Emmanuel Dunand/AFP
A agência de classificação de risco Moody's: segundo a agência, o
governo federal brasileiro continua a gastar "pesadamente" durante a
recessão
Gabriel Bueno da Costa, do Estadão Conteúdo
São Paulo - A agência de classificação de risco Moody's afirmou que o
impacto positivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem
sido erodido, já que governos regionais e o federal minaram as intenções
da legislação a fim de manter seus níveis de gastos durante a recessão.
Segundo a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar
"pesadamente" durante a recessão, dependendo em alguns momentos da
"contabilidade não ortodoxa" para ocultar o impacto disso em seus
balanços primários e na dívida.
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A Moody's diz que o governo brasileiro usou bancos estatais, como o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do
Brasil e a Caixa, para pagar benefícios sociais, antes de reconhecer
esses pagamentos como uma retirada de suas próprias contas.
Vice-presidente sênior da Moody's e coautor de um relatório sobre o
tema, Gersan Zurita afirma que a lei de responsabilidade fiscal não mais
força uma disciplina fiscal do setor público no País, como ocorria na
década seguinte à introdução da medida, em 2000.
"Isso é negativo para o crédito", afirma Zurita, em comunicado da agência.
As práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos
gastos incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos
ou o pagamento de salários, diz a Moody's.
A agência cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde 2008
"recorrentemente" subestimaria sua relação de gastos com pessoal.
A Moody's diz que a LRF foi elaborada para garantir que a posição fiscal
do setor público do Brasil permaneça em equilíbrio em condições
normais.
"Porém provisões constitucionais separadas que exigem crescimento
persistente no gasto do governo levam os gastos na direção oposta", diz a
agência.
"Essas exigência de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor
público e na dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer
contração no ano passado, fortalecendo o argumento por reformas para
reforçar a disciplina fiscal", avalia a Moody's.
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