uma suposta postura pró-juros baixos (do inglês dovish), desde que assumiu Tombini aumentou a Selic em 5,5 pontos porcentuais, em dois ciclos de altas - de janeiro a julho de 2011 e de abril do ano passado até ontem - ou 14 decisões do Copom. O ciclo de baixa, de agosto de 2011 a outubro de 2012, reduziu a taxa básica de juros em 5,25 pontos porcentuais em 10 reuniões seguidas. Depois dos cortes, Tombini liderou o colegiado para manter a taxa inalterada no recorde histórico de baixa, de 7,25% ao ano, em três reuniões - de novembro de 2012 a março de 2013.

Tudo indica que Dilma Rousseff entregará ao fim de sua gestão juros maiores do que aqueles que ela encontrou quando assumiu a Presidência, o que não ocorreu desde que foi implantado o regime de metas de inflação, em 1999. O aumento faz parte do trabalho iniciado há um ano pela autoridade monetária para controlar a inflação, que está acumulada em 5,68%, bem acima da meta estipulada pelo governo, de 4,5%. "Não é uma estratégia em longo prazo. A cada Copom a instituição reavalia o cenário", observou Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Mais inflação. Mesmo assim, o próprio BC estima que a presidente Dilma entregará uma inflação maior no seu último ano de gestão do que a recebida de seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as projeções da autoridade monetária, a inflação em 2014 será de 6,1%, superior que aos 5,91% em 2010.

Analistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, consideram que o Banco Central apresentou, no relatório divulgado no mês passado, um cenário de inflação condizente com a realidade e também uma preocupação maior com a evolução dos preços, que vêm ganhando força mais rápido do que o esperado pela autoridade monetária. No cenário de referência do BC, a probabilidade de o IPCA romper o teto da meta de 6,50% este ano subiu de 27%, em dezembro do ano passado, para 38% em março.

No Congresso, Tombini afirmou que os choques de preços de alimentos precisam ser acomodados pela política monetária, uma clara sinalização, na visão de economistas, de que a instituição vai reagir com juros enquanto a inflação de curto prazo permanecer pressionada.

Os analistas argumentam que o BC inseriu na comunicação uma preocupação com a inflação de curto prazo em função do choque de preços dos alimentos in-natura e de pressões vindas de algumas commodities (produtos básicos com cotação internacional). O controle de preços administrados também é uma preocupação extra para a autoridade monetária. Tony Volpon, diretor-executivo e chefe de pesquisas para mercados emergentes das Américas do Nomura Securities, em Nova York, argumenta que o controle pelo governo faz com que o país contrate "uma inflação pesada para 2015".


Veja a íntegra do comunicado:

"O Copom decidiu, por unanimidade, neste momento, elevar a taxa Selic em 0,25 p.p., para 11,00% a.a., sem viés.

O Comitê irá monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques."