Crise pode ser "até maior do que os Anos 30", diz Meirelles

Reuters/Ueslei Marcelino

Henrique Meirelles: "não será surpresa se contração deste ano for a mais intensa desde que PIB começou a ser medido no início do século 20"

 

Carla Araújo, do Estadão Conteúdo

Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, do Estadão Conteúdo

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o Brasil enfrenta a crise mais intensa de sua história e que não será uma surpresa se o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano for o maior desde que começou a contabilidade nacional no País.

Em discurso durante evento no Palácio do Planalto, porém, Meirelles disse que o governo em exercício está tomando "medidas concretas", avaliando as razões da crise para solucioná-la.

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"Estamos vivendo crise mais intensa da história do Brasil. Vamos aguardar, mas não será surpresa se contração deste ano for a mais intensa desde que PIB começou a ser medido no início do século 20, até maior do que nos Anos 30. É uma crise que gerou 11 milhões de desempregados. Então, nós temos que reverter esse processo", afirmou Meirelles.

O ministro destacou que o governo vem trabalhando para realizar um diagnóstico correto e preciso da situação da economia e do que levou o País a esta situação.

Isso porque, segundo ele, diagnósticos equivocados no passado "levaram a erros e causaram consequências graves à economia".

"Os senhores ouvem hoje um novo discurso, um novo tom, uma nova direção. Direção que pretende de fato alterar o curso da economia brasileira, visando de fato a ter crescimento, mais oportunidade, maior renda. São intenções declaradas por todos os governos, mas este governo está tomando medidas concretas, avaliando as razões para a crise e proporcionar um crescimento sustentável para o Brasil nas próximas décadas", disse Meirelles.

Mais cedo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse no mesmo evento com empresários que a solução da crise não passa pelo aumento de impostos. Meirelles disse que a equipe econômica vai "olhar por trás disso" para detectar os efeitos do aumento de impostos na economia.

 

Medidas

O ministro da Fazenda afirmou também que o governo está trabalhando em um "elenco muito forte de medidas" para a retomada do crescimento. "Não tenho a menor dúvida de que, no momento em que tudo isso seja aprovado pelo Congresso, chegaremos nos próximos trimestres a retomar crescimento de forma que pode surpreender", disse. "É possível que tenhamos retomada mais forte", acrescentou o ministro.

Em evento com empresários e a presença do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Meirelles voltou a destacar a necessidade de reequilibrar as contas públicas e destacou erros que, segundo ele, foram praticados nas gestões passadas. "De 1997 até 2015, as despesas públicas totais do Brasil cresceram mais de 5,8% ao ano acima da inflação. Isso foi sustentado pelo aumento da tributação", disse o ministro.

Segundo Meirelles, a desaceleração da economia tornou a trajetória de crescimento dos gastos insustentável. "Houve aceleração das despesas enquanto houve queda do processo de crescimento", disse. "É fundamental que se restaure a saúde das finanças públicas", defendeu.

O ministro disse ainda que o estabelecimento de um teto para os gastos, com crescimento limitado à inflação daquele ano, como proposto pelo governo, já contribui para melhorar a confiança, não só de empresários, mas também de consumidores. Meirelles afirmou que as famílias estavam dentro de suas casas com medo de perder o emprego.

"Este processo começa a ser revertido quando o governo sinaliza que controla suas contas", disse.

Além das medidas estruturais, Meirelles afirmou que é preciso ter uma boa administração nas empresas públicas e nos serviços prestados pelo governo. Por isso, classificou como "fundamental" o projeto que prevê melhorias na governança de estatais e de fundos de pensão.

"É um elenco muito forte de medidas, estamos num processo constante", afirmou o ministro. "Gosto de seguir a máxima: prometer menos, entregar mais."

MP amplia teto de capital estrangeiro em empresas aéreas

Joao Carlos Medau/Flickr/Creative Commons

Avião da Avianca: a MP ainda segue para votação no plenário da Câmara e depois vai ao plenário do Senado

 

André Borges, do Estadão Conteúdo

Brasília - Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 8, em comissão mista do Congresso, uma medida provisória que aumenta para até 49% a participação de empresas estrangeiras em capital de companhias aéreas nacionais. 

Pela regra atual, esse limite é de 20%. Apesar do aumento, a decisão contraria o que defende a atual cúpula do governo Temer, que pleiteava a liberação integral para negócios com empresas de fora.

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Ontem, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da Medida Provisória 714, chegou a anunciar que a MP abriria a participação de 100% para empresas de outros países.

Hoje, no entanto, ele apresentou uma "errata", mantendo a proposta de 49% que era defendida pela presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Zé Geraldo, houve "um erro" de sua assessoria técnica ao incluir a emenda de 100% na medida.

Apesar da aprovação pela comissão mista criada para debater o assunto, o martelo ainda não está batido. A MP, que precisa ser aprovada até o dia 29 de junho, ainda segue para votação no plenário da Câmara e depois vai ao plenário do Senado, para então seguir à sanção presidencial.

No Congresso, já se fala que o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), estaria orientado a incluir um "destaque" na MP, com a proposta de retomar a abertura de 100% de capital estrangeiro.

A MP 714 também prevê uma mudança importante na gestão de recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com impacto direto no caixa da Infraero.

Pela proposta, uma parte das cobranças tarifárias feitas pelos aeroportos - taxa conhecida como Ataero - será destinada diretamente para o orçamento da estatal, em vez de ser enviada para o Fnac.

O impacto estimado é de algo entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano na Infraero, que tem enfrentado sérias restrições de caixa nos últimos anos.

Usado regularmente pelo Tesouro para melhorar o resultado das contas públicas, o Fnac teve cerca de R$ 4,4 bilhões contingenciados em 2014 e 2015.

A MP prevê ainda que o fundo tenha parte de seus recursos aplicados obrigatoriamente na formação de pilotos.

 

Reciprocidade

Apesar de a participação estrangeira ter sido ampliada para até 49%, a MP abre espaço para movimentações societárias das empresas Latam e Avianca no Brasil, que possuem participação de capital do Chile e da Colômbia, respectivamente.

Pela regra de reciprocidade, empresas de outros países poderão exercer participação societária superior ao limite estabelecido, desde que seu país de origem ofereça o mesmo tratamento para companhias brasileiras. Chile e Colômbia abrem a possibilidade de 100% de participação de capital de fora.

Já nos Estados Unidos, por exemplo, o limite de entrada de investidores estrangeiros é de 25%. Na Europa, o teto é de 49%.

Cade aprova compra do HSBC pelo Bradesco, com restrições

Chris Ratcliffe/Bloomberg

HSBC: condições impostas pelo Cade incluem que Bradesco não compre mais nenhuma instituição financeira no Brasil por 30 meses

 

 

Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 8, com restrições, a compra de 100% do capital social do HSBC Brasil pelo Bradesco.

O órgão antitruste condicionou o aval ao negócio, avaliado inicialmente em US$ 5,2 bilhões, à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pelos dois bancos e a um compromisso por parte do Bradesco de não adquirir nenhuma outra instituição financeira que atue no Brasil pelos próximos 30 meses.

"A proibição de novas aquisições pelo Bradesco por dois anos e meio tem o objetivo de conter o avanço desse que se tornará o terceiro maior banco no Brasil. A medida propiciará que bancos menores encontrem um ambiente menos hostil para crescerem. O HSBC, que era o sexto maior do País, está sendo vendido porque não conseguiu ter escala no Brasil", avaliou o conselheiro relator do processo, João Paulo de Resende.

O Bradesco também assumiu o compromisso de abrir mão dos custos de portabilidade no crédito livre de pessoa física nos municípios onde foram encontrados riscos concorrenciais.

"Esse seria um incentivo para que os clientes do HSBC se sintam confortáveis para procurar outras instituições financeiras com melhores condições nesse produto", acrescentou Resende.

A análise concorrencial feita pelo gabinete do relator identificou a possibilidade de a operação acarretar poder de mercado para o Bradesco em 106 municípios, nos produtos depósito à vista (abertura de contas) e crédito livre para pessoas físicas e jurídicas.

Por isso, o relator condicionou a aprovação do negócio a esses "remédios" concorrenciais.

"É fato incontestável que o mercado bancário brasileiro tem se tornado gradativamente mais concentrado nas últimas décadas. Essa concentração tem se dado, em geral, a partir dos grandes bancos comprando os pequenos", acrescentou o relator, destacando que, com a saída do HSBC, o número de grandes bancos no País terá caído de dez para cinco nesse período.

Resende lembrou também que a Superintendência Geral do Cade já havia recomendado a assinatura de um ACC com "boas práticas", que incluem ampliar informações no site do Bradesco sobre portabilidade bancária e educação financeira, além de incluir um módulo de portabilidade nos treinamentos dos funcionários.

Pelo acordo, o banco também deve passar a considerar a qualidade do atendimento como critério de promoção de seus funcionários e prevê ainda uma meta de redução em 25% na quantidade de reclamações do Bradesco em 131 municípios críticos.

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pediu que o Cade colocasse restrições à demissão de funcionários pelas instituições.

A entidade teme a possível transferência da sede do HSBC, no Paraná, para Osasco (SP), onde fica a sede do Bradesco.

Na avaliação do sindicato, isso poderia resultar na perda de 8 mil empregos, embora os bancos garantam que não irá haver redução de postos de trabalho.

Em resposta à solicitação dos bancários, Resende avaliou que o pedido do sindicato não se configura como uma preocupação concorrencial. Portanto, não caberia ao órgão antitruste fazer essa exigência aos bancos. 

"A manutenção do emprego, embora tenha mérito e valor, não se qualifica como garantia de eficiência para a operação. Compromissos de investimentos tampouco garantem eficiência. 

Eficiência, do ponto de vista da análise concorrencial, é a redução de custos, que possa ser transferida para os consumidores", avaliou Resende.

No fim de abril, o diretor gerente e de relações com investidores do Bradesco, Luiz Carlos Angelotti, disse em teleconferência com analistas e investidores que o banco poderia concluir a aquisição do HSBC Brasil em 15 a 20 dias após a aprovação final do órgão antitruste.

A partir da aprovação de hoje, o Bradesco deve iniciar a negociação de preço a ser pago pelo HSBC, que terá, conforme o executivo, um "pequeno" ajuste com base na variação patrimonial do banco, além de formalidades.

O valor anunciado no fechamento do negócio era de US$ 5,2 bilhões. Já o patrimônio líquido do HSBC, na ocasião, era de R$ 11,2 bilhões.

Ao final de dezembro último, conforme demonstrações financeiras da instituição, o indicador estava em R$ 9,5 bilhões.

Missões empresariais da Fiesp ajudam a prospectar mercados internacionais

Delegação da missão empresarial à feira Sial, na China. Foto: Divulgação/Fiesp

Desde 1999, foram promovidas 125 missões. China, Alemanha, Cuba e Estados Unidos estão na agenda para este ano

 Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Aproveitar a alta do dólar para tornar seu produto mais competitivo em mercados estrangeiros é a estratégia de muitas empresas brasileiras para contornar a crise e conseguir diminuir os impactos da queda de vendas no mercado interno. Porém, a falta de expertise e conhecimento dos processos de exportações e de contatos com empresas internacionais acaba, muitas vezes, inibindo empresários com pouca experiência nessa área.

