Lula presta depoimento voluntário ao MPF do Distrito Federal

Nacho Doce/Reuters

Luiz Inácio Lula da Silva: "Lula respondeu às perguntas do procurador e argumentou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior", informou assessoria

 

Carla Araújo, do Estadão Conteúdo

Tânia Monteiro e Vera Rosa, do Estadão Conteúdo

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira, 15, com o Procurador da República, Ivan Cláudio Marx, para prestar voluntariamente depoimento acerca do inquérito aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) pedindo esclarecimentos a respeito das palestras e viagens ao exterior do ex-presidente.

"Lula respondeu às perguntas do procurador e argumentou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior. Afirmou também que para ele isso é motivo de orgulho", informou a assessoria de imprensa do ex-presidente, por meio de nota.

Ele também afirmou que suas palestras estão declaradas e contabilizadas e que "jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos".

"Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição", afirmou Lula no depoimento.

O ex-presidente disse ainda que jamais interferiu em qualquer contrato celebrado entre o BNDES e empresas privadas, mas que sempre procurou ampliar as oportunidades de divulgação dessas companhias no exterior, com vistas à geração de empregos e de divisas para o Brasil.

 

Informante

No início do mês, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a colher depoimento do ex-presidente como "informante" nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido para ouvir Lula, feito pela PF, teve parecer favorável por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, semana passada.

Zavascki também autorizou os depoimentos dos demais nomes endossados pelo parecer da Procuradoria, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

Ao recomendar que Zavascki atendesse ao pedido da PF no inquérito da Operação Lava Jato, Janot destacou que as novas testemunhas e o ex-presidente não são investigados. Segundo o procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de investigados no Supremo.

Apesar de não ser investigado pela Lava Jato, Lula já foi citado em conversas entre réus e condenados do esquema de desvios na Petrobras e o instituto que ele mantém em São Paulo recebeu contribuições financeiras de empreiteiras.

 

Reunião com Dilma

Depois de prestar o depoimento espontâneo, o ex-presidente da República, que está em Brasília desde a quarta-feira, 14, vai se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, no fim da tarde, no Palácio da Alvorada.

Antes de encontrar Dilma, ele se reunirá com deputados do PT. O ex-presidente, que também está fazendo inúmeras articulações políticas em Brasília, tenta evitar que o mandato da presidente Dilma seja colocado em julgamento pelo Congresso.

O governo também tenta se reaproximar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está sob ameaça de afastamento do cargo, mas por denúncias de envolvimento nas irregularidades investigadas pela Lava Jato.

O ex-presidente quer que os deputados petistas ajudem a fechar acordo com outros partidos para tentar barrar o processo contra Cunha na Comissão de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Mas o governo tem encontrado resistências entre petistas, que não querem ajudar o presidente da Câmara.

Cunha, por sua vez, ameaça colocar em andamento o processo de impeachment. A interlocutores já alegou que o governo, que poderia ajudá-lo, não o faz. Ele acusa a Polícia Federal e o Ministério Público de liberarem o que chama de "informações seletivas" sobre ele.

O Planalto reage dizendo que não tem controle sobre estes órgãos e a prova disso foi o vazamento de notícias sobre o filho de Lula. Aliás, Lula está muito incomodado com as divulgações envolvendo o nome do seu filho.

Ele tem feito muitas reclamações a interlocutores próximos e tem tentado, a todo custo, se manter afastado de qualquer problema com a Lava Jato.

Dilma e Lula já haviam se encontrado em São Paulo, na terça-feira, 13, à noite, quando a presidente fez um inflamado discurso, em evento da CUT, e atacou os "moralistas sem moral" que querem ataca-la e chamou de "golpismo escancarado" o "artificialismo" do impeachment.

Depois de inúmeras reuniões em Brasília desde ontem e ao longo de hoje, Dilma e Lula se reunirão para nova conversa, no Alvorada.

"Processo sobre indícios de irregularidades de Lula e Dilma agora é meu" diz Juiz Sergio Moro

Posted by Gabriel Henrique | 13:40 |

STF decide que processo sobre indícios de irregularidades nas campanhas de Lula e Dilma ficarão sob os cuidados de Sergio Moro.

O  Ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no tribunal, já decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, documentos que apontam suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações das campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. Edinho foi o tesoureiro em 2014 e, por ser ministro, tem foro privilegiado junto ao STF.

Vale do Silício brasileiro? Só com reformas profundas

Germano Lüders / EXAME

O jurista Daniel Vargas: propostas com “custo zero” para estimular o empreendedorismo

 

Renata Vieira, de Revista EXAME

São Paulo — Desde janeiro, quando assumiu o posto de subsecretário de ações estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o mineiro Daniel Vargas dedica-se a uma peregrinação bem longe de Brasília.

