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Eliseu Padilha: Comitê será formado pelos Ministérios do Planejamento;
Relações Exteriores; Indústria; Agricultura; Ciência e Tecnologia;
Trabalho e Turismo e Casa Civil.
Os ministros do recém-criado Comitê Econômico do governo federal entregarão em 15 dias ao presidente interino Michel Temer propostas visando a retomada da atividade econômica.
A novidade é que este grupo abrangerá pastas que tradicionalmente não
estavam inseridas no núcleo central responsável pelas decisões no âmbito
da economia. A primeira reunião do grupo foi hoje (22) no Palácio do
Planalto.
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Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o comitê será formado pelos Ministérios do Planejamento; das Relações Exteriores;
da Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária e
Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Turismo, além
da própria Casa Civil.
Inventário
“O objetivo da reunião de hoje foi a apresentação de um inventário com a
situação nos ministérios. O presidente Temer pediu que sinalizassem
medidas a serem tomadas nos ministérios para o que chamamos de “animação
econômica, de forma a conseguirmos a estabilização”, disse Padilha,
após o encontro com os demais ministros.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a primeira reunião
do comitê representa uma iniciativa de coordenação mais eficiente do
governo federal. “Os temas econômicos serão aqui discutidos com um grupo
ampliado com outros ministérios, de forma a permitir uma diversificação
da discussão e também que os problemas de cada área sejam trazidos para
discussão, na busca por solução”, disse.
O ministro informou que o tema e a orientação principal da reunião de
hoje foram voltados para que o grupo apresente em 15 dias ao presidente
um conjunto de propostas direcionadas a ações para a retomada da
atividade econômica.
“Daremos ao presidente propostas que vão na linha da retomada da
atividade e que não tragam encargo fiscal elevado ao estado. Serão
propostas voltadas ao destravamento de investimentos e à redução da
insegurança jurídica e dos custos de transação do setor privado; e à
abertura e melhor regulação de mercado”, disse o ministro.
Regras estáveis
Segundo ele, estas serão medidas de cunho mais regulatório e de criação
de regras estáveis e estabilizadoras que permitam maior competição dos
mercados e que tornem os investimentos mais seguros e as decisões
econômicas mais previsíveis.
“Estaremos nos debruçando nos próximos dias sobre isso para trazer ao
presidente sugestões que possam se somar às iniciativas de estabilização
fiscal, complementando uma estratégica de política econômica desenhada
não só a curto prazo, mas para trazer ao país uma perspectiva de médio e
longo prazo para a retomada do crescimento e de estabilização das
variáveis macroeconômicas”, acrescentou.
Para o ministro do Planejamento, essas medidas se enquadrarão dentro de
uma sequencia da política econômica que começou com as ações de
estabilização fiscal já anunciadas e de outras que ainda estão sendo
discutidas, no sentido da redução de despesas e controle de uma maior
qualidade do gasto.
“Nosso entendimento sobre a política econômica é de que a estabilização
fiscal é a base do desenvolvimento econômico. Isso tem de ter
continuidade para a geração de atividade econômica e de emprego no
país”, disse.
Explicou que o governo não estará limitado a apenas a agenda de controle
fiscal. “Essa agenda fiscal tem sido implementada com ações bastante
fortes, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição - PEC - que
limita a evolução do crescimento dos gastos do governo federal e do
acordo com governos estaduais para inclusão da regra da limitação dos
gastos.”
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