Portugal confia em acordo final para privatizar TAP

Mario Proenca/Bloomberg

Avião TAP: "A celebração do memorando de entendimento deu estabilidade à empresa, garante que o Estado vai estar como maior acionista"

 

Da REUTERS

Lisboa - O governo de Portugal está confiante de que conseguirá assinar finalmente o acordo de privatização da aérea TAP até o prazo de 21 de maio, pois faltam apenas acertar "detalhes jurídicos" com o consórcio Gateway, disse o Ministro do Planejamento e Infraestruturas português.

"Ainda não assinamos os documentos. Está obviamente muito adiantado. Espero em breve ter os documentos assinados, espero cumprir o prazo", disse o ministro Pedro Marques a jornalistas.

 

Em 6 de fevereiro, o governo socialista português firmou um memorando de entendimento com o consórcio privado Gateway, que aceitou vender uma parcela de 11 por cento do capital da TAP de volta ao Estado, após ter adquirido 61 por cento em uma privatização em novembro de 2015, que foi posteriormente contestada pelos socialistas.

"A celebração do memorando de entendimento deu estabilidade à empresa, garante que o Estado vai estar como maior acionista da empresa, de modo permanente", frisou o Ministro do Planejamento e Infraestruturas, acrescentando que isso não afasta o investimento privado que permitiu capitalizar a empresa.

Falta contudo, firmar o contrato final.

"São documentos jurídicos muito detalhados que vão informar o futuro da empresa", explicou Pedro Marques.

"O entendimento político sobre o futuro do funcionamento da empresa no seu geral entre o Estado e os investidores privados foi concretizado no memorando. Depois, há detalhes jurídicos muito complexos que têm de ser fechados porque é preciso gerir a empresa no dia-a-dia com esses pormenores".

"Na sequência destes documentos teremos de fazer notificações aos reguladores. São tudo passos normais", acrescentou.

Com o acordo, o Estado português aumentará sua participação frente os 39 por cento iniciais, e comprometeu-se a não ter mais de 50 por cento do capital e a não interferir na gestão diária da companhia aérea, que se manterá com estatuto de empresa privada.

O consórcio privado Gateway é liderado por Humberto Pedrosa, que é dono do grupo Barraqueiro. O outro acionista é David Neeleman, que tem dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana, e fundou a companhia aérea brasileira Azul.

O Ministro das Infraestruturas e Planejamento disse estar confiante de que o acordo terá o aval dos reguladores quanto à exigência de controle por investidores europeus.

"Estou confiante que, em relação à maioria europeia, quando o Estado tem 50 por cento, (a questão) não se colocará a partir daqui", disse. "Mas respeitaremos o trabalho do regulador".

 

Inversão de ciclo?

Pedro Marques disse que a aérea continua a sofrer com as dificuldades econômicas de alguns dos principais destinos.

"A TAP está sendo afetada pela situação na Venezuela e de Angola, e mesmo do Brasil. São mercados para onde a TAP tinha uma procura grande", referiu.

"Dito isto, a empresa também é afetada positivamente pela baixa dos custos dos combustíveis".

Em 2015, o prejuízo da TAP piorou para 99 milhões de euros, contra 46 milhões de euros negativos no ano anterior, absorvendo 91,4 milhões de euros relativos a receitas retidas na Venezuela.

A dívida total da TAP continua ampla, mas caiu para 942 milhões de euros em 2015 ante 1,062 bilhão no ano anterior.

Vivendi eleva oferta por Gameloft para € 680 milhões

Patrick Hertzog/AFP

Vivendi: a Vivendi aumentou a oferta para 8 euros por ação ante 7,20 euros colocados na mesa anteriormente

 

Da REUTERS

Paris - O grupo francês de mídia Vivendi elevou nesta quinta-feira sua oferta não solicitada pela Gameloft pela segunda vez, adicionando pressão sobre a família Guillemot, fundadora da produtora de videogames.

