Na última sexta-feira, 3 de junho, aconteceram as consultas na
disputa DS 506, que o Brasil abriu contra a Indonésia para questionar as
restrições impostas às importações de carne bovina brasileira àquele
país. As consultas foram realizadas na sede da Organização Mundial do
Comércio (OMC), em Genebra, e contou com a presença do diretor-executivo
da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (ABIEC),
Fernando Sampaio.
O pedido de consultas à Indonésia, apresentado no âmbito do Sistema
de Solução de Controvérsias da OMC sobre as práticas adotadas pelo país
para barrar a entrada da carne bovina brasileira, é consequência das
inúmeras tentativas frustradas de negociar a exportação ao longo dos
últimos sete anos.
As consultas contaram com aproximadamente 200 questionamentos sobre
dezenas de regulamentos indonésios que tornam as exportações brasileiras
inviáveis. Além de entender sobre o funcionamento do sistema indonésio
de importação, o Brasil questiona sobre o cumprimento, por parte da
Indonésia, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em
inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações,
Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio,
conforme documento público referente à disputa no site da OMC.
O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela
Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados.
"A Indonésia tem mais de 250 milhões de habitantes, de maioria
muçulmana, e um grande potencial para ser explorado pela indústria de
carne brasileira, que já atende plenamente o exigente mercado halal. A
Indonésia impõe uma série de restrições ao comércio que bloqueiam o
acesso, mas há grande potencial exportador para aquele mercado”, afirma
Fernando Sampaio.
Para Renata Amaral, advogada do caso na OMC, "da leitura da
legislação indonésia (em constante mutação), as medidas impostas pelo
Membro são injustificadas e inconsistentes com o direito da OMC, e
refletem barreiras comerciais que violam os compromissos do país
asiático junto à Organização” (Assessoria de Comunicação, 6/6/16)
Nenhum comentário:
Postar um comentário