Ao longo dos últimos meses, ele e sua equipe ouviram dezenas de empresários, entre eles Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, e Pedro Passos, acionista da fabricante de cosméticos Natura, além de empreendedores e pesquisadores, para entender os entraves ao empreendedorismo e à inovação no Brasil.

Com o apoio do ministro da pasta, Roberto Mangabeira Unger, ele elaborou um documento com 270 páginas para defender reformas sobre o que chama de empreendedorismo vanguardista. Na visão de Vargas, doutor em direito pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, o caminho para o crescimento econômico está no fim dos entraves ao capital de risco e ao desenvolvimento de empresas de ponta. Vargas deu a seguinte entrevista a EXAME.

EXAME - O senhor ajudou a elaborar um documento de 270 páginas com propostas em defesa do empreendedorismo no Brasil. Qual é a tese principal?

Daniel Vargas - Chegamos ao fim de um ciclo. Até agora, o Brasil se desenvolveu a partir da popularização do consumo interno e da produção e exportação de commodities. Mas os limites desse modelo estão ex­plí­­citos. As famílias estão endividadas e o preço das commodities vem caindo.

Além disso, vemos que o país sofre de um “primitivismo produtivo”. As pequenas empresas oscilam entre a informalidade e a ilegalidade. Já as gran­des, mesmo quando desenvolvem tecnologia de ponta, o fazem num espectro mais limitado. E as empresas médias, que poderiam formar um grupo de vanguarda tecnológica, são poucas e raras.

Nesse ambiente, não é surpreendente que a economia tenha dificuldade de crescer. A saída é criar uma política in­dustrial que coloque o empreendedorismo e a inovação como metas centrais. E é isso que está ­detalhado nessa proposta.

 

EXAME - Falta uma cultura de empreendedorismo no Brasil?

Daniel Vargas - Há uma corrente empreendedora de alto impacto formada por pequenas e médias empresas de ponta, com práticas gerenciais sofisticadas. Elas têm al­tís­sima taxa de crescimento e servem de referência para a juventude brasileira disposta a empreender. O que falta é a economia abraçar a inovação.

Em­preen­dedorismo e inovação nunca foram tratados como pontos centrais e decisivos no Brasil, mas, sim, como uma espécie de luxo de grandes empresas ou um hobby da juventude. Os dois temas deveriam ser vistos como motores do cres­cimento econômico. Não adianta ter uma juventude disposta a empreender e sem acesso a crédito ou a novas tecnologias. É a combinação disso tudo que fertiliza o em­preendedorismo de vanguarda.

 

EXAME - Os incentivos fiscais existentes para pequenas empresas não são suficientes?

Daniel Vargas - No Brasil, as empresas médias são o elo frágil da cadeia empresarial. Vivem em um limbo de políticas construídas ao longo do tempo para atender aos dois extremos do empresariado. De um lado, há políticas de apoio aos microem­preen­dedores, como o Simples, e ofertas de microcrédito ao empreendedor do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

De outro lado, estão os mecanismos de apoio aos grandes empresários, como crédito subsidiado e políticas de proteção comercial e de apoio à exportação. Permitir o acesso das empresas médias a benefícios como esses é fundamental.

 

EXAME - De que maneira o Estado pode influenciar a ampliação dessa oferta de recursos para empreendedores?

Daniel Vargas - Com frequência, o investidor de risco no Brasil é tratado como gestor e responsabilizado para além do capital que investiu. É preciso limitar essa responsabilidade para que valha a pena colocar dinheiro em negócios de risco. O caso mais dramático é do investidor-anjo, que investe parte de seus recursos num novo negócio promissor.

Se esse negócio dá errado por alguma razão — e a falha faz parte de um ambiente empreendedor —, a Justiça pode penhorar os bens de outras empresas desse investidor para arcar com as eventuais dívidas trabalhistas do negócio frustrado.

Numa sociedade pautada pela cultura da inovação, o critério decisivo de organização das relações sociais e econômicas não é evitar erros nem punir o risco, mas domesticar consequências e gerenciar efeitos. Quando punimos radicalmente qualquer fracasso, criamos um obstáculo.

 

EXAME - Na ponta do acesso à tecnologia para empreendedores, qual deveria ser o papel das universidades?

Daniel Vargas - Não temos nenhuma universidade de porte mundial — o que é surpreendente, considerando o tamanho da nossa economia. Isso se deve ao nosso regime de regras uniformes que impedem que cada universidade construa uma vocação de excelência própria. São todas cópias mal-acabadas umas das outras.

Além disso, boa parte do meio acadêmico ainda enxerga tudo que vem do mercado como uma zona nuclear contaminada, da qual se deve manter toda distância. Não propomos que as universidades abram mão de autonomia intelectual e capacidade de gerar conhecimento que não tenha relação com as demandas do mercado, mas não dá para virar as costas para os desafios tecnológicos da indústria.