A Vivendi, liderada pelo bilionário Vincent Bollore, aumentou a oferta para 8 euros por ação ante 7,20 euros colocados na mesa anteriormente. A nova oferta avalia a Gameloft em cerca de 680 milhões de euros ante 610 milhões da proposta anterior.

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A Vivendi já tem 29,37 por cento das ações e 26,47 por cento do poder de voto até agora. O grupo lançou a oferta pela Gameloft em fevereiro e simultaneamente ampliou sua fatia na Ubisoft para 17,7 por cento. A Ubisoft é a irmã maior da Gameloft.

Ambos os movimentos foram considerados hostis pela família Guillemot, que fundou as duas empresas e controla seus respectivos Conselhos de Administração.

A Vivendi, que está concentrando seus negócios ao redor da Universal Music Group e da empresa de TV paga Canal+ Group, quer retornar ao mercado de videogames para ampliar sua posição no setor de conteúdo e mídia. O grupo francês vendeu em 2013 a produtora de videogames Activision Blizzard em 2013 para reduzir dívida.

Capitalização da Eletrobras aguarda investigação, diz Jucá

Tiago Queiroz

Eletrobrás: Jucá disse que é preciso aguardar primeiro o processo de investigação na empresa

 

Da REUTERS

Brasília - Qualquer decisão sobre injeção de capital na Eletrobras vai depender do resultado de uma investigação em andamento, disse o ministro do Planejamento, Romero Jucá, a jornalistas nesta quinta-feira.

Questionado sobre possível capitalização, Jucá disse que é preciso aguardar primeiro o processo de investigação na empresa e que esse impacto no déficit primário ainda não estava fechado. "Isso será ressalvado do resultado da meta mas não será numericamente explicitado".

Dilma concede sua primeira entrevista depois do afastamento

Reprodução/YouTube

Dilma Rousseff: primeira entrevista depois de seu afastamento no processo de impeachment a Glenn Greenwald, do Intercept

 

 

 Raphael Martins, de EXAME.com  

 

 

 

São Paulo – O site The Intercept publicou nesta quinta-feira (19) a primeira entrevista da presidente Dilma Rousseff (PT) desde seu afastamento no processo de impeachment. A petista concedeu entrevista ao jornalista americano Glenn Greenwald, responsável pela divulgação dos documentos secretos da inteligência americana colhidos por Edward Snowden que revelaram o esquema de espionagem massiva da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.

A conversa começa com questionamentos de Greenwald sobre a atuação do STF, ora no processo de impeachment, ora na Operação Lava Jato. Deixando claro que acredita que o tribunal advoga corretamente a respeito do seu impedimento, Dilma ataca a atitude do ministro Gilmar Mendes em pedir arquivamento de investigações contra Aécio Neves, fazendo ressalva quanto a conduta dos demais.

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“Nem todos [os ministros] têm a mesma posição um tanto quanto efetivamente militante, visivelmente militante, eu diria”, afirma a presidente afastada. “Acho que no Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado da investigação.”

O segundo assunto são as pedaladas fiscais: Greenwald pergunta se a presidente não considera o ato proibido pela lei de responsabilidade fiscal. A presidente afastada argumenta que não só o ato não é crime de responsabilidade, como é atividade prevista pelo regimento.

“Chama-se de pedalada um processo chamado Crédito Suplementar. Esse Crédito Suplementar está previsto na Lei Orçamentária, ele é autorizado pela Lei Orçamentária”, diz Dilma. “Se você tiver um excesso de arrecadação específico numa ação de governo, você tem direito de utilizar esse excesso para ampliação deste governo.”

Para Dilma, os decretos pedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral foram autorizados, pois partiam de excesso dentro da rubrica. “É algo extremamente técnico. Não foi nada feito às escondidas”, afirma.