As missões empresariais promovidas pela Fiesp auxiliam empresas a alcançar o mercado internacional, fornecendo-lhes informações sobre acesso e exigências técnicas e regulatórias, preferências dos consumidores locais, prospecção in loco e oportunidades para inserção de produtos brasileiros. Entre os dias 2 e 7 de maio, por exemplo, a entidade levou 40 empresários de 29 empresas para a China, onde participaram da maior feira de alimentos do país, a Sial.

Durante palestras realizadas antes da feira, os empresários brasileiros puderam conhecer melhor as características do mercado consumidor chinês. Quais as exigências para poder exportar produtos ao país, hábitos de consumo e dicas sobre como se aproximar e fechar negócios com empresas locais.

Presente na feira, o diretor administrativo e financeiro da Ofner, Mário Martins da Costa Jr, conta que a missão foi muito importante para poder conhecer de perto as tendências atuais, fazer a aproximação com possíveis fornecedores e futuros clientes, além de tirar dúvidas sobre acesso ao mercado.

“Já fazíamos a outra ponta do processo, que é a importação de embalagens chinesas. Agora viemos com objetivo de estender nossa linha de produtos e procurar espaço no mercado externo, internacionalizar a empresa”, conta. “A missão foi maravilhosa para a empresa. Saímos com muitos contatos e agora é chegar no Brasil, filtrar as oportunidades e dar sequência a cada um.”

Costa Jr diz ainda que pretende voltar ao país, para fazer “algo mais exclusivo” como, “visitas pontuais, principalmente na linha de chocolates, para a qual houve bastante procura”.

De acordo com a gerente do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Magaly Menezes, ao preparar cada nova missão, o departamento leva sempre em conta o monitoramento das demandas setoriais. “Durante nossos encontros com os sindicatos e outros departamentos da casa, apontamos quais setores demandam suporte para estruturação de ações no exterior”, explica. “O contrário também funciona, quando identificamos eventos e feiras internacionais que possam ser de interesse e levamos ao conhecimento do setor. O mais importante é manter escolhas que reflitam demandas empresariais.”

Baseado nesses argumentos, o departamento organizou, para 2016, quatro missões prospectivas, uma missão empresarial e uma missão de defesa de interesses. São elas:

- Missão Prospectiva à Feira Bauma, Alemanha. De 10 a 15 abril, para o setor da construção;

- Missão Prospectiva à Feira Sial, China. De 2 a 7 de maio, para o setor de alimentos e bebidas;

- Missão Prospectiva à Feira Summer Fancy Food, Estados Unidos. De 25 a 29 de junho, para o setor de alimentos e bebidas;

- Missão Prospectiva à Feira FIHAV, Cuba. De 31 de outubro a 4 de novembro, multissetorial;

- Missão de Defesa de Interesses da seção brasileira no Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos (Cebeu) e encontro “Brazil on the Hill”, Estados Unidos. De 10 a 18 de setembro;

- Missão Empresarial à Argentina, multissetorial (sem data confirmada).

Sobre as diferenças entre cada missão, Menezes explica que a “prospectiva” permite ao empresário sem muita experiência em exportações “conhecer e prospectar in loco tendências de mercado, preferências dos consumidores, oportunidades para inserção de produtos brasileiros e formas de acesso ao mercado, além da intensificação do relacionamento com possíveis clientes”. Já as missões “comerciais” possuem foco na geração de negócios para a empresa brasileira, permitindo a participação em rodadas de negócios. E, por fim, as missões “institucionais” têm como objetivo fomentar as relações bilaterais comerciais com o país-alvo e contam, prioritariamente, com a participação da presidência e diretores da Fiesp.

Balanço

Desde 1999, a Fiesp já realizou 125 missões em mais de 32 países. A partir de setembro de 2004, as ações foram intensificadas em 100%, resultando em uma média de, aproximadamente, 9 missões ao ano. Mais de 3.000 empresários já participaram das missões da entidade, conseguindo prospectar novos clientes e fornecedores e ampliar seus conhecimentos em exportação e mercados internacionais.

