Plenário da Câmara dos Deputados (Crédito: Agência Brasil)
Uma disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada Lei de
Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a
nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos conselhos de
empresas estatais, vai atrasar ainda mais a sanção do texto pelo
presidente em exercício Michel Temer.
O projeto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo,
dificultando muitas da nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por
isso, os deputados alteraram o projeto quando votaram o texto,
afrouxando as regras. Como o texto teve origem no Senado, quando a
proposta retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram
restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados.
Agora, para tentar resolver o impasse, o Planalto vai tentar costurar
um acordo para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas,
menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de
apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma
Rousseff.
Nas conversas que manteve sobre o tema, Temer ressaltou que não
admite que a essência do texto seja alterada. Para chegar a um consenso,
o Planalto pretende promover rodadas de negociações sobre o projeto.
“Só que isso leva tempo e exige muitas conversas”, disse um assessor
palaciano. Há ainda problemas jurídicos no texto aprovado, que precisam
ser resolvidos antes da sanção.
Adiamentos
Temer que, primeiro queria ter sancionado o projeto assim que foi
aprovado na semana passada, como forma de prestigiar o Legislativo,
viu-se obrigado a adiar a decisão para esta semana e, agora, diante de
novos impasses, adiou novamente. A princípio, ficou para semana que vem,
mas o presidente em exercício poderá ter de deixar para a primeira
quinzena de julho, cumprindo o prazo de 15 dias úteis para sua sanção.
O adiamento incomoda deputados e senadores, que pressionam pelas indicações de seus afilhados políticos para cargos no governo.
O projeto ainda deve sofrer alguns vetos técnicos. Segundo o ministro
da Casa Civil, Eliseu Padilha, o adiamento se deve a indecisões com
relação ao texto final da lei que será sancionada. “Essa é uma discussão
que temos que fazer com o presidente”, afirmou o ministro. As
informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário