Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Vem
ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da
teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo
perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu
causa lhe acarreta dano indenizável.
Consumidores têm acionado o
Poder Judiciário em busca da reparação do dano que resulta na injusta
perda de tempo, com embaraços, dificuldades, protelações, demora no
atendimento, consertos sabidamente falhos e outras práticas comerciais
abusivas de fornecedores de produtos e serviços.
A 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP por exemplo, em fevereiro, condenou
uma empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil de indenização por cobranças
indevidas de um serviço não contratado. Os desembargadores reconheceram
que o condicionamento do plano pós-pago ao “combo digital” constitui
venda casada, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
(artigo 39, I). Maria Lúcia Pizzotti vem aplicando a tese do desvio produtivo do consumidor. Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça
“Quantos serão os consumidores que efetivamente buscam o Poder
Judiciário para reverter a conduta ilícita da requerida? A ré confessa
que todos os planos pós-pagos estão com a referida cobrança, já
declarada ilícita. Evidente que o sistema ofertado favorece o ilícito
lucrativo”, afirmou a relatora, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti.
A
empresa Telefônica (Vivo) argumentou que o plano apresenta com destaque
a cobrança dos “serviços de terceiros”, consistente na oferta de Vivo Go Read, Kantoo e NBA , “parte integrante e indisponível” do plano.
Os
desembargadores, contudo, discordaram: “O argumento de que tais
serviços estão inseridos no contrato, sem cobranças a mais, não
prospera. Fosse meramente elucidativo, o serviço não estaria destacado
da cobrança; pouco importa que o valor do plano outrora prometido ao
cliente seja o mesmo. Seja para elidir aumento na fatura, alterar o
regime de tributação, motivos contábeis ou quaisquer outras razões, fato
que a ré cobra por serviços que o consumidor não aderiu condicionando o
plano pós-pago de forma indissociada ao ‘combo digital’”.
Pizzotti
reconheceu ainda dano moral e aplicou a tese do desvio produtivo do
consumidor, pela qual a condenação deve considerar também o desvio de
competências do indivíduo para a tentativa de solução de um problema
causado pelo fornecedor, com sucessivas frustrações diante da
ineficiência e descaso deste.
Origem
A tese foi criada pelo advogado Marcos Dessaune na obra Desvio Produtivo do Consumidor,
lançada em 2011 pela Editora Revista dos Tribunais. Um dos pioneiros no
TJ-SP a aplicar a teoria foi Fábio Podestá, juiz em segundo grau na
Subseção I de Direito Privado, também professor universitário e
doutrinador.
Julgado
pela 5ª Câmara de Direito Privado em novembro de 2013, o caso se
tratava de problemas que uma consumidora teve com uma máquina de lavar
defeituosa. A consumidora acabou recebendo uma indenização de R$ 5 mil
pelo tempo perdido para tentativa de solução do problema.
Em março, a 19ª Câmara de Direito Privado condenou
um banco e uma empresa de crédito por cobranças indevidas em contrato
de mútuo. O autor da ação estava em dia com os parcelamentos da dívida
mas, por erro do banco, passou a ser insistente cobrado pelos réus, até
mesmo quando estava em viagem internacional de férias, o que fez com que
tivesse gastos altos com roaming.
O autor da ação
continuou sendo importunado com ligações telefônicas e até carta de
cobrança e, apesar de muitas tentativas, não conseguiu resolver o
impasse extrajudicialmente. O juiz de primeiro grau rejeitou pedido de
danos materiais e morais, porém a sentença acabou reformada pelo TJ-SP.
“O
episódio descrito lhe trouxe expressivo sofrimento íntimo, digno de
proteção jurídica, já que foi injustamente cobrado, por débito
regularmente satisfeito, durante longo período. Experimentou desgaste,
perda de tempo, angústias e aflições”, afirmou o relator Ricardo Pessoa
de Mello Belli.
Belli concluiu que “o desvio produtivo
caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau
atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas
competências de uma atividade necessária ou por ele preferida para
tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de
oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.
Dessa forma, a
câmara reconheceu o dano moral e arbitrou a indenização em R$ 5 mil,
“conforme os padrões utilizados por esta turma julgadora para hipóteses
análogas, sobretudo à luz da técnica do desestímulo”.
(Reuters)
- O companhia norte-americana de energia e gás CenterPoint Energy
anunciou nesta segunda-feira que comprará a rival Vectren Corp por cerca
de 6 bilhões de dólares para diversificar sua base de clientes e ganhar
maior escala.
Os acionistas da Vectren receberão 72 dólares em
dinheiro por cada ação detida, representando um prêmio de quase 10 por
cento sobre o fechamento da Vectren na sexta-feira.
O acordo é o
mais recente de uma série de fusões no setor de energia elétrica dos
EUA, com o declínio do consumo em muitas partes do país.