O Derex divulga, regularmente, informações e convites para as missões. As empresas interessadas em participar podem acompanhar as novidades pelo site da Fiesp ou encaminhar suas dúvidas para o e-mail promocaocomercial@fiesp.com.br .

Outras missões

Além do Derex, outros departamentos da Fiesp também promovem missões específicas para os setores que representam. Um exemplo é a missão à Batimat, promovida pelo Departamento da Construção Civil (Deconcic) desde 2009.

Em 2015, a missão à feira da França conduziu ao país 30 empresários interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre novas tecnologias para o setor. Em Paris, eles participaram de visitas técnicas, cursos na Universidade de Sorbonne, rodadas de negócios e encontros empresariais com órgãos públicos.

O empresário e consultor da área de construção Eduardo Francisco Nogueira participou por duas vezes da feira, em 2013 e 2015, e conta que se inscreveu pois “precisava ver alguns aspectos novos no que diz respeito a materiais e equipamentos”.

“Vi várias novidades no setor que talvez sozinho eu não conseguiria aproveitar tanto, já que a Fiesp proporcionou visitas técnicas e seminários. A agenda foi ótima, o evento, um sucesso, e trouxe tanto conhecimento que fiz até algumas explanações no meu trabalho”, relembra o empresário que, atualmente, presta serviço na linha 5 do metrô de São Paulo.

Brasil realiza consultas com a Indonésia na sede da OMC

Na última sexta-feira, 3 de junho, aconteceram as consultas na disputa DS 506, que o Brasil abriu contra a Indonésia para questionar as restrições impostas às importações de carne bovina brasileira àquele país. As consultas foram realizadas na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, e  contou  com  a  presença  do  diretor-executivo   da  Associação  Brasileira das Indústrias 

Exportadoras de Carne (ABIEC), Fernando Sampaio.

O pedido de consultas à Indonésia, apresentado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC sobre as práticas adotadas pelo país para barrar a entrada da carne bovina brasileira, é consequência das inúmeras tentativas frustradas de negociar a exportação ao longo dos últimos sete anos.

As consultas contaram com aproximadamente 200 questionamentos sobre dezenas de regulamentos indonésios que tornam as exportações brasileiras inviáveis. Além de entender sobre o funcionamento do sistema indonésio de importação, o Brasil questiona sobre o cumprimento, por parte da Indonésia, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio, conforme documento público referente à disputa no site da OMC.

O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados.


"A Indonésia tem mais de 250 milhões de habitantes, de maioria muçulmana, e um grande potencial para ser explorado pela indústria de carne brasileira, que já atende plenamente o exigente mercado halal. A Indonésia impõe uma série de restrições ao comércio que bloqueiam o acesso, mas há grande potencial exportador para aquele mercado”, afirma Fernando Sampaio.

Para Renata Amaral, advogada do caso na OMC, "da leitura da legislação indonésia (em constante mutação), as medidas impostas pelo Membro são injustificadas e inconsistentes com o direito da OMC, e refletem barreiras comerciais que violam os compromissos do país asiático junto à Organização” (Assessoria de Comunicação, 6/6/16)

Pedidos de recuperações judiciais sobem 88% em maio

Os pedidos de recuperações judiciais de empresas brasileiras subiram 87,8 por cento em maio contra o mesmo mês do ano anterior, de 98 para 184 casos, informou nesta segunda-feira a empresa de informações de crédito Serasa Experian.

Na comparação com abril, houve aumento de 13,6 por cento nos pedidos de recuperação. As micro e pequenas empresas tiveram o maior número de requisições, 106, seguidas por empresas médias, com 49, e grandes, com 29.

"O atual quadro recessivo, que já vem se arrastando por dois anos, e as dificuldades na obtenção de crédito, têm prejudicado a solvência financeira das empresas, levando os pedidos de recuperação judicial a recordes históricos recorrentes", disseram economistas da Serasa em comunicado.

De janeiro a maio, o número de requerimentos subiu 95,1 por cento sobre o mesmo intervalo um ano antes, a 755, o maior número de ocorrências para o acumulado dos primeiros cinco meses do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, disse a Serasa.

Os pedidos de falências tiveram alta de 11 por cento em maio na comparação com maio de 2015, a 151 ocorrências (Reuters, 6/6/16)

Empresas brasileiras entram no radar da Justiça americana

Adriano Machado/Bloomberg News

Bradesco: as companhias ficam na mira dos órgãos regulatórios de outros países

 

Jéssica Alves e Raquel Brandão, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Conforme as operações Lava Jato e Zelotes avançam no País, seus desdobramentos ultrapassam as fronteiras brasileiras e colocam uma dupla pressão sobre as empresas nacionais.

As companhias ficam na mira dos órgãos regulatórios de outros países. Já os investidores estrangeiros se unem em grupos para entrar com ações coletivas na Justiça.

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Os exemplos mais recentes são os casos da Eletrobras e do banco Bradesco, mas outras companhias passaram por situações parecidas, como a Petrobrás, a Gerdau e a OAS.

Ter operações ou captar recursos no exterior tem se tornado mais simples e, por isso, as companhias ganham mais obrigações a seguir.

"O mundo virou do tamanho de uma bola de gude. Uma empresa que atua em escala global precisa se proteger não apenas com o que pode acontecer com elas no Brasil, mas também em outras partes do mundo", aponta o advogado José Ricardo de Bastos Martins, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados.

A Eletrobras corre o risco de ser excluída da Bolsa de Nova York (NYSE) e teve a negociação de seus papéis suspensa por não ter entregue no prazo seu balanço auditado de 2014, conforme exige a agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC.

A companhia alega que, apesar dos esforços de investigação interna, a dificuldade de acesso a informações da Operação Lava Jato impediu que a empresa avaliasse a "eventual ocorrência de impactos sobre suas demonstrações financeiras."

O caso da estatal ainda deve ter um longo percurso pela frente, na avaliação de Hsia Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas.

"Ela já ficou no radar da Justiça americana, mas a verdade é que ninguém manda demonstração financeira para auditores em cima da hora. Nesse caso, mais do que transparência, é preciso organização."

Outro fator importante é que os Estados Unidos vivem um cenário jurídico mais consolidado no combate à corrupção.

Criada em 1977, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), legislação norte-americana que trata dos atos de corrupção, é referência em todo o mundo e já está mais amadurecida do que a lei brasileira, regulamentada só em 2014.

Tal contexto pode, de acordo com Martins, levar as companhias brasileiras a desenvolver melhor suas ferramentas de compliance.

"Numa investigação americana é muito mais natural que as coisas caminhem mais rápido", explica.

Além disso, o advogado lembra que uma empresa global pode descobrir uma bomba-relógio em suas mãos caso não assuma uma política de governança corporativa antes de qualquer denúncia.

"Após uma punição em um país, a empresa vai precisar contratar auditorias em todos os lugares onde tem operações."

Além do combate aos atos ilícitos, há quem acredite que o maior rigor das autoridades estrangeiras também esteja ligada a uma questão de disputa de mercado. Jorge Nemr, advogado sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, explica que as empresas envolvidas em escândalos de corrupção acabam tendo vantagens competitivas em relação às demais. "A legislação vem para quebrar isso", diz.

Para Nemr, a operação Zelotes pode ter impacto ainda maior no exterior por envolver diferentes setores do mercado. "É uma forma do setor privado estrangeiro colocar as autoridades do País para trabalhar para eles", acredita o advogado.

Por isso, não adotar estruturas de fiscalização é perder competitividade. "Se não andar de acordo com as normas locais e internacionais, você não vai conseguir competir e sobreviver", aponta Nemr.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.