Um caminho é instituir aqui a figura do endowment, fundo de financiamento universitário, muito comum nos Estados Unidos. Ele é uma das vias de mudança: um recurso alternativo para financiar projetos sem a dependência do financiamento público convencional.

 

EXAME - Embora haja resistência no meio acadêmico, existem exceções?

Daniel Vargas - Ainda prevalece uma cultura academicista. Percebemos, porém, uma abertura em alguns centros universitários que hoje se destacam por produzir tecnologia de ponta. Alguns deles têm interesse em ampliar o diálogo com o mercado, como é o caso da Universidade de Campinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais, as mais avançadas nesse sentido.

Temos conversado com reitores e professores e, apesar do ambiente geral ser um pouco mais resistente, há uma onda crescente de apoio a iniciativas que engajem mercado e universidades em busca de inovação.

 

EXAME - Quais exemplos no exterior são uma referência na construção de políticas de incentivo ao empreendedorismo?

Daniel Vargas - O Estado pode não somente facilitar as regras para que o empreendedorismo cresça como também pode se tornar um agente empreendedor por meio de seu regime de compras. Nos Estados Unidos, já há sistemas de editais que permitem que os ministérios atuem como empreendedores públicos. É um sistema de licitações que permite ao Estado comprar o que ainda não existe.

Em vez de definir de antemão as características do produto ou serviço nos editais de licitação, poderíamos definir os desafios a ser resolvidos, de modo a direcionar a criatividade do mercado e da sociedade civil. É isso que queremos viabilizar por lei.

No Brasil, os desafios poderiam ser inúmeros. Como propiciar educação de qualidade no interior da Amazônia? Como desenvolver um método de assistência de saúde para idosos? Vários países do mundo estão caminhando nessa direção.

 

EXAME - Seus antecessores defenderam bandeiras como a da educação de base, com poucos resultados práticos. Quais são as chances de avançar nesse caso?

Daniel Vargas - Dependemos, claro, de o Congresso Nacional colocar o assunto em pauta. Todas as mudanças na legislação necessárias para facilitar o empreendedorismo e a inovação no país estão em nosso documento. Não temos todas as respostas para os problemas do país, mas apresentamos soluções institucionais com praticamente ­custo zero que permitiriam gerar mudanças significativas.

 

EXAME - Há espaço para uma discussão como essa num momento de instabilidade política e econômica?

Daniel Vargas - Se, por um lado, existem obstáculos radicais, por outro, nesses momentos surge a oportunidade de mudar. Precisamos de reformas profundas. O ajuste fiscal é uma preliminar necessária e importante, mas não um fim em si mesmo. Precisamos escolher se seremos uma economia altamente dependente da exportação de soja e minério de ferro, por exemplo, ou se vamos buscar uma saída pela inovação e pelo empreendedorismo.

Cade aprova venda parcial de seguro habitacional SulAmérica

Divulgação

SulAmérica: conforme comunicado ao mercado feito em julho, quando a operação foi anunciada, a venda foi negociada pelo preço de R$ 60 milhões

 

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições a transferência de parte da carteira de Seguro Habitacional em Apólices de Mercado (SH/AM) da SulAmérica, contratada pela Caixa, para a Pan Seguros.

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

Conforme comunicado ao mercado feito em julho, quando a operação foi anunciada, a venda foi negociada pelo preço de R$ 60 milhões.

"A operação está alinhada com os objetivos estratégicos da SulAmérica e os recursos líquidos que vierem a ser obtidos quando de seu fechamento contribuirão para suportar o crescimento orgânico da companhia nos demais segmentos em que atua", disse a empresa na ocasião.

"A SulAmérica continuará operando normalmente as demais apólices que emitiu no ramo SH/AM", acrescentou.

A PAN Seguros é uma empresa controlada pela BTGP Holding de Seguros, do Grupo BTG, com 51%, e pela Caixa Seguridade, do Grupo Caixa, com 49%.

Reflexo da fusão da AB InBev com SABMiller é incerto no país

Jock Fistick/Bloomberg

AB InBev: para especialista, transação não deve trazer problemas de concentração de mercado no Brasil

 

 Luísa Melo, de EXAME.com 

São Paulo - Caso seja aprovada pelos órgãos reguladores, a compra da SABMiller pela AB InBev deve gerar uma gigante que terá nas mãos cerca de um terço de toda a produção mundial de cerveja.

A transação, no valor de 68 bilhões de libras esterlinas, é a terceira maior já registrada na história. 

Mas, por enquanto, pouco se sabe sobre como ficarão as operações das duas empresas após a conclusão do acordo.

Para o Brasil, do ponto de vista concorrencial, a fusão não deve trazer grandes preocupações, segundo Rodrigo Hussne, sócio da consultoria da S&H, especializada em fusões e aquisições.

