Governador de Santa Catarina
afirma que acordo com a União é um movimento para reequilibrar pacto federativo
Por Laura D'Angelo
laura.cauduro@amanha.com.br
“Não queremos favores, queremos justiça”. Foi com
essa frase que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (foto),
defendeu a renegociação da dívida dos Estados com a União. Nesta quarta-feira
(1), secretários da Fazenda estaduais se reuniram em Brasília com a equipe
econômica do governo federal para discutir a questão. Para Colombo, dois
aspectos são fundamentais para que União e Estados entrem em acordo: uma
carência de um ano no pagamento e um desconto (de cerca de 60%) no saldo
devedor. Segundo ele, o governo federal tem acolhido as sugestões com boa
vontade.
Em palestra na Federação das Associações Comerciais
e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Colombo lembrou que, quando
renegociada em 1998, a dívida catarinense totalizava R$ 4 bilhões. “Já pagamos
R$ 13 bilhões e ainda devemos R$ 9 bilhões. Nenhum agiota teria coragem de
exigir o que a União cobra dos Estados”, avalia. O governador destacou ainda
que a renegociação é um movimento necessário para que os Estados do Sul e
Sudeste reequilibrem as condições do pacto federativo realizado em 1998. A
decisão beneficiou regiões como Nordeste e Norte com recursos federais a fundo
perdido e subsídios diversos. “Cerca de 85% dos fundos nacionais vão para Norte
e Nordeste. E o que nós temos? Nós negociamos muito mal esse processo de
federação em 1998 e estamos pagando um preço alto por isso”, analisa. Sobre as
contrapartidas exigidas pela União, Colombo fez questão de ressaltar que são
fundamentais, porém devem ser realistas e não engessar a administração dos
recursos. Exigências como controle de gastos, redução de custo pessoal e
aumento do percentual de participação dos servidores públicos na Previdência
são bem-vindas. Porém, outras como a proibição de realizações de operação de
crédito ou de vinculação de recursos podem reduzir a capacidade de
investimentos e impossibilitar a gestão.
A expectativa do governador é que, caso obtenha
sucesso na renegociação da dívida, Santa Catarina crie uma reserva financeira
para enfrentar os próximos anos já que, segundo ele, as contas de 2016 estarão
equacionadas. O Estado paga cerca de R$ 92 milhões por mês à União. “Será um
refresco para todos os Estados”, comentou Colombo explicando que a dívida é o
terceiro fator que mais onera as contas públicas, atrás da folha de pagamento e
da previdência privada e à frente das despesas administrativas. No Rio Grande
do Sul, outro Estado que pleiteia a renegociação, o recurso da dívida é
necessário para amenizar o déficit orçamentário.
Em abril, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
entraram com um mandato de segurança questionando a incidência de juros
compostos nos valores da dívida do Estado com a União. A Tese de Santa
Catarina, como ficou conhecida a defesa em favor do Estado, prega que a União
baseie a cobrança utilizando juros simples. O Supremo Tribunal Federal (STF)
acatou a ação, reduzindo, assim, o saldo devedor, além de conceder liminar
proibindo o governo federal de promover retenções de recursos das contas dos
entes federativos como penalidade. No entanto, o julgamento das ações foi
adiado por 60 dias no final de abril, prazo recomendado para que as partes
negociem um acordo.
Mudança imediata
Em sua
análise sobre a crise brasileira, Colombo defendeu que é o momento para o país
fazer uma reforma estrutural. A primeira medida inevitável seria a reforma da
previdência. “Tem de mexer, por exemplo, na idade mínima para o servidor
público se aposentar”, opina. Para o governador catarinense, a origem da crise
atual está na Constituição Federal de 1988 que concedeu muitos direitos e
privilégios ao setor público, tornando o Estado grande e regulador, sem um
custo compatível com sua arrecadação. “Para tudo existe uma lei que impede
reduzir os custos e tornar a máquina pública mais enxuta e eficiente. O setor
público está prestes a entrar em colapso”, alerta.
Colombo entende que o tempo para mudança é curto,
por isso defende que o Congresso seja convocado em julho para votar temas
importantes – como o da Previdência. “Se deixar o deputado voltar para sua base
em agosto, com a informação de que tem de votar essas questões, estando próximo
das eleição municipais, nada vai acontecer. Em novembro, o clima vai ser outro
e o governo pode estar mais fraco do que hoje”, argumenta. Colombo acredita que
o mercado precisa ver sinais que indiquem que o país está disposto a fazer
alterações profundas para, então, recuperar o apetite por investimentos e
aumentar a produção. “Ou corrige o setor público ou não corrige a economia”,
profetiza.
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