Reprodução/YouTube

Dilma Rousseff: entrevista a Glenn Greenwald no Palácio do Planalto

Sobre o novo governo, a qual se refere como “interino e ilegítimo”, Dilma acredita que a gestão será marcada por condução conservadora — um governo de homens brancos e sem negros, como ela define.

“Não ter uma mulher e não ter negros no governo, eu acho que mostra um certo descuidado com que país que você está governando”, afirma.

Assunto muito comentado, Greenwald aproveita o ensejo para questionar a força da democracia. Dilma diz não acreditar em seu fim, por conta de um fortalecimento das instituições no Brasil, mas diz que um governo ilegítimo tenta disfarçar repressão através de uma “pseudo-ordem”.

Dali partiriam ações como “impedimento da manifestação, do direito de expressão” e “um grande apetite por cortar programas sociais”. "Eu acho que o que tem que se fazer aqui no Brasil é lutar contra, protestar e, inclusive, exercer uma pressão sobre os congressistas", diz.

Greenwald cita a restrição do Bolsa Família para os 5% mais pobres, citando ação estudada por Temer para corte de gastos. Dilma define a possibilidade como característica de "retrocesso" e "conservadorismo". 

"Toda a condicionalidade desse programa é: levar criança para a escola, vacinar e acompanhar a saúde infantil. Com isso, nós reduzimos mortalidade infantil, com isso nós colocamos na escola crianças que não iam para a escola, porque não tem como fazer política para as crianças, se não fizer para os adultos, para as famílias, para as mães."

Reprodução/YouTube

Gleen Greenwald: jornalista americano realiza a primeira entrevista desde o afastamento para The Intercept

Dilma não responde sobre preferência entre Temer ou novas eleições. Por "estar lutando até o fim" no processo, prefere se isentar na questão. Ao ser confrontada com o fato de que o atual presidente em exercício e Eduardo Cunha (PMDB) serem seus antigos aliados, Dilma afirma que "desse partido convivem as mais diferentes características", o que gerou intensos atritos desde o primeiro dia de seu segundo mandato. 

Por fim, Dilma comenta o sentimento de passar pelo processo de impeachment. Assim como em seu discurso final no Planalto, ela cita a injustiça como ponto crucial de sacrifício.

"Talvez a coisa mais difícil pra uma pessoa suportar além da dor, da doença e da tortura, seja a injustiça. Por quê? Porque você fica como se estivesse preso numa armadilha", diz.

"Por que eles queriam que eu renunciasse? Porque a minha presença é incômoda. Como eu não tenho conta no exterior, já me viraram dos lados avessos, eu nunca recebi propina, eu não aceito conviver com a corrupção. Uma das coisas que dizem que eu sou dura é porque é muito difícil chegar a mim pra propor qualquer coisa incorreta. (...) Eu sou vítima da injustiça."

Veja a íntegra da entrevista no Intercept.

* Atualizado às 17h25.

Gilmar Mendes diz que falta verba para eleições de outubro

José Cruz/Agência Brasil

Eleições: Gilmar Mendes disse que solicitou cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento

 

Isadora Peron, do Estadão Conteúdo

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, ele já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.

Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.

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Ele também disse que já conversou com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), e que ele se disse disposto a ajudar, mas que ainda está "tomando pé da situação".

"Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas, e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos", afirmou.

Gilmar tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli.

No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral afirmou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições.

FMI avalia como positivas medidas anunciadas por Temer

AFP/ Saul Loeb

FMI: "achamos que os anúncios realizados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram positivos"

 

Da EFE

Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou como "positivas" as medidas anunciadas pelo governo interino do Brasil, especialmente por enfatizarem a estabilização da trajetória da dívida em um período que classificou como "difícil" para o país.

"Claro, esperamos que as muito necessárias reformas econômicas possam ser aplicadas com prontidão para ajudar ao Brasil a superar o atual contexto difícil", afirmou o porta-voz do órgão, Gerry Rice, em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira.

Achamos que os anúncios realizados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram positivos", completou Rice.