"Apesar de a Ambev (controlada pela AB InBev) ter cerca de 70% de participação no mercado brasileiro de cervejas, as marcas da SABMiller não têm vendas expressivas no país e, portanto, a concentração deve aumentar muito pouco (com a associação das duas). O natural é que o Cade aprove o negócio sem restrições", afirma.

Por aqui, o mercado teme que a brasileira seja obrigada pela controladora a comprar o braço latino-americano da SABMiller. Como ela não tem dívidas, a manobra ajudaria no equilíbrio das contas da holding.

"Essa discussão interna é uma incógnita. Não saberia dizer o que seria mais vantajoso para a empresa financeiramente", comenta Hussne.

Já para o consumidor brasileiro, avalia ele, a transação pode trazer boas notícias.

"Caso a Ambev decida explorar as marcas da SABMiller aqui, com o impulso de toda a sua rede de distribuição, o preço dos rótulos provavelmente cairá", diz.

Dilma diz que crise é momento de construir pontes

Roberto Stuckert Filho/ PR/Fotos Públicas

Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração do Laboratório de Biotecnologia Agrícola do Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba

 

Luana Lourenço, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A presidente Dilma Rousseff voltou a pedir hoje (14) união para superar a crise e ajudar o Brasil a voltar a crescer.

Em discurso durante a inauguração de um laboratório do Centro de Tecnologia Canavieira da Coopersucar, em Piracicaba (SP), Dilma disse que o país está mais preparado para enfrentar as dificuldades que em crises anteriores e que o momento é de construir pontes.

“Este momento de dificuldades é algo muito doloroso para o Brasil desperdiçar. Esta é a hora de nós nos unirmos e fazermos aquelas mudanças, aquelas alterações, aquelas iniciativas, aquelas obras que vão de fato construir as pontes que nos levarão a outro estágio de desenvolvimento do nosso país”, afirmou a presidente, em discurso ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de outras autoridades.

Para Dilma, apesar da crise, o país não pode retroceder. “O Brasil, sem dúvida é mais robusto, mais resiliente, mais forte agora do que foi em qualquer um dos momentos anteriores. Agora, para enfrentar a crise, não precisamos voltar para trás, agora temos que seguir adiante.”

Segundo Dilma, uma das apostas para recuperar a economia é aproveitar a desvalorização cambial para aumentar as exportações.

A presidente lembrou que a balança comercial brasileira saiu de um déficit de US$ 4 bilhões para um superávit de US$ 12 bilhões e disse que a expectativa é melhorar esses resultados.

De acordo com a presidente, as mudanças no câmbio também vão beneficiar setores do mercado interno, entre os quais o sucroalcooleiro,  com a substituição de importações.

“Vários setores podem e devem sair na frente. Esse laboratório faz parte de um processo de construção do futuro do nosso país, contribuindo para elevar a competitividade do setor.”

 

Mudança do clima

Além do papel econômico do setor sucroalcooleiro, Dilma destacou a participação do etanol na estratégia brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Em dezembro, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris, o Brasil vai apresentar uma meta de redução de 43% das emissões na comparação com os níveis de 2005.

Parte dessa meta, segundo Dilma, será cumprida por cortes de emissões na matriz de combustíveis, graças ao uso do etanol de cana-de-açúcar.

“É o segmento mais difícil de propiciar redução de emissões no mundo, mas no Brasil temos vantagem: nenhum carro se move nesse país sem etanol”, disse, referindo-se à mistura obrigatória do álcool à gasolina.

“Tenho certeza de que iremos deixar claro em dezembro, em Paris, que as metas não são só factíveis, mas que o Brasil mais uma vez mostrará que essa questão da energia renovável, da energia verde e amarela, é, sem sombra de dúvida, aquilo que o mundo pode esperar de nós como contribuição nessa área.”

Ministro nega ingerência no Legislativo sobre impeachment

Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio também lembrou que não cabe ao Supremo definir o rito que deve ser seguido por 

Eduardo Cunha

 

André Richter, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que não houve interferência no Poder Legislativo nas decisões da Corte que suspenderam o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eventual abertura de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao comentar as decisões, Marco Aurélio disse que os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki concederam as liminares por entenderem que houve um atropelo das regras de tramitação do processo de impeachment.

"A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment, eles atuaram, e a presunção é de que atuaram corretamente", afirmou o ministro.

Marco Aurélio também lembrou que não cabe ao Supremo definir o rito que deve ser seguido por Eduardo Cunha. “O Supremo não estabelece rito, apenas verifica se está em harmonia, ou não, o procedimento com o direito posto, estabelecido. Há uma lei a ser observada, que é a 1079 [Lei 1.079/1950].”

Segundo a Lei 1.079/1950, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado por crime de responsabilidade pode ser feita à Câmara dos Deputados por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas.

Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.