O
acordo levará o alcance da CenterPoint para além de Arkansas,
Louisiana, Minnesota, Mississippi, Oklahoma e Texas, até os principais
mercados da Vectren, em Indiana e Ohio.
A CenterPoint Energy também assumirá todas as dívidas líquidas da Vectren, disseram as empresas em comunicado.
SÃO
PAULO (Reuters) - A indústria de veículos no Mercosul está cobrando dos
principais membros do bloco, Brasil e Argentina, a definição de uma
política de longo prazo para o setor que seja capaz de dar
previsibilidade para os investimentos e maior competitividade ao setor,
em um momento em que o bloco negocia um acordo comercial com a União
Europeia.
Segundo o presidente da General Motors para o Mercosul,
Carlos Zarlenga, sem uma definição clara sobre a política industrial no
Brasil para os próximos anos e a aprovação de regras futuras para o
comércio de veículos no Mercosul “a indústria está investindo às cegas”.
“É fundamental trabalharmos hoje para termos uma previsibilidade
sobre o que vai acontecer a partir de 2020. Todos os investimentos
anunciados hoje (pelo setor) passam do horizonte de 2020. Estamos
investindo às cegas e isso não pode acontecer”, disse Zarlenga durante
seminário do setor promovida pela editora AutoData.
Uma comitiva
de presidentes de montadoras de veículos, mais a Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), deve se reunir na
terça-feira com o presidente Michel Temer, na expectativa de fazer o
governo federal avançar na aprovação da política industrial conhecida
como Rota 2030.
O encontro deveria ter acontecido em 12 de abril,
mas as mudanças ministeriais geradas pela saída de ministros
interessados em disputar as eleições de outubro acabaram postergando a
reunião.
“Estamos discutindo isso, Rota 2030, há um ano e meio,
espero uma surpresa positiva amanhã”, disse Zarlenga. Porém, o
presidente da Anfavea, Antonio Megale, presente no mesmo seminário foi
mais pessimista, comentando que na terça-feira “não deve ser assinado
nada”.
A política automotiva anterior, Inovar Auto, caducou no
final do ano passado e, a partir deste ano, o mercado passou a conviver
com importações de veículos que pagam apenas imposto de importação e não
mais uma sobretaxa de até 30 por cento caso os importadores não
invistam em produção e pesquisa e desenvolvimento nacionais.
O
Rota 2030 pretende ditar as regras de incentivo ao setor abordando temas
como economia no consumo de combustível e obrigatoriedade de
equipamentos de segurança nos veículos.
Segundo Zarlenga, entre
este ano e 2030 são estimados investimentos no Brasil pelo setor
automotivo de 30 bilhões de reais em pesquisa e desenvolvimento por
ciclo de cinco anos, ante de 25 bilhões de reais aplicados entre 2012 e
2018.
No
caso da GM, a pauta de desenvolvimento inclui veículos elétricos e
modelos unificados que possam ser vendidos no Brasil e na Argentina sem
precisarem de alterações para atender a regras específicas locais, algo
conhecido como “reconhecimento mútuo” e que segundo ele poderá ser
colocado em prática no Mercosul em 30 dias.
Além da política
industrial no Brasil, o setor busca também a discussão de regras que vão
substituir o acordo automotivo atual entre Brasil e Argentina, que
vence em meados de 2020. Os dois países possuem 76 fábricas de veículos,
das quais 65 estão no Brasil, e uma capacidade de produção anual de 6
milhões de unidades.
Atualmente, o comércio bilateral é regido
por uma regra conhecida como “flex” em que a cada 1 dólar que o Brasil
importa da Argentina sem incidência de tarifas, o Brasil pode exportar
ao vizinho 1,5 dólar também sem sobretaxas.
“O setor esta
começando a se desorganizar...Há um alinhamento político entre Brasil e
Argentina e os países passam por um momento de crescimento muito forte
(de suas indústrias de veículos). Mas nosso questionamento é que para se
organizar o setor é preciso ter uma visão de mais longo prazo”, disse
Megale, da Anfavea.
Segundo Zarlenga, da GM, a indústria
automotiva do Brasil e da Argentina deve crescer 3,6 por cento ao ano,
em média, nos próximos 10 anos, com o Brasil passando de vendas internas
previstas para 2018 de 2,7 milhões de veículos para 2,9 milhões em 2019
e chegando a 4 milhões em 2027. Para a Argentina, o crescimento
esperado pela empresa sai de 1 milhão em 2018 para 1,2 milhão em 2027.
“Temos
regras claras hoje (sobre o flex) que terminam em julho de 2020. O
ponto é que não dá para esperar 2020 chegar para se ter uma nova regra”,
disse o presidente da GM Mercosul.
Além do comércio bilateral
entre Brasil e Argentina, a indústria automotiva do Mercosul —formado
também por Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa— tem pela
frente a possibilidade de entrada em vigor no próximo ano do livre
comércio de veículos entre Brasil e México, conforme regido pelo acordo
bilateral atual, disse Megale. Ele defendeu gradualismo na abertura,
pedindo o mesmo nas discussões do Mercosul com a UE.
“Tem
chances reais de sair (acordo Mercosul-UE), embora estejamos discutindo
há 20 anos. Mas ele tem que vir com gradualidade. A UE hoje tem 1,7
habitante por veículo e o Mercosul tem 4,45, enquanto isso a UE tem 17
por cento de sua capacidade ociosa enquanto as montadoras no Mercosul
têm 41 por cento.”
SÃO PAULO (Reuters) - As sinergias resultantes da aquisição da Somos
Educação pela Kroton Educacional devem girar em torno de 300 milhões de
reais nos próximos quatro anos, disseram nesta segunda-feira executivos
da Kroton, maior grupo de ensino superior do país.
“Temos as
alavancas de sinergias bastante mapeadas e segurança de que vamos
capturá-las”, afirmou o presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, em
teleconferência com analistas após o anúncio da compra de uma fatia de
73,35 por cento da Somos Educação por 4,566 bilhões de reais.
A
operação está sendo realizada por meio da holding Saber, criada no
início do mês pela Kroton para concentrar os ativos em educação básico.
Segundo
o diretor financeiro da Kroton, Jamil Saud Marques, o desembolso total
da Kroton com a transação pode chegar a até 6,3 bilhões de reais, valor
que será financiado via caixa e captação de até 5,5 bilhões de reais com
dívida.
Os executivos ressaltaram que a aquisição não muda os planos de crescimento orgânico anunciados pela companhia.
“Mantemos
a estratégia até a aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica)”, disse Galindo. Ele acrescentou, contudo, que a
compra da Somos permitirá à Kroton expandir sua atuação em educação
básica além do segmento premium.
A
Somos adicionará 42 escolas próprias e 2.779 parceiras, três unidades
pré-vestibular e 120 de idiomas ao portfólio da Saber, que passará a
contar com um total 3.624 escolas e 66 mil alunos, mostrou uma
apresentação da Kroton divulgada nesta segunda-feira.
A receita combinada chega a 7,4 bilhão de reais, com lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 3,01 bilhões de reais e margem Ebitda de 41 por cento, mostrou o documento.
País passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação
Relatório
divulgado hoje (19) pela organização não governamental (ONG)
Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle
contra a lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na
Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação
dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é
composto por 19 países e a União Europeia.
A partir dos dez
princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com
estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15
países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados
fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório
elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços
importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro,
passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.
O
documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos
países teve alguma melhora na transparência, em relação aos
proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o
progresso tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o
segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar
a corrupção em nível global”, destaca o texto.
Escândalos
Escândalos
de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias
nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira
Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo
do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar
pagamento de propinas e ganhos com corrupção.
“A empresa foi
condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma
parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e
2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório
aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para
movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na
Aústria para fazer os pagamentos ilegais.
Identificação
Entre
os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução
Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra
passou a exigira identificação dos beneficiários finais do controle
acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das
companhias que operam no Brasil. “No entanto, a informação da
propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados
tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece
porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente
não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a
implantação das novas normas.
A identificação dos beneficiários
finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores
das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os
chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para
ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.
Para
o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com
os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes,
como na relação com os bancos e advogados.
“As instituições
financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação quando
não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam
coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos
profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da
Fazenda", ressaltou.
Países estão em disputa sobre subsídios considerados injustos para os
jatos CSeries da empresa canadense, principal concorrente da Embraer
Brasil conseguiu o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC)
para levar adiante suas queixas contra o Canadá em uma disputa sobre o
que considera subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier,
principal concorrente da Embraer, de acordo com decisão preliminar da OMC publicada nesta terça-feira (17/04).
O
Brasil lançou a disputa da OMC no ano passado, alegando que os CSeries
haviam recebido US$ 3 bilhões em subsídios dos governos do Canadá, das províncias e locais.
O Canadá se opôs, dizendo que o Brasil havia ampliado seu caso ao incluir quatro reclamações que extrapolaram a queixa inicial.
Essas
reivindicações incluíam programas regionais em Montreal e Quebec e a
iniciativa "superaglomerados" do Canadá, que pretendia investir até US$
950 milhões canadenses em cinco anos em setores altamente inovadores.
O
Brasil disse que só descobriu sobre essas quatro iniciativas mais
tarde, quando os Estados Unidos estavam investigando possíveis subsídios
canadenses, e disse que a inclusão não mudou a essência da disputa.
Os
Estados Unidos impuseram taxas pesadas sobre os jatos CSeries no ano
passado em uma disputa comercial com a Boeing, levando a uma venda de
50,01% dos CSeries para a Airbus, maior empresa aeroespacial europeia.
Em sua decisão preliminar sobre o caso, o painel de disputas de três pessoas da OMC descartou o argumento do Canadá.
"O
painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em questão se
encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme descrito pelo
Brasil, de modo que o escopo da disputa não é expandido pela solicitação
do painel do Brasil", disse a decisão preliminar.
O Canadá também
argumentou que o Brasil não conseguiu identificar pagamentos
específicos do Centre Technologique en Aérospatiale (CTA) do Canadá, do
National Research Council (NRC), e do Natural Sciences and Engineering
Research Council do Canada (NSERC). Mas o painel também rejeitou esse
argumento.
"Concluímos que a provisão de fundos do Canadá e de
Quebec, a transferência de tecnologia, bens e serviços em espécie e
outros apoios por meio do CTA, do NRC e do NSERC são identificados com
particularidade suficiente na solicitação de painel do Brasil e,
portanto, se enquadram nos termos de referência do painel", disse o
painel da OMC.
Diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa
Christine Lagarde, na reunião do Banco Mundial, em Washington, em 19 de
abril de 2018 - AFP
Diretora
geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde,
pediu nesta quinta-feira (19) para que o ambiente global de comércio e
investimentos, definidos como motores do crescimento, não sejam
comprometidos.
Na abertura das reuniões de primavera (boreal) do
Banco Mundial, ela explicou que “o crescimento está sendo impulsionado pelos
investimentos e pelo comércio. Por que comprometer esses dois motores?”.
Lagarde se refere às crescentes tensões comerciais, especialmente promovidas
por Estados Unidos, que encontraram respostas firmes da China e da União
Europeia (UE).
Mesmo no âmbito dos desacordos provocados pelas
características das trocas comerciais, disse Lagarde, os países devem manter
cautela para não quebrar um sistema até então funcional.
Em uma coletiva de imprensa no início das reuniões,
em Washington, ela alertou que se as tensões comerciais entre EUA e China
levarem a uma guerra generalizada de tarifas e barreiras, ninguém sairá
vencedor.
Segundo Lagarde, um cenário de guerra comercial não
afetará apenas as economias de Estados Unidos e China, mas “a todos os países”,
já que o sistema é “interconectado”.
A mais alta executiva do FMI disse que o impacto
direto de uma guerra comercial no crescimento econômico não é “substancial”,
mas que provocaria uma “erosão generalizada da confiança”, que, por sua vez,
teria consequências diretas nos investimentos.
Para Lagarde, “a cooperação internacional serviu
muito bem durante muitos anos e permitiu mais progresso para as pessoas que em
qualquer momento da história”. Contudo, esse cenário agora “está sendo
questionado, especialmente no que se refere ao comércio.
– Horizonte nebuloso –
Lagarde elogiou as discussões entre Washington e
Pequim para destravar as tensões comerciais, mas apontou que essas divergências
devem ser resolvidas em “um fórum multilateral”.
A principal sugestão do FMI neste sentido,
acrescentou, é que os países “devem manter distância das medidas
protecionistas”.
Em seu mais recente Panorama Econômico Mundial,
divulgado nesta terça-feira, o FMI destacou que a economia global terá um
crescimento sólido neste ano e no próximo, mas a partir de 2019 as perspectivas
se tornam mais incertas.
“Mesmo que o sol continue brilhando, há nuvens que
já aparecem no horizonte”, afirmou.
A mais evidente entre as
nuvens, apontou, é a perspectiva de uma guerra comercial.
Em março, o presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a decisão de adotar tarifas pesadas
sobre a importação de aço e alumínio, além de impostos adicionais sobre os
produtos chineses de até 50 bilhões de dólares.
Esses anúncios causaram uma
onda mundial de incerteza. Diante das tarifas sobre aço e alumínio, China e UE
imediatamente reagiram com ameaças de represálias a alguns produtos
norte-americanos.
No entanto, diante da
ameaça de sanções adicionais contra a China, Pequim respondeu com a
possibilidade de taxar os produtos agrícolas americanos, particularmente a
soja, aproximando-se assim do coração do comércio bilateral e um dos pilares do
comércio mundial.
Nesta quinta-feira, Lagarde
apontou que as “medidas unilaterais de protecionismo nunca foram úteis”.
A diretora do FMI também
respaldou a ampla reforma fiscal adotada pelos Estados Unidos no fi do ano
passado, que gerou grandes cortes de impostos a grandes empresas e fortunas.
Ela alertou, contudo, para o risco do crescimento da dívida americana –
atualmente de cerca de 164 trilhões de dólares.