Meirelles indicou que a prioridade do governo será reduzir o déficit fiscal e a dívida pública, que classificou como "insustentável". Uma das primeiras medidas tomadas é o corte de 4 mil cargos comissionados até o fim desse ano.

"O FMI tem assinado de forma repetida que o Brasil deveria fortalecer a macroeconomia, algo essencial para o retorno da confiança e do investimento, e isso inclui metas de inflação e responsabilidade fiscal", afirmou Rice aos jornalistas.

"Nesse sentido, damos boas-vindas à ênfase do ministro Meirelles sobre a necessidade de estabilizar a trajetória da dívida e preservar o sistema de seguridade social através de reformas que garantirão a sustentabilidade financeira a longo prazo", indicou.

No entanto, o chefe da equipe econômica de Michel Temer antecipou que as medidas mais duras, dentro "importante plano de ajuste" que está sendo preparado, terão que esperar até que o novo governo conheça a real situação deixada pela presidente Dilma Rousseff. 

Cade aprova joint venture entre Itaú e Mastercard, mas fixa restrições

Operação com limites

O Tribunal do Cade aprovou com restrições a joint venture entre Itaú Unibanco e Mastercard para a criação de uma nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado brasileiro. Ao analisar o mercado de soluções de pagamento, o relator Paulo Burnier concordou com as preocupações sobre concorrência apontadas pela superintendência-geral sobre o aumento do poder de mercado que nasceria com a operação e a possibilidade de haver discriminação de credenciadoras de cartões em benefício da joint venture.

Entre as restrições impostas está a criação de mais uma marca de cartão de pagamentos, que não poderá remeter ao Itaú Unibanco ou à Mastercard. O objetivo é evitar que atuais clientes portadores de cartões Mastercard do Itaú migrem para a nova bandeira. A outra barreira é a necessidade de que se crie regras de governança corporativas e a instituição de conselheiros independentes, além da retirada do poder de veto do Itaú sobre assuntos estratégicos da nova empresa.

Além disso, o prazo de vigência da joint venture foi reduzido para sete anos, permitindo ao Cade rever novamente a operação ao término desse período. Por fim, Itaú Unibanco e Mastercard concordaram em ajustar o contrato para divulgar para todo o mercado as taxas únicas praticadas, além de informar a cada credenciador o valor da parcela referente à taxa de intercâmbio repassada ao emissor do cartão.


Risco à vista


Burnier destacou que a Mastercard tem total incentivo para transferir suas estratégias de expansão à joint venture em lugar de outros credenciadores, gerando um efeito de migração forçada ou tombamento de base de clientes, bem como o Itaú teria incentivos para dar preferência a emissão de cartões de bandeira Mastercard em vez de outras bandeiras concorrentes.

Ao avaliar as eficiências econômicas apresentadas, o relator descartou que elas pudessem suplantar os efeitos negativos gerados pela operação. Burnier criticou, ainda, que Itaú e Mastercard apenas apresentaram propostas de compromissos comportamentais que se mostrariam insuficientes para reverter ou impedir efeitos anticoncorrenciais.

Ao aprovar a operação com restrições, Burnier recomendou à superintendência-geral a análise do contrato de prestação de serviços de processamento de transações dos cartões Hipercard mediante utilização do sistema Banknet, que foi celebrado no curso da instrução. Tal investigação tem o condão de averiguar eventual gun jumping.

Em votação, a maioria acompanhou o relator. A única exceção foi o conselheiro João Paulo de Resende, que votou pela rejeição da operação. Para Resende, o propósito da joint venture seria assegurar altas margens de lucro à Mastercard, enquanto o Itaú obteria vantagens na cobrança de taxas interbancárias e potencial para discriminar rivais.


Ato de Concentração 08700.009363/2015-10


*A informação está no boletim informativo elaborado pela Advocacia José Del Chiaro, disponibilizado todas as terças-feiras no site da banca. Clique aqui para ler.